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            "titulo": "Carta de Serviços ao Usuário",
            "resumo": "Apresentação\nA Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460\/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal.\nVisando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.\nPortal Transparência\nO Portal da transparência tem por objetivo tornar públicas informações detalhadas sobre a Câmara Municipal. Nesse espaço, os cidadãos encontram: perguntas mais frequentes; diárias dos vereadores e servidores; folha de pagamento; licitações e contratos; compra direta; gestão fiscal; despesas públicas; avaliação das contas do executivo; formulário para solicitação de informação; legislação relacionada; estrutura da câmara e bens móveis e imóveis.\nAcesse o portal transparência em http:\/\/transparencia.camaravaledoanari.ro.gov.br\/\nOuvidoria da Câmara Municipal\nOuvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.\nManifestação à Ouvidoria\nO cidadão interessado em apresentar alguma manifestação à Ouvidoria, poderá utilizar os meios abaixo especificados:\nSistema Ouvidoria, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link Ouvidoria (https:\/\/www.camaravaledoanari.ro.gov.br\/menudinamico\/buscarporid?idmenu=680d029c4723d825746ce73f);\nTelefone, através do número 69 3525-1016;\nPessoalmente, no prédio da Câmara Municipal, no horário de atendimento da Casa Legislativa.\nRespostas e Prazos\nAs respostas às solicitações serão encaminhadas, preferencialmente, pelo sistema de Ouvidoria, ou, ainda, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação. No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.\nO prazo máximo para resposta às manifestações feitas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias.\nImportante: As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal são tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.\nAcesse a Ouvidoria em http:\/\/transparencia.camaravaledoanari.ro.gov.br\/PortalTransparencia\/ContatoOuvidoria (https:\/\/www.camaravaledoanari.ro.gov.br\/menudinamico\/buscarporid?idmenu=680d029c4723d825746ce73f)\nGabinetes Parlamentares\nOs Gabinetes Parlamentares estão abertos ao cidadão, que pode ser atendido pelos assessores e pelo próprio vereador. Dentre as competências dos vereadores e de seus gabinetes, encontramos as que seguem:\nFiscalizar a atuação da Administração Municipal;\nElaborar proposições de sua competência e que representem os interesses da comunidade;\nAnalisar e aprovar as leis que são de competência do Executivo;\nIntermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo e demais órgãos públicos;\nOuvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação;\nOrientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.",
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            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/item-14-3\/6352"
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