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            "data": "17\/08\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01417 de 17 de agosto de 2026",
            "resumo": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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            "data": "03\/08\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01416 de 03 de agosto de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1694",
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            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01415 de 21 de julho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
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            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01413 de 21 de julho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
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        {
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            "data": "21\/07\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01411 de 21 de julho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
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        {
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            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01403 de 21 de julho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
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        {
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            "data": "18\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01402 de 18 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "ano": 2026,
            "data": "15\/06\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01401 de 15 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1673",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1384"
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        {
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            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01400 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1675",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1386"
        },
        {
            "numero": "01399",
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            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01399 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1672",
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        {
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            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01398 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "situacao": null,
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            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1379"
        },
        {
            "numero": "01394",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01394 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1667",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1378"
        },
        {
            "numero": "01393",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01393 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1666",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1377"
        },
        {
            "numero": "01392",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01392 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1665",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1376"
        },
        {
            "numero": "01391",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01391 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1664",
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        {
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            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01390 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1663",
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        },
        {
            "numero": "01389",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01389 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1662",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1373"
        },
        {
            "numero": "01388",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01388 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1661",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1372"
        },
        {
            "numero": "01387",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01387 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1660",
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        },
        {
            "numero": "01386",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01386 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
            "numero": "01385",
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            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01385 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1658",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1369"
        },
        {
            "numero": "01384",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01384 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1657",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1368"
        },
        {
            "numero": "01383",
            "ano": 2026,
            "data": "10\/06\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01383 de 10 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1656",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1367"
        },
        {
            "numero": "01382",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/06\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01382 de 01 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO RURAL DO VALE DO ANARI – ARVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DA EXPOVALE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1679",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1390"
        },
        {
            "numero": "01380",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/06\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01380 de 01 de junho de 2026",
            "resumo": "ALTERA O ART. 33 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 602\/2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1678",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1389"
        },
        {
            "numero": "01379",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/06\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01379 de 01 de junho de 2026",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726\/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1677",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1388"
        },
        {
            "numero": "01381",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/06\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01381 de 01 de junho de 2026",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1676",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1387"
        },
        {
            "numero": "01377",
            "ano": 2026,
            "data": "18\/05\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01377 de 18 de maio de 2026",
            "resumo": "ALTERA O ART. 3º E REVOGA O § 7º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.275, DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1655",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1366"
        },
        {
            "numero": "01378",
            "ano": 2026,
            "data": "18\/05\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01378 de 18 de maio de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1653",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1364"
        },
        {
            "numero": "01376",
            "ano": 2026,
            "data": "18\/05\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01376 de 18 de maio de 2026",
            "resumo": "ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1652",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1363"
        },
        {
            "numero": "01375",
            "ano": 2026,
            "data": "18\/05\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01375 de 18 de maio de 2026",
            "resumo": "ALTERA O INCISO DO XI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (LEI DO ITBI), PARA DELIMITAR A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO AOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1651",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1362"
        },
        {
            "numero": "01374",
            "ano": 2026,
            "data": "18\/05\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01374 de 18 de maio de 2026",
            "resumo": "ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1325, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA TÉCNICA REFERENTE AO REGISTRO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1650",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1361"
        },
        {
            "numero": "01373",
            "ano": 2026,
            "data": "11\/05\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01373 de 11 de maio de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1649",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1360"
        },
        {
            "numero": "01372",
            "ano": 2026,
            "data": "04\/05\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01372 de 04 de maio de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1654",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1365"
        },
        {
            "numero": "01370",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/04\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01370 de 23 de abril de 2026",
            "resumo": "DECLARA DE UTILIDDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, A SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO, VINCULADA AO INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1680",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1391"
        },
        {
            "numero": "01371",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/04\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01371 de 23 de abril de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO A CELEBRAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ‘ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA – SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO (INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES) E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO À CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL N. 13.019\/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1648",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1359"
        },
        {
            "numero": "01369",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/04\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01369 de 13 de abril de 2026",
            "resumo": "EXTINGUE O CUSTO SUPLEMENTAR E O PLOANO DE AMORTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI (IMPRES), REGULAMENTA O CUSTEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1647",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1358"
        },
        {
            "numero": "01368",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/04\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01368 de 13 de abril de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1646",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1357"
        },
        {
            "numero": "01367",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/04\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01367 de 13 de abril de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327\/2006 PARA ATUALIZAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL I – AJI E CRIAR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1645",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1356"
        },
        {
            "numero": "01366",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/04\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01366 de 06 de abril de 2026",
            "resumo": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO Á LEI FEDERAL Nº 13.722\/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1644",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1355"
        },
        {
            "numero": "01364",
            "ano": 2026,
            "data": "30\/03\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01364 de 30 de março de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO OU EM BENS EM CAMPEONATOS, TORNEIOS, CONCURSOS, OLIMPÍADAS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1643",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1354"
        },
        {
            "numero": "01363",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01363 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1642",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1353"
        },
        {
            "numero": "01362",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01362 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1641",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1352"
        },
        {
            "numero": "01361",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01361 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1640",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1351"
        },
        {
            "numero": "01360",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01360 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1639",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1350"
        },
        {
            "numero": "01359",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01359 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1638",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1349"
        },
        {
            "numero": "01358",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01358 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1637",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1348"
        },
        {
            "numero": "01357",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01357 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1636",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1347"
        },
        {
            "numero": "01356",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01356 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1635",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1346"
        },
        {
            "numero": "01355",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01355 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1634",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1345"
        },
        {
            "numero": "01354",
            "ano": 2026,
            "data": "02\/03\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01354 de 02 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1633",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1344"
        },
        {
            "numero": "01353",
            "ano": 2026,
            "data": "02\/03\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01353 de 02 de março de 2026",
            "resumo": "ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1632",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1343"
        },
        {
            "numero": "01352",
            "ano": 2026,
            "data": "02\/03\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01352 de 02 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1631",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1342"
        },
        {
            "numero": "01351",
            "ano": 2026,
            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01351 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1630",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1341"
        },
        {
            "numero": "01350",
            "ano": 2026,
            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01350 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1629",
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        {
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            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01349 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        {
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            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01348 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "data": "12\/02\/2026",
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            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1625",
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        {
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            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01345 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1624",
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        {
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            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01344 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1623",
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        {
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            "ano": 2026,
            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01343 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1622",
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        {
            "numero": "01342",
            "ano": 2026,
            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01342 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1621",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1332"
        },
        {
            "numero": "01341",
            "ano": 2026,
            "data": "12\/02\/2026",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01341 de 12 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1620",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1331"
        },
        {
            "numero": "01340",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01340 de 22 de dezembro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO LEITEIRA NA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1619",
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        },
        {
            "numero": "01339",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01339 de 22 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LEVANTAMENTO, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, NOTIFICAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEIS URBANOS NÃO TITULADOS OU SEM POSSUIDOR IDENTIFICADO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1618",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1329"
        },
        {
            "numero": "01338",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01338 de 22 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA COMPULSÓRIA DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS DESABITADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1617",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1328"
        },
        {
            "numero": "01337",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/12\/2025",
            "titulo": "LOA nº 01337 de 22 de dezembro de 2025",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1616",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1327"
        },
        {
            "numero": "01336",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01336 de 18 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1615",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1326"
        },
        {
            "numero": "01335",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01335 de 18 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1614",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1325"
        },
        {
            "numero": "01334",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01334 de 18 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º,41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1613",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1324"
        },
        {
            "numero": "01333",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01333 de 18 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º,41 E 42, DÁ LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1612",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1323"
        },
        {
            "numero": "01332",
            "ano": 2025,
            "data": "08\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01332 de 08 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1611",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1322"
        },
        {
            "numero": "01331",
            "ano": 2025,
            "data": "02\/12\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01331 de 02 de dezembro de 2025",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231\/2024, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO ANARI, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS COM OU SEM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBERO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1610",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1321"
        },
        {
            "numero": "01330",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/11\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01330 de 10 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1609",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1320"
        },
        {
            "numero": "01329",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/11\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01329 de 10 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1608",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1319"
        },
        {
            "numero": "01328",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/11\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01328 de 10 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1607",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1318"
        },
        {
            "numero": "01327",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/11\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01327 de 10 de novembro de 2025",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1606",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1317"
        },
        {
            "numero": "01326",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/11\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01326 de 10 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1605",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1316"
        },
        {
            "numero": "01325",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/11\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01325 de 10 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) INCIDENTE SOBRE O PRIMEIRO REGISTRO DA ESCRITURA DECORRENTE DE TÍTULOS DE DOMÍNIO DE IMÓVEIS RURAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1604",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1315"
        },
        {
            "numero": "01324",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/11\/2025",
            "titulo": "LDO nº 01324 de 10 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1603",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1314"
        },
        {
            "numero": "01323",
            "ano": 2025,
            "data": "20\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01323 de 20 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1598",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1311"
        },
        {
            "numero": "01322",
            "ano": 2025,
            "data": "20\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01322 de 20 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO Á FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1597",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1310"
        },
        {
            "numero": "01321",
            "ano": 2025,
            "data": "20\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01321 de 20 de outubro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1596",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1309"
        },
        {
            "numero": "01320",
            "ano": 2025,
            "data": "20\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01320 de 20 de outubro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1595",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1308"
        },
        {
            "numero": "01319",
            "ano": 2025,
            "data": "20\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01319 de 20 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1594",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1307"
        },
        {
            "numero": "01318",
            "ano": 2025,
            "data": "15\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01318 de 15 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS TECNICOS E PROCEDIMENTOS PARA EXECUÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1593",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1306"
        },
        {
            "numero": "01317",
            "ano": 2025,
            "data": "15\/10\/2025",
            "titulo": "PPA nº 01317 de 15 de outubro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO PARA PERIODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1592",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1305"
        },
        {
            "numero": "01316",
            "ano": 2025,
            "data": "13\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01316 de 13 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1591",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1304"
        },
        {
            "numero": "01315",
            "ano": 2025,
            "data": "13\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01315 de 13 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1590",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1303"
        },
        {
            "numero": "01314",
            "ano": 2025,
            "data": "13\/10\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01314 de 13 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1589",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1302"
        },
        {
            "numero": "01313",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01313 de 29 de setembro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS DE LC Nº 116\/2003, INSTITUI MECANISMOS MODERNOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1601 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1602",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1313"
        },
        {
            "numero": "01312",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01312 de 29 de setembro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1599 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1600",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1312"
        },
        {
            "numero": "01311",
            "ano": 2025,
            "data": "25\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01311 de 25 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONERSO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1588",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1301"
        },
        {
            "numero": "01310",
            "ano": 2025,
            "data": "25\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01310 de 25 de setembro de 2025",
            "resumo": "ALTERA A LEI N 312 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1587",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1300"
        },
        {
            "numero": "01309",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01309 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1586",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1299"
        },
        {
            "numero": "01308",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01308 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1585",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1298"
        },
        {
            "numero": "01307",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01307 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1584",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1297"
        },
        {
            "numero": "01306",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01306 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1583",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1296"
        },
        {
            "numero": "01305",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01305 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1582",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1295"
        },
        {
            "numero": "01304",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01304 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1581",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1294"
        },
        {
            "numero": "01303",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01303 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1580",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1293"
        },
        {
            "numero": "01302",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01302 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1579",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1292"
        },
        {
            "numero": "01301",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01301 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1578",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1291"
        },
        {
            "numero": "01300",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01300 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL VALE FEIRA, NA MODALIDADE VALE SIM-HORTIFRUTIGRANJEIRO, DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1577",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1290"
        },
        {
            "numero": "01299",
            "ano": 2025,
            "data": "01\/09\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01299 de 01 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1576",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1289"
        },
        {
            "numero": "01298",
            "ano": 2025,
            "data": "27\/08\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01298 de 27 de agosto de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1575",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1288"
        },
        {
            "numero": "01297",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/08\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01297 de 18 de agosto de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1574",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1287"
        },
        {
            "numero": "01296",
            "ano": 2025,
            "data": "04\/08\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01296 de 04 de agosto de 2025",
            "resumo": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 07 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1573",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1286"
        },
        {
            "numero": "01295",
            "ano": 2025,
            "data": "04\/08\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01295 de 04 de agosto de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1572",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1285"
        },
        {
            "numero": "01294",
            "ano": 2025,
            "data": "21\/07\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01294 de 21 de julho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1570",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1283"
        },
        {
            "numero": "01293",
            "ano": 2025,
            "data": "30\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01293 de 30 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DESATIVADOS, DECLARA A DESAFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1569",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1282"
        },
        {
            "numero": "01292",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01292 de 23 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1568",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1281"
        },
        {
            "numero": "01291",
            "ano": 2025,
            "data": "16\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01291 de 16 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1567",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1280"
        },
        {
            "numero": "01290",
            "ano": 2025,
            "data": "16\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01290 de 16 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1566",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1279"
        },
        {
            "numero": "01289",
            "ano": 2025,
            "data": "16\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01289 de 16 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIADO PELA LEI 1280 DE 12 DE MAIO DE 2025",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1565",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1278"
        },
        {
            "numero": "01288",
            "ano": 2025,
            "data": "09\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01288 de 09 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ENTIDADES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, VISANDO Á CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1564",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1277"
        },
        {
            "numero": "01287",
            "ano": 2025,
            "data": "09\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01287 de 09 de junho de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1563",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1276"
        },
        {
            "numero": "01286",
            "ano": 2025,
            "data": "09\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01286 de 09 de junho de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº.1467\/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1562",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1275"
        },
        {
            "numero": "01285",
            "ano": 2025,
            "data": "02\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01285 de 02 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1561",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1274"
        },
        {
            "numero": "01284",
            "ano": 2025,
            "data": "02\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01284 de 02 de junho de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1560",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1273"
        },
        {
            "numero": "01283",
            "ano": 2025,
            "data": "02\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01283 de 02 de junho de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1559",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1272"
        },
        {
            "numero": "01282",
            "ano": 2025,
            "data": "02\/06\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01282 de 02 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1558",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1271"
        },
        {
            "numero": "01281",
            "ano": 2025,
            "data": "12\/05\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01281 de 12 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1557",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1270"
        },
        {
            "numero": "01280",
            "ano": 2025,
            "data": "12\/05\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01280 de 12 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1556",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1269"
        },
        {
            "numero": "01279",
            "ano": 2025,
            "data": "12\/05\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01279 de 12 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1555",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1268"
        },
        {
            "numero": "01278",
            "ano": 2025,
            "data": "12\/05\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01278 de 12 de maio de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-TCE\/RO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1554",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1267"
        },
        {
            "numero": "01277",
            "ano": 2025,
            "data": "17\/04\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01277 de 17 de abril de 2025",
            "resumo": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE JANEIRO DE 2020; RESTAURA A VIGÊNCIA DE §2º DO ART.66 DA LEI MUNICIPAL Nº 873\/2018 COM A REDAÇÃO ORIGINAL; ACRESCE O §5º AO MESMO ARTIGO PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO SUPLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1553",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1266"
        },
        {
            "numero": "01276",
            "ano": 2025,
            "data": "14\/04\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01276 de 14 de abril de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1552",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1265"
        },
        {
            "numero": "01275",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/04\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01275 de 07 de abril de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1571",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1284"
        },
        {
            "numero": "01274",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/04\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01274 de 07 de abril de 2025",
            "resumo": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1551",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1264"
        },
        {
            "numero": "01273",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/04\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01273 de 07 de abril de 2025",
            "resumo": "ACRESCENTA O ART. 17-A Á LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.075, DE 2022, PARA DISPOR SOBRE ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO QUE NECESSITAR DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1550",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1263"
        },
        {
            "numero": "01272",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/04\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01272 de 07 de abril de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA TRANSPORTE DE CARAVANAS DE IGREJAS, GRUPOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1549",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1262"
        },
        {
            "numero": "01271",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/04\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01271 de 07 de abril de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1548",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1261"
        },
        {
            "numero": "01270",
            "ano": 2025,
            "data": "31\/03\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01270 de 31 de março de 2025",
            "resumo": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1547",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1260"
        },
        {
            "numero": "01269",
            "ano": 2025,
            "data": "31\/03\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01269 de 31 de março de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA USO DA ESCOLA ESTADUAL BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1546",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1259"
        },
        {
            "numero": "01268",
            "ano": 2025,
            "data": "17\/03\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01268 de 17 de março de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1545",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1258"
        },
        {
            "numero": "01267",
            "ano": 2025,
            "data": "27\/02\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01267 de 27 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 873\/2018 PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA PORTARIA MTP Nº 1.467\/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1543",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1256"
        },
        {
            "numero": "01266",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/02\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01266 de 24 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2025\", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1544",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1257"
        },
        {
            "numero": "01265",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/02\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01265 de 10 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1542",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1255"
        },
        {
            "numero": "01264",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/02\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01264 de 10 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1541",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1254"
        },
        {
            "numero": "01263",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/02\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01263 de 10 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1540",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1253"
        },
        {
            "numero": "01262",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/02\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01262 de 10 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1539",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1252"
        },
        {
            "numero": "01261",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01261 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O ANEXO VII À LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1538",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1251"
        },
        {
            "numero": "01260",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01260 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LLIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1537",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1250"
        },
        {
            "numero": "01259",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01259 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1536",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1249"
        },
        {
            "numero": "01258",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01258 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "ALTERA A LEI 1238\/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1535",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1248"
        },
        {
            "numero": "01257",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01257 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1534",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1247"
        },
        {
            "numero": "01256",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01256 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1533",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1246"
        },
        {
            "numero": "01255",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01255 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 19 DE MAIO DE 2017, MAJORA O VALOR DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CAÇAMBA DE TTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1532",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1245"
        },
        {
            "numero": "01254",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01254 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 2004 E OS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1531",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1244"
        },
        {
            "numero": "01253",
            "ano": 2025,
            "data": "29\/01\/2025",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01253 de 29 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL URBANO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1530",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1243"
        },
        {
            "numero": "01252",
            "ano": 2024,
            "data": "30\/12\/2024",
            "titulo": "LOA nº 01252 de 30 de dezembro de 2024",
            "resumo": "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1529",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1242"
        },
        {
            "numero": "01251",
            "ano": 2024,
            "data": "23\/12\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01251 de 23 de dezembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1528",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1241"
        },
        {
            "numero": "01250",
            "ano": 2024,
            "data": "23\/12\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01250 de 23 de dezembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANNILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1527",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1240"
        },
        {
            "numero": "01249",
            "ano": 2024,
            "data": "23\/12\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01249 de 23 de dezembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1526",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1239"
        },
        {
            "numero": "01248",
            "ano": 2024,
            "data": "23\/12\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01248 de 23 de dezembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023\/2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1525",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1238"
        },
        {
            "numero": "01247",
            "ano": 2024,
            "data": "16\/12\/2024",
            "titulo": "PPA nº 01247 de 16 de dezembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1524",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1237"
        },
        {
            "numero": "01246",
            "ano": 2024,
            "data": "16\/12\/2024",
            "titulo": "LDO nº 01246 de 16 de dezembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1523",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1236"
        },
        {
            "numero": "01245",
            "ano": 2024,
            "data": "02\/12\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01245 de 02 de dezembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1522",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1235"
        },
        {
            "numero": "01244",
            "ano": 2024,
            "data": "02\/12\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01244 de 02 de dezembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ISSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS -ITBI À ASSOCIÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VALE DO ANARI",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1521",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1234"
        },
        {
            "numero": "01243",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/11\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01243 de 25 de novembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1520",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1233"
        },
        {
            "numero": "01242",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/11\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01242 de 12 de novembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCIRO DO EXERCÍCIO DE 2023\/2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1519",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1232"
        },
        {
            "numero": "01241",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/11\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01241 de 12 de novembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023\/2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1518",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1231"
        },
        {
            "numero": "01240",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/11\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01240 de 12 de novembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1517",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1230"
        },
        {
            "numero": "01239",
            "ano": 2024,
            "data": "01\/11\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01239 de 01 de novembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2023 COM SALDOS REMANESCENTES DE REPASSE DO FUNDO A FUNDO SAÚDE",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1516",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1229"
        },
        {
            "numero": "01238",
            "ano": 2024,
            "data": "01\/11\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01238 de 01 de novembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1515",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1228"
        },
        {
            "numero": "01237",
            "ano": 2024,
            "data": "21\/10\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01237 de 21 de outubro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS À DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, A BAIXA DE CRÉDITOS PRESCRITOS OU INDEVIDAMENTE LANÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1514",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1227"
        },
        {
            "numero": "01236",
            "ano": 2024,
            "data": "30\/09\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01236 de 30 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DA OUTRAS PRROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1513",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1226"
        },
        {
            "numero": "01235",
            "ano": 2024,
            "data": "30\/09\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01235 de 30 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREEFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PRA O MANDATO DE 1º DE JANEEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1512",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1225"
        },
        {
            "numero": "01234",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/09\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01234 de 18 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1052\/2022",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1511",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1224"
        },
        {
            "numero": "01233",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/09\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01233 de 18 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1510",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1223"
        },
        {
            "numero": "01232",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/09\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01232 de 18 de setembro de 2024",
            "resumo": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1509",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1222"
        },
        {
            "numero": "01231",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/09\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01231 de 18 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1508",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1221"
        },
        {
            "numero": "01230",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01230 de 12 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1507",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1220"
        },
        {
            "numero": "01229",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01229 de 12 de agosto de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1506",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1219"
        },
        {
            "numero": "01228",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01228 de 12 de agosto de 2024",
            "resumo": "ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1505",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1218"
        },
        {
            "numero": "01227",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01227 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LE 1197\/2024",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: LEI MUNICIPAL N° 1197-2024.pdf",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1503 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1504",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1217"
        },
        {
            "numero": "01226",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01226 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1502",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1216"
        },
        {
            "numero": "01225",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01225 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1501",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1215"
        },
        {
            "numero": "01224",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01224 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1500",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1214"
        },
        {
            "numero": "01223",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01223 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1499",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1213"
        },
        {
            "numero": "01222",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01222 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANIDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1498",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1212"
        },
        {
            "numero": "01221",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01221 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBEON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1497",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1211"
        },
        {
            "numero": "01220",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01220 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1496",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1210"
        },
        {
            "numero": "01219",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/08\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01219 de 05 de agosto de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANLDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1495",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1209"
        },
        {
            "numero": "01217",
            "ano": 2024,
            "data": "24\/06\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01217 de 24 de junho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1492",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1206"
        },
        {
            "numero": "01216",
            "ano": 2024,
            "data": "24\/06\/2024",
            "titulo": "LEI ORGÂNICA nº 01216 de 24 de junho de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA), DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI ORGÂNICA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1491",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1205"
        },
        {
            "numero": "01215",
            "ano": 2024,
            "data": "17\/06\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01215 de 17 de junho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1490",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1204"
        },
        {
            "numero": "01214",
            "ano": 2024,
            "data": "17\/06\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01214 de 17 de junho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1489",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1203"
        },
        {
            "numero": "01213",
            "ano": 2024,
            "data": "17\/06\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01213 de 17 de junho de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1488",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1202"
        },
        {
            "numero": "01212",
            "ano": 2024,
            "data": "03\/06\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01212 de 03 de junho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1487",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1201"
        },
        {
            "numero": "01211",
            "ano": 2024,
            "data": "03\/06\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01211 de 03 de junho de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1486",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1200"
        },
        {
            "numero": "01210",
            "ano": 2024,
            "data": "27\/05\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01210 de 27 de maio de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1485",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1199"
        },
        {
            "numero": "01209",
            "ano": 2024,
            "data": "20\/05\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01209 de 20 de maio de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1484",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1198"
        },
        {
            "numero": "01208",
            "ano": 2024,
            "data": "20\/05\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01208 de 20 de maio de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº 1467\/2022 E SUAS ALTERAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1483",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1197"
        },
        {
            "numero": "01207",
            "ano": 2024,
            "data": "06\/05\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01207 de 06 de maio de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1482",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1196"
        },
        {
            "numero": "01206",
            "ano": 2024,
            "data": "29\/04\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01206 de 29 de abril de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1481",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1195"
        },
        {
            "numero": "01205",
            "ano": 2024,
            "data": "01\/04\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01205 de 01 de abril de 2024",
            "resumo": "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICIPIO, O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: VILACI FERREIRA SOUSA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1480",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1194"
        },
        {
            "numero": "01204",
            "ano": 2024,
            "data": "01\/04\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01204 de 01 de abril de 2024",
            "resumo": "DISPÕEM SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1479",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1193"
        },
        {
            "numero": "01203",
            "ano": 2024,
            "data": "01\/04\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01203 de 01 de abril de 2024",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2024\", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1478",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1192"
        },
        {
            "numero": "01202",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/03\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01202 de 25 de março de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1477",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1191"
        },
        {
            "numero": "01201",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/03\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01201 de 25 de março de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1476",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1190"
        },
        {
            "numero": "01200",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/03\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01200 de 25 de março de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: MEIO AMBIENTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1475",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1189"
        },
        {
            "numero": "01199",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/03\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01199 de 25 de março de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: MEIO AMBIENTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1474",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1188"
        },
        {
            "numero": "01198",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/03\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01198 de 18 de março de 2024",
            "resumo": "INSTITUI INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1473",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1187"
        },
        {
            "numero": "01197",
            "ano": 2024,
            "data": "26\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01197 de 26 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1472",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1186"
        },
        {
            "numero": "01196",
            "ano": 2024,
            "data": "26\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01196 de 26 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1471",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1185"
        },
        {
            "numero": "01195",
            "ano": 2024,
            "data": "26\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01195 de 26 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1470",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1184"
        },
        {
            "numero": "01194",
            "ano": 2024,
            "data": "26\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01194 de 26 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1469",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1183"
        },
        {
            "numero": "01193",
            "ano": 2024,
            "data": "26\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01193 de 26 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1468",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1182"
        },
        {
            "numero": "01192",
            "ano": 2024,
            "data": "26\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01192 de 26 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1467",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1181"
        },
        {
            "numero": "01191",
            "ano": 2024,
            "data": "26\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01191 de 26 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1466",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1180"
        },
        {
            "numero": "01190",
            "ano": 2024,
            "data": "19\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01190 de 19 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS PARA USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: MEIO AMBIENTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1465",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1179"
        },
        {
            "numero": "01189",
            "ano": 2024,
            "data": "19\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01189 de 19 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1464",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1178"
        },
        {
            "numero": "01188",
            "ano": 2024,
            "data": "19\/02\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01188 de 19 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1463",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1177"
        },
        {
            "numero": "01186",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01186 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1462",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1176"
        },
        {
            "numero": "01185",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01185 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1461",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1175"
        },
        {
            "numero": "01184",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01184 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1460",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1174"
        },
        {
            "numero": "01183",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01183 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1459",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1173"
        },
        {
            "numero": "01182",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01182 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1458",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1172"
        },
        {
            "numero": "01181",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01181 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1457",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1171"
        },
        {
            "numero": "01180",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01180 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1456",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1170"
        },
        {
            "numero": "01179",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01179 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1455",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1169"
        },
        {
            "numero": "01178",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01178 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1454",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1168"
        },
        {
            "numero": "01177",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01177 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1453",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1167"
        },
        {
            "numero": "01176",
            "ano": 2023,
            "data": "15\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01176 de 15 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1442",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1156"
        },
        {
            "numero": "01175",
            "ano": 2023,
            "data": "11\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01175 de 11 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1441",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1155"
        },
        {
            "numero": "01174",
            "ano": 2023,
            "data": "11\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01174 de 11 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1440",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1154"
        },
        {
            "numero": "01173",
            "ano": 2023,
            "data": "11\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01173 de 11 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ESPECIAL LANÇADO NO ORÇAMENTO PELA LEI 1148\/2023",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1439",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1153"
        },
        {
            "numero": "01172",
            "ano": 2023,
            "data": "11\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01172 de 11 de dezembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1438",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1152"
        },
        {
            "numero": "01171",
            "ano": 2023,
            "data": "11\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01171 de 11 de dezembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DXE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1437",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1151"
        },
        {
            "numero": "01170",
            "ano": 2023,
            "data": "11\/12\/2023",
            "titulo": "LOA nº 01170 de 11 de dezembro de 2023",
            "resumo": "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCERO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1423 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1424 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1425 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1426 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1427 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1428 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1429 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1430 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1431 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1432 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1433 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1434 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1435 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1436",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1150"
        },
        {
            "numero": "01169",
            "ano": 2023,
            "data": "11\/12\/2023",
            "titulo": "LDO nº 01169 de 11 de dezembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1405 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1406 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1407 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1408 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1409 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1410 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1411 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1412 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1413 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1414 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1415 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1416 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1417 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1418 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1419 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1420 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1421 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1422",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1149"
        },
        {
            "numero": "01168",
            "ano": 2023,
            "data": "11\/12\/2023",
            "titulo": "PPA nº 01168 de 11 de dezembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1396 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1397 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1398 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1399 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1400 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1401 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1402 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1403 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1404",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1148"
        },
        {
            "numero": "01167",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01167 de 04 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        {
            "numero": "01166",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01166 de 04 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        {
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            "data": "04\/12\/2023",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        {
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            "ano": 2023,
            "data": "04\/12\/2023",
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        },
        {
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            "data": "04\/12\/2023",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        {
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            "data": "04\/12\/2023",
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1447",
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        },
        {
            "numero": "01161",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01161 de 04 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "data": "04\/12\/2023",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1445",
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        },
        {
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            "ano": 2023,
            "data": "04\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01159 de 04 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1444",
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        },
        {
            "numero": "01158",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/12\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01158 de 04 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1443",
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        {
            "numero": "01157",
            "ano": 2023,
            "data": "27\/11\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01157 de 27 de novembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 6º E ACRÉSCIMO DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDOALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1395",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1147"
        },
        {
            "numero": "01156",
            "ano": 2023,
            "data": "20\/11\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01156 de 20 de novembro de 2023",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2023\", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1394",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1146"
        },
        {
            "numero": "01155",
            "ano": 2023,
            "data": "06\/11\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01155 de 06 de novembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1393",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1145"
        },
        {
            "numero": "01154",
            "ano": 2023,
            "data": "06\/11\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01154 de 06 de novembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1391",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1143"
        },
        {
            "numero": "01151",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/10\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01151 de 30 de outubro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1392",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1144"
        },
        {
            "numero": "01153",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/10\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01153 de 30 de outubro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNIDO DE ENFERMEIRO, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1390",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1142"
        },
        {
            "numero": "01152",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/10\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01152 de 30 de outubro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1389",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1141"
        },
        {
            "numero": "01150",
            "ano": 2023,
            "data": "25\/09\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01150 de 25 de setembro de 2023",
            "resumo": "HOMENAGEIA O FALECIDO SERVIDOR SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO, DENOMINADO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MUNICIPAL DE \"HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: VILACI FERREIRA SOUSA JOÃO GERALDO FERREIRA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1494",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1208"
        },
        {
            "numero": "01149",
            "ano": 2023,
            "data": "25\/09\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01149 de 25 de setembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO A SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, DE SUAS AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES NOMEADOS A QUALQUER T´TULO QUE FAÇÃM DOAÇÕES DE SANGUE ESPONTÂNEA E AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS COLETORES\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANTONIO DE JESUS SANTOS; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1493",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1207"
        },
        {
            "numero": "01148",
            "ano": 2023,
            "data": "14\/09\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01148 de 14 de setembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1388",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1140"
        },
        {
            "numero": "01147",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/09\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01147 de 04 de setembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1387",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1139"
        },
        {
            "numero": "01146",
            "ano": 2023,
            "data": "14\/08\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01146 de 14 de agosto de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICÍO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1386",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1138"
        },
        {
            "numero": "01145",
            "ano": 2023,
            "data": "07\/08\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01145 de 07 de agosto de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1385",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1137"
        },
        {
            "numero": "01144",
            "ano": 2023,
            "data": "07\/08\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01144 de 07 de agosto de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1384",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1136"
        },
        {
            "numero": "01143",
            "ano": 2023,
            "data": "07\/08\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01143 de 07 de agosto de 2023",
            "resumo": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1383",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1135"
        },
        {
            "numero": "01142",
            "ano": 2023,
            "data": "07\/08\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01142 de 07 de agosto de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1382",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1134"
        },
        {
            "numero": "01141",
            "ano": 2023,
            "data": "07\/08\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01141 de 07 de agosto de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1381",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1133"
        },
        {
            "numero": "01140",
            "ano": 2023,
            "data": "26\/06\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01140 de 26 de junho de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1380",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1132"
        },
        {
            "numero": "01139",
            "ano": 2023,
            "data": "29\/05\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01139 de 29 de maio de 2023",
            "resumo": "DSPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1379",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1131"
        },
        {
            "numero": "01138",
            "ano": 2023,
            "data": "22\/05\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01138 de 22 de maio de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1378",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1130"
        },
        {
            "numero": "01137",
            "ano": 2023,
            "data": "22\/05\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01137 de 22 de maio de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1377",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1129"
        },
        {
            "numero": "01136",
            "ano": 2023,
            "data": "22\/05\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01136 de 22 de maio de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANASCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1376",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1128"
        },
        {
            "numero": "01135",
            "ano": 2023,
            "data": "10\/04\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01135 de 10 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1375",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1127"
        },
        {
            "numero": "01134",
            "ano": 2023,
            "data": "10\/04\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01134 de 10 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1374",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1126"
        },
        {
            "numero": "01133",
            "ano": 2023,
            "data": "10\/04\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01133 de 10 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1373",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1125"
        },
        {
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            "ano": 2023,
            "data": "10\/04\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01132 de 10 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1372",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1124"
        },
        {
            "numero": "01131",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/04\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01131 de 04 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1371",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1123"
        },
        {
            "numero": "01130",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/04\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01130 de 04 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1370",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1122"
        },
        {
            "numero": "01129",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/04\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01129 de 04 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1369",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1121"
        },
        {
            "numero": "01128",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/04\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01128 de 04 de abril de 2023",
            "resumo": "DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNCÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467\/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1368",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1120"
        },
        {
            "numero": "01127",
            "ano": 2023,
            "data": "15\/03\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01127 de 15 de março de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1366",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1118"
        },
        {
            "numero": "01126",
            "ano": 2023,
            "data": "15\/03\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01126 de 15 de março de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1365",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1117"
        },
        {
            "numero": "01125",
            "ano": 2023,
            "data": "15\/03\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01125 de 15 de março de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1364",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1116"
        },
        {
            "numero": "01124",
            "ano": 2023,
            "data": "06\/03\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01124 de 06 de março de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1367",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1119"
        },
        {
            "numero": "01123",
            "ano": 2023,
            "data": "13\/02\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01123 de 13 de fevereiro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1363",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1115"
        },
        {
            "numero": "01122",
            "ano": 2023,
            "data": "13\/02\/2023",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01122 de 13 de fevereiro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1362",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1114"
        },
        {
            "numero": "01121",
            "ano": 2022,
            "data": "19\/12\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01121 de 19 de dezembro de 2022",
            "resumo": "CRIA O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -DRF NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1361",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1113"
        },
        {
            "numero": "01120",
            "ano": 2022,
            "data": "19\/12\/2022",
            "titulo": "LOA nº 01120 de 19 de dezembro de 2022",
            "resumo": "ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1357 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1358 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1359 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1360",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1112"
        },
        {
            "numero": "01119",
            "ano": 2022,
            "data": "19\/12\/2022",
            "titulo": "LDO nº 01119 de 19 de dezembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1349 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1350 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1351 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1352 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1353 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1354 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1355 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1356",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1111"
        },
        {
            "numero": "01118",
            "ano": 2022,
            "data": "19\/12\/2022",
            "titulo": "PPA nº 01118 de 19 de dezembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1334 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1335 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1336 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1337 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1338 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1339 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1340 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1341 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1342 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1343 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1344 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1345 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1346 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1347 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1348",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1110"
        },
        {
            "numero": "01117",
            "ano": 2022,
            "data": "12\/12\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01117 de 12 de dezembro de 2022",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 602\/2012 E AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 985\/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1333",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1109"
        },
        {
            "numero": "01116",
            "ano": 2022,
            "data": "12\/12\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01116 de 12 de dezembro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1332",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1108"
        },
        {
            "numero": "01115",
            "ano": 2022,
            "data": "12\/12\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01115 de 12 de dezembro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO \"FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO\" OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1331",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1107"
        },
        {
            "numero": "01114",
            "ano": 2022,
            "data": "12\/12\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01114 de 12 de dezembro de 2022",
            "resumo": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1330",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1106"
        },
        {
            "numero": "01113",
            "ano": 2022,
            "data": "12\/12\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01113 de 12 de dezembro de 2022",
            "resumo": "REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120\/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1329",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1105"
        },
        {
            "numero": "01112",
            "ano": 2022,
            "data": "29\/11\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01112 de 29 de novembro de 2022",
            "resumo": "DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA LINHA P. A. 18, DE CENTRO DE SAÚDE \"SEBASTIÃO SOARES DA SILVA\", LOCALIZADO NA LINHA P. A. 18 (VILA NOVA ESPERANÇA) PALMA ARRUDA, EM VALE DO ANARI E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: SANTA MAIA ZIMERMANN; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1328",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1104"
        },
        {
            "numero": "01111",
            "ano": 2022,
            "data": "25\/11\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01111 de 25 de novembro de 2022",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2022\" RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISÍCAS E JURÍDICAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1327",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1103"
        },
        {
            "numero": "01110",
            "ano": 2022,
            "data": "24\/10\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01110 de 24 de outubro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1324 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1325 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1326",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1102"
        },
        {
            "numero": "01109",
            "ano": 2022,
            "data": "26\/09\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01109 de 26 de setembro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÃO ESTRUTURAL E MELHORIAS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1323",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1101"
        },
        {
            "numero": "01108",
            "ano": 2022,
            "data": "26\/09\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01108 de 26 de setembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1322",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1100"
        },
        {
            "numero": "01107",
            "ano": 2022,
            "data": "26\/09\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01107 de 26 de setembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI REFERENTE RECUPERAÇÃO DE RECEITA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A ENERGISA RONDÔNIA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S\/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1321",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1099"
        },
        {
            "numero": "01106",
            "ano": 2022,
            "data": "05\/09\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01106 de 05 de setembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNADAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; POSSIBILITA CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1320",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1098"
        },
        {
            "numero": "01105",
            "ano": 2022,
            "data": "23\/08\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01105 de 23 de agosto de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1319",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1097"
        },
        {
            "numero": "01104",
            "ano": 2022,
            "data": "23\/08\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01104 de 23 de agosto de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1318",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1096"
        },
        {
            "numero": "01103",
            "ano": 2022,
            "data": "15\/08\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01103 de 15 de agosto de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1317",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1095"
        },
        {
            "numero": "01102",
            "ano": 2022,
            "data": "08\/08\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01102 de 08 de agosto de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS CINCO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DOS MUNÍCIPES ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO E DE SUA ESPOSA NIVA TEREZINHA DE CARVALHO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1316",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1094"
        },
        {
            "numero": "01101",
            "ano": 2022,
            "data": "02\/08\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01101 de 02 de agosto de 2022",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO PEDRO-ASPEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1315",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1093"
        },
        {
            "numero": "01100",
            "ano": 2022,
            "data": "15\/07\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01100 de 15 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1314",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1092"
        },
        {
            "numero": "01099",
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            "data": "15\/07\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01099 de 15 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        {
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        {
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        {
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "data": "15\/07\/2022",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1300",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
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        {
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        },
        {
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1297",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1075"
        },
        {
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            "data": "27\/06\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01082 de 27 de junho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1296",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1074"
        },
        {
            "numero": "01081",
            "ano": 2022,
            "data": "27\/06\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01081 de 27 de junho de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, CONFORME DIRETRIZES DAS PORTARIAS MPS Nº 402\/2008, MPAS Nº 464\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1295",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1073"
        },
        {
            "numero": "01080",
            "ano": 2022,
            "data": "27\/06\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01080 de 27 de junho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1294",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1072"
        },
        {
            "numero": "01079",
            "ano": 2022,
            "data": "20\/06\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01079 de 20 de junho de 2022",
            "resumo": "INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1293",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1071"
        },
        {
            "numero": "01078",
            "ano": 2022,
            "data": "13\/06\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01078 de 13 de junho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1292",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1070"
        },
        {
            "numero": "01077",
            "ano": 2022,
            "data": "06\/06\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01077 de 06 de junho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1289",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1068"
        },
        {
            "numero": "01075",
            "ano": 2022,
            "data": "30\/05\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01075 de 30 de maio de 2022",
            "resumo": "INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103\/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1290 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1291",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1069"
        },
        {
            "numero": "01076",
            "ano": 2022,
            "data": "30\/05\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01076 de 30 de maio de 2022",
            "resumo": "ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1288",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1067"
        },
        {
            "numero": "01074",
            "ano": 2022,
            "data": "16\/05\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01074 de 16 de maio de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1287",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1066"
        },
        {
            "numero": "01073",
            "ano": 2022,
            "data": "06\/05\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01073 de 06 de maio de 2022",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA-PMT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1286",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1065"
        },
        {
            "numero": "01071",
            "ano": 2022,
            "data": "25\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01071 de 25 de abril de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 ORIUNDO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1285",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1064"
        },
        {
            "numero": "01070",
            "ano": 2022,
            "data": "25\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01070 de 25 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1284",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1063"
        },
        {
            "numero": "01069",
            "ano": 2022,
            "data": "25\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01069 de 25 de abril de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPETÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1283",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1062"
        },
        {
            "numero": "01068",
            "ano": 2022,
            "data": "25\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01068 de 25 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULÇÃO DE DOTAÇÃO NO PPA, NA LDO E NO ORÇAMENTO DE 2022 DO IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1282",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1061"
        },
        {
            "numero": "01067",
            "ano": 2022,
            "data": "18\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01067 de 18 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1281",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1060"
        },
        {
            "numero": "01066",
            "ano": 2022,
            "data": "18\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01066 de 18 de abril de 2022",
            "resumo": "INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103\/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1278 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1279 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1280",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1059"
        },
        {
            "numero": "01065",
            "ano": 2022,
            "data": "11\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01065 de 11 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1277",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1058"
        },
        {
            "numero": "01064",
            "ano": 2022,
            "data": "11\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01064 de 11 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1276",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1057"
        },
        {
            "numero": "01063",
            "ano": 2022,
            "data": "11\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01063 de 11 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1275",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1056"
        },
        {
            "numero": "01062",
            "ano": 2022,
            "data": "11\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01062 de 11 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1274",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1055"
        },
        {
            "numero": "01061",
            "ano": 2022,
            "data": "04\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01061 de 04 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/IMPRES JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL QUE SE ENCONTRAM INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA UNIÃO\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1273",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1054"
        },
        {
            "numero": "01060",
            "ano": 2022,
            "data": "04\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01060 de 04 de abril de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO COM O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-IMPRES AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113\/2021 E REGULAMENTADO PELA PORTARIA MTP Nº 360\/2022.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1272",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1053"
        },
        {
            "numero": "01059",
            "ano": 2022,
            "data": "01\/04\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01059 de 01 de abril de 2022",
            "resumo": "DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TRANQUEDO NEVES, NESTE MUNICÍPIO, DE \"CENTRO CULTURAL RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANTONIO DE JESUS SANTOS VILACI FERREIRA DE SOUSA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1271",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1052"
        },
        {
            "numero": "01058",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/03\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01058 de 21 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1270",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1051"
        },
        {
            "numero": "01057",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/03\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01057 de 21 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1269",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1050"
        },
        {
            "numero": "01056",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/03\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01056 de 21 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1268",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1049"
        },
        {
            "numero": "01055",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/03\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01055 de 21 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1267",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1048"
        },
        {
            "numero": "01054",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/03\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01054 de 21 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1266",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1047"
        },
        {
            "numero": "01053",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/03\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01053 de 21 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1265",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1046"
        },
        {
            "numero": "01052",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/03\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01052 de 21 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1264",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1045"
        },
        {
            "numero": "01051",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/03\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01051 de 21 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1263",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1044"
        },
        {
            "numero": "01050",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/02\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01050 de 21 de fevereiro de 2022",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS CEDIDAS POR MEIO COMODATO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DAS DEMANDAS INERENTES AS SUAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1262",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1043"
        },
        {
            "numero": "01049",
            "ano": 2022,
            "data": "24\/01\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01049 de 24 de janeiro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO ANARI\/RO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 719\/2015",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1261",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1042"
        },
        {
            "numero": "01048",
            "ano": 2022,
            "data": "24\/01\/2022",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01048 de 24 de janeiro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1260",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1041"
        },
        {
            "numero": "01047",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01047 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1259",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1040"
        },
        {
            "numero": "01046",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01046 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1258",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1039"
        },
        {
            "numero": "01045",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01045 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1257",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1038"
        },
        {
            "numero": "01044",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01044 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1256",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1037"
        },
        {
            "numero": "01043",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01043 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1255",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1036"
        },
        {
            "numero": "01042",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01042 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1254",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1035"
        },
        {
            "numero": "01041",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01041 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1253",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1034"
        },
        {
            "numero": "01040",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01040 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1252",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1033"
        },
        {
            "numero": "01039",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01039 de 23 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1251",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1032"
        },
        {
            "numero": "01038",
            "ano": 2021,
            "data": "13\/12\/2021",
            "titulo": "LOA nº 01038 de 13 de dezembro de 2021",
            "resumo": "ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1245 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1246 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1247 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1248 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1249 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1250",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1031"
        },
        {
            "numero": "01037",
            "ano": 2021,
            "data": "06\/12\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01037 de 06 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1244",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1030"
        },
        {
            "numero": "01036",
            "ano": 2021,
            "data": "06\/12\/2021",
            "titulo": "LDO nº 01036 de 06 de dezembro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1233 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1234 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1235 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1236 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1237 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1238 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1239 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1240 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1241 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1242 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1243",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1029"
        },
        {
            "numero": "01035",
            "ano": 2021,
            "data": "06\/12\/2021",
            "titulo": "PPA nº 01035 de 06 de dezembro de 2021",
            "resumo": "DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE ANARI\/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1232",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1028"
        },
        {
            "numero": "01034",
            "ano": 2021,
            "data": "29\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01034 de 29 de novembro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁRIOS, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1231",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1027"
        },
        {
            "numero": "01033",
            "ano": 2021,
            "data": "29\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01033 de 29 de novembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1230",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1026"
        },
        {
            "numero": "01032",
            "ano": 2021,
            "data": "29\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01032 de 29 de novembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1229",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1025"
        },
        {
            "numero": "01031",
            "ano": 2021,
            "data": "29\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01031 de 29 de novembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1228",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1024"
        },
        {
            "numero": "01030",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01030 de 22 de novembro de 2021",
            "resumo": "ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NA P. A. 13, ASSENTAMENTO PALMA ARRUDA, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 575\/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1227",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1023"
        },
        {
            "numero": "01029",
            "ano": 2021,
            "data": "16\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01029 de 16 de novembro de 2021",
            "resumo": "INSTITUI O \"PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL\" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1226",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1022"
        },
        {
            "numero": "01028",
            "ano": 2021,
            "data": "16\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01028 de 16 de novembro de 2021",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 874\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1225",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1021"
        },
        {
            "numero": "01027",
            "ano": 2021,
            "data": "16\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01027 de 16 de novembro de 2021",
            "resumo": "DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE \"PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1224",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1020"
        },
        {
            "numero": "01026",
            "ano": 2021,
            "data": "16\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01026 de 16 de novembro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 873\/2018 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº19.451\/2020 NO QUE DIZ RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-IMPRES",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1223",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1019"
        },
        {
            "numero": "01025",
            "ano": 2021,
            "data": "16\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01025 de 16 de novembro de 2021",
            "resumo": "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103\/2019",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANIILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1222",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1018"
        },
        {
            "numero": "01024",
            "ano": 2021,
            "data": "08\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01024 de 08 de novembro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, REVOGANDO AS LEIS Nº 014\/GP\/1997, Nº 179\/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1221",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1017"
        },
        {
            "numero": "01023",
            "ano": 2021,
            "data": "03\/11\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01023 de 03 de novembro de 2021",
            "resumo": "CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SUBMETEM À SESSÕES DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1220",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1016"
        },
        {
            "numero": "01022",
            "ano": 2021,
            "data": "11\/10\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01022 de 11 de outubro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1219",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1015"
        },
        {
            "numero": "01021",
            "ano": 2021,
            "data": "11\/10\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01021 de 11 de outubro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1218",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1014"
        },
        {
            "numero": "01020",
            "ano": 2021,
            "data": "28\/09\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01020 de 28 de setembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1217",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1013"
        },
        {
            "numero": "01019",
            "ano": 2021,
            "data": "28\/09\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01019 de 28 de setembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1216",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1012"
        },
        {
            "numero": "01018",
            "ano": 2021,
            "data": "20\/09\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01018 de 20 de setembro de 2021",
            "resumo": "DENOMINA TRAVESSAS ENTRE RUAS DOS SETORES 04, 06, 07, 07-A e 07-B, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1215",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1011"
        },
        {
            "numero": "01017",
            "ano": 2021,
            "data": "20\/09\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01017 de 20 de setembro de 2021",
            "resumo": "DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ACIR JOSÉ DAMASCENO À AVENIDA 23 DE AGOSTO, ENTRE AS QUADRAS 11 E 14, DE \"TRAVESSA PROFESSORA MARIA CIRLENE DOS SANTOS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1214",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1010"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2021,
            "data": "08\/09\/2021",
            "titulo": "LEI ORGÂNICA nº 00001 de 08 de setembro de 2021",
            "resumo": "LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA; Tipo da lei: LEI ORGÂNICA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/94 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/95 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/96 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/97 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/98 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/99 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/100 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/101 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/102",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/28"
        },
        {
            "numero": "01016",
            "ano": 2021,
            "data": "09\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01016 de 09 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1213",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1009"
        },
        {
            "numero": "01015",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01015 de 02 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1212",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1008"
        },
        {
            "numero": "01014",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01014 de 02 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1211",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1007"
        },
        {
            "numero": "01013",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01013 de 02 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1210",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1006"
        },
        {
            "numero": "01012",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01012 de 02 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1209",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1005"
        },
        {
            "numero": "01011",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01011 de 02 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1208",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1004"
        },
        {
            "numero": "01010",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01010 de 02 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1207",
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        {
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            "data": "02\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01009 de 02 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1206",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1002"
        },
        {
            "numero": "01008",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/08\/2021",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1205",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1001"
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        {
            "numero": "01007",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/08\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01007 de 02 de agosto de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1204",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1000"
        },
        {
            "numero": "01006",
            "ano": 2021,
            "data": "21\/07\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01006 de 21 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1203",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/999"
        },
        {
            "numero": "01005",
            "ano": 2021,
            "data": "28\/06\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01005 de 28 de junho de 2021",
            "resumo": "DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ELEACIR DE CASTRO A AVENIDA DELFINO AUGUSTEN, DA QUADRA 36, SETOR 01, DE \"TRAVESSA JOSÉ NOGUEIRA NETO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1202",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/998"
        },
        {
            "numero": "01004",
            "ano": 2021,
            "data": "28\/06\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01004 de 28 de junho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1201",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/997"
        },
        {
            "numero": "01003",
            "ano": 2021,
            "data": "14\/06\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01003 de 14 de junho de 2021",
            "resumo": "CRIA PROGRAMA CALCÁRIO NO CAMPO PARA TRANSPORTE DE INSUMO COM OBJETIVO DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA NA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1200",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/996"
        },
        {
            "numero": "01002",
            "ano": 2021,
            "data": "14\/06\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01002 de 14 de junho de 2021",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA \"TERRA FÉRTIL\", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E REVOGA A LEI 503\/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1199",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/995"
        },
        {
            "numero": "01001",
            "ano": 2021,
            "data": "07\/06\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01001 de 07 de junho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1198",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/994"
        },
        {
            "numero": "01000",
            "ano": 2021,
            "data": "07\/06\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 01000 de 07 de junho de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS\/FUNDEB, DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 399\/2007, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 416\/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1197",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/993"
        },
        {
            "numero": "00999",
            "ano": 2021,
            "data": "25\/05\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00999 de 25 de maio de 2021",
            "resumo": "DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA ANTONIO DE SÁ, DE \"QUADRA POLIESPORTIVA DR. MOURA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1196",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/992"
        },
        {
            "numero": "00998",
            "ano": 2021,
            "data": "25\/05\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00998 de 25 de maio de 2021",
            "resumo": "ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERÁ SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1195",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/991"
        },
        {
            "numero": "00997",
            "ano": 2021,
            "data": "25\/05\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00997 de 25 de maio de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA\"TEREZINHA FERREIRA DE ARAÚJO\" PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1194",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/990"
        },
        {
            "numero": "00996",
            "ano": 2021,
            "data": "07\/05\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00996 de 07 de maio de 2021",
            "resumo": "O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, PASSRÁ A DENOMINAR-SE \"CEMITÉRIO MUNICIPAL ELIAS CEVADA DE MORAIS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: VILACI FERREIRA SOUSA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1193",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/989"
        },
        {
            "numero": "00995",
            "ano": 2021,
            "data": "20\/04\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00995 de 20 de abril de 2021",
            "resumo": "DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1192",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/988"
        },
        {
            "numero": "00994",
            "ano": 2021,
            "data": "12\/04\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00994 de 12 de abril de 2021",
            "resumo": "ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1191",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/987"
        },
        {
            "numero": "00993",
            "ano": 2021,
            "data": "12\/04\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00993 de 12 de abril de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1190",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/986"
        },
        {
            "numero": "00992",
            "ano": 2021,
            "data": "05\/04\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00992 de 05 de abril de 2021",
            "resumo": "PRORROGA O PRAZO DE ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, O PRAZO PARA O ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A ABRIL DE 2021 E O PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PREVISTO NO art. 17, EXCEPCIONALMENTE EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2021\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1189",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/985"
        },
        {
            "numero": "00991",
            "ano": 2021,
            "data": "05\/04\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00991 de 05 de abril de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1188",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/984"
        },
        {
            "numero": "00990",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/03\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00990 de 22 de março de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO, BEM COMO PARTICIPAR NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM PARCERIA COM O REFERIDO CONSORCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1183",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/979"
        },
        {
            "numero": "00989",
            "ano": 2021,
            "data": "01\/03\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00989 de 01 de março de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1187",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/983"
        },
        {
            "numero": "00988",
            "ano": 2021,
            "data": "01\/03\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00988 de 01 de março de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1186",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/982"
        },
        {
            "numero": "00987",
            "ano": 2021,
            "data": "01\/03\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00987 de 01 de março de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1185",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/981"
        },
        {
            "numero": "00986",
            "ano": 2021,
            "data": "01\/03\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00986 de 01 de março de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1184",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/980"
        },
        {
            "numero": "00985",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/02\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00985 de 22 de fevereiro de 2021",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°726\/2015, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CALAMIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1180 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1181 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1182",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/978"
        },
        {
            "numero": "00984",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/02\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00984 de 22 de fevereiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        {
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        {
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        {
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            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        {
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
            "situacao": null,
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            "situacao": null,
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        {
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1171",
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        {
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            "data": "18\/02\/2021",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1170",
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        },
        {
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            "ano": 2021,
            "data": "18\/02\/2021",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00974 de 18 de fevereiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
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        },
        {
            "numero": "00971",
            "ano": 2020,
            "data": "14\/12\/2020",
            "titulo": "PPA nº 00971 de 14 de dezembro de 2020",
            "resumo": "INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
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        },
        {
            "numero": "00972",
            "ano": 2020,
            "data": "14\/12\/2020",
            "titulo": "LDO nº 00972 de 14 de dezembro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1157 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1158 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1159 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1160 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1161 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1162 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1163 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1164 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1165 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1166",
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        },
        {
            "numero": "00973",
            "ano": 2020,
            "data": "14\/12\/2020",
            "titulo": "LOA nº 00973 de 14 de dezembro de 2020",
            "resumo": "ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Albertoni; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1149 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1150 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1151 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1152 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1153 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1154 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1155 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1156",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/963"
        },
        {
            "numero": "00969",
            "ano": 2020,
            "data": "11\/12\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00969 de 11 de dezembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1148",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/962"
        },
        {
            "numero": "00970",
            "ano": 2020,
            "data": "07\/12\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00970 de 07 de dezembro de 2020",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1168",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/966"
        },
        {
            "numero": "00968",
            "ano": 2020,
            "data": "23\/11\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00968 de 23 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1147",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/961"
        },
        {
            "numero": "00967",
            "ano": 2020,
            "data": "18\/11\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00967 de 18 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1146",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/960"
        },
        {
            "numero": "00966",
            "ano": 2020,
            "data": "18\/11\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00966 de 18 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1145",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/959"
        },
        {
            "numero": "00965",
            "ano": 2020,
            "data": "18\/11\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00965 de 18 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1144",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/958"
        },
        {
            "numero": "00964",
            "ano": 2020,
            "data": "18\/11\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00964 de 18 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1143",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/957"
        },
        {
            "numero": "00963",
            "ano": 2020,
            "data": "28\/09\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00963 de 28 de setembro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO DA MUNICIPALIDADE E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: SINVAL ALVES RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1142",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/956"
        },
        {
            "numero": "00962",
            "ano": 2020,
            "data": "28\/09\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00962 de 28 de setembro de 2020",
            "resumo": "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: SINVAL ALVES RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1141",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/955"
        },
        {
            "numero": "00961",
            "ano": 2020,
            "data": "28\/09\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00961 de 28 de setembro de 2020",
            "resumo": "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDNALDO BORGES DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1140",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/954"
        },
        {
            "numero": "00960",
            "ano": 2020,
            "data": "28\/09\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00960 de 28 de setembro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1139",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/953"
        },
        {
            "numero": "00959",
            "ano": 2020,
            "data": "28\/09\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00959 de 28 de setembro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1138",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/952"
        },
        {
            "numero": "00958",
            "ano": 2020,
            "data": "17\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00958 de 17 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1137",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/951"
        },
        {
            "numero": "00957",
            "ano": 2020,
            "data": "17\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00957 de 17 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1136",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/950"
        },
        {
            "numero": "00956",
            "ano": 2020,
            "data": "17\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00956 de 17 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1135",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/949"
        },
        {
            "numero": "00955",
            "ano": 2020,
            "data": "17\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00955 de 17 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1134",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/948"
        },
        {
            "numero": "00954",
            "ano": 2020,
            "data": "17\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00954 de 17 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1133",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/947"
        },
        {
            "numero": "00953",
            "ano": 2020,
            "data": "17\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00953 de 17 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1132",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/946"
        },
        {
            "numero": "00952",
            "ano": 2020,
            "data": "03\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00952 de 03 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1131",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/945"
        },
        {
            "numero": "00951",
            "ano": 2020,
            "data": "03\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00951 de 03 de agosto de 2020",
            "resumo": "ALTERA ART. 4º LEI 896\/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1130",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/944"
        },
        {
            "numero": "00950",
            "ano": 2020,
            "data": "03\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00950 de 03 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1129",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/943"
        },
        {
            "numero": "00949",
            "ano": 2020,
            "data": "03\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00949 de 03 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1128",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/942"
        },
        {
            "numero": "00948",
            "ano": 2020,
            "data": "03\/08\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00948 de 03 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1127",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/941"
        },
        {
            "numero": "00947",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/06\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00947 de 29 de junho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA ALTERAR LEI MUNICIPAL 930\/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1126",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/940"
        },
        {
            "numero": "00946",
            "ano": 2020,
            "data": "23\/06\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00946 de 23 de junho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1125",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/939"
        },
        {
            "numero": "00945",
            "ano": 2020,
            "data": "01\/06\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00945 de 01 de junho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1124",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/938"
        },
        {
            "numero": "00944",
            "ano": 2020,
            "data": "01\/06\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00944 de 01 de junho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1123",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/937"
        },
        {
            "numero": "00943",
            "ano": 2020,
            "data": "25\/05\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00943 de 25 de maio de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1121",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/935"
        },
        {
            "numero": "00938",
            "ano": 2020,
            "data": "04\/05\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00938 de 04 de maio de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1118",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/931"
        },
        {
            "numero": "00937",
            "ano": 2020,
            "data": "20\/04\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00937 de 20 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1117",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/930"
        },
        {
            "numero": "00936",
            "ano": 2020,
            "data": "20\/04\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00936 de 20 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1116",
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        {
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            "data": "20\/04\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00935 de 20 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1115",
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        {
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            "ano": 2020,
            "data": "11\/04\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00942 de 11 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1122",
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        },
        {
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            "ano": 2020,
            "data": "11\/04\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00941 de 11 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1120",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/934"
        },
        {
            "numero": "00940",
            "ano": 2020,
            "data": "11\/04\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00940 de 11 de abril de 2020",
            "resumo": "ALTERA OS INCISOS I E II DO ART 44 E INCISO I DO ART. 45, TODOS DA LEI Nº 873\/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1119",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/933"
        },
        {
            "numero": "00939",
            "ano": 2020,
            "data": "11\/04\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00939 de 11 de abril de 2020",
            "resumo": "INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DE ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS CONSIDERADOS COMO LIXO TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: SINVAL ALVES RIBEIRO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/932"
        },
        {
            "numero": "00934",
            "ano": 2020,
            "data": "30\/03\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00934 de 30 de março de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1114",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/927"
        },
        {
            "numero": "00933",
            "ano": 2020,
            "data": "16\/03\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00933 de 16 de março de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1113",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/926"
        },
        {
            "numero": "00932",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00932 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1112",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/925"
        },
        {
            "numero": "00931",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00931 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 873\/18.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1111",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/924"
        },
        {
            "numero": "00930",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00930 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1110",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/923"
        },
        {
            "numero": "00929",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00929 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1109",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/922"
        },
        {
            "numero": "00928",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00928 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1108",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/921"
        },
        {
            "numero": "00927",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00927 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1107",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/920"
        },
        {
            "numero": "00926",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00926 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1106",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/919"
        },
        {
            "numero": "00925",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00925 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1105",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/918"
        },
        {
            "numero": "00924",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00924 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1104",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/917"
        },
        {
            "numero": "00923",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00923 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1103",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/916"
        },
        {
            "numero": "00922",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00922 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1102",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/915"
        },
        {
            "numero": "00921",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00921 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1101",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/914"
        },
        {
            "numero": "00920",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00920 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1100",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/913"
        },
        {
            "numero": "00919",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00919 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1099",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/912"
        },
        {
            "numero": "00918",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00918 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1098",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/911"
        },
        {
            "numero": "00917",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00917 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1096",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/909"
        },
        {
            "numero": "00916",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00916 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1095",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/908"
        },
        {
            "numero": "00915",
            "ano": 2020,
            "data": "29\/01\/2020",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00915 de 29 de janeiro de 2020",
            "resumo": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ENGLOBANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 601\/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1089 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1090 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1091 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1092 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1093 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1094",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/907"
        },
        {
            "numero": "00914",
            "ano": 2019,
            "data": "09\/12\/2019",
            "titulo": "LOA nº 00914 de 09 de dezembro de 2019",
            "resumo": "ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1097",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/910"
        },
        {
            "numero": "00913",
            "ano": 2019,
            "data": "09\/12\/2019",
            "titulo": "LDO nº 00913 de 09 de dezembro de 2019",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1088",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/906"
        },
        {
            "numero": "00912",
            "ano": 2019,
            "data": "09\/12\/2019",
            "titulo": "PPA nº 00912 de 09 de dezembro de 2019",
            "resumo": "INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1087",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/905"
        },
        {
            "numero": "00911",
            "ano": 2019,
            "data": "02\/12\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00911 de 02 de dezembro de 2019",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Sinval Alves Ribeiro; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1086",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/904"
        },
        {
            "numero": "00910",
            "ano": 2019,
            "data": "02\/12\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00910 de 02 de dezembro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1084",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/902"
        },
        {
            "numero": "00909",
            "ano": 2019,
            "data": "25\/11\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00909 de 25 de novembro de 2019",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME O ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1082",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/900"
        },
        {
            "numero": "00908",
            "ano": 2019,
            "data": "18\/11\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00908 de 18 de novembro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1083",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/901"
        },
        {
            "numero": "00907",
            "ano": 2019,
            "data": "18\/11\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00907 de 18 de novembro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1081",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/899"
        },
        {
            "numero": "00906",
            "ano": 2019,
            "data": "29\/10\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00906 de 29 de outubro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1080",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/898"
        },
        {
            "numero": "00905",
            "ano": 2019,
            "data": "29\/10\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00905 de 29 de outubro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1079",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/897"
        },
        {
            "numero": "00901",
            "ano": 2019,
            "data": "21\/10\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00901 de 21 de outubro de 2019",
            "resumo": "Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale do Anari-RO, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Nedir Paz Florencio; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1085",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/903"
        },
        {
            "numero": "00904",
            "ano": 2019,
            "data": "21\/10\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00904 de 21 de outubro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1078",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/896"
        },
        {
            "numero": "00903",
            "ano": 2019,
            "data": "21\/10\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00903 de 21 de outubro de 2019",
            "resumo": "DEFINE O CONCEITO DE “LOCAL” E “REGIONAL” PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123\/2006 E BUSCA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E REGIONAL PREVISTO NO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123\/2006, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE COMPRA DIRETA DA PREFEITURA DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1077",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/895"
        },
        {
            "numero": "00900",
            "ano": 2019,
            "data": "14\/10\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00900 de 14 de outubro de 2019",
            "resumo": "DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: SANTA MAIA ZIMERMANN; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1076",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/894"
        },
        {
            "numero": "00899",
            "ano": 2019,
            "data": "14\/10\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00899 de 14 de outubro de 2019",
            "resumo": "DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: SANTA MAIA ZIMERMANN; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1075",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/893"
        },
        {
            "numero": "00898",
            "ano": 2019,
            "data": "30\/09\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00898 de 30 de setembro de 2019",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1074",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/892"
        },
        {
            "numero": "00897",
            "ano": 2019,
            "data": "30\/09\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00897 de 30 de setembro de 2019",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1073",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/891"
        },
        {
            "numero": "00896",
            "ano": 2019,
            "data": "23\/09\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00896 de 23 de setembro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL À CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1072",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/890"
        },
        {
            "numero": "00895",
            "ano": 2019,
            "data": "16\/09\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00895 de 16 de setembro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1071",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/889"
        },
        {
            "numero": "00894",
            "ano": 2019,
            "data": "16\/09\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00894 de 16 de setembro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1070",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/888"
        },
        {
            "numero": "00891",
            "ano": 2019,
            "data": "13\/08\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00891 de 13 de agosto de 2019",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DO VICE DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1067",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/885"
        },
        {
            "numero": "00893",
            "ano": 2019,
            "data": "12\/08\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00893 de 12 de agosto de 2019",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1069",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/887"
        },
        {
            "numero": "00892",
            "ano": 2019,
            "data": "05\/08\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00892 de 05 de agosto de 2019",
            "resumo": "ALTERA O §2º DO ARTIGO 50 E A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 54, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.º 597\/2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1068",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/886"
        },
        {
            "numero": "00890",
            "ano": 2019,
            "data": "05\/08\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00890 de 05 de agosto de 2019",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIE AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1066",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/884"
        },
        {
            "numero": "00889",
            "ano": 2019,
            "data": "05\/08\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00889 de 05 de agosto de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1065",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/883"
        },
        {
            "numero": "00888",
            "ano": 2019,
            "data": "19\/06\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00888 de 19 de junho de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1064",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/882"
        },
        {
            "numero": "00887",
            "ano": 2019,
            "data": "10\/06\/2019",
            "titulo": "LOA nº 00887 de 10 de junho de 2019",
            "resumo": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 879\/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL; Texto: Altera o Art. 2º da Lei Municipal 879\/2019 de 18 de Fevereiro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais), no Orçamento vigente para atender as necessidades da Administração Municipal, nas seguintes dotações orçamentárias: 02.002 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda 04.122.0002.0000 – Termo de Cooperação 49\/2018 – Santo Antônio Energia S.A Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.007 – Secretaria Municipal de Agricultura 20.122.0002.0000 – Termo de Cooperação 49\/2018 – Santo Antônio Energia S.A Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil) 02.008 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 04.122.0002.0000 – Termo de Cooperação 49\/2018 – Santo Antônio Energia S.A Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros - PJ R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da Publicação, revogando as disposições em contrário.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1063",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/881"
        },
        {
            "numero": "00886",
            "ano": 2019,
            "data": "03\/06\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00886 de 03 de junho de 2019",
            "resumo": "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNIICPAL Nº. 425\/2007 REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 596\/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: pelo Artigo 2º da Lei Municipal nº. 596\/2011 de 16 de Novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo AUTORIZADO a conceder o benefício fiscal da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Expediente e Taxa de Serviços Urbanos aos aposentados por idade ou invalidez, aos pensionistas, aos deficientes físicos incapacitados para o trabalho em caráter definitivo e aos idosos em geral que não estejam aposentados, mediante apresentação de Laudo de Hipossuficiência econômica expedido pela Secretaria de Ação Social. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1062",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/880"
        },
        {
            "numero": "00885",
            "ano": 2019,
            "data": "03\/06\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00885 de 03 de junho de 2019",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI Nº. 597 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº. 748 DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Artigo 1º O Art. 50 da Lei nº. 597 de 16 de novembro de 2011, alterado pelo Art. 12 da Lei nº. 748 de 04 de Abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 50. O auxílio de incentivo à atividade em Escolas da Zona Rural poderá ser concedido aos profissionais na função de Magistério e Auxiliares Educacionais lotados nas unidades escolares situadas na zona rural do município nos seguintes termos: I – R$ 1,88 (hum real e oitenta e oito centavos) por hora trabalhada, limitado a 80 (oitenta horas) mensais, para o servidor lotado em unidade escolar localizada até 25 km da sede do município. II – R$ 3,13 (três reais e treze centavos) por hora trabalhada, limitado a 80 (oitenta horas) mensais para o servidor lotado em unidades escolares localizadas acima de 25 km da sede do município. § 1º O auxílio de que trata este artigo tem caráter indenizatório e não incorporará ao vencimento, não sofrerá descontos de qualquer natureza e não será considerado para efeitos de 13º (décimo terceiro) salário. § 2º º O auxílio será concedido a professores em atividade exclusivamente em sala de aula, orientação e supervisão escolar, merendeiras, zeladoras e vigias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1061",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/879"
        },
        {
            "numero": "00884",
            "ano": 2019,
            "data": "03\/06\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00884 de 03 de junho de 2019",
            "resumo": "CRIA AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO E DE CONCESSÃO DO QUIOSQUE DA PRAÇA MUNICIPAL, INSTITUI SEUS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Artigo 1º - Ficam criadas as taxas de Utilização do Campo de Futebol Sintético e de concessão do Quiosque da praça municipal; Artigo 2º - Os valores das taxas de Utilização do Campo de Futebol Sintético são estabelecidos de acordo com os horários de utilização, mormente quanto a utilização de iluminação artificial, da seguinte forma: I. Período Matutino e Vespertino = 20% (vinte por cento) da UPF\/RO; II. Período Noturno = 40% (quarenta por cento) da UPF\/RO; § 1º - Para fins de aplicação desta Lei, o período matutino está compreendido das 08h as 12h; o período vespertino das 14h as 18h; e período noturno das 18:01h as 23:00h. § 2º - Dar-se-á desconto de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das taxas, para pagamento antecipado, cuja guia de recolhimento será retirada no setor de arrecadação Secretaria Municipal de Administração e Fazenda durante o horário de expediente. Artigo 3º - Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a conceder desconto especial para realização de eventos desportivos no Campo de Futebol Sintético, da seguinte forma: I. Duração do evento até 15 horas, desconto especial de até 50% (cinquenta por cento)\/hora; II. Acima de 15 horas, desconto especial de até 75% (setenta e cinco por cento)\/hora. § 1º - o Desconto Especial de que trata esse artigo somente será aplicado mediante pagamento antecipado, por meio de guia de recolhimento, retirada no setor de arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, durante o expediente. MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI GABINETE DO PREFEITO Lei de Criação n.o 572 de 22-06-1994 2 § 2º - Quando se tratar de eventos desportivos aberto ao público em geral e sem fins lucrativos, fica o chefe do poder executivo autorizado a conceder a isenção total da referida taxa. Artigo 4º - O uso da quadra de futebol sintético será regulamentado por meio de Portaria expedida pelo Poder Executivo Municipal. Artigo 5º- O Valor da Taxa de concessão do quiosque e da praça municipal será de 12 (doze) UPF’s\/RO anuais. Paragrafo Único: a taxa de concessão deverá ser recolhida, por meio de guia de recolhimento expedida pelo setor de arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, logo após a assinatura do contrato de concessão e nos anos seguintes, até o dia 31 de janeiro do referido exercício. Artigo 6º - Os valores provenientes da arrecadação das taxas de utilização do campo de futebol sintético e da concessão do quiosque da praça municipal deverão ser recolhidos em conta especifica a ser aberta, com a finalidade exclusiva de manutenção do espaço publico da praça municipal. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da Publicação, revogando as disposições em contrário.",
            "anexos": "",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/878"
        },
        {
            "numero": "00883",
            "ano": 2019,
            "data": "06\/05\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00883 de 06 de maio de 2019",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL \"PRAÇA DIGITAL\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL \"PRAÇA DIGITAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1058",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/875"
        },
        {
            "numero": "00882",
            "ano": 2019,
            "data": "01\/04\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00882 de 01 de abril de 2019",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 844\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Artigo 1º – Acrescenta à Lei Municipal n.º 844\/2018, o artigo 58-A contendo a seguinte redação: \"Art. 58-A. Todos os procedimentos inerentes ao licenciamento ambiental e suas modalidades previstas neste capítulo, observarão no que couber, as normas da Lei Estadual n.º 3.686\/2015 e suas alterações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1060",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/877"
        },
        {
            "numero": "00881",
            "ano": 2019,
            "data": "01\/04\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00881 de 01 de abril de 2019",
            "resumo": "CRIA O CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DISPÕE AINDA SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1º - Fica criada a Ouvidoria Geral do Município de Vale do Anari – OGMVA - a qual se regerá por esta Lei e pelas normas e procedimentos que adotar e demais disposições legais pertinentes. §1º - A OGMVA tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como, das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inciso I do § 3º do artigo 37 da Constituição Federal. §2º - Fica criado o cargo em comissão de Ouvidor Geral do Município de Vale do Anari, que corresponderá aos seus vencimentos mensais ao cargo de Diretor do Departamento de Controle Interno da Lei Municipal nº. 553\/2010.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1059",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/876"
        },
        {
            "numero": "00880",
            "ano": 2019,
            "data": "18\/02\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00880 de 18 de fevereiro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2019-2020, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2019 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2019, descrito no artigo 2º desta Lei. Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), no Orçamento vigente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1057",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/874"
        },
        {
            "numero": "00879",
            "ano": 2019,
            "data": "18\/02\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00879 de 18 de fevereiro de 2019",
            "resumo": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 871\/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1º Altera o Art. 2º da Lei Municipal 871\/2018 de 19 de Novembro de 2018 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais), no Orçamento vigente para atender as necessidades da Administração Municipal, nas seguintes dotações orçamentárias:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1056",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/873"
        },
        {
            "numero": "00878",
            "ano": 2019,
            "data": "18\/02\/2019",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00878 de 18 de fevereiro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: Anildo alberton; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2019 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2019, descrito no artigo 2º desta Lei. Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), no Orçamento vigente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1055",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/872"
        },
        {
            "numero": "00877",
            "ano": 2018,
            "data": "18\/12\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00877 de 18 de dezembro de 2018",
            "resumo": "ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1° - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: I – O Orçamento da Fiscal referente aos poderes do município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta. II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1054",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/871"
        },
        {
            "numero": "00876",
            "ano": 2018,
            "data": "18\/12\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00876 de 18 de dezembro de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Art. 1º - O Orçamento do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, para o exercício de 2019 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1053",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/870"
        },
        {
            "numero": "00875",
            "ano": 2018,
            "data": "18\/12\/2018",
            "titulo": "PPA nº 00875 de 18 de dezembro de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1º - Fica instituída a Revisão do Plano Plurianual do Governo do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, para o Exercício de 2019.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1052",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/869"
        },
        {
            "numero": "00874",
            "ano": 2018,
            "data": "10\/12\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00874 de 10 de dezembro de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 046\/GP\/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Artigo 1° - O artigo 79 da Lei Municipal n° 046\/98, de 30 de Março de 1998, passará a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 79 – A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos sem remuneração. Redação anterior- A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos sem Remuneração.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1051",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/868"
        },
        {
            "numero": "00873",
            "ano": 2018,
            "data": "03\/12\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00873 de 03 de dezembro de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1.º - Fica reestruturado por esta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, consoante aos preceitos e diretrizes emanadas do art. 40 da CF\/88, das Emendas Constitucionais n. 20\/1998, 41\/2003, 47\/2005, 70\/2012 e 88\/15, bem como da Lei Federal n.º 9.717\/98 e 10.887\/2004, Portaria MPS n.º 402\/2008 e alterações posteriores, a Lei Federal Complementar n. 152 de 03 de dezembro de 2015 e a Instrução Normativa SPS n. 2, de 13 de fevereiro de 2014.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1050",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/867"
        },
        {
            "numero": "00872",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/11\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00872 de 26 de novembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI – IMPRES”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (parte patronal, segurados e outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias) a unidade gestora Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Vale do Anari – IMPRES, relativos a competências até março de 2017, incluindo o 13º salário, em 200 (duzentos) prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos do artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402\/2008, com redação determinada pela Portaria MF nº 333\/2017.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1049",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/866"
        },
        {
            "numero": "00871",
            "ano": 2018,
            "data": "19\/11\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00871 de 19 de novembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Inclui novos valores ao Plano Plurianual 2018-2019, bem como prioriza a execução dos mesmos na LDO 2018 através da complementação de saldo em Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1048",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/865"
        },
        {
            "numero": "00870",
            "ano": 2018,
            "data": "19\/11\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00870 de 19 de novembro de 2018",
            "resumo": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 11.107, de 06 de 2005 e do artigo 29 do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto do CISAN, e demais disposições contidas no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia – CISAN-CENTRAL\/RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1047",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/864"
        },
        {
            "numero": "00869",
            "ano": 2018,
            "data": "12\/11\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00869 de 12 de novembro de 2018",
            "resumo": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA ARTIGOS DA LEI 543\/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale do Anari, conforme disposição da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de Junho de 1990.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1046",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/863"
        },
        {
            "numero": "00868",
            "ano": 2018,
            "data": "06\/11\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00868 de 06 de novembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0003 – Apoio a Assistência Comunitária, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1045",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/862"
        },
        {
            "numero": "00867",
            "ano": 2018,
            "data": "22\/10\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00867 de 22 de outubro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0006 – MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1044",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/861"
        },
        {
            "numero": "00866",
            "ano": 2018,
            "data": "22\/10\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00866 de 22 de outubro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0006 – MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1043",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/860"
        },
        {
            "numero": "00865",
            "ano": 2018,
            "data": "17\/09\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00865 de 17 de setembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0006 – MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1042",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/859"
        },
        {
            "numero": "00864",
            "ano": 2018,
            "data": "17\/09\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00864 de 17 de setembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1041",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/858"
        },
        {
            "numero": "00863",
            "ano": 2018,
            "data": "03\/09\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00863 de 03 de setembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0015 – Transporte Escolar, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1040",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/857"
        },
        {
            "numero": "00862",
            "ano": 2018,
            "data": "03\/09\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00862 de 03 de setembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0015 – Transporte Escolar, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1039",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/856"
        },
        {
            "numero": "00861",
            "ano": 2018,
            "data": "13\/08\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00861 de 13 de agosto de 2018",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 842\/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Ficam alterados para fins de correção, os artigos 3º, I, 7º, 11, 19, 20 e 21 e suprimido o inciso II do artigo 3º, todos, da Lei Municipal n.º 842\/2018, que doravante, passam a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - Os benefícios eventuais poderão ser concedidos na forma de: I – produtos de bens de consumo e serviços nos termos dessa lei; II - em pecúnia (revogado).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1038",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/855"
        },
        {
            "numero": "00860",
            "ano": 2018,
            "data": "12\/07\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00860 de 12 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1037",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/854"
        },
        {
            "numero": "00859",
            "ano": 2018,
            "data": "12\/07\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00859 de 12 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: -Inclui no Plano Plurianual 2016-2017, nova meta referente ao programa 005 – MANUTENÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1036",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/853"
        },
        {
            "numero": "00858",
            "ano": 2018,
            "data": "12\/07\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00858 de 12 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: -Inclui no Plano Plurianual 2016-2017, nova meta referente ao programa 2280 – PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1035",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/852"
        },
        {
            "numero": "00857",
            "ano": 2018,
            "data": "12\/07\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00857 de 12 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1034",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/851"
        },
        {
            "numero": "00856",
            "ano": 2018,
            "data": "12\/07\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00856 de 12 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1033",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/850"
        },
        {
            "numero": "00855",
            "ano": 2018,
            "data": "12\/07\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00855 de 12 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1032",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/849"
        },
        {
            "numero": "00854",
            "ano": 2018,
            "data": "12\/07\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00854 de 12 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 –ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1031",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/848"
        },
        {
            "numero": "00852",
            "ano": 2018,
            "data": "25\/06\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00852 de 25 de junho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 82.678,15 (Oitenta e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Quinze Centavos).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1030",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/847"
        },
        {
            "numero": "00851",
            "ano": 2018,
            "data": "25\/06\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00851 de 25 de junho de 2018",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CHACAREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Regional dos Chacareiros do Vale do Anari-RO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 30.745.508\/0001-80, localizada na Avenida Capitão Silvio de Farias, nº. 4570, Centro, Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1029",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/846"
        },
        {
            "numero": "00850",
            "ano": 2018,
            "data": "11\/06\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00850 de 11 de junho de 2018",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO URUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos produtores rurais do Rio Urupá, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 30.546.304\/0001-10, localizada na Rodovia RO-133, travessão C-78, KM 4,5, zona rural do Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1028",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/845"
        },
        {
            "numero": "00849",
            "ano": 2018,
            "data": "14\/05\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00849 de 14 de maio de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica desafetado da condição de bem público de uso especial, vinculado ao patrimônio do Município de Vale do Anari; o imóvel edificação em alvenaria situada na Praça Municipal, Avenida Capitão Silvio de Farias, n.º 4571, Bairro Centro, CEP 76800-000 – Vale do Anari\/RO; declarado por laudo pericial como edifício de grau de risco crítico para desabamento.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1027",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/844"
        },
        {
            "numero": "00848",
            "ano": 2018,
            "data": "07\/05\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00848 de 07 de maio de 2018",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601\/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica revogado o parágrafo quinto do artigo 31 da Lei Municipal n.º 601\/2012.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1026",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/843"
        },
        {
            "numero": "00847",
            "ano": 2018,
            "data": "07\/05\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00847 de 07 de maio de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À REDE AMAZÔNICA DE TELEVISÃO, POR MEIO DE COMODATO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Prefeito Municipal de Vale do Anari fica autorizado a ceder através de comodato, uma área urbana de propriedade do Município de Vale do Anari, localizada na Avenida Capitão Silvio de Farias, s\/nº Setor 02, constituída pelo Lote 139, Quadra 14, medindo 06 metros de frente e fundo e 40 metros nas laterais, com área total de 240m², contendo pequena edificação denominada “Ponto dos Carroceiros” para a empresa REDE AMAZÔNICA DE RÁDIO E TELEVISÃO EM RONDÔNIA, retransmissora do sinal de TV analógico\/digital da Rede Globo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1025",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/842"
        },
        {
            "numero": "00846",
            "ano": 2018,
            "data": "02\/05\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00846 de 02 de maio de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1024",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/841"
        },
        {
            "numero": "00845",
            "ano": 2018,
            "data": "02\/05\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00845 de 02 de maio de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0012 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1023",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/840"
        },
        {
            "numero": "00844",
            "ano": 2018,
            "data": "23\/04\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00844 de 23 de abril de 2018",
            "resumo": "INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1º.Com base nos artigos 23, 30 e 225 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Vale do Anari e na Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal, este Código tem como finalidade regular as ações do Poder Público e da Coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do ambiente ecologicamente equilibrado no Município de Vale do Anari, e estabelecer normas para a administração, a proteção e o controle do Patrimônio ambiental, da qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável do Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1022",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/839"
        },
        {
            "numero": "00843",
            "ano": 2018,
            "data": "23\/04\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00843 de 23 de abril de 2018",
            "resumo": "CRIA OS CARGOS DE CONTADOR GERAL, ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL E DIRETOR DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DO FME; NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 248\/2004 E N.º 327\/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o cargo de CONTADOR GERAL do Município com status de Secretário Municipal e subsídios equivalentes, a ser inserido na estrutura Administrativa do Município de Vale do Anari, cujo provimento em comissão, será de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n.º 046\/98 e demais disposições legais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1021",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/838"
        },
        {
            "numero": "00842",
            "ano": 2018,
            "data": "23\/04\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00842 de 23 de abril de 2018",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 162\/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Artigo 1º - Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e\/ou de calamidade pública.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1020",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/837"
        },
        {
            "numero": "00841",
            "ano": 2018,
            "data": "23\/04\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00841 de 23 de abril de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DE INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, com o objetivo de auxiliar na execução de obras de infraestrutura, destinado a fomentar a atividade rural, atendendo as necessidades básicas, preferencialmente nas pequenas propriedades rurais localizadas no Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1019",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/836"
        },
        {
            "numero": "00840",
            "ano": 2018,
            "data": "09\/04\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00840 de 09 de abril de 2018",
            "resumo": "DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO MUSICAL DE VALE DO ANARI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: MANOEL PEREIRA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica declarada como de utilidade pública a Associação Cultural de Educação Musical de Vale do Anari, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ 27.568.861\/0001-27, situada na Rua São Luiz nº. 2509, tendo em vista que na forma do seu estatuto social, preenche os requisitos ensejadores para tal fim.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1018",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/835"
        },
        {
            "numero": "00839",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00839 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2018, nova meta referente ao programa 0002 – Administração Geral, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/847",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/672"
        },
        {
            "numero": "00838",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00838 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2018, nova meta referente ao programa 0002 – Administração Geral, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/846",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/671"
        },
        {
            "numero": "00837",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00837 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 169.200,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil e Duzentos Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/845",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/670"
        },
        {
            "numero": "00836",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00836 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 189.990,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/844",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/669"
        },
        {
            "numero": "00835",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00835 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 199.991,00 (Cento e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Um Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/843",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/668"
        },
        {
            "numero": "00834",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00834 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 99.930,00 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Trinta Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/842",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/667"
        },
        {
            "numero": "00833",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00833 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 99.975,00 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/841",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/666"
        },
        {
            "numero": "00832",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00832 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 119.904,30 (Cento e Dezenove Mil e Novecentos e Quatro Reais e Trinta Centavos).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/840",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/665"
        },
        {
            "numero": "00831",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00831 de 26 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de 119.960,00 (Cento e Dezenove Mil e Novecentos e Sessenta Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/839",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/664"
        },
        {
            "numero": "00830",
            "ano": 2018,
            "data": "05\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00830 de 05 de março de 2018",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação mencionada nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-66 - APPRUL, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.128.689\/0001-16, situada no TV (Travessão) Linha C-66 Km 04, neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/838",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/663"
        },
        {
            "numero": "00829",
            "ano": 2018,
            "data": "05\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00829 de 05 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDON ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/837",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/662"
        },
        {
            "numero": "00827",
            "ano": 2018,
            "data": "05\/03\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00827 de 05 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/836",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/661"
        },
        {
            "numero": "00826",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/02\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00826 de 26 de fevereiro de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116\/2003 E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 157\/2016, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 312\/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Esta Lei Complementar dispõe sobre a tributação das atividades econômicas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do Município de Vale do Anari, consoante ao que estabelece a Lei Complementar nº. 116, de 31 de julho de 2003 e suas alterações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/835",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/660"
        },
        {
            "numero": "00825",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/02\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00825 de 26 de fevereiro de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL NA LEI MUNICIPAL N.º 046\/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criada e por conseguinte acrescido ao texto da Lei Municipal n.º 046\/1998 na forma do Artigo 67 A, a Gratificação por Atividade de Apuração Interna, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Da Gratificação por Atividade de Apuração Interna Art. 67 A – A gratificação por atividade de apuração interna será devida exclusivamente ao membro titular em exercício da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e seu valor será estabelecido em lei específica.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/834",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/659"
        },
        {
            "numero": "00824",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/02\/2018",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00824 de 26 de fevereiro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Bolsa de Estágio Remunerado para alunos das escolas públicas municipais, estaduais, particulares e instituições de ensino superior residentes no Município de Vale Anari para atuarem no âmbito da Administração Pública Municipal.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/833",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/658"
        },
        {
            "numero": "00823",
            "ano": 2018,
            "data": "16\/01\/2018",
            "titulo": "LOA nº 00823 de 16 de janeiro de 2018",
            "resumo": "ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2018, compreendendo: I – O Orçamento da Fiscal referente aos poderes do município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta. II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/714",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/539"
        },
        {
            "numero": "00777",
            "ano": 2017,
            "data": "06\/12\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00777 de 06 de dezembro de 2017",
            "resumo": "REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/312",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/169"
        },
        {
            "numero": "00822",
            "ano": 2017,
            "data": "04\/12\/2017",
            "titulo": "LDO nº 00822 de 04 de dezembro de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL; Texto: São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018, da administração pública direta e indireta do Município, nela incluída o Poder Legislativo, os fundos, fundações e autarquias, como tais as definidas no inciso III, do art. 2º, da referida Lei Complementar.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/713",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/538"
        },
        {
            "numero": "00821",
            "ano": 2017,
            "data": "04\/12\/2017",
            "titulo": "PPA nº 00821 de 04 de dezembro de 2017",
            "resumo": "¨DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL; Texto: Esta Lei Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 165 da Constituição Federal e Lei Orgânica do município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/712",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/537"
        },
        {
            "numero": "00820",
            "ano": 2017,
            "data": "13\/11\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00820 de 13 de novembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), relativos a Proposta 36000949900201600 e R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) relativos a Proposta 36000123308201700 totalizando R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais) no Orçamento vigente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/711",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/536"
        },
        {
            "numero": "00819",
            "ano": 2017,
            "data": "03\/10\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00819 de 03 de outubro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/375",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/209"
        },
        {
            "numero": "00818",
            "ano": 2017,
            "data": "25\/09\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00818 de 25 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/374",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/208"
        },
        {
            "numero": "00817",
            "ano": 2017,
            "data": "25\/09\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00817 de 25 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: O Poder Executivo fica autorizado, nos termos desta Lei, a conceder benefícios aos médicos que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal no 12.871, de 22 de outubro de 2013, designados para atuar no território municipal e Portaria nº. 30, de 12 de fevereiro de 2014.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/373",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/207"
        },
        {
            "numero": "00816",
            "ano": 2017,
            "data": "25\/09\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00816 de 25 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANIDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0012 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/372",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/206"
        },
        {
            "numero": "00815",
            "ano": 2017,
            "data": "25\/09\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00815 de 25 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0018 – DIFUSÃO CULTURAL, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/371",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/205"
        },
        {
            "numero": "00814",
            "ano": 2017,
            "data": "18\/09\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00814 de 18 de setembro de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Com base no Art. 41, Inciso I da Lei 4.320\/64, fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.436,64 (Cento e Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta e Seis Reais com Sessenta e Quatro Centavos).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/370",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/204"
        },
        {
            "numero": "00813",
            "ano": 2017,
            "data": "11\/09\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00813 de 11 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, À ESCOLA BENTO MORAIS DE ENSINO SUPERIOR VIRTUAL LTDA-ME”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Autoriza o Executivo Municipal a isentar o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, do imóvel situado na Avenida Presidente Dutra, Setor 02, Quadra 38, Lote 230, à Escola Bento Morais de Ensino Superior Virtual LTDA-ME, CNPJ nº 14.983.177\/0001-60, para fins de escrituração.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/369",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/203"
        },
        {
            "numero": "00812",
            "ano": 2017,
            "data": "04\/09\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00812 de 04 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A E.E.E.F.M. BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a doar à E.E.E.F.M. BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, CNJP sob no 01.227.510.0001-69, situada na Av. 23 de Agosto, 4492, Vale do Anari\/RO, uma área de terras medindo 4.619,46 m².",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/367",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/201"
        },
        {
            "numero": "00811",
            "ano": 2017,
            "data": "04\/09\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00811 de 04 de setembro de 2017",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/366",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/200"
        },
        {
            "numero": "00810",
            "ano": 2017,
            "data": "21\/08\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00810 de 21 de agosto de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.904,30 (CENTO E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS)",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 119.904,30 (Cento e Dezenove Mil e Novecentos e Quatro Reais e Trinta Centavos).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/365",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/199"
        },
        {
            "numero": "00809",
            "ano": 2017,
            "data": "21\/08\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00809 de 21 de agosto de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI CONVOCAR PROFESSORES CONTRATADOS COM BASE NA CLT POR TEMPO DETERMINADO, PARA O REGIME SUPLEMENTAR, NO MÁXIMO, COM 25 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: - O professor contratado temporariamente na forma da CLT e que esteja no exercício de docência, e desde que haja compatibilidade de horário, conforme preconiza a alínea “A”, inciso XVI, do art. 37 da Constituição Federal, poderá ser convocado pelo Prefeito Municipal e ou pelo Secretário Municipal de Educação, para o exercício da docência em regime suplementar para substituição temporária de professores em casos de impedimento de qualquer natureza.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/364",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/198"
        },
        {
            "numero": "00808",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00808 de 19 de junho de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica criado o elemento de despesa – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, vinculado a funcional programática – 02.006.12.361.0016.2031 - Manutenção Ensino FUND\/FUNDB 40%.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/363",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/197"
        },
        {
            "numero": "00807",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00807 de 19 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/362",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/196"
        },
        {
            "numero": "00806",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00806 de 19 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI ÀS EFA’s",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer combustível tipo óleo diesel para o transporte de alunos residentes em Vale do Anari às EFA’s.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/361",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/195"
        },
        {
            "numero": "00805",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00805 de 19 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/360",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/194"
        },
        {
            "numero": "00804",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00804 de 19 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/359",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/193"
        },
        {
            "numero": "00803",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00803 de 19 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/358",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/192"
        },
        {
            "numero": "00802",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00802 de 19 de junho de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica criado o elemento de despesa –4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, vinculado à funcional programática.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/357",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/191"
        },
        {
            "numero": "00801",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00801 de 19 de junho de 2017",
            "resumo": "DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E FIXA PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Para os fins revistos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será considerado de pequeno valor, no âmbito do Município de Vale do Anari, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, cujo montante, devidamente atualizados, não exceda o valor de correspondente a 10 (dez) salários mínimos ao tempo em que for requisitado judicialmente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/356",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/190"
        },
        {
            "numero": "00799",
            "ano": 2017,
            "data": "05\/06\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00799 de 05 de junho de 2017",
            "resumo": "RETIFICA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO JANEIRO 2017 A DEZEMBRO 2020, DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 773\/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/354",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/188"
        },
        {
            "numero": "00798",
            "ano": 2017,
            "data": "29\/05\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00798 de 29 de maio de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 553.649,09 (Quinhentos e Cinquenta e Três Mil, Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Nove Centavos) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/353",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/187"
        },
        {
            "numero": "00797",
            "ano": 2017,
            "data": "22\/05\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00797 de 22 de maio de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALE DO ANARI – IMPRES.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/352",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/186"
        },
        {
            "numero": "00796",
            "ano": 2017,
            "data": "22\/05\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00796 de 22 de maio de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O IMPRES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: § 5º - O laudo médico pericial deverá ser elaborado por uma junta médica constituída por 03 (três) profissionais, sendo ao menos 01 (um) médico do trabalho.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/351",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/185"
        },
        {
            "numero": "00800",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/05\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00800 de 19 de maio de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER “CAÇAMBA” DE TERRA AOS MORADORES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a fornecer “caçamba” de terra à população e entidades sem fins lucrativos do Município de Vale do Anari – RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/355",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/189"
        },
        {
            "numero": "00795",
            "ano": 2017,
            "data": "15\/05\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00795 de 15 de maio de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica criado o elemento de despesa – 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física vinculado a funcional programática.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/350",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/184"
        },
        {
            "numero": "00793",
            "ano": 2017,
            "data": "24\/04\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00793 de 24 de abril de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/348",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/182"
        },
        {
            "numero": "00794",
            "ano": 2017,
            "data": "15\/04\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00794 de 15 de abril de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica criado o elemento de despesa – 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação – Servidores, vinculado as funcionais programáticas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/349",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/183"
        },
        {
            "numero": "00791",
            "ano": 2017,
            "data": "22\/03\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00791 de 22 de março de 2017",
            "resumo": "ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 327\/GP\/2006, E REVOGA LEI Nº 629\/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica alterada as remunerações dos símbolos C.C.I de que trata o anexo II da Lei Municipal nº 327\/GP\/PMVA\/2006, consoante Anexo I desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/347",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/181"
        },
        {
            "numero": "00790",
            "ano": 2017,
            "data": "13\/03\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00790 de 13 de março de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/346",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/180"
        },
        {
            "numero": "00789",
            "ano": 2017,
            "data": "13\/03\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00789 de 13 de março de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/345",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/179"
        },
        {
            "numero": "00788",
            "ano": 2017,
            "data": "02\/03\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00788 de 02 de março de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/344",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/178"
        },
        {
            "numero": "00787",
            "ano": 2017,
            "data": "02\/03\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00787 de 02 de março de 2017",
            "resumo": "INSTITUI LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA _ ISSQN, TAXAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/343",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/177"
        },
        {
            "numero": "00786",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00786 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/342",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/176"
        },
        {
            "numero": "00785",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00785 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 169.200,00( CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS )\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/341",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/175"
        },
        {
            "numero": "00784",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00784 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 119.960,00( CENTO E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS)\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/340",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/174"
        },
        {
            "numero": "00783",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00783 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 197.233,00( CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS)\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/339",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/173"
        },
        {
            "numero": "00782",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00782 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 175.380,60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/338",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/172"
        },
        {
            "numero": "00781",
            "ano": 2017,
            "data": "04\/01\/2017",
            "titulo": "LOA nº 00781 de 04 de janeiro de 2017",
            "resumo": "ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/327 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/328 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/329 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/330 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/331 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/332 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/333 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/334 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/335 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/336 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/337",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/171"
        },
        {
            "numero": "00780",
            "ano": 2016,
            "data": "19\/12\/2016",
            "titulo": "LDO nº 00780 de 19 de dezembro de 2016",
            "resumo": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017,e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/283 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/284 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/285 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/286 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/287 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/288 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/289 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/290 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/291 https:\/\/camaravaledoanari.ro.gov.br\/Home\/Arquivo?id=58a31bd358bac10d946aa2d5 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/293 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/294 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/295 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/296 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/297 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/298 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/299",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/156"
        },
        {
            "numero": "00779",
            "ano": 2016,
            "data": "14\/12\/2016",
            "titulo": "PPA nº 00779 de 14 de dezembro de 2016",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/313 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/314 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/315 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/316 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/317 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/318 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/319 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/320 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/321 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/322 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/323 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/324 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/325 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/326",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/170"
        },
        {
            "numero": "00777",
            "ano": 2016,
            "data": "06\/12\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00777 de 06 de dezembro de 2016",
            "resumo": "REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: NILSON AKIRA SUGANUMA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em cumprimento ao que determina a Lei federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 e Lei Municipal nº 113\/03 (Código de Postura), fica instituído o plantão obrigatório para farmácias e drogarias estabelecidas no município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/368",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/202"
        },
        {
            "numero": "00776",
            "ano": 2016,
            "data": "07\/11\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00776 de 07 de novembro de 2016",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/311",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/168"
        },
        {
            "numero": "00775",
            "ano": 2016,
            "data": "24\/10\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00775 de 24 de outubro de 2016",
            "resumo": "ALTERA OS INCISOS I “USQUE” XII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 565\/10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/310",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/167"
        },
        {
            "numero": "00774",
            "ano": 2016,
            "data": "29\/08\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00774 de 29 de agosto de 2016",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/309",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/166"
        },
        {
            "numero": "00773",
            "ano": 2016,
            "data": "29\/08\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00773 de 29 de agosto de 2016",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/308",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/165"
        },
        {
            "numero": "00772",
            "ano": 2016,
            "data": "01\/08\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00772 de 01 de agosto de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/307",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/164"
        },
        {
            "numero": "00771",
            "ano": 2016,
            "data": "01\/08\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00771 de 01 de agosto de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/306",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/163"
        },
        {
            "numero": "00770",
            "ano": 2016,
            "data": "01\/08\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00770 de 01 de agosto de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/305",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/162"
        },
        {
            "numero": "00769",
            "ano": 2016,
            "data": "18\/07\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00769 de 18 de julho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/304",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/161"
        },
        {
            "numero": "00768",
            "ano": 2016,
            "data": "18\/07\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00768 de 18 de julho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/303",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/160"
        },
        {
            "numero": "00767",
            "ano": 2016,
            "data": "18\/07\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00767 de 18 de julho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/302",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/159"
        },
        {
            "numero": "00766",
            "ano": 2016,
            "data": "18\/07\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00766 de 18 de julho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/301",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/158"
        },
        {
            "numero": "00765",
            "ano": 2016,
            "data": "18\/07\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00765 de 18 de julho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/300",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/157"
        },
        {
            "numero": "00764",
            "ano": 2016,
            "data": "20\/06\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00764 de 20 de junho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/282",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/155"
        },
        {
            "numero": "00763",
            "ano": 2016,
            "data": "13\/06\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00763 de 13 de junho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/281",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/154"
        },
        {
            "numero": "00762",
            "ano": 2016,
            "data": "13\/06\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00762 de 13 de junho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/280",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/153"
        },
        {
            "numero": "00761",
            "ano": 2016,
            "data": "06\/06\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00761 de 06 de junho de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/279",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/152"
        },
        {
            "numero": "00760",
            "ano": 2016,
            "data": "06\/06\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00760 de 06 de junho de 2016",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/278",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/151"
        },
        {
            "numero": "00759",
            "ano": 2016,
            "data": "30\/05\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00759 de 30 de maio de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/277",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/150"
        },
        {
            "numero": "00758",
            "ano": 2016,
            "data": "30\/05\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00758 de 30 de maio de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/276",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/149"
        },
        {
            "numero": "00757",
            "ano": 2016,
            "data": "16\/05\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00757 de 16 de maio de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/275",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/148"
        },
        {
            "numero": "00756",
            "ano": 2016,
            "data": "09\/05\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00756 de 09 de maio de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/274",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/147"
        },
        {
            "numero": "00755",
            "ano": 2016,
            "data": "03\/05\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00755 de 03 de maio de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS, E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: NILSON AKIRA SUGANUMA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/273",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/146"
        },
        {
            "numero": "00754",
            "ano": 2016,
            "data": "03\/05\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00754 de 03 de maio de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/272",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/145"
        },
        {
            "numero": "00753",
            "ano": 2016,
            "data": "03\/05\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00753 de 03 de maio de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER DOAÇÃO DE BARRACAS PARA FEIRA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/144"
        },
        {
            "numero": "00752",
            "ano": 2016,
            "data": "25\/04\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00752 de 25 de abril de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/271",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/143"
        },
        {
            "numero": "00751",
            "ano": 2016,
            "data": "18\/04\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00751 de 18 de abril de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/270",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/142"
        },
        {
            "numero": "00750",
            "ano": 2016,
            "data": "18\/04\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00750 de 18 de abril de 2016",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/269",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/141"
        },
        {
            "numero": "00749",
            "ano": 2016,
            "data": "18\/04\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00749 de 18 de abril de 2016",
            "resumo": "ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO COMO DIA DAS MÃES DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/268",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/140"
        },
        {
            "numero": "00748",
            "ano": 2016,
            "data": "04\/04\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00748 de 04 de abril de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 46\/1998, 597\/2011, 601\/2012 e 602\/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/267",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/139"
        },
        {
            "numero": "00747",
            "ano": 2016,
            "data": "28\/03\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00747 de 28 de março de 2016",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/266",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/138"
        },
        {
            "numero": "00746",
            "ano": 2016,
            "data": "14\/03\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00746 de 14 de março de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/265",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/137"
        },
        {
            "numero": "00745",
            "ano": 2016,
            "data": "22\/02\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00745 de 22 de fevereiro de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/264",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/136"
        },
        {
            "numero": "00744",
            "ano": 2016,
            "data": "25\/01\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00744 de 25 de janeiro de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/263",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/135"
        },
        {
            "numero": "00743",
            "ano": 2016,
            "data": "25\/01\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00743 de 25 de janeiro de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/262",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/134"
        },
        {
            "numero": "00742",
            "ano": 2016,
            "data": "25\/01\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00742 de 25 de janeiro de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/261",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/133"
        },
        {
            "numero": "00741",
            "ano": 2016,
            "data": "25\/01\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00741 de 25 de janeiro de 2016",
            "resumo": "RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 327\/2006, LEI Nº 601\/2012 E LEI 602\/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/260",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/132"
        },
        {
            "numero": "00740",
            "ano": 2016,
            "data": "25\/01\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00740 de 25 de janeiro de 2016",
            "resumo": "CRIA O CARGO DE TESOUREIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA A LEI Nº 327\/GP\/2006 E SEUS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/259",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/131"
        },
        {
            "numero": "00739",
            "ano": 2016,
            "data": "25\/01\/2016",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00739 de 25 de janeiro de 2016",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/258",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/130"
        },
        {
            "numero": "00738",
            "ano": 2015,
            "data": "14\/12\/2015",
            "titulo": "LOA nº 00738 de 14 de dezembro de 2015",
            "resumo": "ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/247 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/248 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/249 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/250 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/251 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/252 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/253 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/254 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/255 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/256 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/257",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/129"
        },
        {
            "numero": "00737",
            "ano": 2015,
            "data": "14\/12\/2015",
            "titulo": "PPA nº 00737 de 14 de dezembro de 2015",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/232 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/233 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/234 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/235 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/236 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/237 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/238 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/239 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/240 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/241 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/242 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/243 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/244 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/245 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/246",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/128"
        },
        {
            "numero": "00736",
            "ano": 2015,
            "data": "14\/12\/2015",
            "titulo": "LDO nº 00736 de 14 de dezembro de 2015",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/215 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/216 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/217 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/218 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/219 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/220 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/221 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/222 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/223 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/224 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/225 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/226 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/227 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/228 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/229 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/230 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/231",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/127"
        },
        {
            "numero": "00735",
            "ano": 2015,
            "data": "08\/12\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00735 de 08 de dezembro de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/214",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/126"
        },
        {
            "numero": "00734",
            "ano": 2015,
            "data": "08\/12\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00734 de 08 de dezembro de 2015",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO TARIFA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/213",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/125"
        },
        {
            "numero": "00733",
            "ano": 2015,
            "data": "03\/11\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00733 de 03 de novembro de 2015",
            "resumo": "CRIA OS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E FONOAUDIÓLOGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/212",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/124"
        },
        {
            "numero": "00732",
            "ano": 2015,
            "data": "19\/10\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00732 de 19 de outubro de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E EXCESSO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI – IMPRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/211",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/123"
        },
        {
            "numero": "00731",
            "ano": 2015,
            "data": "19\/10\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00731 de 19 de outubro de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORES EM LICENÇA MÉDICA OU EM LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/210",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/122"
        },
        {
            "numero": "00730",
            "ano": 2015,
            "data": "21\/09\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00730 de 21 de setembro de 2015",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO PARA FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA NA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: MEIO AMBIENTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/209",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/121"
        },
        {
            "numero": "00728",
            "ano": 2015,
            "data": "17\/09\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00728 de 17 de setembro de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/207",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/119"
        },
        {
            "numero": "00729",
            "ano": 2015,
            "data": "14\/09\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00729 de 14 de setembro de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/208",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/120"
        },
        {
            "numero": "00727",
            "ano": 2015,
            "data": "08\/09\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00727 de 08 de setembro de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ARVA – ASSOCIAÇÃO RURAL DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/206",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/118"
        },
        {
            "numero": "00726",
            "ano": 2015,
            "data": "08\/09\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00726 de 08 de setembro de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/205",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/117"
        },
        {
            "numero": "00725",
            "ano": 2015,
            "data": "17\/08\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00725 de 17 de agosto de 2015",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DO LEGISLATIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/204",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/116"
        },
        {
            "numero": "00724",
            "ano": 2015,
            "data": "17\/08\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00724 de 17 de agosto de 2015",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANARIENSE DE PRODUTORES RURAIS DE AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/203",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/115"
        },
        {
            "numero": "00723",
            "ano": 2015,
            "data": "10\/08\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00723 de 10 de agosto de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE QUANDO DO ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL EM QUALQUER TIPO DE UNIDADE MÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/202",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/114"
        },
        {
            "numero": "00722",
            "ano": 2015,
            "data": "06\/08\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00722 de 06 de agosto de 2015",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 323\/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/201",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/113"
        },
        {
            "numero": "00721",
            "ano": 2015,
            "data": "06\/08\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00721 de 06 de agosto de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO AOS TIMES DE FUTEBOL E DA ARBITRAGEM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 1° DE AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/200",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/112"
        },
        {
            "numero": "00720",
            "ano": 2015,
            "data": "06\/08\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00720 de 06 de agosto de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/199",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/111"
        },
        {
            "numero": "00719",
            "ano": 2015,
            "data": "24\/06\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00719 de 24 de junho de 2015",
            "resumo": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 626\/GP\/PMVA\/2012.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/197 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/198",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/110"
        },
        {
            "numero": "00718",
            "ano": 2015,
            "data": "15\/06\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00718 de 15 de junho de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/196",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/109"
        },
        {
            "numero": "00717",
            "ano": 2015,
            "data": "25\/05\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00717 de 25 de maio de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/195",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/108"
        },
        {
            "numero": "00716",
            "ano": 2015,
            "data": "25\/05\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00716 de 25 de maio de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/194",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/107"
        },
        {
            "numero": "00715",
            "ano": 2015,
            "data": "23\/03\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00715 de 23 de março de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/193",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/106"
        },
        {
            "numero": "00714",
            "ano": 2015,
            "data": "23\/03\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00714 de 23 de março de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/192",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/105"
        },
        {
            "numero": "00713",
            "ano": 2015,
            "data": "23\/03\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00713 de 23 de março de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/191",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/104"
        },
        {
            "numero": "00712",
            "ano": 2015,
            "data": "23\/03\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00712 de 23 de março de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/190",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/103"
        },
        {
            "numero": "00711",
            "ano": 2015,
            "data": "23\/03\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00711 de 23 de março de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/189",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/102"
        },
        {
            "numero": "00710",
            "ano": 2015,
            "data": "23\/03\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00710 de 23 de março de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/188",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/101"
        },
        {
            "numero": "00709",
            "ano": 2015,
            "data": "23\/03\/2015",
            "titulo": "ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00709 de 23 de março de 2015",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/187",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/100"
        },
        {
            "numero": "00708",
            "ano": 2015,
            "data": "16\/03\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00708 de 16 de março de 2015",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/186",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/99"
        },
        {
            "numero": "00707",
            "ano": 2015,
            "data": "23\/02\/2015",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00707 de 23 de fevereiro de 2015",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/185",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/98"
        },
        {
            "numero": "00706",
            "ano": 2014,
            "data": "16\/12\/2014",
            "titulo": "PPA nº 00706 de 16 de dezembro de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/168 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/169 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/170 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/171 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/172 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/173 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/174 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/175 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/176 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/177 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/178 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/179 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/180 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/181 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/182 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/183 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/184",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/97"
        },
        {
            "numero": "00705",
            "ano": 2014,
            "data": "16\/12\/2014",
            "titulo": "LOA nº 00705 de 16 de dezembro de 2014",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/167",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/96"
        },
        {
            "numero": "00704",
            "ano": 2014,
            "data": "01\/12\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00704 de 01 de dezembro de 2014",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE THEOBROMA E VALE DO ANARI - ASPROTEOVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/166",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/95"
        },
        {
            "numero": "00703",
            "ano": 2014,
            "data": "03\/11\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00703 de 03 de novembro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/165",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/94"
        },
        {
            "numero": "00702",
            "ano": 2014,
            "data": "03\/11\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00702 de 03 de novembro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA PALMA ARRUDA (ESCOLA DO CURRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/164",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/93"
        },
        {
            "numero": "00701",
            "ano": 2014,
            "data": "29\/10\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00701 de 29 de outubro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A ADQUIRIR DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, SEM LICITAÇÃO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/163",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/92"
        },
        {
            "numero": "00700",
            "ano": 2014,
            "data": "13\/10\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00700 de 13 de outubro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/162",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/91"
        },
        {
            "numero": "00699",
            "ano": 2014,
            "data": "13\/10\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00699 de 13 de outubro de 2014",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JATUARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/161",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/90"
        },
        {
            "numero": "00698",
            "ano": 2014,
            "data": "07\/10\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00698 de 07 de outubro de 2014",
            "resumo": "FIXA LIMITE DE VELOCIDADE AOS ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: NILSON AKIRA SUGANUMA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica estabelecido o limite de velocidade máxima de 70 km\/h (setenta quilômetros por hora) aos veículos destinados ao transporte escolar de alunos das escolas municipais que trafegam nos limites geográficos do Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/470",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/297"
        },
        {
            "numero": "00697",
            "ano": 2014,
            "data": "08\/09\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00697 de 08 de setembro de 2014",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA MP 10 (APRUB - 10), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/160",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/89"
        },
        {
            "numero": "00696",
            "ano": 2014,
            "data": "01\/09\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00696 de 01 de setembro de 2014",
            "resumo": "INSTITUI CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/159",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/88"
        },
        {
            "numero": "00695",
            "ano": 2014,
            "data": "01\/09\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00695 de 01 de setembro de 2014",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA C-58 (APA - C58), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/158",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/87"
        },
        {
            "numero": "00694",
            "ano": 2014,
            "data": "26\/08\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00694 de 26 de agosto de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO, JUNTO AO CISAN - CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/157",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/86"
        },
        {
            "numero": "00693",
            "ano": 2014,
            "data": "26\/08\/2014",
            "titulo": "LDO nº 00693 de 26 de agosto de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/156",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/85"
        },
        {
            "numero": "00692",
            "ano": 2014,
            "data": "12\/08\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00692 de 12 de agosto de 2014",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-54 (APRULIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/155",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/84"
        },
        {
            "numero": "00691",
            "ano": 2014,
            "data": "04\/08\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00691 de 04 de agosto de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/154",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/83"
        },
        {
            "numero": "00690",
            "ano": 2014,
            "data": "04\/08\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00690 de 04 de agosto de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/153",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/82"
        },
        {
            "numero": "00689",
            "ano": 2014,
            "data": "04\/08\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00689 de 04 de agosto de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/152",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/81"
        },
        {
            "numero": "00688",
            "ano": 2014,
            "data": "04\/08\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00688 de 04 de agosto de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/151",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/80"
        },
        {
            "numero": "00687",
            "ano": 2014,
            "data": "10\/07\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00687 de 10 de julho de 2014",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E 3º; DA LEI MUNICIPAL 638\/13”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/150",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/79"
        },
        {
            "numero": "00686",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/06\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00686 de 24 de junho de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/149",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/78"
        },
        {
            "numero": "00685",
            "ano": 2014,
            "data": "09\/06\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00685 de 09 de junho de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/148",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/77"
        },
        {
            "numero": "00684",
            "ano": 2014,
            "data": "02\/06\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00684 de 02 de junho de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/147",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/76"
        },
        {
            "numero": "00683",
            "ano": 2014,
            "data": "26\/05\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00683 de 26 de maio de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/146",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/75"
        },
        {
            "numero": "00682",
            "ano": 2014,
            "data": "26\/05\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00682 de 26 de maio de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/145",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/74"
        },
        {
            "numero": "00681",
            "ano": 2014,
            "data": "21\/05\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00681 de 21 de maio de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/144",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/73"
        },
        {
            "numero": "00680",
            "ano": 2014,
            "data": "21\/05\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00680 de 21 de maio de 2014",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E AO PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 320\/GP\/PMVA\/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/143",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/72"
        },
        {
            "numero": "00679",
            "ano": 2014,
            "data": "28\/04\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00679 de 28 de abril de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/142",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/71"
        },
        {
            "numero": "00678",
            "ano": 2014,
            "data": "28\/04\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00678 de 28 de abril de 2014",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/141",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/70"
        },
        {
            "numero": "00677",
            "ano": 2014,
            "data": "28\/04\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00677 de 28 de abril de 2014",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 6º E CRIA PARÁGRAFO 7º AO ART. 4º; DA LEI MUNICIPAL 606\/12”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/140",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/69"
        },
        {
            "numero": "00676",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/03\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00676 de 24 de março de 2014",
            "resumo": "ALTERA PROGRAMA E PROJETO\/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 655\/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/139",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/68"
        },
        {
            "numero": "00675",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/03\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00675 de 24 de março de 2014",
            "resumo": "ALTERA PROGRAMA E PROJETO\/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 653\/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/138",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/67"
        },
        {
            "numero": "00674",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/03\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00674 de 24 de março de 2014",
            "resumo": "ALTERA PROGRAMA E PROJETO\/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 652\/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/137",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/66"
        },
        {
            "numero": "00673",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/03\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00673 de 24 de março de 2014",
            "resumo": "ALTERA PROGRAMA E PROJETO\/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 648\/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/136",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/65"
        },
        {
            "numero": "00672",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/03\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00672 de 24 de março de 2014",
            "resumo": "ALTERA PROGRAMA E PROJETO\/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 647\/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/135",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/64"
        },
        {
            "numero": "00671",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/03\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00671 de 24 de março de 2014",
            "resumo": "ALTERA PROGRAMA E PROJETO\/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 646\/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/134",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/63"
        },
        {
            "numero": "00670",
            "ano": 2014,
            "data": "03\/03\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00670 de 03 de março de 2014",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO JOSÉ CARLOS - APPRAJC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/133",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/62"
        },
        {
            "numero": "00669",
            "ano": 2014,
            "data": "03\/03\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00669 de 03 de março de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/132",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/61"
        },
        {
            "numero": "00668",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00668 de 24 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/131",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/60"
        },
        {
            "numero": "00667",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00667 de 24 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/130",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/59"
        },
        {
            "numero": "00666",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00666 de 24 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/129",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/58"
        },
        {
            "numero": "00665",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00665 de 24 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/128",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/57"
        },
        {
            "numero": "00664",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00664 de 24 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/127",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/56"
        },
        {
            "numero": "00663",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00663 de 24 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/126",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/55"
        },
        {
            "numero": "00662",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00662 de 24 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/125",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/54"
        },
        {
            "numero": "00661",
            "ano": 2014,
            "data": "24\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00661 de 24 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/124",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/53"
        },
        {
            "numero": "00660",
            "ano": 2014,
            "data": "17\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00660 de 17 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/123",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/52"
        },
        {
            "numero": "00659",
            "ano": 2014,
            "data": "17\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00659 de 17 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/51"
        },
        {
            "numero": "00658",
            "ano": 2014,
            "data": "17\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00658 de 17 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/50"
        },
        {
            "numero": "00657",
            "ano": 2014,
            "data": "17\/02\/2014",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00657 de 17 de fevereiro de 2014",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/122",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/49"
        },
        {
            "numero": "00655",
            "ano": 2013,
            "data": "02\/12\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00655 de 02 de dezembro de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/93",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/27"
        },
        {
            "numero": "00654",
            "ano": 2013,
            "data": "02\/12\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00654 de 02 de dezembro de 2013",
            "resumo": "ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº. 554\/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/92",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/26"
        },
        {
            "numero": "00653",
            "ano": 2013,
            "data": "02\/12\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00653 de 02 de dezembro de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/91",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/25"
        },
        {
            "numero": "00652",
            "ano": 2013,
            "data": "02\/12\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00652 de 02 de dezembro de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/90",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/24"
        },
        {
            "numero": "00651",
            "ano": 2013,
            "data": "25\/11\/2013",
            "titulo": "LOA nº 00651 de 25 de novembro de 2013",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/59 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/60 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/61 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/62 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/63 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/64 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/65 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/66 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/67 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/68 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/69 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/70 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/71 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/72 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/73 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/74 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/75 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/76 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/77 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/78 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/79 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/80 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/81 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/82 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/83 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/84 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/85 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/86 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/87 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/88 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/89",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/23"
        },
        {
            "numero": "00650",
            "ano": 2013,
            "data": "25\/11\/2013",
            "titulo": "LDO nº 00650 de 25 de novembro de 2013",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/40 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/41 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/42 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/43 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/44 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/45 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/46 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/47 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/48 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/49 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/50 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/51 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/52 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/53 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/54 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/55 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/56 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/57 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/58",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/22"
        },
        {
            "numero": "00649",
            "ano": 2013,
            "data": "25\/11\/2013",
            "titulo": "PPA nº 00649 de 25 de novembro de 2013",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/21 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/22 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/23 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/24 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/25 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/26 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/27 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/28 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/29 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/30 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/31 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/32 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/33 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/34 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/35 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/36 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/37 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/38 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/39",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/21"
        },
        {
            "numero": "00648",
            "ano": 2013,
            "data": "11\/11\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00648 de 11 de novembro de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/20",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/20"
        },
        {
            "numero": "00647",
            "ano": 2013,
            "data": "11\/11\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00647 de 11 de novembro de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/19",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/19"
        },
        {
            "numero": "00646",
            "ano": 2013,
            "data": "11\/11\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00646 de 11 de novembro de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/18",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/18"
        },
        {
            "numero": "00645",
            "ano": 2013,
            "data": "11\/11\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00645 de 11 de novembro de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, SOB CONDIÇÕES, PARA A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA, À TÍTULO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/17",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/17"
        },
        {
            "numero": "00644",
            "ano": 2013,
            "data": "11\/11\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00644 de 11 de novembro de 2013",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-70 – VALE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/16",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/16"
        },
        {
            "numero": "00643",
            "ano": 2013,
            "data": "07\/10\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00643 de 07 de outubro de 2013",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/15",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/15"
        },
        {
            "numero": "00641",
            "ano": 2013,
            "data": "23\/09\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00641 de 23 de setembro de 2013",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º; ART. 4º E ITEM I DO ART. 4º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º; ART.13º; E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13º, TODOS DA LEI MUNICIPAL 609\/12”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: NILSON AKIRA SUGANUMA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 609\/2012, passará a vigora com a seguinte redação: Art. 1º - ........................................................................................................................ Parágrafo Único – O título será emitido em ordem numérica por seqüência anual, encerrando ao término do ano civil, observando a ordem de protocolo do requerimento de solicitação de regularização pelo interessado ou de oficio a critério do executivo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/471",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/298"
        },
        {
            "numero": "00642",
            "ano": 2013,
            "data": "23\/09\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00642 de 23 de setembro de 2013",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/14",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/14"
        },
        {
            "numero": "00640",
            "ano": 2013,
            "data": "19\/08\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00640 de 19 de agosto de 2013",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/13",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/13"
        },
        {
            "numero": "00639",
            "ano": 2013,
            "data": "24\/06\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00639 de 24 de junho de 2013",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/12",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/12"
        },
        {
            "numero": "00638",
            "ano": 2013,
            "data": "17\/06\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00638 de 17 de junho de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O D.E.R – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/11",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/11"
        },
        {
            "numero": "00637",
            "ano": 2013,
            "data": "13\/05\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00637 de 13 de maio de 2013",
            "resumo": "Autoriza a Realização do Teste Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial de Assistente Social para Atender ao CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social do Município, e dá outras Providenciais.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/10",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/10"
        },
        {
            "numero": "00636",
            "ano": 2013,
            "data": "29\/04\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00636 de 29 de abril de 2013",
            "resumo": "ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI N.º 379\/2006 DO MUNICÍPIO DO VALE DO ANARI”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/9",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/9"
        },
        {
            "numero": "00635",
            "ano": 2013,
            "data": "22\/04\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00635 de 22 de abril de 2013",
            "resumo": "ASSEGURA VANTAGENS AOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 634\/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/8",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/8"
        },
        {
            "numero": "00634",
            "ano": 2013,
            "data": "08\/04\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00634 de 08 de abril de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/7",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/7"
        },
        {
            "numero": "00633",
            "ano": 2013,
            "data": "04\/03\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00633 de 04 de março de 2013",
            "resumo": "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/6",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/6"
        },
        {
            "numero": "00632",
            "ano": 2013,
            "data": "04\/03\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00632 de 04 de março de 2013",
            "resumo": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/5",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/5"
        },
        {
            "numero": "00631",
            "ano": 2013,
            "data": "18\/02\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00631 de 18 de fevereiro de 2013",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IMPRES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI – RO COM VENCIMENTO ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2012, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/4"
        },
        {
            "numero": "00630",
            "ano": 2013,
            "data": "18\/02\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00630 de 18 de fevereiro de 2013",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPACTUAÇÃO DE CONTRATO E PARCELAMENTO DE DIVIDA FUNDADO JUNTO AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S\/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/3",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/3"
        },
        {
            "numero": "00629",
            "ano": 2013,
            "data": "18\/02\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00629 de 18 de fevereiro de 2013",
            "resumo": "ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 327\/GP\/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/2",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/2"
        },
        {
            "numero": "00628",
            "ano": 2013,
            "data": "22\/01\/2013",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00628 de 22 de janeiro de 2013",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/1"
        },
        {
            "numero": "00627",
            "ano": 2012,
            "data": "10\/12\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00627 de 10 de dezembro de 2012",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/103",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/29"
        },
        {
            "numero": "00626",
            "ano": 2012,
            "data": "26\/11\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00626 de 26 de novembro de 2012",
            "resumo": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2012\/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/104",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/30"
        },
        {
            "numero": "00625",
            "ano": 2012,
            "data": "12\/11\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00625 de 12 de novembro de 2012",
            "resumo": "Dispensa o reconhecimento de firma em documentos de transferência de posse em imóveis urbanos do Município de Vale do Anari e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/105",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/31"
        },
        {
            "numero": "00624",
            "ano": 2012,
            "data": "28\/10\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00624 de 28 de outubro de 2012",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/106",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/32"
        },
        {
            "numero": "00623",
            "ano": 2012,
            "data": "15\/10\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00623 de 15 de outubro de 2012",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 615\/2012 E ESTABELECE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS AMBIENTAIS PARA AS ATIVIDADES DE PISCICULTURA DEFINIDAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 1.861\/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: MEIO AMBIENTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/107",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/33"
        },
        {
            "numero": "00622",
            "ano": 2012,
            "data": "10\/10\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00622 de 10 de outubro de 2012",
            "resumo": "ALTERA OS VALORES DOS PAGAMENTOS DOS PLANTÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, E AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL nº 562\/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/108",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/34"
        },
        {
            "numero": "00621",
            "ano": 2012,
            "data": "10\/09\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00621 de 10 de setembro de 2012",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS VITORIA - ASPROVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/109",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/35"
        },
        {
            "numero": "00620",
            "ano": 2012,
            "data": "27\/08\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00620 de 27 de agosto de 2012",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PARTICIPAR DO PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/110",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/36"
        },
        {
            "numero": "00618",
            "ano": 2012,
            "data": "20\/08\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00618 de 20 de agosto de 2012",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/112",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/38"
        },
        {
            "numero": "00619",
            "ano": 2012,
            "data": "20\/08\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00619 de 20 de agosto de 2012",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/111",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/37"
        },
        {
            "numero": "00617",
            "ano": 2012,
            "data": "06\/08\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00617 de 06 de agosto de 2012",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/113",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/39"
        },
        {
            "numero": "00616",
            "ano": 2012,
            "data": "04\/07\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00616 de 04 de julho de 2012",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/114",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/40"
        },
        {
            "numero": "00614",
            "ano": 2012,
            "data": "23\/05\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00614 de 23 de maio de 2012",
            "resumo": "ESTABELECE O DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS COMO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/116",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/42"
        },
        {
            "numero": "00615",
            "ano": 2012,
            "data": "23\/05\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00615 de 23 de maio de 2012",
            "resumo": "CRIA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CERTIDÕES E DOCUMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA AMBIENTAL MUNICIPAL, INSTITUI SEUS VALORES, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/115",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/41"
        },
        {
            "numero": "00612",
            "ano": 2012,
            "data": "23\/04\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00612 de 23 de abril de 2012",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 194\/2002 NA QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/118",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/44"
        },
        {
            "numero": "00613",
            "ano": 2012,
            "data": "23\/04\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00613 de 23 de abril de 2012",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/117",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/43"
        },
        {
            "numero": "00611",
            "ano": 2012,
            "data": "09\/04\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00611 de 09 de abril de 2012",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/119",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/45"
        },
        {
            "numero": "00608",
            "ano": 2012,
            "data": "26\/03\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00608 de 26 de março de 2012",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/121",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/48"
        },
        {
            "numero": "00609",
            "ano": 2012,
            "data": "26\/03\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00609 de 26 de março de 2012",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/47"
        },
        {
            "numero": "00610",
            "ano": 2012,
            "data": "26\/03\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00610 de 26 de março de 2012",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/120",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/46"
        },
        {
            "numero": "00606",
            "ano": 2012,
            "data": "12\/03\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00606 de 12 de março de 2012",
            "resumo": "ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CRIA NOVOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 156\/GP\/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ART. 1 - Ficam estabelecidas as normas para os serviços de transporte de passageiros em veículo de aluguel. ART. 2 - O transporte de passageiros em veículos de aluguel – TÁXI, no município de Vale do Anari, constitui serviços de utilidade pública, que somente poderá ser executado mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, a qual será consubstanciada pela outorga de Termo de Permissão e Alvará de Licença.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/377",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/211"
        },
        {
            "numero": "00607",
            "ano": 2012,
            "data": "12\/03\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00607 de 12 de março de 2012",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais), no Orçamento vigente para atender as as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária,nas seguintes dotações orçamentárias:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/376",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/210"
        },
        {
            "numero": "00605",
            "ano": 2012,
            "data": "05\/03\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00605 de 05 de março de 2012",
            "resumo": "DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica denominado “GETULIO PAULINO FILHO” o ginásio de esporte deste Município de Vale do Anari, localizado no Núcleo Alto Alegre.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/378",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/212"
        },
        {
            "numero": "00603",
            "ano": 2012,
            "data": "27\/02\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00603 de 27 de fevereiro de 2012",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: MEIO AMBIENTE; Texto: Fica criado o Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de natureza contábil tem por finalidade criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados a gerência dos recursos destinados das ações e serviços relativos ao meio ambiente como um todo, visando à melhoria da qualidade de vida da população do Município de Vale do Anari, competindo a sua administração ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que será o gestor financeiro do Fundo, cabendo -lhe, dentre outras atribuições, aplicar os recursos de acordo com o plano aprovado após consulta ao COMDEMA, e seguindo as dotações orçamentárias vigentes.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/380",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/214"
        },
        {
            "numero": "00604",
            "ano": 2012,
            "data": "27\/02\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00604 de 27 de fevereiro de 2012",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: MEIO AMBIENTE; Texto: Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA como o órgão colegiado autônomo de caráter consultivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/379",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/213"
        },
        {
            "numero": "00601",
            "ano": 2012,
            "data": "24\/01\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00601 de 24 de janeiro de 2012",
            "resumo": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ENGLOBANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, PROCURADORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 589\/2011, A LEI MUNICIPAL Nº 484\/2009, A LEI MUNICIPAL Nº 429\/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 322\/2005, A LEI MUNICIPAL Nº 224\/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais Rede Pública Municipal de Vale do Anari-RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/383",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/216"
        },
        {
            "numero": "00602",
            "ano": 2012,
            "data": "23\/01\/2012",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00602 de 23 de janeiro de 2012",
            "resumo": "Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Vale do Anari, Revoga a Lei Municipal Nº 256\/2004, a Lei Municipal Nº 476\/2009, a Lei Municipal Nº 477\/2009, a Lei Municipal Nº 487\/2009 e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Fica Reestruturado, nos termos da presente Lei, o Plano de Carreia, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Vale do Anari Estado de Rondônia.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/381 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/382",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/215"
        },
        {
            "numero": "00600",
            "ano": 2011,
            "data": "14\/12\/2011",
            "titulo": "LOA nº 00600 de 14 de dezembro de 2011",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2012, compreendendo:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/384",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/217"
        },
        {
            "numero": "00599",
            "ano": 2011,
            "data": "05\/12\/2011",
            "titulo": "LDO nº 00599 de 05 de dezembro de 2011",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2012, compreendendo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/414",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/246"
        },
        {
            "numero": "00598",
            "ano": 2011,
            "data": "25\/11\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00598 de 25 de novembro de 2011",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação mencionada nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BOA ESPERANÇA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.551.049\/0001, situada no travessão C 58 Km 03 Lote 28 GL 09, neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/413",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/245"
        },
        {
            "numero": "00597",
            "ano": 2011,
            "data": "16\/11\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00597 de 16 de novembro de 2011",
            "resumo": "Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Anari, Revoga a Lei Municipal Nº 377\/2006, a Lei Municipal Nº 551\/2010, a Lei Municipal 407\/2007, a Lei Municipal Nº 492\/2009, a Lei Municipal Nº 409\/2007, a Lei Municipal Nº 353\/2006, a Lei Municipal Nº 164\/2002, a Lei Municipal Nº 359\/2006 e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Anari - RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/412",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/244"
        },
        {
            "numero": "00596",
            "ano": 2011,
            "data": "24\/10\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00596 de 24 de outubro de 2011",
            "resumo": "ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 425\/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A ementa da Lei Municipal nº 425\/2007, passara a vigorar com a seguinte redação. “Dispõe sobre a concessão do benefício fiscal da isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU, Taxa de Expediente e Taxas de serviços urbanos aos aposentados por idade, aos pensionistas e aos deficientes físicos incapacitados para o trabalho em caráter definitivo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/411",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/243"
        },
        {
            "numero": "00595",
            "ano": 2011,
            "data": "24\/10\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00595 de 24 de outubro de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), A ESTABELECER COM ASSOCIAÇÃO RURAL, GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA, BENEFICIAMENTO DE GRÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município de Vale do Anari autorizado a estabelecer com Associação de Produtores Rurais e Cooperativas com sede no município de Vale do Anari, por meio de Convênio de Cooperação a gestão associada para prestação, dos servidos de Mecanização Agrícola e de Beneficiamento de Grãos;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/410",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/242"
        },
        {
            "numero": "00594",
            "ano": 2011,
            "data": "10\/10\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00594 de 10 de outubro de 2011",
            "resumo": "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica aberto no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.060,00 (Vinte e Sete Mil , Sessenta Reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/409",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/241"
        },
        {
            "numero": "00593",
            "ano": 2011,
            "data": "10\/10\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00593 de 10 de outubro de 2011",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte mil reais), no Orçamento vigente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/408",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/240"
        },
        {
            "numero": "00592",
            "ano": 2011,
            "data": "04\/10\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00592 de 04 de outubro de 2011",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES LESTE DO ANARI (ASPLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação mencionada nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES LESTE DO ANARI (ASPLA), pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.621.455\/0001-55, situada na Linha C-74, Km 11 neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/407",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/239"
        },
        {
            "numero": "00591",
            "ano": 2011,
            "data": "26\/09\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00591 de 26 de setembro de 2011",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGROECOLOGIA EXTRATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR DE RONDÔNIA BIO-DIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação mencionada nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE AGROECOLOGIA EXTRATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR DE RONDÔNIA BIO-DIVERSIDADE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.557.745\/0001-06, situada na Linha C-66, Km 17, Lote 87, Gleba 06, PA Jatuarana, neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/406",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/238"
        },
        {
            "numero": "00590",
            "ano": 2011,
            "data": "26\/09\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00590 de 26 de setembro de 2011",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C- 62 APRULINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação mencionada nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C- 62 APRULINS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.462.719\/0001-19, situada na Linha C-62, Km 8, neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/405",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/237"
        },
        {
            "numero": "00589",
            "ano": 2011,
            "data": "26\/09\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00589 de 26 de setembro de 2011",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 388\/2006, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 410\/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 454\/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O anexo I da Lei Municipal nº 388\/2006, de 11 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação. Visando melhor aparelhar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, para que se preste serviços mais especializados e de melhor qualidade à população, ficam criados os cargos de provimento efetivo, em complemento à tabela do artigo anterior, com as suas respectivas atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento definidos no ANEXO I desta lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/404",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/236"
        },
        {
            "numero": "00588",
            "ano": 2011,
            "data": "05\/09\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00588 de 05 de setembro de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA DOAÇÃO DA ESCOLA DESATIVADA ANTONIO RAPOSO TAVARES, EM MADEIRA LOCALIZADA NA LINHA C-58,KM-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica autorizada para fins de re-aproveitamento e utilidade pública, a doação da escola desativa Antonio Raposo Tavares, situada na Linha C-58, Km-12, neste município para outros órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, Associações ou Cooperativas e Igrejas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/403",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/235"
        },
        {
            "numero": "00587",
            "ano": 2011,
            "data": "29\/08\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00587 de 29 de agosto de 2011",
            "resumo": "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica aberto no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/402",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/234"
        },
        {
            "numero": "00586",
            "ano": 2011,
            "data": "13\/07\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00586 de 13 de julho de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), A ESTABELECER COM O ESTADO DE RONDÔNIA, GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Fica o Município de Vale do Anari autorizado a estabelecer com o Governo do Estado de Rondônia, por meio de Convênio de Cooperação e Contrato de programa, a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em seu território.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/401",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/233"
        },
        {
            "numero": "00585",
            "ano": 2011,
            "data": "20\/06\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00585 de 20 de junho de 2011",
            "resumo": "DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: A Biblioteca Pública do municípío de Vale do Anari passará a denominar-se “Biblioteca Professora Marcê Maria Vieira.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/400",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/232"
        },
        {
            "numero": "00584",
            "ano": 2011,
            "data": "06\/06\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00584 de 06 de junho de 2011",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 514.139,55 (Quinhentos e Quatorze Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), sendo R$ 498.715,36 ( Quatrocentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Quinze Reais e Trinta e Seis Centavos) custeado pelo convênio TC-PAC 431.09- Melhorias Sanitária Domiciliar e o valor de R$ 15.424,19 (Quinze mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Dezenove Centavos) de contrapartida proveniente da anulação da Reserva Técnica de Contingencia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídos nas seguintes dotações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/399",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/231"
        },
        {
            "numero": "00583",
            "ano": 2011,
            "data": "31\/05\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00583 de 31 de maio de 2011",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 409.992,00 (Quatrocentos e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais), sendo R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) de recursos da União através de Convênio 237 com o Ministério da Defesa – Programa Calha Norte e R$ 9.992,00 (Nove Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais) de Contrapartida no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/398",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/230"
        },
        {
            "numero": "00582",
            "ano": 2011,
            "data": "31\/05\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00582 de 31 de maio de 2011",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.400,00 (Trezentos e Trinta Mil e Quatrocentos Reais), sendo R$ 300.000,00 (Trezentos Mil e Reais) de recursos da União através de Convênio 169 com o Ministério da Defesa – Programa Calha Norte e R$ 30.400,00 (Trinta Mil e Quatrocentos Reais) de Contrapartida no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/397",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/229"
        },
        {
            "numero": "00581",
            "ano": 2011,
            "data": "31\/05\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00581 de 31 de maio de 2011",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/396",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/228"
        },
        {
            "numero": "00580",
            "ano": 2011,
            "data": "31\/05\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00580 de 31 de maio de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS, PARA ADMISSÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, para admitir acadêmicos em regime de estágio obrigatório, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Anari (RO).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/395",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/227"
        },
        {
            "numero": "00579",
            "ano": 2011,
            "data": "23\/05\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00579 de 23 de maio de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica o Executivo Municipal de Vale do Anari (RO), autorizado a reutilizar materiais de construção oriundos do desmanche da Escola Florípedes Sueza, localizada na MP- 44, para utilização em obras de melhorias da E.M.E.I.F. Vandernei Sebastião do Santos Junior.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/394",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/226"
        },
        {
            "numero": "00578",
            "ano": 2011,
            "data": "23\/05\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00578 de 23 de maio de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA ROBSON LOPES DAMASCENO NA PA-18, ESQUINA COM A AGROVILA 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica autorizada para fins de re-aproveitamento e utilidade pública, a doação de todos os materiais de construção remanescentes da escola desativada situada na PA-18, esquina com Agrovila 02, situada neste município para outros órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, Associações ou Cooperativas, Igrejas, que demonstrem justo interesse público na utilização dos seguintes materiais:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/393",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/225"
        },
        {
            "numero": "00577",
            "ano": 2011,
            "data": "23\/05\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00577 de 23 de maio de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI (RO), A PROCEDER A CEDÊNCIA, PERMUTA OU RECEBER SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Executivo Municipal de Vale do Anari (RO) poderá ceder servidores públicos municipais efetivos e estáveis, os quais prestaram concurso no município cedente, podendo também assumir cargo ou função de confiança em outros Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como permutar ou receber servidores públicos efetivos e estáveis de outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/392",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/224"
        },
        {
            "numero": "00576",
            "ano": 2011,
            "data": "02\/05\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00576 de 02 de maio de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA NO NÚCLEO VILA RICA: MC-06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica autorizada para fins de re-aproveitamento e utilidade pública, a doação de todos os materiais de construção remanescentes da escola desativada situada no Núcleo Vila Rica da Linha MC-06, situada neste município para outros órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, Associações ou Cooperativas, Igrejas, que demonstrem justo interesse público na utilização dos seguintes Materiais:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/391",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/223"
        },
        {
            "numero": "00575",
            "ano": 2011,
            "data": "25\/04\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00575 de 25 de abril de 2011",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica criada no âmbito do Município de Vale do Anari \/RO, a seguinte escola: - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Vandernei Sebastião do Santos Junior, localizada na PA-13, Assentamento Palma Arruda deste Município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/390",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/222"
        },
        {
            "numero": "00574",
            "ano": 2011,
            "data": "18\/04\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00574 de 18 de abril de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA VIA PÚBLICA RURAL DE EXTESÃO DE ACESSO DO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO PADRE ADOLPHO ROHL, NA LINHA C-74, KM 04, NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder obras de recuperação na via pública rural de extensão de acesso do Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl, na linha C-74, km 04, no município de Vale do Anari (RO).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/389",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/221"
        },
        {
            "numero": "00573",
            "ano": 2011,
            "data": "04\/04\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00573 de 04 de abril de 2011",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011, OBJETIVANDO FOMENTAR EVENTO ESPORTIVO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI (RO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CONFORME ABAIXO:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/388",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/220"
        },
        {
            "numero": "00572",
            "ano": 2011,
            "data": "22\/03\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00572 de 22 de março de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica o Município de Vale do Anari autorizado a promover Teste Seletivo Simplificado.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/386 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/387",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/219"
        },
        {
            "numero": "00571",
            "ano": 2011,
            "data": "28\/02\/2011",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00571 de 28 de fevereiro de 2011",
            "resumo": "AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SINAL DE INTERNET NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo do Município de Vale do Anari, autorizado a distribuir gratuitamente à população, sinal de internet, observados os critérios e condições estabelecidos na presente lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/385",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/218"
        },
        {
            "numero": "00568",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/12\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00568 de 22 de dezembro de 2010",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar, a quem maior preço oferecer, os seguintes bens pertencentes ao Município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/473",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/300"
        },
        {
            "numero": "00570",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/12\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00570 de 22 de dezembro de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.355,01 ( Cento e Quatro Mil e Trezentos Reais e Um Centavo), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/469",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/296"
        },
        {
            "numero": "00569",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/12\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00569 de 22 de dezembro de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 3.374.145,43 (Três Milhões,Trezentos e Setenta e Quatro Mil e Cento e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/468",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/295"
        },
        {
            "numero": "00567",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/12\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00567 de 22 de dezembro de 2010",
            "resumo": "FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Os débitos ou obrigações do Município de Vale do Anari, apurados em virtude de sentença judicial de qualquer natureza transitada em julgado, cujo montante, por beneficiário, após atualizado e especificado, for igual ou inferior ao equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, serão pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/467",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/294"
        },
        {
            "numero": "00566",
            "ano": 2010,
            "data": "13\/12\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00566 de 13 de dezembro de 2010",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI RECEBER EM DOAÇÕES ONEROSAS, DIRETAMENTE DO INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, AS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS ÀS IMPLANTAÇÕES DOS NÚCLEOS URBANOS DE SÃO MARCOS E ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município de Vale do Anarí - RO autorizado a receber áreas de terras, mediante doação onerosa, diretamente do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nos moldes previstos nesta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/466",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/293"
        },
        {
            "numero": "00565",
            "ano": 2010,
            "data": "13\/12\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00565 de 13 de dezembro de 2010",
            "resumo": "ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 015\/97, DE 19 MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Altera o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 015\/97, de 19 de Maio de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde será presidido pelo Presidente e terá a seguinte composição",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/465",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/292"
        },
        {
            "numero": "00564",
            "ano": 2010,
            "data": "13\/12\/2010",
            "titulo": "LDO nº 00564 de 13 de dezembro de 2010",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Muni-cipal, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2011, compreen-dendo: I - As diretrizes gerais para o orçamento do município; II - As diretrizes específicas do orçamento fiscal; III - As diretrizes específicas do orçamento da seguridade social; IV - As disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos so-ciais; V - As disposições sobre a administração da dívida pública e as operações de cré-dito; VI - As disposições finais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/464",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/291"
        },
        {
            "numero": "00563",
            "ano": 2010,
            "data": "13\/12\/2010",
            "titulo": "LOA nº 00563 de 13 de dezembro de 2010",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2011, compreendendo: I – O Orçamento da Fiscal referente aos poderes do município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta. II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/463",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/290"
        },
        {
            "numero": "00562",
            "ano": 2010,
            "data": "06\/12\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00562 de 06 de dezembro de 2010",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DE VALORES PARA PLANTÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, E AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Fica re-estabelecido os valores referentes aos plantões de profissionais médicos, de enfermeiros, de auxiliares e técnicos de enfermagem, com período de duração de 24 (vinte e quatro) horas, prestados junto ao Hospital de Pequeno Porte deste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/462",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/289"
        },
        {
            "numero": "00561",
            "ano": 2010,
            "data": "16\/11\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00561 de 16 de novembro de 2010",
            "resumo": "ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 284\/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº. 284\/2005 de 28.02.05 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - Será criada uma comissão de 3 (três) membros que fazem parte do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo 1 (um) governamental, e 2 (dois) não-governamentais para elaboração do laudo sócio-econômico dos beneficiários desta Lei para fins de concessão do benefício de que tratam os artigos 1º, 2º e 4º desta Lei, juntamente com o parecer Técnico do (a) assistente social.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/461",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/288"
        },
        {
            "numero": "00560",
            "ano": 2010,
            "data": "08\/11\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00560 de 08 de novembro de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 28.800,00 (Vinte e Oito mil e Oitocentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídas as seguintes dotações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/460",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/287"
        },
        {
            "numero": "00559",
            "ano": 2010,
            "data": "08\/11\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00559 de 08 de novembro de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.400,00 (Quatorze e mil e quatrocentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídas as seguintes dotações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/459",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/286"
        },
        {
            "numero": "00558",
            "ano": 2010,
            "data": "08\/11\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00558 de 08 de novembro de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídas as seguintes dotações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/458",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/285"
        },
        {
            "numero": "00557",
            "ano": 2010,
            "data": "25\/10\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00557 de 25 de outubro de 2010",
            "resumo": "DÁ NOME À PRAÇA MUNICIPAL CONTÍGUA À PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A praça localizada próximo ao Paço Municipal passará a denominar-se de “Praça Municipal ANTÔNIO DE SÁ”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/457",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/284"
        },
        {
            "numero": "00556",
            "ano": 2010,
            "data": "25\/10\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00556 de 25 de outubro de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.505,50 (Cento e Quinze Mil Quinhentos e Cinco Reais e Cinqüenta Centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/456",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/283"
        },
        {
            "numero": "00555",
            "ano": 2010,
            "data": "25\/10\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00555 de 25 de outubro de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social, com implantação do ateliê de costura Municipal, será de recursos do Convênio com o Estado nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/455",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/282"
        },
        {
            "numero": "00554",
            "ano": 2010,
            "data": "18\/10\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00554 de 18 de outubro de 2010",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado a nova estrutura do IMPRES - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI, Estado de Rondônia, o qual gozará de personalidade jurídica de direito público, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/454",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/281"
        },
        {
            "numero": "00553",
            "ano": 2010,
            "data": "18\/10\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00553 de 18 de outubro de 2010",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMNISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Fica criada nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e cria no âmbito municipal de Vale do Anari o Fundo Municipal de Saúde.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/452 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/453",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/280"
        },
        {
            "numero": "00552",
            "ano": 2010,
            "data": "18\/10\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00552 de 18 de outubro de 2010",
            "resumo": "CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA A LEI Nº 327\/GP\/2006 E SEUS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o cargo de Assessor Jurídico de exercício privativo por Bacharel de Direito devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; a ser inserido na estrutura Administrativa do Município de Vale do Anari, cujo provimento será de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n.º 046\/98.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/451",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/279"
        },
        {
            "numero": "00551",
            "ano": 2010,
            "data": "08\/10\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00551 de 08 de outubro de 2010",
            "resumo": "ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 337\/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMISON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: FICA PARCIALMENTE ALTERADO PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO, VALOR CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 337\/2006; QUE DORAVANTE, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E FORMATAÇÃO:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/418 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/419 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/420",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/248"
        },
        {
            "numero": "00550",
            "ano": 2010,
            "data": "24\/08\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00550 de 24 de agosto de 2010",
            "resumo": "SUPRIME ALÍNEA “a” E “b” DO ART. 1º E SUPRIME OS §§ 1º E 2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 425\/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica suprimido a alínea “a” e “b” do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 425\/2007.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/450",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/278"
        },
        {
            "numero": "00549",
            "ano": 2010,
            "data": "16\/08\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00549 de 16 de agosto de 2010",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPA E AMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, as Associações mencionadas nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA PA 18 E ADJACENCIA - ANEPA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.469.245\/0001-74, situada na Linha PA – 18 GB 02 PA Palma Arruda neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/449",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/277"
        },
        {
            "numero": "00548",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/07\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00548 de 14 de julho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 331.650,00 (Trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinqüenta reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes dotações orçamentárias",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/448",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/276"
        },
        {
            "numero": "00547",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/07\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00547 de 14 de julho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.227,53 (Duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte sete reais e cinquenta e três centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/447",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/275"
        },
        {
            "numero": "00546",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/07\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00546 de 14 de julho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/446",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/274"
        },
        {
            "numero": "00545",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/07\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00545 de 14 de julho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/445",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/273"
        },
        {
            "numero": "00544",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/07\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00544 de 14 de julho de 2010",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/444",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/272"
        },
        {
            "numero": "00543",
            "ano": 2010,
            "data": "05\/07\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00543 de 05 de julho de 2010",
            "resumo": "REORDENA A LEI MUNICIPAL Nº. 104\/2000, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais de todos os níveis de governo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/443",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/271"
        },
        {
            "numero": "00542",
            "ano": 2010,
            "data": "28\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00542 de 28 de junho de 2010",
            "resumo": "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI – RO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Esta Lei estabelece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/442",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/270"
        },
        {
            "numero": "00541",
            "ano": 2010,
            "data": "21\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00541 de 21 de junho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.951,21 (Cinco Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte Um Centavos) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/441",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/269"
        },
        {
            "numero": "00540",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00540 de 14 de junho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.750,00 (Noventa e Nove Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/440",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/268"
        },
        {
            "numero": "00539",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00539 de 14 de junho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/439",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/267"
        },
        {
            "numero": "00538",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00538 de 14 de junho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/438",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/266"
        },
        {
            "numero": "00537",
            "ano": 2010,
            "data": "14\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00537 de 14 de junho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.750,00 (noventa e nove mil e setecentos e cinqüenta reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/437",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/265"
        },
        {
            "numero": "00536",
            "ano": 2010,
            "data": "07\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00536 de 07 de junho de 2010",
            "resumo": "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica aberto no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/436",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/264"
        },
        {
            "numero": "00535",
            "ano": 2010,
            "data": "07\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00535 de 07 de junho de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 249.375,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Trezentos e Setenta e Cinco Reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/435",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/263"
        },
        {
            "numero": "00534",
            "ano": 2010,
            "data": "07\/06\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00534 de 07 de junho de 2010",
            "resumo": "EXTINGUE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA RURAL, SUPRIME ITEM 4 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 516\/GP\/09 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA EXTINTA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL DE QUE TRATA A TABELA ÚNICA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 516\/GP\/09 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, REFERENTE AO ITEM CLASSE RURAL.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/415 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/416 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/417",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/247"
        },
        {
            "numero": "00533",
            "ano": 2010,
            "data": "31\/05\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00533 de 31 de maio de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/434",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/262"
        },
        {
            "numero": "00532",
            "ano": 2010,
            "data": "31\/05\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00532 de 31 de maio de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/433",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/261"
        },
        {
            "numero": "00531",
            "ano": 2010,
            "data": "24\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00531 de 24 de março de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/432",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/260"
        },
        {
            "numero": "00530",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00530 de 22 de março de 2010",
            "resumo": "REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 013\/GP\/97, DE19 DE MAIO DE 1997.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: O Fundo Municipal de Saúde – FMS, criado pela Lei Municipal nº 013\/GP\/97 de19 de maio de 1997, tem o objetivo de prover condições financeiras e de gerir os recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde neste Município, executados ou coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde – SUS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/431",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/259"
        },
        {
            "numero": "00529",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00529 de 22 de março de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.857,14 (Cento e quarenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) será de recursos do Convênio com o Ministério da Defesa e R$ 2.857,14 (Dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos) por conta de recursos de contrapartida, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/430",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/258"
        },
        {
            "numero": "00528",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00528 de 22 de março de 2010",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) será de recursos do Convênio com o Governo do Estado de Rondônia e R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por conta de recursos de contrapartida, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/429",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/257"
        },
        {
            "numero": "00527",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00527 de 22 de março de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.861,00 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) será de recursos do Convênio com o Governo do Estado de Rondônia e R$ 861,00 (Oitocentos e sessenta e um reais) por conta de recursos de contrapartida, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/428",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/256"
        },
        {
            "numero": "00526",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00526 de 22 de março de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/427",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/255"
        },
        {
            "numero": "00525",
            "ano": 2010,
            "data": "08\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00525 de 08 de março de 2010",
            "resumo": "ALTERA COM A INCLUSÃO DE MULTAS, A LEI Nº 478\/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar programa de limpeza em lotes urbanos vagos e ou construídos, ocupados, devendo todos os proprietários de terrenos, cultivados ou não, dentro do perímetro urbano do Município de Vale do Anari, serem obrigados a proceder, à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como fazer, no seu terreno, a drenagem e o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança e não comprometer a saúde e a higiene pública.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/426",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/254"
        },
        {
            "numero": "00524",
            "ano": 2010,
            "data": "01\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00524 de 01 de março de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.500,00 no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que R$ 107.250,00 será de recursos do Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e R$ 12.250,00 por conta de recursos de contra partida, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/425",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/253"
        },
        {
            "numero": "00523",
            "ano": 2010,
            "data": "01\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00523 de 01 de março de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.719,01 no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, sendo que R$ 195.000,00 será de recursos do Convênio com o Ministério dos Esportes, e R$ 15.719,01 por conta de recursos de contra partida, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/424",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/252"
        },
        {
            "numero": "00522",
            "ano": 2010,
            "data": "01\/03\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00522 de 01 de março de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.350,00 no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que R$ 97.500,00 será de recursos do Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e R$ 6.850,00 por conta de recursos de contra partida, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/423",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/251"
        },
        {
            "numero": "00521",
            "ano": 2010,
            "data": "22\/02\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00521 de 22 de fevereiro de 2010",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPAR E ASPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, as Associações mencionadas nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASPLA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.621.455\/0001-50, situada na Linha C – 74 Km 11, Lote 45 Gleba 15, neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/422",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/250"
        },
        {
            "numero": "00520",
            "ano": 2010,
            "data": "06\/02\/2010",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00520 de 06 de fevereiro de 2010",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/421",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/249"
        },
        {
            "numero": "00519",
            "ano": 2009,
            "data": "29\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00519 de 29 de dezembro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/524",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/351"
        },
        {
            "numero": "00518",
            "ano": 2009,
            "data": "29\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00518 de 29 de dezembro de 2009",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 282 A 288, E ACRESCENTA A TABELA XII, NA LEI MUNICIPAL Nº 312\/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 352\/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA ALTERADO O TEXTO DOS ARTIGOS 282 AO 288, DA SUBSEÇÃO XII, DA LEI MUNICIPAL Nº 312\/GP\/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DORAVANTE PASSARÃO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/523",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/350"
        },
        {
            "numero": "00517",
            "ano": 2009,
            "data": "29\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00517 de 29 de dezembro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 397.553,91 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/522",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/349"
        },
        {
            "numero": "00516",
            "ano": 2009,
            "data": "29\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00516 de 29 de dezembro de 2009",
            "resumo": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 243\/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica alterado para fins de adequação orçamentária, o teor do ANEXO I da Lei Municipal n.º 243\/2003; que doravante passará a vigorar com a seguinte redação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/521",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/348"
        },
        {
            "numero": "00515",
            "ano": 2009,
            "data": "29\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00515 de 29 de dezembro de 2009",
            "resumo": "CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 327\/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica acrescido ao quadro de cargos e vagas do Anexo I da Lei Municipal nº 327\/2006 e alterações posteriores e conforme determinação contida na Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n.º 046\/1998, artigo 37 da Constituição Federal com alteração pela Emenda Constitucional n.º 19\/1998; no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale de Anari, os seguintes cargos, vinculados diretamente à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/520",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/347"
        },
        {
            "numero": "00514",
            "ano": 2009,
            "data": "14\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00514 de 14 de dezembro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 432.177,36 (Quatrocentos e trinta e dois mil e cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/519",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/346"
        },
        {
            "numero": "00513",
            "ano": 2009,
            "data": "14\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00513 de 14 de dezembro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 703.182,42 (Setecentos e três mil e cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/518",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/345"
        },
        {
            "numero": "00512",
            "ano": 2009,
            "data": "14\/12\/2009",
            "titulo": "LOA nº 00512 de 14 de dezembro de 2009",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2010, compreendendo: I – O Orçamento da Fiscal referente aos poderes do município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta. II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/517",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/344"
        },
        {
            "numero": "00511",
            "ano": 2009,
            "data": "14\/12\/2009",
            "titulo": "PPA nº 00511 de 14 de dezembro de 2009",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010\/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Esta Lei Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010\/2013, em cumprimento ao disposto no Inciso I do art. 165 da Constituição Federal e Lei Orgânica do município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/516",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/343"
        },
        {
            "numero": "00510",
            "ano": 2009,
            "data": "07\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00510 de 07 de dezembro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.982,81 (Cento e trinta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/515",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/342"
        },
        {
            "numero": "00509",
            "ano": 2009,
            "data": "07\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00509 de 07 de dezembro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/514",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/341"
        },
        {
            "numero": "00508",
            "ano": 2009,
            "data": "07\/12\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00508 de 07 de dezembro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/513",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/340"
        },
        {
            "numero": "00507",
            "ano": 2009,
            "data": "30\/11\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00507 de 30 de novembro de 2009",
            "resumo": "DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica denominada “DORVALINO BARBOSA DE SOUZA” o ginásio de esporte deste Município de Vale do Anari, localizada na Quadra nº 01 Setor 02 entre as Av. Tancredo Neves e a Av. Presidente Dutra.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/512",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/339"
        },
        {
            "numero": "00506",
            "ano": 2009,
            "data": "16\/11\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00506 de 16 de novembro de 2009",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criação o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), que terá como objetivo a Fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/511",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/338"
        },
        {
            "numero": "00505",
            "ano": 2009,
            "data": "16\/11\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00505 de 16 de novembro de 2009",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação mencionada nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE VALE DO ANARI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.670.210\/0001-12, situada na Av. Tancredo Neves, centro, neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/510",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/337"
        },
        {
            "numero": "00504",
            "ano": 2009,
            "data": "03\/11\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00504 de 03 de novembro de 2009",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ASPRAU, ASPROCHAJA E APRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, as Associações mencionadas nesta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/509",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/336"
        },
        {
            "numero": "00503",
            "ano": 2009,
            "data": "26\/10\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00503 de 26 de outubro de 2009",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA “TERRA FÉRTIL”, DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o Programa de Mecanização Agrícola “TERRA FERTIL”, destinado a valorização agrícola dos produtores rurais do Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/508",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/335"
        },
        {
            "numero": "00502",
            "ano": 2009,
            "data": "19\/10\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00502 de 19 de outubro de 2009",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PARCELAR A DIVIDA DO MUNICIPIO COM O IMPRES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer e realizar termo de parcelamento de débitos referentes a gastos com despesas administrativas em valores que ultrapassaram o percentual máximo permitido pela legislação, dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, no valor de R$ 326.744,34 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), ao IMPRES - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vale do Anari-RO, conforme planilha de débitos constante no Termo de Confissão de Débitos Previdenciários nº 002\/2009.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/507",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/334"
        },
        {
            "numero": "00501",
            "ano": 2009,
            "data": "19\/10\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00501 de 19 de outubro de 2009",
            "resumo": "AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALE DO ANARI – IMPRES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar termo de parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias da parte patronal e segurado, não recolhidas nos períodos, de parte patronal (dezembro\/2003; maio\/2004 a dezembro\/2004; setembro\/2008 a dezembro\/2008), no valor de R$ 509.645,35 (quinhentos e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), e parte segurado dos períodos de novembro\/2008 e dezembro de 2008 no valor de R$ 92.636,44 (noventa e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) com o IMPRES - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Vale do Anari\/RO, conforme planilha de débitos constante no Termo de Confissão de Débitos Previdenciários nº 001\/2009.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/506",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/333"
        },
        {
            "numero": "00499",
            "ano": 2009,
            "data": "19\/10\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00499 de 19 de outubro de 2009",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente na importância de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais), distribuídas nas seguintes dotações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/504",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/331"
        },
        {
            "numero": "00498",
            "ano": 2009,
            "data": "19\/10\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00498 de 19 de outubro de 2009",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente na importância de R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais), distribuídas nas seguintes dotações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/503",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/330"
        },
        {
            "numero": "00500",
            "ano": 2009,
            "data": "09\/10\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00500 de 09 de outubro de 2009",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 311\/2005, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 339\/06, DE 16.02.2006 E 346\/06, DE 20.03.2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Os Incisos II e III, do Artigo 63 da Lei Municipal nº 311\/05, de 03.10.2005, passam a vigorar com a seguinte redação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/505",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/332"
        },
        {
            "numero": "00497",
            "ano": 2009,
            "data": "21\/09\/2009",
            "titulo": "LDO nº 00497 de 21 de setembro de 2009",
            "resumo": "Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, no artigo 4º da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e no artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari, as diretrizes para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2010, compreendendo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/502",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/329"
        },
        {
            "numero": "00496",
            "ano": 2009,
            "data": "14\/09\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00496 de 14 de setembro de 2009",
            "resumo": "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 379\/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica alterado para fins de adequação orçamentária, o teor do artigo 16 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.º 379\/2006; a qual passará a vigorar com a seguinte redação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/501",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/328"
        },
        {
            "numero": "00495",
            "ano": 2009,
            "data": "08\/09\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00495 de 08 de setembro de 2009",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação da Escola Marlene Zeferino Elias, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a doar a E.M.E.F. desativada Marlene Zeferino Elias da rede municipal de ensino, localizada na Linha PA-18.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/500",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/327"
        },
        {
            "numero": "00494",
            "ano": 2009,
            "data": "31\/08\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00494 de 31 de agosto de 2009",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TELHAS BRASILIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder destinação a 120 (cento e vinte) telhas brasilit usadas, retiradas da E.M.E.I.F.Darci Ribeiro, localizada na Rua Palmas, entre as Avenidas Acir José Damaceno e Capitão Silvio de Farias, a pessoas de baixa renda.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/499",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/326"
        },
        {
            "numero": "00493",
            "ano": 2009,
            "data": "31\/08\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00493 de 31 de agosto de 2009",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer a dívida do Município perante o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Vale do Anari - IMPRES, no valor de R$ 1.473.879,54 (Um milhão, quatrocentos e setenta e três reais, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais no que diz respeito a parte patronal.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/498",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/325"
        },
        {
            "numero": "00492",
            "ano": 2009,
            "data": "31\/08\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00492 de 31 de agosto de 2009",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 407\/2007 DE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O CAMPO – EDUCAMP, ESTABELECENDO NOVO PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO COM LICENCIATURA PLENA OU EM HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O quadro II, do inciso I do artigo 5º da Lei Municipal n.º 407\/2007, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Quadro II –Tabela de Gratificações dos servidores lotados no EDUCAMP – Corpo Docente",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/497",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/324"
        },
        {
            "numero": "00491",
            "ano": 2009,
            "data": "10\/08\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00491 de 10 de agosto de 2009",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ARVA – Associação Rural de Vale do Anari\/RO, e dá outras providencias”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Vale do Anari autorizado a firmar convenio com a Associação Rural de Vale do Anari – ARVA, CNPJ 07.628.777\/0001-44.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/496",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/323"
        },
        {
            "numero": "00490",
            "ano": 2009,
            "data": "10\/08\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00490 de 10 de agosto de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/495",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/322"
        },
        {
            "numero": "00489",
            "ano": 2009,
            "data": "10\/08\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00489 de 10 de agosto de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/494",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/321"
        },
        {
            "numero": "00488",
            "ano": 2009,
            "data": "10\/08\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00488 de 10 de agosto de 2009",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica implantado, com base no Decreto Federal nº. 5.085\/2004, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/493",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/320"
        },
        {
            "numero": "00487",
            "ano": 2009,
            "data": "03\/08\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00487 de 03 de agosto de 2009",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma gratificação mensal aos servidores do quadro de pessoal do município, ocupante do seguinte cargo: I – Agente de Saúde: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/492",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/319"
        },
        {
            "numero": "00486",
            "ano": 2009,
            "data": "29\/06\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00486 de 29 de junho de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na seguinte dotação orçamentária.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/491",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/318"
        },
        {
            "numero": "00485",
            "ano": 2009,
            "data": "29\/06\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00485 de 29 de junho de 2009",
            "resumo": "Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vale do Anari.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, instituído e administrado pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), será o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Vale do Anari, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/490",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/317"
        },
        {
            "numero": "00484",
            "ano": 2009,
            "data": "01\/06\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00484 de 01 de junho de 2009",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, ACRESCENTA INCISO II AO ART 1º E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477\/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A Ementa da Lei Municipal nº 477\/09, de 27 de Abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/489",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/316"
        },
        {
            "numero": "00483",
            "ano": 2009,
            "data": "25\/05\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00483 de 25 de maio de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 526.523,63 (Quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/488",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/315"
        },
        {
            "numero": "00482",
            "ano": 2009,
            "data": "25\/05\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00482 de 25 de maio de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.292,01 (Dez mil, duzentos e noventa e dois reais e um centavo), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/487",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/314"
        },
        {
            "numero": "00481",
            "ano": 2009,
            "data": "18\/05\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00481 de 18 de maio de 2009",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG IRMÃOS RIGONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG IRMÃOS RIGONI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.418.038\/0001-53, com sede administrativa no Travessão C-66 Km 09, neste Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/486",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/313"
        },
        {
            "numero": "00480",
            "ano": 2009,
            "data": "11\/05\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00480 de 11 de maio de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídas as seguintes dotações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/485",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/312"
        },
        {
            "numero": "00479",
            "ano": 2009,
            "data": "04\/05\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00479 de 04 de maio de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 244.009,32 (Duzentos e quarenta e quatro mil, nove reais e trinta e dois centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nas seguintes dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/484",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/311"
        },
        {
            "numero": "00478",
            "ano": 2009,
            "data": "04\/05\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00478 de 04 de maio de 2009",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar programa de limpeza em lotes urbanos vagos, devendo todos os proprietários de terreno, cultivado ou não, dentro do perímetro urbano do Município de Vale do Anari, serem obrigados a proceder, à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança e não comprometer a saúde e a higiene pública.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/483",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/310"
        },
        {
            "numero": "00477",
            "ano": 2009,
            "data": "27\/04\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00477 de 27 de abril de 2009",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma gratificação mensal aos servidores do quadro de pessoal do município, ocupantes do seguinte cargo: I – Motoristas de ambulância: R$ 400,00 (quatrocentos reais)",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/482",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/309"
        },
        {
            "numero": "00476",
            "ano": 2009,
            "data": "27\/04\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00476 de 27 de abril de 2009",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE INCENTIVO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI QUE ATUE NO MUNICÍPIO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Visando conferir regularidade, eficiência e segurança na prestação de serviços médicos à população anariense; bem como, assegurar condições mínimas de fixação do profissional médico nesta localidade; fica criado o subsídio de incentivo para o profissional médico (clínico geral), no importe correspondente a R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/481",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/308"
        },
        {
            "numero": "00475",
            "ano": 2009,
            "data": "20\/04\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00475 de 20 de abril de 2009",
            "resumo": "DESMEMBRA E REORDENA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, REORDENA E DA NOVA NOMENCLATURA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fica desmembrada da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, na Estrutura Geral da Administração Municipal do Poder Executivo Municipal e obedece a Estrutura aqui definida com base na Administração por objetivos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/480",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/307"
        },
        {
            "numero": "00474",
            "ano": 2009,
            "data": "20\/04\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00474 de 20 de abril de 2009",
            "resumo": "ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 229\/GP\/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 229\/GP\/2003. “§ 3º Os convênios de que trata o caput deste artigo, poderá, a critério dos servidores, ser firmado em até 60 (sessenta) parcelas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/479",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/306"
        },
        {
            "numero": "00473",
            "ano": 2009,
            "data": "06\/04\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00473 de 06 de abril de 2009",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO IPTU, ISSQN, TAXAS DIVERSAS, MULTAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a proceder parcelamento de débitos de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxas Diversas, Multas e outros, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, aos contribuintes que não puderam sanar as dividas contraídas em exercícios anteriores mesmo os que estejam em dívida ativa, ou em fase de execução judicial.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/478",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/305"
        },
        {
            "numero": "00472",
            "ano": 2009,
            "data": "09\/03\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00472 de 09 de março de 2009",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a utilizar as cores predominantes da Bandeira do Município, na pintura dos prédios públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/477",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/304"
        },
        {
            "numero": "00471",
            "ano": 2009,
            "data": "09\/03\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00471 de 09 de março de 2009",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A PERMUTAR VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR VEÍCULOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Prefeito Municipal de Vale do Anari autorizado a permutar os veículos da frota municipal, com uso superior a dois anos, observadas as normas contidas no inciso II do artigo 17 da Lei Federal nº 8666\/93.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/476",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/303"
        },
        {
            "numero": "00470",
            "ano": 2009,
            "data": "25\/02\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00470 de 25 de fevereiro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), distribuídas nas seguintes dotações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/475",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/302"
        },
        {
            "numero": "00469",
            "ano": 2009,
            "data": "25\/02\/2009",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00469 de 25 de fevereiro de 2009",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.590,00 (Cinco mil, quinhentos e noventa reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/474",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/301"
        },
        {
            "numero": "00468",
            "ano": 2009,
            "data": "19\/01\/2009",
            "titulo": "LOA nº 00468 de 19 de janeiro de 2009",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2009, compreendendo: I – O Orçamento da Fiscal referente aos poderes do município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta. II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/472",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/299"
        },
        {
            "numero": "00466",
            "ano": 2008,
            "data": "24\/11\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00466 de 24 de novembro de 2008",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS ANARIENSE - “AFAA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS ANARIENSE – “AFAA”, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 08.814.488\/0001-00, com sede administrativa na Rua São Luis, nº. 2.411, em Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/560",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/386"
        },
        {
            "numero": "00463",
            "ano": 2008,
            "data": "15\/09\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00463 de 15 de setembro de 2008",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer a dívida do Município perante o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Vale do Anari - IMPRES, no valor de R$ 195.781,32 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), correspondente às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais no que diz respeito a parte patronal.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/559",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/385"
        },
        {
            "numero": "00462",
            "ano": 2008,
            "data": "01\/09\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00462 de 01 de setembro de 2008",
            "resumo": "Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN CENTRAL\/RO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica ratificado, pelo Município de Vale do Anari, Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia – (CISAN Central\/RO) o qual poderá ser composto pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho D´Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari, ficando desde já autorizado, o Chefe do Poder Executivo, a manifestar expressa audiência, em assembléia, em relação à aprovação do respectivo estatuto..",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/558",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/384"
        },
        {
            "numero": "00461",
            "ano": 2008,
            "data": "11\/08\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00461 de 11 de agosto de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de de Educação Cultura e Esportes – SEMECE, através de recurso do Ministério da Educação e Cultura - MEC, no Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/557",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/383"
        },
        {
            "numero": "00460",
            "ano": 2008,
            "data": "04\/08\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00460 de 04 de agosto de 2008",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE THEOBRAMA NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com o município de Theobrama, na recuperação de 28 (vinte e oito) km de estradas vicinais, localizadas no limite do município de Vale do Anari e Theobrama, na Linha C-62, 64 e 68.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/556",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/382"
        },
        {
            "numero": "00459",
            "ano": 2008,
            "data": "30\/06\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00459 de 30 de junho de 2008",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 379\/2006, DE 09\/10\/06 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O inciso III do artigo 3º da Lei Municipal nº 379\/06 de 09 de outubro de 2006 passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ... Inc. III - Dois Conselheiros escolhidos pelo CMDR, sendo um titular um suplente, com mandato de 02 (dois) anos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/555",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/381"
        },
        {
            "numero": "00458",
            "ano": 2008,
            "data": "30\/06\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00458 de 30 de junho de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de de Educação Cultura e Esportes – SEMECE de Vale do Anari, conforme convênio nº 128\/2008- PGE.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/554",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/380"
        },
        {
            "numero": "00457",
            "ano": 2008,
            "data": "30\/06\/2008",
            "titulo": "LDO nº 00457 de 30 de junho de 2008",
            "resumo": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, às Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2009, compreendendo: I - as diretrizes gerais para o orçamento do município; II - as diretrizes especificas do orçamento fiscal; III - as diretrizes especificas do orçamento da seguridade social; IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V - as disposições sobre a administração da divida pública e as operações de crédito; VI - as disposições finais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/552 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/553",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/379"
        },
        {
            "numero": "00456",
            "ano": 2008,
            "data": "16\/06\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00456 de 16 de junho de 2008",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e vigilância Sanitária.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/551",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/378"
        },
        {
            "numero": "00455",
            "ano": 2008,
            "data": "16\/06\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00455 de 16 de junho de 2008",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social em programa social.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/550",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/377"
        },
        {
            "numero": "00454",
            "ano": 2008,
            "data": "09\/06\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00454 de 09 de junho de 2008",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 255\/GP\/04, ALTERADO PELA LEI 388\/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica, alterado o anexo I da Lei nº 255 de 05 de abril de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 388 de 11 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação, para criação de duas vagas para o cargo de fiscal de vigilância sanitária.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/549",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/376"
        },
        {
            "numero": "00453",
            "ano": 2008,
            "data": "02\/06\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00453 de 02 de junho de 2008",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/548",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/375"
        },
        {
            "numero": "00452",
            "ano": 2008,
            "data": "26\/05\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00452 de 26 de maio de 2008",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/547",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/374"
        },
        {
            "numero": "00451",
            "ano": 2008,
            "data": "19\/05\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00451 de 19 de maio de 2008",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$30.678,64 (trinta mil e seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e vigilância Sanitária em obra de infra-estrutura.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/546",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/373"
        },
        {
            "numero": "00450",
            "ano": 2008,
            "data": "19\/05\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00450 de 19 de maio de 2008",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social em obra de infra-estrutura.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/545",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/372"
        },
        {
            "numero": "00449",
            "ano": 2008,
            "data": "19\/05\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00449 de 19 de maio de 2008",
            "resumo": "Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 209.077,59 (duzentos e nove mil e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/544",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/371"
        },
        {
            "numero": "00448",
            "ano": 2008,
            "data": "12\/05\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00448 de 12 de maio de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.229,71, (dois mil e duzentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/543",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/370"
        },
        {
            "numero": "00447",
            "ano": 2008,
            "data": "22\/04\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00447 de 22 de abril de 2008",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder adicional insalubridade, conforme disposto no Art.52, inc.IV da Lei Municipal nº. 046\/98, aos servidores municipais que exercem atividade de coletores de lixo nos setores residenciais, hospitalares, comerciais e industriais, nas vias e logradouros públicos dos limites territoriais urbanos do município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/542",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/369"
        },
        {
            "numero": "00446",
            "ano": 2008,
            "data": "14\/04\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00446 de 14 de abril de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, através do convênio nº 111\/2007- Superintência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/541",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/368"
        },
        {
            "numero": "00445",
            "ano": 2008,
            "data": "07\/04\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00445 de 07 de abril de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 463.500,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quinhentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes – SEMECE, através do convênio nº 238.521-29\/2007- Ministério do Esporte \/ CAIXA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/540",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/367"
        },
        {
            "numero": "00444",
            "ano": 2008,
            "data": "07\/04\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00444 de 07 de abril de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 120.800,00 (cento e vinte mil e oitocentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, através do convênio nº 235.707-07\/2007- MDA\/CAIXA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/539",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/366"
        },
        {
            "numero": "00443",
            "ano": 2008,
            "data": "07\/04\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00443 de 07 de abril de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, através do convênio nº 239.725-09\/2007- MAPA\/CAIXA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/538",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/365"
        },
        {
            "numero": "00442",
            "ano": 2008,
            "data": "31\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00442 de 31 de março de 2008",
            "resumo": "DISPÕE CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Ficam criados os seguintes Elementos de Despesas no orçamento municipal: I – 31.90.94.00 - Indenizações Trabalhistas II - 31.90.09.00 – Salário Família III - 31.91.13.00 – Obrigações Patronais IV– 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/537",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/364"
        },
        {
            "numero": "00441",
            "ano": 2008,
            "data": "31\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00441 de 31 de março de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, através do convênio nº 222\/PCN\/\/2007- Ministério da Defesa através do Programa Calha Norte.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/536",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/363"
        },
        {
            "numero": "00440",
            "ano": 2008,
            "data": "31\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00440 de 31 de março de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, através do convênio nº 106\/PCN\/\/2007- Ministério da Defesa através do Programa Calha Norte..",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/535",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/362"
        },
        {
            "numero": "00439",
            "ano": 2008,
            "data": "31\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00439 de 31 de março de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 298.032,00 (duzentos e noventa e oito mil e trinta e dois reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, através do convênio nº 241.248-63\/2007-PRONAT-AFEM.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/534",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/361"
        },
        {
            "numero": "00438",
            "ano": 2008,
            "data": "24\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00438 de 24 de março de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, através do convênio nº 239.342-70\/2007-PRONAT-AFEM.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/533",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/360"
        },
        {
            "numero": "00437",
            "ano": 2008,
            "data": "10\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00437 de 10 de março de 2008",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CESSÃO DE DIREITO DE POSSE DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS A PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover cessão de 20 (vinte) unidades habitacionais, cada qual medindo 38.10 m², localizadas na quadra 08 do setor 03, entre as avenidas Getúlio Vargas e Castelo Branco, e ruas S. Luiz e Palmas, nos limites territoriais do Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/532",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/359"
        },
        {
            "numero": "00436",
            "ano": 2008,
            "data": "10\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00436 de 10 de março de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 4.532,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e dois reais) para atender as necessidades do pré escola pelo PNAP – PRÉ-ESCOLA - PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ ESCOLA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/531",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/358"
        },
        {
            "numero": "00435",
            "ano": 2008,
            "data": "10\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00435 de 10 de março de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/530",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/357"
        },
        {
            "numero": "00434",
            "ano": 2008,
            "data": "10\/03\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00434 de 10 de março de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de de Educação Cultura e Esporte - SEMECE.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/529",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/356"
        },
        {
            "numero": "00433",
            "ano": 2008,
            "data": "21\/01\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00433 de 21 de janeiro de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 304.422,69 (trezentos e quatro mil e quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/528",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/355"
        },
        {
            "numero": "00432",
            "ano": 2008,
            "data": "21\/01\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00432 de 21 de janeiro de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 149.862,03 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/527",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/354"
        },
        {
            "numero": "00431",
            "ano": 2008,
            "data": "21\/01\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00431 de 21 de janeiro de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 206.000,00 (duzento e seis mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de de Educação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/526",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/353"
        },
        {
            "numero": "00430",
            "ano": 2008,
            "data": "21\/01\/2008",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00430 de 21 de janeiro de 2008",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 157.500,00 (Cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de de Educação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/525",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/352"
        },
        {
            "numero": "00429",
            "ano": 2007,
            "data": "10\/12\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00429 de 10 de dezembro de 2007",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À VIGIA NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica Criado, nos termos da presente Lei, a Gratificação de Incentivo a Vigia Noturno no Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, no percentual de até 25% (vinte e cinco) por cento, que não serão incorporados ao vencimento-base.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/597",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/422"
        },
        {
            "numero": "00428",
            "ano": 2007,
            "data": "10\/12\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00428 de 10 de dezembro de 2007",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica Criado, nos termos da presente Lei, a Gratificação de Incentivo a Auxiliar de Enfermagem no Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais), que não serão incorporados ao vencimento-base.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/596",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/421"
        },
        {
            "numero": "00427",
            "ano": 2007,
            "data": "10\/12\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00427 de 10 de dezembro de 2007",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MÃO-DE-OBRA GRATUITA PARA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer, gratuitamente, funcionários para prestação de serviços aos proprietários de imóveis localizados na zona urbana do município de Vale do Anari que solicitarem a pavimentação de calçadas em seus respectivos imóveis.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/595",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/420"
        },
        {
            "numero": "00426",
            "ano": 2007,
            "data": "10\/12\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00426 de 10 de dezembro de 2007",
            "resumo": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vale do Anari, sociedade civil de caráter assistencial sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/594",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/419"
        },
        {
            "numero": "00425",
            "ano": 2007,
            "data": "10\/12\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00425 de 10 de dezembro de 2007",
            "resumo": "Dispõe sobre concessão do benefício fiscal da isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU - aos aposentados por idade, aos pensionistas e aos deficientes físicos incapacitados para o trabalho em caráter definitivo.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o benefício fiscal da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos aposentados por idade ou invalidez, aos pensionistas e aos deficientes físicos, incapacitados para o trabalho em caráter definitivo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/593",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/418"
        },
        {
            "numero": "00424",
            "ano": 2007,
            "data": "10\/12\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00424 de 10 de dezembro de 2007",
            "resumo": "ALTERA A LEI Nº 345 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica alterado o disposto no inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 345 de 20 de março de 2006, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Vale do Anari a leiloar, a quem maior preço oferecer, os seguintes bens pertencentes ao Município: III - Veículo Ônibus - Placa KPS 3056. Art. 2º - Permanecem inalterados os demais incisos do artigo 1º e os demais artigos da Lei Municipal nº 345\/06.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/592",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/417"
        },
        {
            "numero": "00423",
            "ano": 2007,
            "data": "03\/12\/2007",
            "titulo": "LOA nº 00423 de 03 de dezembro de 2007",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2008, compreendendo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/591",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/416"
        },
        {
            "numero": "00422",
            "ano": 2007,
            "data": "26\/11\/2007",
            "titulo": "PPA nº 00422 de 26 de novembro de 2007",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL -PPA- 2006\/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL; Texto: Cria os programas 0012 – Começar - que ficará vinculado ao ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação e o programa 0013 – Recomeçar - vinculado ao Ensino de Jovens e adultos da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na formas do anexo constante nesta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/590",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/415"
        },
        {
            "numero": "00421",
            "ano": 2007,
            "data": "12\/11\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00421 de 12 de novembro de 2007",
            "resumo": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da caixa econômica federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da caixa econômica federal, na qualidade de Mandatário, até o valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/589",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/414"
        },
        {
            "numero": "00420",
            "ano": 2007,
            "data": "22\/10\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00420 de 22 de outubro de 2007",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI À CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-70 VALE VERDE – APRUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Linha C-70 Vale Verde (APRUVA), com sede na linha C – 70, Km 05, município de Vale do Anari - RO, inscrita no CNPJ sob nº 08.519.214\/0001-80, objetivando repassar recurso financeiro para a associação efetuar despesas com aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para fornecer aos trabalhadores envolvidos na construção de uma ponte na zona rural.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/588",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/413"
        },
        {
            "numero": "00419",
            "ano": 2007,
            "data": "15\/10\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00419 de 15 de outubro de 2007",
            "resumo": "ESTABELECE LIMITE DE AVENIDAS, EM DETERMINADO PERÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica estabelecido o limite de extensão das Avenidas Princesa Isabel e Tiradentes, no Setor 01, sentido saída para Machadinho D’Oeste\/RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/587",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/412"
        },
        {
            "numero": "00418",
            "ano": 2007,
            "data": "01\/10\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00418 de 01 de outubro de 2007",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 128.747,78 (cento e vinte e oito mil e setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/586",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/411"
        },
        {
            "numero": "00417",
            "ano": 2007,
            "data": "17\/09\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00417 de 17 de setembro de 2007",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/585",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/410"
        },
        {
            "numero": "00416",
            "ano": 2007,
            "data": "10\/09\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00416 de 10 de setembro de 2007",
            "resumo": "MODIFICA A ALINEA “A” DO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 399\/07, DE 09.02.07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica modificada à alínea “A”, do parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 399\/07, de 09 de Fevereiro de 2007, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos, do Fundo de Manutenção da Educação Básica – FUNDEB, com a seguinte redação: a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão Educacional equivalente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/584",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/409"
        },
        {
            "numero": "00415",
            "ano": 2007,
            "data": "10\/09\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00415 de 10 de setembro de 2007",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bem pertencente ao Município, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o Prefeito Municipal de Vale do Anari a leiloar, a quem maior preço oferecer, o seguinte bem pertencente ao Município: I – Veículo FIAT UNO MILLE – Ano de Fabricação 2002 - Placa NBM 9340 – Chassis 9BD15822534447277.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/583",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/408"
        },
        {
            "numero": "00414",
            "ano": 2007,
            "data": "13\/07\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00414 de 13 de julho de 2007",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/582",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/407"
        },
        {
            "numero": "00413",
            "ano": 2007,
            "data": "26\/06\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00413 de 26 de junho de 2007",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO AMBIENTAL DE RONDÔNIA – COOTRARON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Cooperativa de Trabalho Agro Ambiental de Rondônia – COOTRARON, objetivando contribuir para o desenvolvimento sustentado das famílias de agricultores e agricultoras familiares dos assentamentos rurais instalados no município de Vale do Anari, através da prestação de serviços de assistência técnica, pelo período de 01 (um) mês.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/581",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/406"
        },
        {
            "numero": "00412",
            "ano": 2007,
            "data": "26\/06\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00412 de 26 de junho de 2007",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE\/RO, CNPJ 04.774.105\/0001-59, com sede à Av. Campos Sales, nº 3421, Porto Velho\/RO, objetivando o custeio para realização de uma Oficina de confecção de bolsas com o tecido da floresta e treinamento de associativismo e cooperativismo com mulheres da Associação das Mulheres de Vale do Anari\/RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/580",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/405"
        },
        {
            "numero": "00411",
            "ano": 2007,
            "data": "26\/06\/2007",
            "titulo": "LDO nº 00411 de 26 de junho de 2007",
            "resumo": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL; Texto: Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, às Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2008, compreendendo: I - as diretrizes gerais para o orçamento do município; II - as diretrizes especificas do orçamento fiscal; III - as diretrizes especificas do orçamento da seguridade social; IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V - as disposições sobre a administração da divida pública e as operações de crédito; VI - as disposições finais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/578 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/579",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/404"
        },
        {
            "numero": "00410",
            "ano": 2007,
            "data": "19\/06\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00410 de 19 de junho de 2007",
            "resumo": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 388\/2006, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255\/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O anexo I da Lei Municipal nº 255\/04, alterado pela Lei municipal 388\/06, fica parcialmente alterado, para vigorar com a seguinte disposição.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/577",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/403"
        },
        {
            "numero": "00409",
            "ano": 2007,
            "data": "19\/06\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00409 de 19 de junho de 2007",
            "resumo": "O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 337\/04, FICA PARCIALMENTE ALTERADO, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE DISPOSIÇÃO:",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: ANEXO IV - QUADRO DEMONSTRATIVO POR TRANSPOSIÇÃO E QUANTITATIVO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/576",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/402"
        },
        {
            "numero": "00408",
            "ano": 2007,
            "data": "11\/06\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00408 de 11 de junho de 2007",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 43 E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 327\/06, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Acrescenta subitens à Alínea “b)”, Inciso IV do artigo 43 e Altera número de vagas na Função Gratificada Nivel 3, do Anexo I, da Lei Municipal nº 327\/06 de 12 de Janeiro de 2006, que “Reordena a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, estabelece as competências e atribuições dos órgãos da administração direta, e dá outras providências”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/575",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/401"
        },
        {
            "numero": "00407",
            "ano": 2007,
            "data": "09\/04\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00407 de 09 de abril de 2007",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 353\/06, QUE TRATA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O CAMPO – EDUCAMP, CRIADO PELA LEI 164\/02, DE 15 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído no âmbito do Sistema Municipal de Ensino – SME, o “Programa de Educação Básica Para o Campo - EDUCAMP”, com o escopo de desenvolver as atividades da educação básica na zona rural do Município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/574",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/400"
        },
        {
            "numero": "00406",
            "ano": 2007,
            "data": "19\/03\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00406 de 19 de março de 2007",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 368\/GP\/2006, DE 14 DE AGOSTO DE 2006”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Altera o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal nº 368\/06 de 14 de Agosto de 2006, que “Reestrutura a Lei nº 040\/97, a qual organiza o sistema de ensino do município de Vale do Anari\/RO”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/573",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/399"
        },
        {
            "numero": "00405",
            "ano": 2007,
            "data": "19\/03\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00405 de 19 de março de 2007",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A A.R.V.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Associação Rural de Vale do Anari – A.R.V.A, com sede à Av. Presidente Dutra, s\/nº, município de Vale do Anari-RO, inscrita no CNPJ\/MF sob nº 07.628.777\/0001-44, objetivando repassar recurso financeiro para a associação desenvolver projeto de infra-estrutura no município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/572",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/398"
        },
        {
            "numero": "00403",
            "ano": 2007,
            "data": "12\/03\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00403 de 12 de março de 2007",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/571",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/397"
        },
        {
            "numero": "00402",
            "ano": 2007,
            "data": "12\/03\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00402 de 12 de março de 2007",
            "resumo": "Altera a Lei Municipal nº 217 de 31 de março de 2003, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de dívidas contraídas por gestores públicos devido ao erário municipal.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica alterado o disposto nos Arts. 2º e 6º da Lei Municipal nº 217 de 31 de março de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Poder Executivo poderá parcelar o débito em até 36 (trinta e seis) vezes em prestações iguais e consecutivas, ou, no caso dos servidores concursados, autorizar o parcelamento cujo valor da prestação não exceda a 10% (dez por cento) do vencimento bruto percebido no mês, mediante assinatura do termo de parcelamento e confissão de dívida.” “Art. 6º - O parcelamento do débito do servidor público concursado será limitado a 10% (dez por cento) dos seus vencimentos brutos percebido no mês, mediante assinatura do termo de parcelamento e confissão de dívida.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/570",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/396"
        },
        {
            "numero": "00401",
            "ano": 2007,
            "data": "12\/03\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00401 de 12 de março de 2007",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE VALORES PARA PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMEIROS, E DE TÉCNICOS OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica estabelecido os valores referentes aos plantões para médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no período de 24 (vinte e quatro) horas: I – O plantão médico será remunerado em R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada 24 horas; II - O plantão para enfermeiros será remunerado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para cada 24 horas; III - O plantão para técnicos de enfermagem será remunerado em R$ 90,00 (noventa reais) para cada 24 horas; IV - O plantão para auxiliares de enfermagem será remunerado em R$ 70,00 (setenta reais) para cada 24 horas;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/569",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/395"
        },
        {
            "numero": "00404",
            "ano": 2007,
            "data": "12\/03\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00404 de 12 de março de 2007",
            "resumo": "ESTABELECE NORMAS PRA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO GERALDO FERREIRA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: OS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, SERÃO PREENCHIDOS ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DIRETA E EM ESCRUTÍNEO SECRETO PELOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/561",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/387"
        },
        {
            "numero": "00400",
            "ano": 2007,
            "data": "05\/03\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00400 de 05 de março de 2007",
            "resumo": "Acrescenta alínea “h” ao Art. 43, e altera Anexo I da Lei Municipal nº 327\/06, de 12 de Janeiro de 2006, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica acrescido a alínea “h” ao Art. 43 da Lei Municipal nº 327\/06, de 12 de Janeiro de 2006, e ao respectivo organograma da SEMECE, com a seguinte redação: Parágrafo Único – A ordem alfabética das alíneas do art. 43, da Lei Municipal nº 327\/06, passará a vigorar em ordem seqüencial.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/568",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/394"
        },
        {
            "numero": "00399",
            "ano": 2007,
            "data": "09\/02\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00399 de 09 de fevereiro de 2007",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB com as atribuições de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos que compõe o FUNDEB, no âmbito do Município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/567",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/393"
        },
        {
            "numero": "00398",
            "ano": 2007,
            "data": "09\/02\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00398 de 09 de fevereiro de 2007",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 218.498,56 (Duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/566",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/392"
        },
        {
            "numero": "00397",
            "ano": 2007,
            "data": "09\/02\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00397 de 09 de fevereiro de 2007",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.946,27 (Duzentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/565",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/391"
        },
        {
            "numero": "00396",
            "ano": 2007,
            "data": "09\/02\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00396 de 09 de fevereiro de 2007",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 253.684,12 (Duzentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e doze centavo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/564",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/390"
        },
        {
            "numero": "00395",
            "ano": 2007,
            "data": "09\/02\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00395 de 09 de fevereiro de 2007",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 211.210,79 (Duzentos e onze mil, duzentos e dez reais e setenta e nove centavo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/563",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/389"
        },
        {
            "numero": "00394",
            "ano": 2007,
            "data": "09\/02\/2007",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00394 de 09 de fevereiro de 2007",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 252.874,01 (Duzentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e um centavo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/562",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/388"
        },
        {
            "numero": "00393",
            "ano": 2006,
            "data": "27\/12\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00393 de 27 de dezembro de 2006",
            "resumo": "ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 269\/GP\/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA ALTERADO O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 269\/GP\/04, DE 30 DE AGOSTO DE 2004, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \" ARTIGO 2º - FICA FIXADO AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO SUBSIDIO MENSAL, O VALOR DE ATÉ R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/664",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/489"
        },
        {
            "numero": "00392",
            "ano": 2006,
            "data": "27\/12\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00392 de 27 de dezembro de 2006",
            "resumo": "Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 321\/05, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 5o da Lei Municipal 321\/05, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos Suplementares até o limite de 46% (Quarenta e seis por cento) sobre o total da Receita Prevista pa",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/663",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/488"
        },
        {
            "numero": "00391",
            "ano": 2006,
            "data": "11\/12\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00391 de 11 de dezembro de 2006",
            "resumo": "ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 015\/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Art. 3º da Lei Municipal nº 015\/97, de 19 de Maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde será presidido pelo Presidente e terá a seguinte composição”: I – Representante de Igrejas Evangélicas; II – Representante da Igreja Católica; III – Representante de Sindicato Rural; IV – Representante de APP’s – Associação de Pais e Amigos; V – Representante de Associação de Moradores; VI – Representante da Associação Comercial; VII – Representante da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; VIII – Representante do Conselho Regional de Enfermagem – COREN; IX – Representante dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS; X – Representante da Secretaria Municipal de Saúde; XI – Representante da Secretaria Municipal de Ação Social; XII – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/662",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/487"
        },
        {
            "numero": "00390",
            "ano": 2006,
            "data": "11\/12\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00390 de 11 de dezembro de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA E DA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE NATUREZA REFERENTE A CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Ficam acrescidos os § 5º e § 6º ao Art. 245 da Lei Municipal nº 312, de 10 de outubro de 2005, que institui o novo código tributário municipal, que vigorará com a seguinte redação: “§ 5º - O valor dos materiais a que se referem o § 4º do Art. 245 desta lei, deverá ser comprovado mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, modelo 01, com o selo da Secretaria de Estado de Finanças, juntamente com o documento que indica o valor da medição, expedida pela entidade tomadora do serviço, bem como a nota fiscal de serviços. § 6º - No caso da não comprovação do valor dos materiais fornecidos, a base de cálculo referente aos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05, exceto os serviços de terraplenagem, corresponderá à 50 % (cinqüenta por cento) do valor total da medição.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/661",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/486"
        },
        {
            "numero": "00389",
            "ano": 2006,
            "data": "11\/12\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00389 de 11 de dezembro de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 365.643,57 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), para atender folha de pagamento do mês de Dezembro e 13º salário, nas dotações abaixo relacionadas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/660",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/485"
        },
        {
            "numero": "00388",
            "ano": 2006,
            "data": "11\/12\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00388 de 11 de dezembro de 2006",
            "resumo": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 255 DE 05 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O anexo I da Lei Municipal nº 255, de 05 de abril de 2004, para a vigorar com a seguinte redação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/659",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/484"
        },
        {
            "numero": "00387",
            "ano": 2006,
            "data": "11\/12\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00387 de 11 de dezembro de 2006",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2007, compreendendo: I – O Orçamento da Fiscal referente aos poderes do município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta. II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal Direta e Indireta.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/658",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/483"
        },
        {
            "numero": "00386",
            "ano": 2006,
            "data": "27\/11\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00386 de 27 de novembro de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006-2009 E LDO DO ANO DE 2007, O PROGRAMA RELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica incluído no Plano Plurianual – PPA do Município de Vale do Anari referente aos exercícios financeiros de 2006 a 2009, o Programa RELUZ.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/657",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/482"
        },
        {
            "numero": "00385",
            "ano": 2006,
            "data": "27\/11\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00385 de 27 de novembro de 2006",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma gratificação a membros de Conselhos Municipais, criados através de Lei Municipal para tratarem de assuntos de interesse do Município, e que, no desempenho de suas funções, prestam relevante serviço social ao município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/656",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/481"
        },
        {
            "numero": "00384",
            "ano": 2006,
            "data": "27\/11\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00384 de 27 de novembro de 2006",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DA ESCOLA DESATIVADA SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder destinação aos materiais aproveitáveis da Escola desativada E.M.E.F. São Marcos da rede municipal de ensino, localizada na Linha MP-04, Km. 10, esquina com C-78.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/655",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/480"
        },
        {
            "numero": "00383",
            "ano": 2006,
            "data": "27\/11\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00383 de 27 de novembro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/654",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/479"
        },
        {
            "numero": "00382",
            "ano": 2006,
            "data": "27\/11\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00382 de 27 de novembro de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a abertura de crédito adicional especial referente às atividades 2060 e 2061, vinculadas à função programática 02.004.08.243.0001, conforme abaixo disposto: 02. PODER EXECUTIVO 02.004. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.122.0001.2060 - MANUTENÇÃO DO IGDBF 33.90.30.00 – Material de consumo........................................................... R$ 1.000,00 33.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – P. Física ............................. R$ 1.000,00 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica .......................... R$ 1.000,00 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ................................. R$ 3.000,00 02. PODER EXECUTIVO 02.004. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.122.0001.2061 - MANUTENÇÃO DO CPBF 33.90.30.00 – Material de consumo........................................................... R$ 4.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/653",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/478"
        },
        {
            "numero": "00381",
            "ano": 2006,
            "data": "16\/10\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00381 de 16 de outubro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social. SUPLEMENTA 02. PODER EXECUTIVO 02.004. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 08.243.0003.2059 – Manutenção do PAC 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................................... R$ 16.000,00 TOTAL .......................................................................................................... R$ 16.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/652",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/477"
        },
        {
            "numero": "00380",
            "ano": 2006,
            "data": "09\/10\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00380 de 09 de outubro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. SUPLEMENTA 02. PODER EXECUTIVO 02.006. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 12.361.0013.2.058 – Manutenção do PDDE 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................................... R$ 7.500,00 TOTAL ........................................................................................................... R$ 7. 500,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/651",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/476"
        },
        {
            "numero": "00379",
            "ano": 2006,
            "data": "09\/10\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00379 de 09 de outubro de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Conselho Municipal de Educação – CME, criado pela Lei Municipal nº 368\/06 (Art. 1º), que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, criado como órgão assessor junto à Secretaria Municipal de Educação e normativo das escolas da rede municipal de educação básica e das unidades escolares da educação infantil privada, tem como objetivo principal normatizar e avaliar o Sistema Municipal de Ensino.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/650",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/475"
        },
        {
            "numero": "00378",
            "ano": 2006,
            "data": "09\/10\/2006",
            "titulo": "LDO nº 00378 de 09 de outubro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, às Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2007, compreendendo: I - as diretrizes gerais para o orçamento do município; II - as diretrizes especificas do orçamento fiscal; III - as diretrizes especificas do orçamento da seguridade social; IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V - as disposições sobre a administração da divida pública e as operações de crédito; VI - as disposições finais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/649",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/474"
        },
        {
            "numero": "00377",
            "ano": 2006,
            "data": "03\/10\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00377 de 03 de outubro de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo do Município de Vale do Anari autorizado a proceder à doação de bem imóvel de sua titularidade, consistente no lote 420, quadra 13, no setor institucional, situada na Av. Presidente Dutra, medindo 80 x 60 metros, perfazendo 4.800 m², tendo como confrontantes ao norte 80 metros de fundo com o lote 220, ao sul 80 metros de frente com Rua Boa Vista, ao leste 60 metros com a Av. Presidente Dutra e ao oeste 60 metros com o lote 440, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/648",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/473"
        },
        {
            "numero": "00376",
            "ano": 2006,
            "data": "03\/10\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00376 de 03 de outubro de 2006",
            "resumo": "ALTERA A EMENTA E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 328\/06, DE 02.02.06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Altera a Ementa e o Art. 2º da Lei Municipal nº 328\/06, de 02.02.06, que “Autoriza o chefe do executivo municipal a doar uma área de terras ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica Paixão Amazônica, e dá outras providências”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/647",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/472"
        },
        {
            "numero": "00375",
            "ano": 2006,
            "data": "03\/10\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00375 de 03 de outubro de 2006",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DA ESCOLA DESATIVADA FLORÍPEDES SUEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder destinação aos materiais aproveitáveis da Escola desativada E.M.E.F. Florípedes Sueza da rede municipal de ensino, localizada na Linha MP-44.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/646",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/471"
        },
        {
            "numero": "00374",
            "ano": 2006,
            "data": "03\/10\/2006",
            "titulo": "PPA nº 00374 de 03 de outubro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a revisão anual do PPA, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica estabelecida a revisão anual dos valores do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2007, passando a vigorar com os valores constantes do anexo desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/645",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/470"
        },
        {
            "numero": "00371",
            "ano": 2006,
            "data": "28\/09\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00371 de 28 de setembro de 2006",
            "resumo": "Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 321\/05, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 5o da Lei Municipal 321\/05, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos Suplementares até o limite de 41% (Quarenta e um por cento) sobre o total da Receita Prevista para o Exercício 2006, conforme disposto na Lei Federal no 4320\/64”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/642",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/467"
        },
        {
            "numero": "00373",
            "ano": 2006,
            "data": "18\/09\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00373 de 18 de setembro de 2006",
            "resumo": "AUTORIZA O DESCONTO PARA CONTRIBUINTES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o desconto de 10 % (dez por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - referente ao exercício de 2006, em parcela única.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/644",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/469"
        },
        {
            "numero": "00372",
            "ano": 2006,
            "data": "04\/09\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00372 de 04 de setembro de 2006",
            "resumo": "AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o parcelamento aos contribuintes com débito referente ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU dos exercícios de 2001 a 2005, inscritos em dívida ativa, em até 12 (doze) vezes, sendo que o valor da parcela não poderá ser inferior à R$ 20,00 (vinte reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/643",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/468"
        },
        {
            "numero": "00370",
            "ano": 2006,
            "data": "21\/08\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00370 de 21 de agosto de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a compilação das Leis Municipais 136\/01 e 145\/01, que tratam da instituição do CMDRS e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), como órgão de natureza consultiva e deliberativa e com finalidade de auxiliar, no âmbito municipal e da região e fortalecer os setores produtivos rurais conforme artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/641",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/466"
        },
        {
            "numero": "00369",
            "ano": 2006,
            "data": "14\/08\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00369 de 14 de agosto de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.565,47 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/640",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/465"
        },
        {
            "numero": "00368",
            "ano": 2006,
            "data": "14\/08\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00368 de 14 de agosto de 2006",
            "resumo": "REESTRUTURA À LEI 040\/97, A QUAL ORGANIZA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o Sistema Municipal de Ensino – SME, de Vale do Anari, que compreende: I – como órgão executivo das políticas de educação básica, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; II – como órgão assessor junto a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e normativo das escolas da rede municipal de educação básica e das unidades escolares da educação infantil privada, o Conselho Municipal de Educação - CME; III – as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional no âmbito da educação básica, mantidas e administradas pelo poder público municipal; IV – as unidades escolares – creches e pré–escolas mantidas e administradas pela iniciativa privada, tanto as de caráter lucrativo, como as comunitárias, confessionais e filantrópicas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/639",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/464"
        },
        {
            "numero": "00367",
            "ano": 2006,
            "data": "26\/07\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00367 de 26 de julho de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 229.586,23 (Duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/638",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/463"
        },
        {
            "numero": "00366",
            "ano": 2006,
            "data": "26\/07\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00366 de 26 de julho de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.946,27 (Duzentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/637",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/462"
        },
        {
            "numero": "00365",
            "ano": 2006,
            "data": "26\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00365 de 26 de junho de 2006",
            "resumo": "ALTERA A ALÍQUOTA EM UPFs DA TABELA XI DA LEI MUNICIPAL No 312\/GP\/PMVA\/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reduzido para 05 (cinco) UPFs a alíquota do item 02 da Tabela XI da Lei Municipal no 312\/GP\/PMVA\/05.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/636",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/461"
        },
        {
            "numero": "00364",
            "ano": 2006,
            "data": "19\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00364 de 19 de junho de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 52.500,00 (Cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 02 Poder Executivo 02.005 Secretaria Municipal de Saúde 02.005.10.301.0008.1.052 – Aquisição de Ambulância 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ........................ R$ 52.500,00 TOTAL ......................................................................................... R$ 52.500,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/635",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/460"
        },
        {
            "numero": "00363",
            "ano": 2006,
            "data": "19\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00363 de 19 de junho de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social. 02 Poder Executivo 02.004 Secretaria Municipal de Ação Social 02.004.08.241.0003.1.051 – Construção do Centro do Idoso 44.90.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 105.000,00 TOTAL ......................................................................... R$ 105.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/634",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/459"
        },
        {
            "numero": "00362",
            "ano": 2006,
            "data": "19\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00362 de 19 de junho de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 02 Poder Executivo 02.007 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 02.007.20.601.0009.1.055 – Aquisição de Implementos Agrícolas 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente......................... R$ 30.000,00 TOTAL ................................................................................. R$ 30.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/633",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/458"
        },
        {
            "numero": "00361",
            "ano": 2006,
            "data": "19\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00361 de 19 de junho de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.287,50 (Vinte mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 02 Poder Executivo 02.005 Secretaria Municipal de Saúde 02.005.10.301.0008.1.054 – Aquisição de Equipamentos Hospitalares 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente......................... R$ 20.287,50 TOTAL ................................................................................. R$ 20.287,50",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/632",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/457"
        },
        {
            "numero": "00360",
            "ano": 2006,
            "data": "19\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00360 de 19 de junho de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 31.678,64 (Trinta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 02 Poder Executivo 02.005 Secretaria Municipal de Saúde 02.005.10.301.0008.1.053 – Construção de Posto de Saúde - Barragem 44.90.51.00 Obras e Instalações ........................................... R$ 31.678,64 TOTAL ................................................................................. R$ 31.678,64",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/631",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/456"
        },
        {
            "numero": "00359",
            "ano": 2006,
            "data": "19\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00359 de 19 de junho de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR DE ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica estabelecido o critério da Eleição Direta, para provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor, em chapa única, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/630",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/455"
        },
        {
            "numero": "00358",
            "ano": 2006,
            "data": "19\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00358 de 19 de junho de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/629",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/454"
        },
        {
            "numero": "00357",
            "ano": 2006,
            "data": "05\/06\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00357 de 05 de junho de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Fica criada a atividade 2056 Farmácia Básica Hipertensão e Diabetes, vinculada a Funcional 02.005.10.301.0008.2056 Secretaria Municipal de Saúde.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/628",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/453"
        },
        {
            "numero": "00356",
            "ano": 2006,
            "data": "29\/05\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00356 de 29 de maio de 2006",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais da escola desativada GREISSOM DE LIMA TORRES, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder destinação aos materiais da Escola desativada E.M.E.F. Greissom de Lima Torres da rede municipal de ensino, localizada na Linha C-62, lado direito sentido Anari\/Jaru.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/627",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/452"
        },
        {
            "numero": "00355",
            "ano": 2006,
            "data": "08\/05\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00355 de 08 de maio de 2006",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TÍTULO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Na forma da Resolução nº 82, de 19 de Novembro de 1998, do CONTRAN, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a título de PERMISSÃO, a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros e mercadorias em veículos tipo caminhões e ou caminhonetes, nas linhas vicinais do Município, onde não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas localidades, mediante procedimento licitatório, na forma da Lei das licitações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/626",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/451"
        },
        {
            "numero": "00354",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/05\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00354 de 02 de maio de 2006",
            "resumo": "ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 320\/GP\/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 32 da Lei Municipal no 320\/GP\/05, passará a vigorar com a seguinte redação” Os atuais outorgados do serviço de moto-táxi deverão se adequar às normas da presente Lei, conforme anexo I, no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias de sua publicação, sob pena de cassação das licenças.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/625",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/450"
        },
        {
            "numero": "00353",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/05\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00353 de 02 de maio de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164\/GP\/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reordenado o programa de Educação para a Zona Rural “Campos de Ensino Rural EDUCAMP”, criado pela Lei Municipal nº 164\/GP\/2002 de 15 de Março de 2002, no Município de Vale do Anari, cujo curso e equivalente ao do ensino regular.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/624",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/449"
        },
        {
            "numero": "00352",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/05\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00352 de 02 de maio de 2006",
            "resumo": "ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO POR ESTIMATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS TERMOS DO ART.282 E SEGUINTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº312\/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica estabelecida a fixação da base de cálculo, para fins de lançamento por estimativa, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos do Art.282 e seguintes da Lei Municipal 312\/05 – Código Tributário Municipal, para os contribuintes de rudimentar organização ou cuja espécie, modalidade ou volume de negócios ou de atividades, aconselhem tratamento fiscal específico.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/623",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/448"
        },
        {
            "numero": "00351",
            "ano": 2006,
            "data": "24\/04\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00351 de 24 de abril de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/622",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/447"
        },
        {
            "numero": "00350",
            "ano": 2006,
            "data": "24\/04\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00350 de 24 de abril de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/621",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/446"
        },
        {
            "numero": "00349",
            "ano": 2006,
            "data": "24\/04\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00349 de 24 de abril de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/620",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/445"
        },
        {
            "numero": "00348",
            "ano": 2006,
            "data": "11\/04\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00348 de 11 de abril de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, cujas normas estabelecem os parâmetros legais para a composição da base de cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU sobre bens imóveis situados na área urbana do município de Vale do Anari e do ITBI - imposto sobre transmissão “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis situados nas áreas urbana e rural do município de Vale do Anari, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aprovada a PLANTA GENÉRICA DE VALORES da área urbana do município de Vale do Anari, que estabelece as normas, métodos, parâmetros de cálculos e tabelas para apuração do valor venal, que determina a base de cálculo, do imposto predial e territorial urbano - IPTU e do ITBI - imposto sobre transmissão “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis situados nas áreas urbana e rural do município de Vale do Anari, para o exercício de 2006.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/619",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/444"
        },
        {
            "numero": "00347",
            "ano": 2006,
            "data": "03\/04\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00347 de 03 de abril de 2006",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender as situações de urgência, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a abertura de processo seletivo de caráter simplificado para celebração de contratação de professores, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, consoante os termos do Art. 163, inc. IV, da Lei Municipal no 046 de 30 de março de 1998, mediante as condições e prazos previstos nesta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/618",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/443"
        },
        {
            "numero": "00346",
            "ano": 2006,
            "data": "20\/03\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00346 de 20 de março de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311\/GP\/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Altera o Inciso II do artigo 63 da Lei Municipal nº 311\/GP\/05 de 05 de Outubro de 2005, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/617",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/442"
        },
        {
            "numero": "00345",
            "ano": 2006,
            "data": "20\/03\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00345 de 20 de março de 2006",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o Prefeito Municipal de Vale do Anari a leiloar, a quem maior preço oferecer, os seguintes bens pertencentes ao Município: I – Veículo FIAT Palio – Placa NBM 9329; II – Veículo ÔNIBUS – Placa KPS 3067; III – Veículo ÔNIBUS – Placa KUI 1864.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/616",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/441"
        },
        {
            "numero": "00344",
            "ano": 2006,
            "data": "06\/03\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00344 de 06 de março de 2006",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município, cujo novo programa foi criado pela Lei Municipal no 342\/06, de 20 de fevereiro de 2006.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/615",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/440"
        },
        {
            "numero": "00343",
            "ano": 2006,
            "data": "01\/03\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00343 de 01 de março de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério, lotados na Educação Infantil, no município de Vale do Anari, dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: O Executivo Municipal fica autorizado a conceder Abono para os Professores do quadro efetivo do Ensino Infantil, lotados em sala de aula, direção e supervisão escolar. Parágrafo Único – O valor do abono será equivalente ao pago aos servidores do Ensino Fundamental, do mesmo nível e carga horária",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/614",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/439"
        },
        {
            "numero": "00342",
            "ano": 2006,
            "data": "20\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00342 de 20 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "DISPÕE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO, SUB-FUNÇÃO, PROGRAMA ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado no orçamento vigente a Função 12 Educação; a Sub-função 361 Ensino Fundamental; o Programa 0008 Educar; Atividade 2040 Construção Ampliação e Reforma de Unidades Escolares. Elementos de Despesas 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 33.90.30.00 Material de Consumo, 44.90.41.00 Obras e Instalações; 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, como segue: 12 EDUCAÇÃO 361 Ensino Fundamental 0008 EDUCAR 2040 Construção Ampliação e Reforma de Unidades Escolares 33.90.30.00 Material de Consumo 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.90.41.00 Obras e Instalações",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/613",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/438"
        },
        {
            "numero": "00341",
            "ano": 2006,
            "data": "20\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00341 de 20 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 048\/98, DE 03.04.1998, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APP DA ESCOLA PEDRO AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Professores da Escola Pedro Américo, com o objetivo de transportar alunos do ensino fundamental no sentido zona rural\/urbana\/rural.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/612",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/437"
        },
        {
            "numero": "00340",
            "ano": 2006,
            "data": "16\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00340 de 16 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERREIRA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/611",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/436"
        },
        {
            "numero": "00339",
            "ano": 2006,
            "data": "16\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00339 de 16 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311\/GP\/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Altera o Inciso II do artigo 63 da Lei Municipal nº 311\/GP\/05 de 03 de Outubro de 2005, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/610",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/435"
        },
        {
            "numero": "00338",
            "ano": 2006,
            "data": "16\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00338 de 16 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 282\/05, DE 21.02.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas, até o máximo de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) anuais, através de Convênios com instituições privadas de ensino superior credenciadas a ministrar cursos via on-line.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/609",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/434"
        },
        {
            "numero": "00337",
            "ano": 2006,
            "data": "16\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00337 de 16 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: ESTA LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/608",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/433"
        },
        {
            "numero": "00336",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00336 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.500,00 (Cinqüenta e um mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/607",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/432"
        },
        {
            "numero": "00335",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00335 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.500,00 (Cinqüenta e um mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/606",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/431"
        },
        {
            "numero": "00334",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00334 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 154.294,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/605",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/430"
        },
        {
            "numero": "00333",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00333 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 231.440,00 (Duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/604",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/429"
        },
        {
            "numero": "00332",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00332 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.318,75 (Setenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/603",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/428"
        },
        {
            "numero": "00331",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00331 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.500,00 (Cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/602",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/427"
        },
        {
            "numero": "00330",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00330 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.164,60 (Dezoito mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/601",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/426"
        },
        {
            "numero": "00329",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00329 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno urbano de propriedade do Município para a instalação de Quartel da Polícia Militar, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a doar à SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA E CIDADANIA, CNJP sob no 04.793.055\/0001-57, sito a Av. Presidente Dutra, 3004, Porto Velho-RO, uma área de terras medindo 6.400 (seis mil e quatrocentos metros quadrados).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/600",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/425"
        },
        {
            "numero": "00328",
            "ano": 2006,
            "data": "02\/02\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00328 de 02 de fevereiro de 2006",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a doar ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, com sede na Av Pinheiro Machado, no 2044, na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ sob no 06.023.349\/0001-25, um terreno com área de 24.000 mt2. (vinte e quatro mil metros quadrados). Parágrafo",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/599",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/424"
        },
        {
            "numero": "00327",
            "ano": 2006,
            "data": "12\/01\/2006",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00327 de 12 de janeiro de 2006",
            "resumo": "REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A Estrutura Geral da Administração Municipal do Poder Executivo Municipal, obedece a Estrutura aqui definida com base na Administração por objetivos. A Estrutura Orgânica compreende escalões em que se agrupam diferentes responsabilidades.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/598",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/423"
        },
        {
            "numero": "00326",
            "ano": 2005,
            "data": "12\/12\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00326 de 12 de dezembro de 2005",
            "resumo": "Dá nova redação ao Artigo 1o - A, da Lei Municipal N° 318\/GP\/2005, e contém outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 1o – A, da Lei Municipal 318\/GP\/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o –A - Além do limite consignado de 65% (sessenta e cinco por cento) no art. 1o da presente lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares de mais 6% (seis por cento), sobre o total da receita prevista para o exercício de 2.005, utilizando como recursos os de anulação de dotações orçamentárias e\/ou excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto da Lei Federal no 4.320\/64”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/709",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/534"
        },
        {
            "numero": "00325",
            "ano": 2005,
            "data": "12\/12\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00325 de 12 de dezembro de 2005",
            "resumo": "Dispõe sobre reconhecimento de dívida do Exercício Anterior, e dá outras providências",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida uma dívida no valor de R$ 34.589,93 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) do Município com os diversos credores constantes do anexo único, que fica fazendo parte integrante desta lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/708",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/533"
        },
        {
            "numero": "00324",
            "ano": 2005,
            "data": "12\/12\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00324 de 12 de dezembro de 2005",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica, a Prefeitura Municipal, autorizada a proceder a transferência automática dos recursos financeiros oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, em favor das unidades executoras, instituídas nas escolas de sua rede, com número de alunos igual ou superior a 100 (cem), registrados no Censo Escolar do ano anterior.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/707",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/532"
        },
        {
            "numero": "00323",
            "ano": 2005,
            "data": "12\/12\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00323 de 12 de dezembro de 2005",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica, a Prefeitura Municipal, autorizada a proceder a transferência automática dos recursos financeiros oriundos do Programa de Apoio Financeiro, em favor das unidades executoras, instituídas nas escolas de sua rede, conforme adiante estabelecido: I – para a unidade escolar que oferece a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, na zona urbana, o custo\/aluno\/mês, à base de R$ 4,00 (Quatro Reais), para cada aluno matriculado; e para as escolas que oferecem ensino fundamental na zona rural, R$ 3,00 (Três) Reais;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/706",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/531"
        },
        {
            "numero": "00322",
            "ano": 2005,
            "data": "12\/12\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00322 de 12 de dezembro de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma gratificação mensal aos servidores do quadro de pessoal do município, ocupantes dos cargos a seguir, nos valores indicados: I – Operadores de máquinas pesadas: R$ 500,00 (quinhentos reais); II – Motoristas de veículos pesados: R$ 400,00 (quatrocentos reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/705",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/530"
        },
        {
            "numero": "00321",
            "ano": 2005,
            "data": "05\/12\/2005",
            "titulo": "LOA nº 00321 de 05 de dezembro de 2005",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL; Texto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Anari, para o exercício financeiro de 2006, compreendendo: I – O Orçamento da Fiscal referente aos poderes do município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II – O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/704",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/529"
        },
        {
            "numero": "00320",
            "ano": 2005,
            "data": "16\/11\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00320 de 16 de novembro de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL No 202\/GP\/2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reestruturada a Lei Municipal no 202\/GP\/2002, que instituiu o serviço de transporte na modalidade moto-taxi e moto-entrega, que constitui o serviço de utilidade pública e que somente poderá ser explorado mediante prévia autorização do executivo municipal, através de permissão, autorização ou licença.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/703",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/528"
        },
        {
            "numero": "00319",
            "ano": 2005,
            "data": "07\/11\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00319 de 07 de novembro de 2005",
            "resumo": "Dispõe sobre a criação da atividade 2.039 - Aquisição de maquinas - convênio e criação dos elementos de despesas na atividade 2.039, no Orçamento Vigente e abre credito especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado a atividade 2039, Aquisição de maquinas - convênio, vinculado a função programática 02.007.20.605.1100.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/702",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/527"
        },
        {
            "numero": "00318",
            "ano": 2005,
            "data": "07\/11\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00318 de 07 de novembro de 2005",
            "resumo": "Dá nova redação ao Artigo 1o - A, da Lei Municipal N° 317\/GP\/2005, e contém outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 1o – A, da Lei Municipal 317\/GP\/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o –A - Além do limite consignado de 50% (cinqüenta por cento) no art. 1o da presente lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares de mais 15% (quinze por cento, sobre o total da receita prevista para o exercício de 2.005, utilizando como recursos os de anulação de dotações orçamentárias e\/ou excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto da Lei Federal no 4.320\/64”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/701",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/526"
        },
        {
            "numero": "00317",
            "ano": 2005,
            "data": "03\/11\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00317 de 03 de novembro de 2005",
            "resumo": "Dá nova redação ao Artigo 1° - A, da Lei Municipal N° 302\/GP\/2005, e da outras providencias",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 1o – A da Lei Municipal 302\/GP\/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o -A- Além do limite consignado de 50% (cinqüenta por cento) no artigo 1o da presente lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares de mais 15% (quinze por cento), sobre o total da receita prevista para o exercício de 2.005, utilizando como recursos os de anulação parcial de dotações orçamentárias.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/700",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/525"
        },
        {
            "numero": "00316",
            "ano": 2005,
            "data": "03\/11\/2005",
            "titulo": "PPA nº 00316 de 03 de novembro de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006\/2009",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: PPA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006\/2009, no valor de R$ 32.229.245,00 (trinta e dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais), em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos de I a XI constantes desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/699",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/524"
        },
        {
            "numero": "00315",
            "ano": 2005,
            "data": "03\/11\/2005",
            "titulo": "LDO nº 00315 de 03 de novembro de 2005",
            "resumo": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL; Texto: Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, às Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2006, compreendendo: I - as diretrizes gerais para o orçamento do município; II - as diretrizes especificas do orçamento fiscal; III - as diretrizes especificas do orçamento da seguridade social; IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V - as disposições sobre a administração da divida pública e as operações de crédito; VI - as disposições finais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/698",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/523"
        },
        {
            "numero": "00314",
            "ano": 2005,
            "data": "24\/10\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00314 de 24 de outubro de 2005",
            "resumo": "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ - 131.533,24 (cento e trinta e um mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Projeto 2031 – Recuperação. Manutenção de Estradas Vicinais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/697",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/522"
        },
        {
            "numero": "00313",
            "ano": 2005,
            "data": "24\/10\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00313 de 24 de outubro de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PARCEIRO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Vale do Anari, o Programa Parceiro da Educação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/696",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/521"
        },
        {
            "numero": "00312",
            "ano": 2005,
            "data": "10\/10\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00312 de 10 de outubro de 2005",
            "resumo": "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Esta Lei regula, com fundamento na Constituição Federal promulgada a 05 de Outubro de 1988, na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, Código Tributário Nacional, nas Leis Complementares Federais pertinentes a normas gerais de direito tributário, na Constituição do Estado de Rondônia e na Lei Orgânica do Município, toda a matéria tributária de competência municipal, tendo a denominação de “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI – RO”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/695",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/520"
        },
        {
            "numero": "00311",
            "ano": 2005,
            "data": "03\/10\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00311 de 03 de outubro de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reestruturado por esta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, consoante aos preceitos e diretrizes emanados do art. 40 da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais nº 20\/1998 , 41\/2003 e 47\/2005, bem como da Lei Federal nº 9.717\/98. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, será denominado pela sigla IMPRES, constituindo-se em órgão de administração indireta do Município, com personalidade jurídica de natureza autárquica, dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede na cidade de Vale do Anari - RO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/694",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/519"
        },
        {
            "numero": "00310",
            "ano": 2005,
            "data": "03\/10\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00310 de 03 de outubro de 2005",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação a AGRISMA, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma nova destinação aos materiais da Escola desativada E.M.E.F. Anísio Teixeira da rede municipal de ensino, localizada na Linha C-66 km 13 neste Município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/693",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/518"
        },
        {
            "numero": "00309",
            "ano": 2005,
            "data": "19\/09\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00309 de 19 de setembro de 2005",
            "resumo": "Dá nova redação ao Art. 2º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 284\/GP\/PMVA\/05, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 2º, da Lei Municipal nº 284\/GP\/PMVA\/05, de 28 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O valor do beneficio de que trata a presente Lei será entre os valores máximos de 100% (cem por cento) e mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do valor das passagens intermunicipais ou interestaduais”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/692",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/517"
        },
        {
            "numero": "00308",
            "ano": 2005,
            "data": "05\/09\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00308 de 05 de setembro de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a negociar e reconhecer uma dívida de R$ 102.312,77 (Cento e dois mil trezentos e doze reais e setenta e sete centavos), do Município com a Fundação Rio Madeira.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/691",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/516"
        },
        {
            "numero": "00307",
            "ano": 2005,
            "data": "05\/09\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00307 de 05 de setembro de 2005",
            "resumo": "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 297\/GP\/05, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 297\/GP\/PMVA\/05, passará a ser parágrafo 1º.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/690",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/515"
        },
        {
            "numero": "00306",
            "ano": 2005,
            "data": "29\/08\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00306 de 29 de agosto de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/689",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/514"
        },
        {
            "numero": "00305",
            "ano": 2005,
            "data": "24\/08\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00305 de 24 de agosto de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica concedido aos servidores do quadro efetivo do Município de Vale do Anari, Celetista e Estatutário aumento linear de 10% (dez por cento), sobre os respectivos vencimentos básicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/688",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/513"
        },
        {
            "numero": "00304",
            "ano": 2005,
            "data": "24\/08\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00304 de 24 de agosto de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Rondônia, objetivando repassar recurso financeiro à Instituição militar para ajuda de custo a policiais militares destacados e residentes no Município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/687",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/512"
        },
        {
            "numero": "00302",
            "ano": 2005,
            "data": "15\/08\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00302 de 15 de agosto de 2005",
            "resumo": "Cria o Artigo 1°-A, da Lei Municipal N° 298\/GP\/2005, e da outras providencias",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o artigo 1o -A- na Lei Municipal 298\/GP\/2005, que terá a seguinte redação: “Art. 1o -A- Além do limite consignado de 35% (trinta e cinco por cento) no artigo 1o da presente lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares de mais 15% (Quinze por cento), sobre o total da receita prevista para o exercício de 2.005, utilizando como recursos os de anulação parcial de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto da Lei Federal no 4.320\/64”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/686",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/511"
        },
        {
            "numero": "00301",
            "ano": 2005,
            "data": "08\/08\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00301 de 08 de agosto de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO HSBC BANK BRASIL S\/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a negociar e reconhecer uma dívida de R$ 26.698,59 (vinte e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos), do Município com o HSBC BANK BRASIL S\/A.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/685",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/510"
        },
        {
            "numero": "00300",
            "ano": 2005,
            "data": "08\/08\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00300 de 08 de agosto de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Cria o Projeto 1020 - Construção de Unidades Habitacionais Para Famílias de Baixa Renda - Convenio, que ficará vinculado a Função 16 – Habitação, Sub-Função 482 – Habitação Urbana, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/684",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/509"
        },
        {
            "numero": "00299",
            "ano": 2005,
            "data": "08\/08\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00299 de 08 de agosto de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica reconhecida uma dívida no valor de R$ 74.132,62 (setenta e quatro mil cento e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) do Município com os diversos credores constantes do anexo único, que fica fazendo parte integrante desta lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/683",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/508"
        },
        {
            "numero": "00298",
            "ano": 2005,
            "data": "04\/07\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00298 de 04 de julho de 2005",
            "resumo": "Dá nova redação ao Artigo 4°, da Lei Municipal N° 279\/GP\/2004, e da outras providencias",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 4o da Lei Municipal 279\/GP\/2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos Suplementares até o limite de 35% (Trinta e cinco por cento) sobre o total da Receita Prevista para o Exercício, conforme disposto na lei federal no 4320\/64”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/682",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/507"
        },
        {
            "numero": "00297",
            "ano": 2005,
            "data": "27\/06\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00297 de 27 de junho de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS PESADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o chefe do poder Executivo Municipal de Vale do Anari autorizado a ceder máquinas pesadas de Propriedades do Município de Vale do Anari para a limpeza e conservação de campos de futebol, pátios de igrejas e outras dependências em propriedades particulares, rurais ou urbanas, desde que seja com o fim exclusivo de realização de eventos culturais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/681",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/506"
        },
        {
            "numero": "00296",
            "ano": 2005,
            "data": "27\/06\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00296 de 27 de junho de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a reconhecer dívida do Município, no valor de R$ 217.027,77 (duzentos e dezessete mil, vinte e sete reais e setenta e sete centavos) junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI – IMPRES, acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, cujo valor total é de R$ 326.626,27 (trezentos e vinte seis mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/680",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/505"
        },
        {
            "numero": "00295",
            "ano": 2005,
            "data": "13\/06\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00295 de 13 de junho de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO TRABALHISTA DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Os professores municipais, nomeados pelo regime jurídico da Consolidação da Leis do Trabalho-CLT, passam a ser regidos pelo regime jurídico de seus pares do quadro permanente dos servidores efetivos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/679",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/504"
        },
        {
            "numero": "00294",
            "ano": 2005,
            "data": "06\/06\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00294 de 06 de junho de 2005",
            "resumo": "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 030\/GP\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 1º da Lei Municipal N.º 030\/GP\/97, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º - Fica o município por meio do Executivo Municipal, autorizado a receber em doação, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a área de terras com 1.610.743,9 há, com perímetro de 16.053,90m, situado no município de Vale do Anari, com os limites e confrontações mencionados no memorial descritivos constante do Anexo I, a qual faz parte desta lei”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/678",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/503"
        },
        {
            "numero": "00293",
            "ano": 2005,
            "data": "06\/06\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00293 de 06 de junho de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar os materiais elétricos destinados à construção de redes elétricas de baixa tensão para distribuição de energia aos moradores dos Núcleos São Marcos e Jatuarana.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/677",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/502"
        },
        {
            "numero": "00292",
            "ano": 2005,
            "data": "18\/04\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00292 de 18 de abril de 2005",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reconhecer dívida do Município, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do executivo autorizado a reconhecer divida com servidores municipais, relativa a suas remunerações do exercício de 2004, não honradas pelas administração anterior, no valor de R$ 132.920,55 ( cento e trinta e dois mil, novecentos e vinte reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme abaixo discriminado.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/676",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/501"
        },
        {
            "numero": "00291",
            "ano": 2005,
            "data": "18\/04\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00291 de 18 de abril de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DESPESAS PARA FAZER PARCERIA COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DE OURO PRETO (OUROCREDI), CRIA ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer parceria com a Cooperativa de Crédito da Região de Ouro Preto (OUROCREDI), no valor mensal de R$ 1000,00 (Mil Reais), durante o exercício financeiro de 2005.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/675",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/500"
        },
        {
            "numero": "00290",
            "ano": 2005,
            "data": "11\/04\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00290 de 11 de abril de 2005",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a doar ao Instituto de desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, com sede na Av Pinheiro Machado, no 2044, na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, Inscrito no CNPJ sob no 06.023.349\/0001-25 um terreno com uma área de 24.000,00 mt2.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/674",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/499"
        },
        {
            "numero": "00289",
            "ano": 2005,
            "data": "05\/04\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00289 de 05 de abril de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DESPESAS COM PROJETO RELUZ JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S\/A-CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a contratar despesas com o Projeto Reluz, no valor de até R$ 280.676,37 (Duzentos e oitenta mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), para implantação de 1440 metros e extensão de Iluminação Publica na Av. Vereador Acir José Damaceno no Município, para com as Centrais Elétricas de Rondônia S\/A-CERON.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/673",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/498"
        },
        {
            "numero": "00288",
            "ano": 2005,
            "data": "05\/04\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00288 de 05 de abril de 2005",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, uma área destinada a Construção de conjunto Habitacional no município de Vale do Anari, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a receber em doação de uma área para ser construída um conjunto habitacional no município de Vale do Anari-RO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/672",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/497"
        },
        {
            "numero": "00287",
            "ano": 2005,
            "data": "04\/04\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00287 de 04 de abril de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164\/GP\/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica reordenado o programa de Educação para a Zona Rural “Campos de Ensino Rural EDUCAMP”, criado pela Lei Municipal nº 164\/GP\/2002 de 15 de Março de 2002, no Município de Vale do Anari, cujo curso e equivalente ao do ensino regular.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/671",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/496"
        },
        {
            "numero": "00286",
            "ano": 2005,
            "data": "18\/03\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00286 de 18 de março de 2005",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, RECONHECER E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S\/A-CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a negociar, reconhecer e parcelar uma dívida de R$ 90.024,79 (noventa mil vinte quatro reais e setenta e nove centavos) mais acréscimo de Juros e correção monetária, do Município com as Centrais Elétricas de Rondônia S\/A-CERON.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/670",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/495"
        },
        {
            "numero": "00285",
            "ano": 2005,
            "data": "14\/03\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00285 de 14 de março de 2005",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica ampliado para 45 (quarenta e cinco) o número de vagas para o cargo de Zeladora constante do Anexo I, da Lei Municipal no 225\/GP\/2004, de 05 de abril de 2.004.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/669",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/494"
        },
        {
            "numero": "00284",
            "ano": 2005,
            "data": "14\/03\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00284 de 14 de março de 2005",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor referente às despesas de transporte interestadual e intermunicipal para tratamento de saúde de pessoas carentes e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de transporte intermunicipal e interestadual para tratamento de saúde de pessoas consideradas carentes e portadoras de doenças graves.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/668",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/493"
        },
        {
            "numero": "00283",
            "ano": 2005,
            "data": "28\/02\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00283 de 28 de fevereiro de 2005",
            "resumo": "Dispõe sobre a criação do elemento de despesa na atividade 2021, criação do PNATE no Orçamento Vigente e abre credito especial, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o elemento de despesa 449052-00- equipamento e material permanente vinculado à função programática 02006123611880 2021, manutenção do FUNDEF 40%.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/667",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/492"
        },
        {
            "numero": "00282",
            "ano": 2005,
            "data": "21\/02\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00282 de 21 de fevereiro de 2005",
            "resumo": "Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a implantação de cursos superiores de: Ciências Contábeis e Normal Superior”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com instalação e manutenção de uma linha de internet, um professor de nível superior - 40 hs, com conhecimentos em internet e uma sala de aula com capacidade para 45 (quarenta e cinco) acadêmicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/666",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/491"
        },
        {
            "numero": "00281",
            "ano": 2005,
            "data": "16\/02\/2005",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00281 de 16 de fevereiro de 2005",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender as situações de urgência, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contratações por tempo determinado para atender as situações de urgência, nas condições e prazos previstos na presente Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/665",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/490"
        },
        {
            "numero": "00280",
            "ano": 2004,
            "data": "17\/12\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00280 de 17 de dezembro de 2004",
            "resumo": "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 048\/98, de 03.04.1998, com redação dada pela Lei Municipal de nº 109\/00 de 30.11.2000, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 4º, da Lei Municipal nº 048\/98, de 03.04.1998 com redação dada pela Lei Municipal nº 109\/00 de 30.11.2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Alem do repasse mencionado no artigo segundo desta Lei, poderá ser repassado ainda, a quantia de até R$ 780,00 (Setecentos e Oitenta Reais) por mês, para pagamento de salário de um motorista, o qual deverá ser contratado pela Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Pedro Américo, e ainda se responsabilizar pela manutenção geral do veículo, inclusive com o fornecimento de combustível .",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/745",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/570"
        },
        {
            "numero": "00279",
            "ano": 2004,
            "data": "17\/12\/2004",
            "titulo": "LOA nº 00279 de 17 de dezembro de 2004",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL; Texto: O Orçamento geral do município de Vale do Anari para o exercício financeiro de 2005, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta instituídos pelo Município, estima a Receita em R$ 5.007.161,51 (Cinco milhões, sete mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos) e fixa a Despesa em igual importância.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/744",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/569"
        },
        {
            "numero": "00278",
            "ano": 2004,
            "data": "09\/12\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00278 de 09 de dezembro de 2004",
            "resumo": "AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DE AUXÍLIO PARA OS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica a Prefeitura autorizada a realizar abertura e cascalhamento de estradas de acesso para os lotes de cada produtor rural desse município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/743",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/568"
        },
        {
            "numero": "00277",
            "ano": 2004,
            "data": "09\/12\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00277 de 09 de dezembro de 2004",
            "resumo": "AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A INDENIZAR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Prefeito Municipal de Vale do Anari, autorizado a indenizar servidores públicos municipais a titulo de auxilio acidente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/742",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/567"
        },
        {
            "numero": "00276",
            "ano": 2004,
            "data": "09\/12\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00276 de 09 de dezembro de 2004",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 031\/GP\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Art. 2º da Lei Municipal nº 031\/GP\/97 passa a ter a seguinte redação: “O Conselho será constituído por 07 (sete) membros e seus respectivos suplentes sendo assim representado: I – Um Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Suplente; II - Um Representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Suplente; III – Um Representante do Poder Legislativo e Suplente; IV- Dois representantes dos Professores municipais e Suplente; V – Um Representante dos servidores de apoio das escolas municipais de ensino fundamental e Suplente ; VI – Um Representante de pais de alunos da rede municipal, sendo membros da A.P.P.(Associação de Pais e Professores) e Suplente ;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/741",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/566"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2004,
            "data": "29\/11\/2004",
            "titulo": "REGIMENTO INTERNO nº 00029 de 29 de novembro de 2004",
            "resumo": "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: MESA DIRETORA; Tipo da lei: REGIMENTO INTERNO; Assunto: GERAL; Texto: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/710",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/535"
        },
        {
            "numero": "00274",
            "ano": 2004,
            "data": "24\/11\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00274 de 24 de novembro de 2004",
            "resumo": "Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, o cargo em comissão de Assessor Especial, e dá outras providencias”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, o cargo comissionado de assessor especial, vinculado a Secretaria de gabinete, constituído da seguinte forma: I-Secretaria de Gabinete II – Procuradoria Jurídica a.2 – Assessoria Especial",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/740",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/565"
        },
        {
            "numero": "00273",
            "ano": 2004,
            "data": "06\/10\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00273 de 06 de outubro de 2004",
            "resumo": "REGULAMENTA O ARTIGO 36 DA LEI 254\/GP\/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Autoriza o Executivo Municipal contratar professores por tempo determinado para atender as necessidades excepcionais e temporárias da Secretaria Municipal de Educação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/739",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/564"
        },
        {
            "numero": "00272",
            "ano": 2004,
            "data": "06\/10\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00272 de 06 de outubro de 2004",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar imóvel urbano destinado a instalação do Conselho de Conciliação, bem como cedê-lo ao Tribunal de Justiça de Rondônia, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar um imóvel urbano para a instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/738",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/563"
        },
        {
            "numero": "00271",
            "ano": 2004,
            "data": "06\/10\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00271 de 06 de outubro de 2004",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR EXTENSÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a desmanchar a extensão de escola da rede municipal de ensino. Parágrafo Único – A extensão da escola a ser desmanchada é a pertencente a E.M.E.F. Paulo Freire, localizada na Linha C-62 sentido Jatuarana .",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/737",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/562"
        },
        {
            "numero": "00270",
            "ano": 2004,
            "data": "06\/10\/2004",
            "titulo": "LDO nº 00270 de 06 de outubro de 2004",
            "resumo": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL; Texto: São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição combinado com o Art.102, II da Lei Orgânica e Artigo 4º da Lei Complementar 101\/2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2005, compreendendo: I. as prioridades e metas da administração pública municipal; II. a estrutura e organização dos orçamentos; III. as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município; IV. as disposições relativas à dívida pública municipal; V. as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; VI. as disposições sobre alterações na legislação tributária; VII. as disposições gerais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/736",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/561"
        },
        {
            "numero": "00269",
            "ano": 2004,
            "data": "30\/08\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00269 de 30 de agosto de 2004",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO GERALDO FERREIRA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica fixado aos Vereadores como subsídio mensal, o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/828",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/653"
        },
        {
            "numero": "00268",
            "ano": 2004,
            "data": "30\/08\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00268 de 30 de agosto de 2004",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA OS FUTUROS MANDATOS DO ANO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: JOÃO GERALDO FERREIRA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais são os constantes do Anexo Único desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/827",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/652"
        },
        {
            "numero": "00267",
            "ano": 2004,
            "data": "20\/08\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00267 de 20 de agosto de 2004",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar imóvel urbano destinado a instalação de uma agência dos correios e do banco postal, bem como cedê-lo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar um imóvel urbano para a instalação de uma agência dos correios e do banco postal. § 1º O imóvel a ser alugado deverá ter sua construção em alvenaria e o seu valor não poderá a ultrapassar a R$ 600,00 (seiscentos reais); § 2º O Executivo Municipal deverá observar a legislação em vigor a fim de locar o imóvel a ser alugado.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/735",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/560"
        },
        {
            "numero": "00266",
            "ano": 2004,
            "data": "20\/08\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00266 de 20 de agosto de 2004",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o PODER JUDICIARIO, objetivando a instalação do Conselho de Conciliação, e dá outras providencias”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Vale do Anari autorizado a firmar convênio com o Poder Judiciário Estadual, objetivando a criação e instalação de um Posto Avançado da Justiça Rápida no município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/734",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/559"
        },
        {
            "numero": "00265",
            "ano": 2004,
            "data": "20\/08\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00265 de 20 de agosto de 2004",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA\/RO, e dá outras providencias”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Vale do Anari autorizado a firmar convenio com o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia- CREA\/RO, conforme a Lei Federal nº 6.496\/77 e Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/733",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/558"
        },
        {
            "numero": "00264",
            "ano": 2004,
            "data": "05\/07\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00264 de 05 de julho de 2004",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o Executivo Municipal em fazer doação da madeira da E.M.E.F. SANTA CLARA, localizada na linha C-74, esquina com Linha MA 02 (ELETRÔNICA).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/732",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/557"
        },
        {
            "numero": "00263",
            "ano": 2004,
            "data": "05\/07\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00263 de 05 de julho de 2004",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a desmanchar as Escolinhas desativadas da rede municipal de ensino, em diversas localidades do município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/731",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/556"
        },
        {
            "numero": "00262",
            "ano": 2004,
            "data": "05\/07\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00262 de 05 de julho de 2004",
            "resumo": "Denomina de PASTOR SANTOS PEREIRA RUAS, o logradouro público localizado a frente da Rua Goiânia e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O logradouro público localizado a frente da rua Goiânia passa a ser denominado de PASTOR SANTOS PEREIRA RUAS, conforme croqui em anexo e que fará parte integrante desta lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/730",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/555"
        },
        {
            "numero": "00261",
            "ano": 2004,
            "data": "15\/06\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00261 de 15 de junho de 2004",
            "resumo": "INSTITUI O PROJETO ALUNO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído no Município de Vale do Anari, o Projeto Aluno Cidadão.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/729",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/554"
        },
        {
            "numero": "00260",
            "ano": 2004,
            "data": "31\/05\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00260 de 31 de maio de 2004",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE IMOVEL EXPROPRIADO POR UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo municipal autorizado a indenizar mediante pagamento em dinheiro o proprietário de imóvel rural expropriado por utilidade publica, conforme ato de desapropriação em anexo que fará parte integrante desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/728",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/553"
        },
        {
            "numero": "00258",
            "ano": 2004,
            "data": "19\/04\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00258 de 19 de abril de 2004",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder isenção de Imposto Predial Territorial urbano – IPTU a entidades filantrópicas existentes no município. § 1º - Serão Isentas do imposto mencionado no “caput” deste artigo, todas as associações sem fins lucrativos e igrejas. §2º - as entidades que se refere o § 1º, deverão estar em plena atividade no Município de Vale do Anari, e só serão beneficiadas nos termos desta Lei, depois de comprovada no mínimo (01) um ano de sua existência .",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/727",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/552"
        },
        {
            "numero": "00257",
            "ano": 2004,
            "data": "05\/04\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00257 de 05 de abril de 2004",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A Escola municipal de Ensino Fundamental denominada Paulo Freire, passa ser denominada: E.M.E.F. GREISSOM DE LIMA TORRES.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/726",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/551"
        },
        {
            "numero": "00256",
            "ano": 2004,
            "data": "05\/04\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00256 de 05 de abril de 2004",
            "resumo": "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vale do Anari, e dá outras providencias.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído, nos termos da presente Lei, o Plano de Carreia, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vale do Anari Estado de Rondônia. § 1.º – Os servidores incluídos neste Plano ficarão sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vale do Anari e demais legislações pertinentes. § 2.º – O presente plano baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Modelo Assistência preconizado pelo Sistema Único e pela Legislação da Administração Pública vigente. § 3.º – Este plano é um instrumento das ações específicas do desenvolvimento de recursos humanos e de valorização dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Vale do Anari. § 4.º – A implantação deste Plano visa prover os setores da Secretaria Municipal de Saúde de Vale do Anari com uma estrutura de Carreira e Cargos organizados, observando-se os princípios legais, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa e a eficiência do serviço público.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/725",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/550"
        },
        {
            "numero": "00255",
            "ano": 2004,
            "data": "05\/04\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00255 de 05 de abril de 2004",
            "resumo": "REORDENA AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE VALE DO ANARI – RO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Art. 1º - O plano de cargos é organizado nos termos das disposições que seguem: Art. 2º - O plano de cargos do serviço público civil do Poder Executivo é constituído de : I – quadro permanente composto de: a) Cargos de provimento efetivo; b) Cargos de provimento em Comissão;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/724",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/549"
        },
        {
            "numero": "00254",
            "ano": 2004,
            "data": "05\/04\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00254 de 05 de abril de 2004",
            "resumo": "REORDENA SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/723",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/548"
        },
        {
            "numero": "00253",
            "ano": 2004,
            "data": "29\/03\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00253 de 29 de março de 2004",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2004 no valor de R$ 54.352,53 (Cinqüenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e três Centavos), para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/722",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/547"
        },
        {
            "numero": "00252",
            "ano": 2004,
            "data": "15\/03\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00252 de 15 de março de 2004",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2004 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender rubricas, conforme especificação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/721",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/546"
        },
        {
            "numero": "00251",
            "ano": 2004,
            "data": "15\/03\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00251 de 15 de março de 2004",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2004 no valor de R$ 149.953,31 (Cento e quarenta e nove mil novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e um), para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/720",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/545"
        },
        {
            "numero": "00250",
            "ano": 2004,
            "data": "15\/03\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00250 de 15 de março de 2004",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2004 no valor de R$ 92.700,00 (Noventa e dois mil e setecentos reais), para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/719",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/544"
        },
        {
            "numero": "00249",
            "ano": 2004,
            "data": "15\/03\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00249 de 15 de março de 2004",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2004, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), para atender rubricas na realização de convênios Transporte Escolar de 2004, conforme especificação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/718",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/543"
        },
        {
            "numero": "00248",
            "ano": 2004,
            "data": "16\/02\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00248 de 16 de fevereiro de 2004",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em cumprimento ao determinado no artigo 74 da Constituição Federal, fica criado, como órgão de assessoramento integrante do Gabinete, o Sistema de Controle Interno – que funcionará sob a denominação de CONTROLADORIA GERAL- COGER, e terá por finalidade a fiscalização no município sob a forma de administração direta e indireta, nos termos do que dispõe o art. 31 da Constituição da república.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/717",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/542"
        },
        {
            "numero": "00247",
            "ano": 2004,
            "data": "30\/01\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00247 de 30 de janeiro de 2004",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: A Escola Municipal de Ensino Fundamental denominada Marileide Sandes Siqueira Monteiro, passa ser denominada E.M.E.F. Paulo Freire.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/716",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/541"
        },
        {
            "numero": "00246",
            "ano": 2004,
            "data": "30\/01\/2004",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00246 de 30 de janeiro de 2004",
            "resumo": "Autoriza o Município do Vale do Anari, suas autarquias e fundações e o Poder Legislativo, a subsidiar curso a nível superior de seus servidores públicos e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Município de Vale do Anari, suas autarquias e fundações e o Poder Legislativo ficam autorizados a subsidiar cursos a nível superior de seus servidores, nomeados a qualquer título.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/715",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/540"
        },
        {
            "numero": "00245",
            "ano": 2003,
            "data": "08\/12\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00245 de 08 de dezembro de 2003",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Orçamento geral do município de Vale do Anari para o exercício financeiro de 2004, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta instituídos pelo Município, estima a Receita em R$ 4.517.060,47 (Quatro milhões, quinhentos e dezessete mil e sessenta reais e quarenta e sete centavos) e fixa a Despesa em igual importância.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/779",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/604"
        },
        {
            "numero": "00244",
            "ano": 2003,
            "data": "08\/12\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00244 de 08 de dezembro de 2003",
            "resumo": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, com caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulações entre o governo municipal e a sociedade civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança e nutricional.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/778",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/603"
        },
        {
            "numero": "00243",
            "ano": 2003,
            "data": "24\/11\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00243 de 24 de novembro de 2003",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI COM FUNDAMENTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 039\/2002, QUE ACRESCENTA COM O ART. 149-A À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A contribuição de iluminação pública tem como fato gerador os seguintes serviços prestados pelo município nos logradouros públicos: I - Iluminação II - Instalação de rede elétrica; III - Manutenção de rede elétrica instalada;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/777",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/602"
        },
        {
            "numero": "00242",
            "ano": 2003,
            "data": "10\/11\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00242 de 10 de novembro de 2003",
            "resumo": "Dispõe sobre redução de Carga horária contratual de Professores da rede Municipal de Ensino, e dá outras providências",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o poder executivo municipal autorizado a reduzir a carga horária, do contrato de trabalho do Cargo de Professor de 40 horas para 25 horas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/776",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/601"
        },
        {
            "numero": "00241",
            "ano": 2003,
            "data": "03\/11\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00241 de 03 de novembro de 2003",
            "resumo": "Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 208\/02, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 5º da Lei Municipal nº 208\/03, de 20 de Dezembro de 2.003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - Será expedido e publicado edital, para tornar público o leilão, com as exigências da Lei 8666\/93 e suas alterações, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do Decreto de Nomeação da Comissão que procederá a avaliação venal dos bens.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/775",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/600"
        },
        {
            "numero": "00240",
            "ano": 2003,
            "data": "28\/10\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00240 de 28 de outubro de 2003",
            "resumo": "Dá nova redação ao Art. 1º, Parágrafo Único do Art. 1º e §2º do Art. 2º, da Lei Municipal nº 238\/03, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 1º da Lei Municipal nº 238\/03, de 15 de Setembro de 2.003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Todo aluno matriculado no município de Vale do Anari-RO, que esteja regularmente em sala de aula, independente de idade ou série que está cursando, terá desconto de 50% na compra de ingressos para entrada em circos, parques de diversão, festas de rodeios, bailes, e outros eventos de lazer e cultura”.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/774",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/599"
        },
        {
            "numero": "00239",
            "ano": 2003,
            "data": "20\/10\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00239 de 20 de outubro de 2003",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a isenção de pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos idosos, com mais de sessenta e cinco anos, bem como os aposentados por invalidez de qualquer natureza e viúvos (do Município de Vale do Anari), desde que atendam os requisitos exigidos nos incisos I e II do parágrafo único, do art.1º, e incisos I e II do art.3º.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/773",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/598"
        },
        {
            "numero": "00238",
            "ano": 2003,
            "data": "15\/09\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00238 de 15 de setembro de 2003",
            "resumo": "Concede desconto aos estudantes, no pagamento de entrada em eventos culturais e de lazer no Município de Vale do Anari, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Todo aluno matriculado no município de Vale do Anari-RO, independente de idade ou série que está cursando, terá desconto de 50% na compra de ingressos para entrada em circos, parques de diversão, festas de rodeios, bailes, e outros eventos de lazer e cultura.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/772",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/597"
        },
        {
            "numero": "00237",
            "ano": 2003,
            "data": "01\/09\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00237 de 01 de setembro de 2003",
            "resumo": "INSTITUI PRÊMIO AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ELABORADOS POR PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir, no âmbito da rede municipal de Ensino do Município de Vale do Anari\/RO o Prêmio Projeto Pedagógico Anual que tem por finalidade: I- Valorizar o professor como principal agente no processo de melhoria da qualidade do Ensino Fundamental; II- Premiar 03 (três) professor(a) regentes de classes do Ensino Fundamental, e suas respectivas escolas; III- Reconhecer, pelos resultados da prática docente junto aos alunos, a relevância do trabalho do professor em sala de aula como intervenção transformadora; IV- Promover a troca de informação sobre o conhecimento pedagógico; V- Incentivar os professores na criação e exposição de projetos pedagógicos;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/771",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/596"
        },
        {
            "numero": "00236",
            "ano": 2003,
            "data": "25\/08\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00236 de 25 de agosto de 2003",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: Fica autorizado o Executivo Municipal em fazer doação da madeira da E.M.E.F. Tabajara, localizada na linha C-58 Km 3,5 lado direito.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/770",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/595"
        },
        {
            "numero": "00235",
            "ano": 2003,
            "data": "25\/08\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00235 de 25 de agosto de 2003",
            "resumo": "Dá nova redação ao inciso V do Art. 3º, da Lei Municipal nº 201\/02, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O inciso V do Artigo 3º da Lei Municipal nº 201\/02, de 23 de Setembro de 2.002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º... V – Um representante das APPs das escolas municipais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/769",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/594"
        },
        {
            "numero": "00234",
            "ano": 2003,
            "data": "25\/08\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00234 de 25 de agosto de 2003",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de Terrenos Urbanos de Propriedade do Município para instalação de órgãos Estaduais e entidades, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/768",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/593"
        },
        {
            "numero": "00233",
            "ano": 2003,
            "data": "18\/08\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00233 de 18 de agosto de 2003",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de transporte de calcário aos produtores rurais, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o Executivo Municipal em custear a despesa de transporte de calcário que será utilizado pelos produtores rurais desta região a titulo de parceria.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/767",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/592"
        },
        {
            "numero": "00232",
            "ano": 2003,
            "data": "18\/08\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00232 de 18 de agosto de 2003",
            "resumo": "INSTITUI O PROJETO PARCEIROS DA EDUCAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o poder executivo, autorizado a instituir , no âmbito da rede Municipal de ensino do Município de Vale do Anari, o Projeto Parceiros da Educação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/766",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/591"
        },
        {
            "numero": "00231",
            "ano": 2003,
            "data": "18\/08\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00231 de 18 de agosto de 2003",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação onerosa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a área destinada ao núcleo de adensamento urbano da cidade de Vale do Anari, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a receber em doação onerosa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a área de terras com 1.598,8803 hectares, situada no Município de Vale do Anari, com os limites e confrontações mencionados no memorial descritivo constante no anexo I , fornecido pelo órgão em questão e que passa a fazer parte integrante desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/765",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/590"
        },
        {
            "numero": "00230",
            "ano": 2003,
            "data": "04\/08\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00230 de 04 de agosto de 2003",
            "resumo": "Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 205\/02, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 4º da Lei Municipal nº 205\/02, de 13 de Dezembro de 2.002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 53 % (cinqüenta e três por cento), sobre o total da receita prevista para este exercício, no Orçamento Programa vigente, em conformidade com a Lei Federal 4.320\/64",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/764",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/589"
        },
        {
            "numero": "00229",
            "ano": 2003,
            "data": "04\/08\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00229 de 04 de agosto de 2003",
            "resumo": "Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a firmar convênio com bancos e Instituições Financeiras Privada, para a concessão de empréstimos a servidores púbicos municipais e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal, autorizado a firmar convênios com Bancos e Instituições Financeiras Privadas, para a concessão de empréstimos a servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/763",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/588"
        },
        {
            "numero": "00228",
            "ano": 2003,
            "data": "23\/06\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00228 de 23 de junho de 2003",
            "resumo": "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REVEZAMENTO DE PLANTÕES NAS FARMÁCIAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: As farmácias do Município de Vale do Anari deverão entre seus proprietários estabelecer,critérios de plantões nos domingos e feriados.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/762",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/587"
        },
        {
            "numero": "00227",
            "ano": 2003,
            "data": "16\/06\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00227 de 16 de junho de 2003",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS NÃO ONEROSOS COM OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATOS NÃO ONEROSOS DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/830",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/655"
        },
        {
            "numero": "00226",
            "ano": 2003,
            "data": "19\/05\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00226 de 19 de maio de 2003",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2.003, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), para atender as Rubricas abaixo especificadas: 020600 – Sec.Municipal de Educação Cultura e Esporte. 12 – Educação. 361 – Ensino Fundamental. 1880 – Ensino Regular. 2.021 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEF 40% 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes 1.000,00 1.021 – Aquisição de Veículos p\/ Ensino Fund. - FUNDEF 40% 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes 1.000,00 1.022 – Reforma de Unidades Escolares no Ensino Fund. - FUNDEF 40% 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/761",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/586"
        },
        {
            "numero": "00225",
            "ano": 2003,
            "data": "19\/05\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00225 de 19 de maio de 2003",
            "resumo": "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 203\/GP\/2002, de 23.09.2002, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O “Artigo 2º ” da Lei Municipal nº 203\/GP\/2002, de 23.09.2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A gratificação de incentivo será de até R$ 150,00 (Cento e Cinqüenta Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/760",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/585"
        },
        {
            "numero": "00224",
            "ano": 2003,
            "data": "19\/05\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00224 de 19 de maio de 2003",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS E OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação para os motoristas de veículos pesados e operadores de máquinas pesadas, que realiza regularmente o serviço da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/759",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/584"
        },
        {
            "numero": "00223",
            "ano": 2003,
            "data": "19\/05\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00223 de 19 de maio de 2003",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRANSPORTE DE ALUNOS, AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS, QUE EXECUTA O TRABALHO DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação por transporte de alunos, aos motoristas de veículos pesados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte em ônibus escolar, que realiza regularmente o transporte de alunos no Município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/758",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/583"
        },
        {
            "numero": "00222",
            "ano": 2003,
            "data": "19\/05\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00222 de 19 de maio de 2003",
            "resumo": "Altera o artigo 2º, artigo 4º, parágrafo único do artigo 4º, estabelece parágrafo segundo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 164\/02, de 15.03.2002, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 2º, da Lei Municipal nº 164\/02, de 15 de Março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A equipe de trabalho que desenvolverá o presente Projeto será composta de: .” I – Coordenador Geral.................................................01 II – Coordenador Pedagógico......................................01 III – Coordenador de Atividades Agrícolas................ 01 IV– Secretário Geral.................................................. 01 V – Professor Licenciatura Plena............................... 06 VI- Motorista.............................................................. 01 VII – Merendeira\/Zeladora......................................... 02 VIII – Assistente Administrativo................................ 01",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/757",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/582"
        },
        {
            "numero": "00221",
            "ano": 2003,
            "data": "28\/04\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00221 de 28 de abril de 2003",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI - RO. - IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o Regimento Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de VALE DO ANARI - RO. - IMPRES, constituindo-se em órgão de administração indireta do Município, com personalidade jurídica de natureza autárquica, dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, vincula-do à Secretaria Municipal de Administração, como sede na Cidade de VALE DO ANARI-RO e foro na cidade de MACHADINHO DO OESTE - RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/756",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/581"
        },
        {
            "numero": "00220",
            "ano": 2003,
            "data": "28\/04\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00220 de 28 de abril de 2003",
            "resumo": "REGULAMENTA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 117\/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o poder Executivo autorizado a efetuar cobrança de taxa de iluminação pública nos moldes da tabela única, anexo I da presente lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/755",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/580"
        },
        {
            "numero": "00219",
            "ano": 2003,
            "data": "31\/03\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00219 de 31 de março de 2003",
            "resumo": "ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 216\/GP\/2003 DE 10 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: O Artigo 2º, da Lei Municipal nº 216\/GP\/2003, de 10.03.2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Escola Municipal de Ensino Fundamental ORIBE ANTONIO DOS SANTOS, passa a ser denominada MARLENE ZEFERINA ELIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/754",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/579"
        },
        {
            "numero": "00218",
            "ano": 2003,
            "data": "31\/03\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00218 de 31 de março de 2003",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA RECOMEÇO PELO PERÍODO DE SUA DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o executivo municipal autorizado a contratar por prazo determinado , em caráter emergencial, e para atender necessidade temporárias e de excepcional interesse público, quatro profissionais de educação, para atender Programa e Ações para a Educação de Jovens e Adultos - RECOMEÇO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/753",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/578"
        },
        {
            "numero": "00217",
            "ano": 2003,
            "data": "31\/03\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00217 de 31 de março de 2003",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar numerários devidos pelos gestores públicos, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a parcelar numerários devidos ao erário municipal pelos gestores de dinheiro públicos, citados, intimados, e\/ou notificados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em processo administrativo de definição de responsabilidade.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/752",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/577"
        },
        {
            "numero": "00214",
            "ano": 2003,
            "data": "10\/03\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00214 de 10 de março de 2003",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A AAPRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a título de doação, a quantia de 120 (cento e vinte) telhas de Fibrocimento e 50 (cinquenta) sacas de cimento para a Associação Anariense de Produtores Rurais de Ajuda Mútua, inscrita no CNPJ sob nº 00.913.824\/0001-52, localizada na Rua Goiânia Nº 2209, no município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/829",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/654"
        },
        {
            "numero": "00216",
            "ano": 2003,
            "data": "10\/03\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00216 de 10 de março de 2003",
            "resumo": "MUDA NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Texto: A Escola Municipal de Ensino Fundamental denominada Visconde de Cairu, passa ser denominada Oribe Antonio dos Santos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/751",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/576"
        },
        {
            "numero": "00215",
            "ano": 2003,
            "data": "10\/03\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00215 de 10 de março de 2003",
            "resumo": "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 048\/98, de 03.04.1998, com redação dada pela Lei Municipal de nº 109\/00 de 30.11.2000, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 4º, da Lei Municipal nº 048\/98, de 03.04.1998 com redação dada pela Lei Municipal nº 109\/00 de 30.11.2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Alem do repasse mencionado no artigo segundo desta Lei, poderá ser repassado ainda, a quantia de até R$ 500,00 (Quinhentos Reais) por mês, para pagamento de salário de um motorista, o qual deverá ser contratado pela Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Pedro Américo, e ainda se responsabilizar pela manutenção geral do veículo, inclusive com o fornecimento de combustível .",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/750",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/575"
        },
        {
            "numero": "00213",
            "ano": 2003,
            "data": "10\/02\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00213 de 10 de fevereiro de 2003",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2.003, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), para atender as Rubricas abaixo especificadas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/749",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/574"
        },
        {
            "numero": "00212",
            "ano": 2003,
            "data": "10\/02\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00212 de 10 de fevereiro de 2003",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2.003, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), para atender as Rubricas abaixo especificadas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/748",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/573"
        },
        {
            "numero": "00211",
            "ano": 2003,
            "data": "10\/02\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00211 de 10 de fevereiro de 2003",
            "resumo": "Altera o artigo 2º e estabelece parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 164\/02, de 15.03.2002, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 2º, da Lei Municipal nº 164\/02, de 15 de Março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A equipe de trabalho que desenvolverá o presente Projeto será composta de: .” I – Coordenador Geral.................................................01 II – Supervisor Pedagógico.........................................01 III – Secretário Geral...................................................01 IV – Professor Licenciatura Plena...............................05 V – Professor Magistério em habilitação....................05 VI – Técnico Agrícola.................................................01 VII – Motorista............................................................01",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/747",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/572"
        },
        {
            "numero": "00210",
            "ano": 2003,
            "data": "10\/02\/2003",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00210 de 10 de fevereiro de 2003",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.003”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2.003, no valor de R$-100.000,00 (cem mil reais), para atender as Rubricas abaixo especificada.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/746",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/571"
        },
        {
            "numero": "00209",
            "ano": 2002,
            "data": "20\/12\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00209 de 20 de dezembro de 2002",
            "resumo": "Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério no município de Vale do Anari, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Executivo Municipal fica autorizado a conceder Abono para os Professores do quadro efetivo do Ensino Fundamental Público Municipal, lotados em sala de aula, direção e supervisão escolar.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/826",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/651"
        },
        {
            "numero": "00208",
            "ano": 2002,
            "data": "20\/12\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00208 de 20 de dezembro de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica autorizado o Prefeito Municipal de Vale do Anari a leiloar, a quem maior preço oferecer, os seguintes bens pertencentes ao Município: I – Veículo FIAT Palio – Placa NBM 9329; II – Veículo FIAT Palio – Placa NBM 9339; III – Veículo FIAT UNO – Placa NBM 9321; IV – Camionete S-10 – Placa NBM 9330.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/825",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/650"
        },
        {
            "numero": "00207",
            "ano": 2002,
            "data": "13\/12\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00207 de 13 de dezembro de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder pagamento de Diárias de Campo aos servidores das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder o pagamento de diárias de campo aos funcionários do quadro de servidores do Município, lotados nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente, por ocasião que os mesmos estiverem executando serviços na zona rural.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/824",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/649"
        },
        {
            "numero": "00206",
            "ano": 2002,
            "data": "13\/12\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00206 de 13 de dezembro de 2002",
            "resumo": "Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155\/01, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 4º da Lei Municipal nº 155\/01, de 10 de Dezembro de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 50 % (cinqüenta por cento), sobre o total da receita prevista para este exercício, no Orçamento Programa vigente, em conformidade com o parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320\/64",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/823",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/648"
        },
        {
            "numero": "00205",
            "ano": 2002,
            "data": "13\/12\/2002",
            "titulo": "LOA nº 00205 de 13 de dezembro de 2002",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LOA; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: O Orçamento geral do município de Vale do Anari para o exercício financeiro de 2003, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta instituídos pelo Município, estima a Receita em R$ 3.707.287,48 (Três milhões, setecentos e sete mil e duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos ) e fixa a Despesa em igual importância.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/822",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/647"
        },
        {
            "numero": "00204",
            "ano": 2002,
            "data": "08\/10\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00204 de 08 de outubro de 2002",
            "resumo": "ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificação. 020500 = Sec. Municipal de Saúde. 10.302.4260.2010 = Man. Da Sec. Municipal de Saúde. 4490.52.00 = Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 44.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/821",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/646"
        },
        {
            "numero": "00197",
            "ano": 2002,
            "data": "30\/09\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00197 de 30 de setembro de 2002",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI – RO., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI, o qual será denominado pela sigla IMPRES, constituindo-se em órgão de administração indireta do Município, com personalidade jurídica de natureza autárquica, dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, vinculado à Secretaria de Administração, com sede na cidade de Vale do Anari – RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/814",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/639"
        },
        {
            "numero": "00203",
            "ano": 2002,
            "data": "23\/09\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00203 de 23 de setembro de 2002",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á HABILITAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma gratificação de incentivo á habilitação a todos os professores do quadro permanente da rede pública Municipal de Ensino, que estejam cursando curso superior em Licenciatura Plena, independente de curso, instituição ou modalidade de ensino.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/820",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/645"
        },
        {
            "numero": "00202",
            "ano": 2002,
            "data": "23\/09\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00202 de 23 de setembro de 2002",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TAXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Os serviços de transportes de passageiros e mercadorias, porta a porta, em veículos auto-motor, tipo motocicletas no Município de Vale do Anari estão dispostos nesta lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/819",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/644"
        },
        {
            "numero": "00201",
            "ano": 2002,
            "data": "23\/09\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00201 de 23 de setembro de 2002",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, do município de Vale do Anari, que se integrará na ação conjunta e articulada de todos os Orgãos de níveis federal , estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional Antidrogas, de que trata o Decreto Federal nº 2792, de 19 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 2.792, de 01 de Outubro de 1998,por intermédio do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN\/RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/818",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/643"
        },
        {
            "numero": "00200",
            "ano": 2002,
            "data": "02\/09\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00200 de 02 de setembro de 2002",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a desmanchar as Escolinhas desativadas da rede municipal de ensino, em diversas localidades do município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/817",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/642"
        },
        {
            "numero": "00199",
            "ano": 2002,
            "data": "26\/08\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00199 de 26 de agosto de 2002",
            "resumo": "Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155\/01, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: O Artigo 4º da Lei Municipal nº 155\/01, de 10 de Dezembro de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 35 % (trinta e cinco por cento), sobre o total da receita prevista para este exercício, no Orçamento Programa vigente, em conformidade com o parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320\/64",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/816",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/641"
        },
        {
            "numero": "00198",
            "ano": 2002,
            "data": "26\/08\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00198 de 26 de agosto de 2002",
            "resumo": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Especial ao orçamento programa de 2002, no valor de R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais), para atender a rubrica abaixo especificada: 020600 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 27.812.2280 – Parques Recreativos e Desportivos 1019 – Construção de Quadras Poliesportivas ........................................ R$ 31.500,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/815",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/640"
        },
        {
            "numero": "00196",
            "ano": 2002,
            "data": "01\/07\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00196 de 01 de julho de 2002",
            "resumo": "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 085\/00, de 10.04.2000, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: O Artigo 3º, da Lei Municipal nº 085\/00, de 10 de Abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º As despesas da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do respectivo exercício, oriundas do FUNDEF no que concerne os 40 % (quarenta por cento)",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/813",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/638"
        },
        {
            "numero": "00195",
            "ano": 2002,
            "data": "01\/07\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00195 de 01 de julho de 2002",
            "resumo": "Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.5370.1014 – Pavimentação em vias públicas 4490.51.00 - Obras e Instalações ................................................ R$ 110.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/812",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/637"
        },
        {
            "numero": "00194",
            "ano": 2002,
            "data": "01\/07\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00194 de 01 de julho de 2002",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do município de Vale do Anari, com sede a Avenida Tancredo Neves, esquina com a Rua Rio Branco, inscrita no CNPJ\/MF nº 04.957.702\/0001-19, visando o apoio social a esta entidade filantrópica, não governamental e sem fins lucrativos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/811",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/636"
        },
        {
            "numero": "00193",
            "ano": 2002,
            "data": "24\/06\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00193 de 24 de junho de 2002",
            "resumo": "Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.5370.1014 – Pavimentação em vias públicas 4490.51.00 - Obras e Instalações ................................................ R$ 220.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/810",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/635"
        },
        {
            "numero": "00192",
            "ano": 2002,
            "data": "24\/06\/2002",
            "titulo": "LDO nº 00192 de 24 de junho de 2002",
            "resumo": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição combinado com o Art.102, II da Lei Orgânica e Artigo 4º da Lei Complementar 101\/2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2003, compreendendo: I. as prioridades e metas da administração pública municipal; II. a estrutura e organização dos orçamentos; III. as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município; IV. as disposições relativas à dívida pública municipal; V. as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; VI. as disposições sobre alterações na legislação tributária; VII. as disposições gerais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/809",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/634"
        },
        {
            "numero": "00191",
            "ano": 2002,
            "data": "24\/06\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00191 de 24 de junho de 2002",
            "resumo": "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Suplementar ao orçamento programa de 2002, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para atender a rubrica abaixo especificada: 020800 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura 04.122.0210.1009 – Aquisição de Maquinas, Veículos e Equipamentos 4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 13.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/808",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/633"
        },
        {
            "numero": "00190",
            "ano": 2002,
            "data": "17\/06\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00190 de 17 de junho de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação ao Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a titulo de doação a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude, da Comarca de Machadinho do Oeste.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/807",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/632"
        },
        {
            "numero": "00189",
            "ano": 2002,
            "data": "17\/06\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00189 de 17 de junho de 2002",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Especial ao orçamento programa de 2002, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), para atender as diversas rubricas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/806",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/631"
        },
        {
            "numero": "00188",
            "ano": 2002,
            "data": "20\/05\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00188 de 20 de maio de 2002",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais) para atender rubricas na realização de convênios.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/805",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/630"
        },
        {
            "numero": "00187",
            "ano": 2002,
            "data": "20\/05\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00187 de 20 de maio de 2002",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 268.430,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais, quatrocentos e trinta reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.5340.1013 – Abertura de Estradas Vicinais 4490.51.00 - Obras e Instalações ................................................ R$ 268.430,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/804",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/629"
        },
        {
            "numero": "00186",
            "ano": 2002,
            "data": "20\/05\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00186 de 20 de maio de 2002",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais e quinhentos reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.5340.1013 – Abertura de Estradas Vicinais 4490.51.00 - Obras e Instalações ................................................ R$ 268.500,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/803",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/628"
        },
        {
            "numero": "00185",
            "ano": 2002,
            "data": "20\/05\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00185 de 20 de maio de 2002",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.5340.1013 – Abertura de Estradas Vicinais 4490.51.00 - Obras e Instalações ................................................ R$ 89.500,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/802",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/627"
        },
        {
            "numero": "00184",
            "ano": 2002,
            "data": "20\/05\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00184 de 20 de maio de 2002",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 473.684,21 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 15 – URBANISMO 451 – Infra-estrutura Urbana 4470 – Abastecimento 1.015 – Sistema de Abastecimento de Água 4490.5100 – Obras e Instalações ..................................... R$ 473.684,21.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/801",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/626"
        },
        {
            "numero": "00183",
            "ano": 2002,
            "data": "29\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00183 de 29 de abril de 2002",
            "resumo": "Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 151.200,00 (cento e cinqüenta e um mil e duzentos reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.5340.1013 – Abertura de Estradas Vicinais 4490.51.00 - Obras e Instalações ................................................ R$ 151.200,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/800",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/625"
        },
        {
            "numero": "00182",
            "ano": 2002,
            "data": "29\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00182 de 29 de abril de 2002",
            "resumo": "Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Vale do Anari, que funcionará como órgão consultivo e fiscalizador da política ambiental.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/799",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/624"
        },
        {
            "numero": "00181",
            "ano": 2002,
            "data": "29\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00181 de 29 de abril de 2002",
            "resumo": "Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155\/01, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 4º da Lei Municipal nº 155\/01, de 10 de Dezembro de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 15 % (quinze por cento), sobre o total da receita prevista para o exercício, utilizando como recursos os de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme dispõe a Lei Federal 4.320\/64, em seu artigo 43.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/798",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/623"
        },
        {
            "numero": "00179",
            "ano": 2002,
            "data": "22\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00179 de 22 de abril de 2002",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 014\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 014\/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/832",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/657"
        },
        {
            "numero": "00180",
            "ano": 2002,
            "data": "22\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00180 de 22 de abril de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação a ASPRUJA, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a título de doação, a quantia de 60 (sessenta) Telhas de Fibrocimento para a Associação de Produtores Rurais do Jatuarana, inscrita no CNPJ sob nº 63.789.572\/0001-11, localizada na Linha C-66, km 20, no município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/797",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/622"
        },
        {
            "numero": "00178",
            "ano": 2002,
            "data": "15\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00178 de 15 de abril de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Executivo Municipal a outorgar o direito real de uso do imóvel da Escola Ana Nery, ora desativada, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a outorgar por tempo indeterminado o direito real de uso de onde se acha edificada a Escola Ana Nery, ora desativada, localizada na Linha MA-10 com MP 22, no município de Vale do Anari, bem como doar todo o material remanescente do desmanche da referida escola.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/796",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/621"
        },
        {
            "numero": "00177",
            "ano": 2002,
            "data": "12\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00177 de 12 de abril de 2002",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) para acobertar despesas com aquisição de veículo destinado ao transporte escolar.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/795",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/620"
        },
        {
            "numero": "00176",
            "ano": 2002,
            "data": "12\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00176 de 12 de abril de 2002",
            "resumo": "Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.4280.1003 – Construção, Ampliação e Reforma do Posto de Saúde 4490.52.00 – Obras e Instalações ....................................... R$ 44.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/794",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/619"
        },
        {
            "numero": "00175",
            "ano": 2002,
            "data": "12\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00175 de 12 de abril de 2002",
            "resumo": "Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 193.600,00 (cento e noventa e três mil e seiscentos reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.4280.1002 – Aquisição de Veículo para Saúde 4490.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente .................... R$ 193.600,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/793",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/618"
        },
        {
            "numero": "00174",
            "ano": 2002,
            "data": "12\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00174 de 12 de abril de 2002",
            "resumo": "Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.5370.1014 – Pavimentação em vias públicas 4490.51.00 - Obras e Instalações ................................................ R$ 136.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/792",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/617"
        },
        {
            "numero": "00173",
            "ano": 2002,
            "data": "12\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00173 de 12 de abril de 2002",
            "resumo": "Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0210.1009 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 312.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/791",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/616"
        },
        {
            "numero": "00172",
            "ano": 2002,
            "data": "12\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00172 de 12 de abril de 2002",
            "resumo": "Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Em conformidade com a Lei 4.320\/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020600 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.1880.1005 – Aquisição de veiculo p\/ Ensino Fundamental 4490.52.00 Equipamento e material permanente ........................... R$ 60.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/790",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/615"
        },
        {
            "numero": "00171",
            "ano": 2002,
            "data": "08\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00171 de 08 de abril de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, a área destinada à execução de ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF\/2001, na Comunidade Rainha dos Apóstolos, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de terras, situada no Travessão 58, Gleba 09, Lote 30, Comunidade Rainha dos Apóstolos, no município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/789",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/614"
        },
        {
            "numero": "00170",
            "ano": 2002,
            "data": "08\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00170 de 08 de abril de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, a área destinada a execução de ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF\/2001, na Comunidade P. A. Palma Arruda, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de terras, situada no Projeto de Assentamento Palma Arruda, no município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/788",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/613"
        },
        {
            "numero": "00169",
            "ano": 2002,
            "data": "08\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00169 de 08 de abril de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, a área destinada a execução de ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF\/2001, na Comunidade P. A. Jatuarana, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de terras, situada na Linha C-62, Gleba 07, Lote 100 – Projeto de Assentamento Jatuarana, no município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/787",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/612"
        },
        {
            "numero": "00168",
            "ano": 2002,
            "data": "08\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00168 de 08 de abril de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, a área destinada à execução de ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF\/2001, na Comunidade P. A. José Carlos, e dá outras providências.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de terras, situada na Linha C-70, Gleba 01, Lote 011 – Projeto de Assentamento José Carlos, no município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/786",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/611"
        },
        {
            "numero": "00167",
            "ano": 2002,
            "data": "08\/04\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00167 de 08 de abril de 2002",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMISLON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, o Crédito Especial ao orçamento programa de 2002, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender as diversas rubricas, conforme especificado abaixo: 02600 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 12.361.1880.2019 – Manutenção das Atividades da SEMECE 3390.14.00 – Diárias R$ 5.000,00 12.361.1880.2026 – Manutenção e Melhorias de Transporte Escolar 3350.41.00 - Contribuições R$ 10.000,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/785",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/610"
        },
        {
            "numero": "00166",
            "ano": 2002,
            "data": "25\/03\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00166 de 25 de março de 2002",
            "resumo": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045\/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Anexo I de que trata a Lei Municipal nº 045\/GP\/98, de 25 de Março de 1998, passa a ter a constituição com relação ao número de vagas de suas categorias funcionais, de conformidade com o Anexo I que com esta se publica.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/784",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/609"
        },
        {
            "numero": "00165",
            "ano": 2002,
            "data": "25\/03\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00165 de 25 de março de 2002",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 052\/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 052\/98, de 05 de Junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – O veículo de que trata o artigo 1º não deverá ser superior a 10 (dez) anos de fabricação e deverá estar em perfeito estado de conservação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/783",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/608"
        },
        {
            "numero": "00164",
            "ano": 2002,
            "data": "15\/03\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00164 de 15 de março de 2002",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA A ZONA RURAL “CAMPOS DE ENSINO RURAL EDUCAMP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado e regulamentado o Projeto de Educação para a Zona Rural “Campos de Ensino Rural EDUCAMP”, no Município de Vale do Anari – RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/782",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/607"
        },
        {
            "numero": "00163",
            "ano": 2002,
            "data": "04\/03\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00163 de 04 de março de 2002",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 028\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 028\/97, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/831",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/656"
        },
        {
            "numero": "00162",
            "ano": 2002,
            "data": "04\/03\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00162 de 04 de março de 2002",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE DESPESAS ADVINDAS DE FUNERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de despesas advindas de funeral de pessoas de famílias economicamente hiposuficiente, no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/781",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/606"
        },
        {
            "numero": "00161",
            "ano": 2002,
            "data": "18\/02\/2002",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00161 de 18 de fevereiro de 2002",
            "resumo": "Autoriza o Poder Executivo a custear a graduação de nível superior para os servidores públicos municipais do Quadro do Magistério”.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear, em até 40 % (quarenta por cento) do valor do curso, a graduação de nível superior aos servidores públicos municipais do grupo ocupacional Magistério, em efetivo exercício de seus cargos, através de Contrato firmado com instituições capacitadas a ministrar cursos de Terceiro Grau, no Estado de Rondônia.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/780",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/605"
        },
        {
            "numero": "00160",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/12\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00160 de 10 de dezembro de 2001",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/889",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/711"
        },
        {
            "numero": "00159",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/12\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00159 de 10 de dezembro de 2001",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: AS PESSOAS IDOSAS CUJA IDADE SEJA SUPERIOR A 65 ANOS SE HOMEM E 60 SE MULHER TERÃO DIREITO À GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/888",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/710"
        },
        {
            "numero": "00158",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/12\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00158 de 10 de dezembro de 2001",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º A DA LEI MUNICIPAL Nº 128\/01 DE 12\/03\/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA ALTERADO O ART. 1º A NA LEI MUNICIPAL Nº 128\/01 DE 12\/03\/01 QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/887",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/709"
        },
        {
            "numero": "00157",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/12\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00157 de 10 de dezembro de 2001",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A LEI MUNICIPAL Nº 140\/01 DE 02 DE JULHO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO NA FORMA COM QUE ESTA SE DÁ.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/886",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/708"
        },
        {
            "numero": "00156",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/12\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00156 de 10 de dezembro de 2001",
            "resumo": "ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICAM ESTABELECIDAS AS NORMAS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/885",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/707"
        },
        {
            "numero": "00155",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/12\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00155 de 10 de dezembro de 2001",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DISCRIMINANDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTO PELAS RECEITAS E DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO, ESTIMA A RECEITA EM R$ 3.046.870,00 E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/884",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/706"
        },
        {
            "numero": "00154",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/12\/2001",
            "titulo": "PPA nº 00154 de 10 de dezembro de 2001",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O PERÍODO DE 2002\/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002\/2005, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE PARA O PERÍODO, DE FORMA PERSONALIZADA, AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E DESPESAS CORRENTES, RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/883",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/705"
        },
        {
            "numero": "00153",
            "ano": 2001,
            "data": "05\/11\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00153 de 05 de novembro de 2001",
            "resumo": "ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: NO ATO DA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVERÃO APRESENTAR O RESPECTIVO CARTÃO DE VACINAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/882",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/704"
        },
        {
            "numero": "00152",
            "ano": 2001,
            "data": "15\/10\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00152 de 15 de outubro de 2001",
            "resumo": "ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI O DIA 23 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA ESTABELECIDO COMO FERIADO MUNICIPAL EM VALE DO ANARI, O DIA 23 DE AGOSTO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/881",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/703"
        },
        {
            "numero": "00151",
            "ano": 2001,
            "data": "17\/09\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00151 de 17 de setembro de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2001, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 PARA ACOBERTAR DESPESAS COM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/880",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/702"
        },
        {
            "numero": "00150",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/09\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00150 de 10 de setembro de 2001",
            "resumo": "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, órgão deliberativo e de assessoramento, para atuar na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, na forma estabelecida na legislação.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/879",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/701"
        },
        {
            "numero": "00149",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/09\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00149 de 10 de setembro de 2001",
            "resumo": "CRIA O ART. 1º NA LEI MUNICIPAL Nº 128\/01 DE 12\/03\/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA CRIADO O ART.1º - A NA LEI MUNICIPAL Nº 128\/01 DE 12\/03\/01 QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/878",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/700"
        },
        {
            "numero": "00148",
            "ano": 2001,
            "data": "10\/09\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00148 de 10 de setembro de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para acobertar despesas com aquisição de veículo destinado ao transporte escolar.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/877",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/699"
        },
        {
            "numero": "00147",
            "ano": 2001,
            "data": "27\/08\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00147 de 27 de agosto de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder diárias aos servidores públicos municipais que trabalharão nas Campanhas de Vacinação realizadas pelo Governo Federal.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/876",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/698"
        },
        {
            "numero": "00146",
            "ano": 2001,
            "data": "27\/08\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00146 de 27 de agosto de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALÉM DAS DEMAIS ENTIDADES MUNICIPAIS DE CARÁTER NÃO GOVERNAMENTAL E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de utilidade pública a Associação das Mulheres Unidas de Vale do Anari, por ser entidade não governamental e sem fins lucrativos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/875",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/697"
        },
        {
            "numero": "00145",
            "ano": 2001,
            "data": "20\/08\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00145 de 20 de agosto de 2001",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E INCISO IV DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 136\/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O Artigo 7º da Lei Municipal nº 136, passa a vigorar com a seguinte redação:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/874",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/696"
        },
        {
            "numero": "00144",
            "ano": 2001,
            "data": "13\/08\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00144 de 13 de agosto de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS EXPROPRIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDEMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento de indenização em favor de proprietários de imóveis a serem expropriados com o fim de instalar ou edificar áreas imóveis declaradas de utilidade pública e habitacional, no perímetro urbano do município de Vale do Anari-RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/873",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/695"
        },
        {
            "numero": "00143",
            "ano": 2001,
            "data": "13\/07\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00143 de 13 de julho de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 390.000,00 para acobertar despesas com abertura de estradas vicinais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/872",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/694"
        },
        {
            "numero": "00142",
            "ano": 2001,
            "data": "13\/07\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00142 de 13 de julho de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 320.000,00 para acobertar despesas com construção de casas populares (Projeto Morar Melhor).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/871",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/693"
        },
        {
            "numero": "00141",
            "ano": 2001,
            "data": "13\/07\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00141 de 13 de julho de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar na importância de R$ 180.300,00 (Cento e oitenta mil e trezentos reais) para acobertar despesas com ampliação de rede de energia elétrica rural.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/870",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/692"
        },
        {
            "numero": "00140",
            "ano": 2001,
            "data": "02\/07\/2001",
            "titulo": "LDO nº 00140 de 02 de julho de 2001",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL; Texto: São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.165, § 2º, da Constituição combinado com o Art. 102, II da Lei Orgânica e Artigo 4º da Lei Complementar 101\/2000, as diretrizes orçamentárias do município de Vale do Anari, RO para o exercício financeiro de 2002.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/868 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/869",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/691"
        },
        {
            "numero": "00139",
            "ano": 2001,
            "data": "02\/07\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00139 de 02 de julho de 2001",
            "resumo": "REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A estrutura geral da Administração Municipal do Poder Executivo Municipal, obedece a estrutura aqui definida com base na administração por objetivos. A estrutura Orgânica compreende escalões em que se agrupam diferentes responsabilidades:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/865 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/866 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/867",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/690"
        },
        {
            "numero": "00138",
            "ano": 2001,
            "data": "11\/06\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00138 de 11 de junho de 2001",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - \"BOLSA ESCOLA\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído, no âmbito deste Município, o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/864",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/689"
        },
        {
            "numero": "00137",
            "ano": 2001,
            "data": "04\/06\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00137 de 04 de junho de 2001",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 125\/01, DE 01\/03\/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O artigo 3º da Lei Municipal nº 125\/01, passa a vigorar com a seguinte redação:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/863",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/688"
        },
        {
            "numero": "00136",
            "ano": 2001,
            "data": "04\/06\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00136 de 04 de junho de 2001",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído o CMDRS, como órgão de natureza consultiva e deliberativa e com finalidade de auxiliar, no âmbito municipal e da região e fortalecer os setores produtivos rurais conforme artigo 8º do Ato das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/862",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/687"
        },
        {
            "numero": "00135",
            "ano": 2001,
            "data": "28\/05\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00135 de 28 de maio de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A FIRMAR CONVÊNIO MÉDICO COM A UNIMED ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o município de Vale do Anari, através de seu Poder Executivo, autorizado a firmar com a UNIMED ARIQUEMES - Cooperativa de Trabalho Médico, convênio médico objetivando a concessão de assistência médica e hospitalar em favor dos servidores e agentes políticos municipais, incluindo também os do Legislativo Municipal.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/860",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/685"
        },
        {
            "numero": "00134",
            "ano": 2001,
            "data": "14\/05\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00134 de 14 de maio de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O RESTANTE DOS MATERIAIS QUE SOBRARAM DO DESMANCHE DAS ESCOLINHAS DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar o restante dos materiais que sobraram do desmanche das Escolinhas desativadas do Núcleo São Marcos.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/861",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/686"
        },
        {
            "numero": "00133",
            "ano": 2001,
            "data": "07\/05\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00133 de 07 de maio de 2001",
            "resumo": "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Os servidores que se descolarem de sua sede, à serviço do município, ou em emissão oficial, perceberão diárias, correspondente aos dias do deslocamento, a título de cobertura das despesas com alimentação e pousada.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/859",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/684"
        },
        {
            "numero": "00132",
            "ano": 2001,
            "data": "23\/04\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00132 de 23 de abril de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, DA LINHA C-62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a desmanchar as duas Escolinhas desativadas da Linha C-62.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/858",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/683"
        },
        {
            "numero": "00131",
            "ano": 2001,
            "data": "16\/04\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00131 de 16 de abril de 2001",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Especial ao orçamento vigente, até limite de R$ 18.000,00, para dar início ao pagamento de despesas relativas a dívida interna do município,oriundas de parcelamento dos débitos do Executivo e Legislativo Municipais junto ao INSS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/857",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/682"
        },
        {
            "numero": "00130",
            "ano": 2001,
            "data": "16\/04\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00130 de 16 de abril de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DEVOP\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Viação e Obras Públicas - DEVOP\/RO, para a implementação dos serviços de abertura e recuperação de estradas vicinais, bem como de obras complementares, objetivando o custeio dos equipamentos deste órgão que forem colocados a disposição do município.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/856",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/681"
        },
        {
            "numero": "00129",
            "ano": 2001,
            "data": "19\/03\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00129 de 19 de março de 2001",
            "resumo": "INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica instituído o concurso para escolha do Hino, do Brasão e da Bandeira do município de Vale do Anari, o qual reger-se-á pela presente Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/855",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/680"
        },
        {
            "numero": "00128",
            "ano": 2001,
            "data": "12\/03\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00128 de 12 de março de 2001",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 120\/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 120\/00, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/854",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/679"
        },
        {
            "numero": "00127",
            "ano": 2001,
            "data": "12\/03\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00127 de 12 de março de 2001",
            "resumo": "CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: Fica criado o PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, no município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, em conformidade com o que dispõe a legislação em vigor.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/853",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/678"
        },
        {
            "numero": "00126",
            "ano": 2001,
            "data": "05\/03\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00126 de 05 de março de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 9.000,00, A SABER:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/852",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/677"
        },
        {
            "numero": "00125",
            "ano": 2001,
            "data": "01\/03\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00125 de 01 de março de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER\/RO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO, DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EXTENSÃO RURAL JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/851",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/676"
        },
        {
            "numero": "00124",
            "ano": 2001,
            "data": "06\/02\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00124 de 06 de fevereiro de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR TESTE SELETIVO E SIMPLIFICADO, PARA LEGALIZAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APLICAR TESTE SELETIVO E SIMPLIFICADO, NO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA A DEVIDA LEGALIZAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/850",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/675"
        },
        {
            "numero": "00123",
            "ano": 2001,
            "data": "06\/02\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00123 de 06 de fevereiro de 2001",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESMANCHAR ESCOLINHA DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESMANCHAR AS ESCOLINHAS DESATIVADAS DO NÚCLEO SÃO MARCOS:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/849",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/674"
        },
        {
            "numero": "00122",
            "ano": 2001,
            "data": "06\/02\/2001",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00122 de 06 de fevereiro de 2001",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 012\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 012\/97, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/848",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/673"
        },
        {
            "numero": "00121",
            "ano": 2000,
            "data": "29\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00121 de 29 de dezembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 7.050,00, PARA SERVIR REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/930",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/749"
        },
        {
            "numero": "00120",
            "ano": 2000,
            "data": "29\/12\/2000",
            "titulo": "LOA nº 00120 de 29 de dezembro de 2000",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL; Texto: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, DISCRIMINANDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/929",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/748"
        },
        {
            "numero": "00117",
            "ano": 2000,
            "data": "29\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00117 de 29 de dezembro de 2000",
            "resumo": "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ESTE CÓDIGO INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE OS FATOS GERADORES, OS CONTRIBUINTES, AS BASES DE CÁLCULOS, A INCIDÊNCIA, AS ALÍQUOTAS, O LANÇAMENTO,A COBRANÇA, A FISCALIZAÇÃO E O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/924 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/925 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/926",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/745"
        },
        {
            "numero": "00115",
            "ano": 2000,
            "data": "29\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00115 de 29 de dezembro de 2000",
            "resumo": "ESTABELECE NORMAS SOBRE ZONEAMENTO, ORDENA O USO E O DESENVOLVIMENTO DOS TERRENOS E EDIFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI TEM POR FINALIDADE ORDENAR O USO E O DESENVOLVIMENTO E DELIMITADAS E A TODA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA,INCLUSIVE ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES, CORPORAÇÕES, SOCIEDADES, ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, OU DE QUALQUER OUTRA CLASSE OU NATUREZA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/920",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/743"
        },
        {
            "numero": "00114",
            "ano": 2000,
            "data": "29\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00114 de 29 de dezembro de 2000",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS SERÁ REGIDO POR ESTA LEI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/919",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/742"
        },
        {
            "numero": "00119",
            "ano": 2000,
            "data": "27\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00119 de 27 de dezembro de 2000",
            "resumo": "ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SILVERNANI SANTOS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: SERÁ DENOMINADA, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL \"DARCI RIBEIRO\", A ESCOLA HOJE INTITULADA, \"SILVERNANI SANTOS\",QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR ACYR JOSE DAMASCENO, CENTRO DESTE MUNICÍPIO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/928",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/747"
        },
        {
            "numero": "00113",
            "ano": 2000,
            "data": "22\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00113 de 22 de dezembro de 2000",
            "resumo": "INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI CONTÉM MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO , EM MATÉRIA DE HIGIENE PÚBLICA, COSTUMES LOCAIS E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS,COMERCIAIS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, ESTATUINDO AS NECESSÁRIAS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO LOCAL E OS MUNÍCIPES.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/917 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/918",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/741"
        },
        {
            "numero": "00118",
            "ano": 2000,
            "data": "11\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00118 de 11 de dezembro de 2000",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 099\/GP\/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A EXPRESSÃO \"1691575-1011 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS\" CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 099\/GP\/2000, FICA SUBSTITUÍDO PELA SEGUINTE: \" 1057316-1011, CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES\".",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/927",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/746"
        },
        {
            "numero": "00112",
            "ano": 2000,
            "data": "07\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00112 de 07 de dezembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 93.818,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NA SEGUINTES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/916",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/740"
        },
        {
            "numero": "00111",
            "ano": 2000,
            "data": "07\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00111 de 07 de dezembro de 2000",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A REMUNERAR CADA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, NA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 133% DO SALÁRIO MÍNIMO PAGO MENSALMENTE, NA MESMA DATA DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/915",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/739"
        },
        {
            "numero": "00116",
            "ano": 2000,
            "data": "04\/12\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00116 de 04 de dezembro de 2000",
            "resumo": "ESTABELECE NORMATIVAS PARA AS EDIFICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: QUALQUER CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA OU ACRÉSCIMO SOMENTE PODEM SER INICIADA NAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO, SE O INTERESSADO POSSUI \"LICENÇA DE OBRA\" E SE A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBEDECER AS DISPOSIÇÕES DA LEI DO ZONEAMENTO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/921 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/922 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/923",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/744"
        },
        {
            "numero": "00110",
            "ano": 2000,
            "data": "30\/11\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00110 de 30 de novembro de 2000",
            "resumo": "REALIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 78.920,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/914",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/738"
        },
        {
            "numero": "00109",
            "ano": 2000,
            "data": "30\/11\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00109 de 30 de novembro de 2000",
            "resumo": "ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 048\/GP\/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 048\/GP\/98 DE 03 DE ABRIL DE 1998, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/913",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/737"
        },
        {
            "numero": "00108",
            "ano": 2000,
            "data": "30\/11\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00108 de 30 de novembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 3.500,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/912",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/736"
        },
        {
            "numero": "00107",
            "ano": 2000,
            "data": "16\/11\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00107 de 16 de novembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 42.500,00, NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/911",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/735"
        },
        {
            "numero": "00106",
            "ano": 2000,
            "data": "16\/11\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00106 de 16 de novembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 56.000,00, PARA SERVIR REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/910",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/734"
        },
        {
            "numero": "00105",
            "ano": 2000,
            "data": "25\/10\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00105 de 25 de outubro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 30.000,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/909",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/733"
        },
        {
            "numero": "00104",
            "ano": 2000,
            "data": "10\/10\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00104 de 10 de outubro de 2000",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FAR-SE-Á ATRAVÉS DE UM CONJUNTO ARTICULADO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DE TODOS OS NÍVEIS DE GOVERNO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1017",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/834"
        },
        {
            "numero": "00101",
            "ano": 2000,
            "data": "29\/09\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00101 de 29 de setembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 84.400,00 NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/907",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/729"
        },
        {
            "numero": "00103",
            "ano": 2000,
            "data": "25\/09\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00103 de 25 de setembro de 2000",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA A FUTURA LEGISLATURA DO ANO DE 2001 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: OS REPASSES DO PODER EXECUTIVO, PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DO EXERCÍCIO DE 2001 A 2004 NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR AO LIMITE DE PERCENTUAL DE 8% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1016",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/833"
        },
        {
            "numero": "00102",
            "ano": 2000,
            "data": "25\/09\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00102 de 25 de setembro de 2000",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA OS FUTUROS MANDATOS DO ANO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/908",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/730"
        },
        {
            "numero": "00100",
            "ano": 2000,
            "data": "13\/09\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00100 de 13 de setembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 55.000,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/906",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/728"
        },
        {
            "numero": "00099",
            "ano": 2000,
            "data": "06\/09\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00099 de 06 de setembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 18.000,00, PARA SERVIR REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/905",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/727"
        },
        {
            "numero": "00098",
            "ano": 2000,
            "data": "06\/09\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00098 de 06 de setembro de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 17.000,00, PARA SERVIR REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/904",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/726"
        },
        {
            "numero": "00097",
            "ano": 2000,
            "data": "06\/09\/2000",
            "titulo": "LDO nº 00097 de 06 de setembro de 2000",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/903",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/725"
        },
        {
            "numero": "00096",
            "ano": 2000,
            "data": "10\/08\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00096 de 10 de agosto de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAR A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 30.000,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/902",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/724"
        },
        {
            "numero": "00095",
            "ano": 2000,
            "data": "20\/07\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00095 de 20 de julho de 2000",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 55.400,00, NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/901",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/723"
        },
        {
            "numero": "00094",
            "ano": 2000,
            "data": "29\/06\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00094 de 29 de junho de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 17.000,00, PARA ATENDER COMO REFORÇO AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/900",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/722"
        },
        {
            "numero": "00093",
            "ano": 2000,
            "data": "20\/06\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00093 de 20 de junho de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO \"AEDES AEGYPTI\" DO BRASIL - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO \"AEDES AEGYPTI\" DO BRASIL- PEAa, CONFORME CONVÊNIO 4126\/98, FIRMADO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/899",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/721"
        },
        {
            "numero": "00092",
            "ano": 2000,
            "data": "16\/06\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00092 de 16 de junho de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S\/A TELECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 40 X 80 M², OU SEJA 3.200 M², LOCALIZADO NA QUADRA Nº 14, ENTRE A AVENIDA SILVIO DE FARIAS E TANCREDO NEVES, NO SETOR 2, A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S\/A - TELECON, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA URBANA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/898",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/720"
        },
        {
            "numero": "00091",
            "ano": 2000,
            "data": "16\/06\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00091 de 16 de junho de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 6.400,00, NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/897",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/719"
        },
        {
            "numero": "00090",
            "ano": 2000,
            "data": "30\/05\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00090 de 30 de maio de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAR A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 20.000,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/896",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/718"
        },
        {
            "numero": "00089",
            "ano": 2000,
            "data": "30\/05\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00089 de 30 de maio de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBJETIVANDO REPASSE DE NUMERÁRIO PARA CUSTEAR:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/895",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/717"
        },
        {
            "numero": "00088",
            "ano": 2000,
            "data": "30\/05\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00088 de 30 de maio de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 18.000,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/894",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/716"
        },
        {
            "numero": "00087",
            "ano": 2000,
            "data": "30\/05\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00087 de 30 de maio de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA ATENDER COMO REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/893",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/715"
        },
        {
            "numero": "00086",
            "ano": 2000,
            "data": "17\/04\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00086 de 17 de abril de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 232.500,00 PAR ATENDER COMO REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/892",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/714"
        },
        {
            "numero": "00085",
            "ano": 2000,
            "data": "10\/04\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00085 de 10 de abril de 2000",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO PARA FORMAÇÃO\/CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS MUNICIPAIS PARA NÍVEL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADERIR AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO\/FORMAÇÃO DOS PROFESSORES LEIGOS MUNICIPAIS PARA NÍVEL MAGISTÉRIO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/891",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/713"
        },
        {
            "numero": "00084",
            "ano": 2000,
            "data": "20\/03\/2000",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00084 de 20 de março de 2000",
            "resumo": "INSTITUI DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A PRESENTE LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/890",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/712"
        },
        {
            "numero": "00083",
            "ano": 1999,
            "data": "29\/12\/1999",
            "titulo": "LOA nº 00083 de 29 de dezembro de 1999",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL; Texto: FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTOS PELAS RECEITAS E DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO, ESTIMADO A RECEITA EM R$ 2.100.000,00, E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/948",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/767"
        },
        {
            "numero": "00082",
            "ano": 1999,
            "data": "23\/12\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00082 de 23 de dezembro de 1999",
            "resumo": "REAJUSTA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 045\/GP\/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: REAJUSTA-SE OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS INICIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 045\/GP\/98 DE 25 DE MARÇO DE 1998.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/947",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/766"
        },
        {
            "numero": "00081",
            "ano": 1999,
            "data": "22\/12\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00081 de 22 de dezembro de 1999",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 223.000,00, DISTRIBUÍDOS DA SEGUINTE FORMA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/946",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/765"
        },
        {
            "numero": "00080",
            "ano": 1999,
            "data": "16\/12\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00080 de 16 de dezembro de 1999",
            "resumo": "ALTERA O ARTIGO 11º BEM COMO A TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS BÁSICOS, E QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI 042\/GP\/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O ARTIGO 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 042\/GP\/98, DE 16 DE MARÇO DE 1998, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/945",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/764"
        },
        {
            "numero": "00079",
            "ano": 1999,
            "data": "16\/12\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00079 de 16 de dezembro de 1999",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA,NAS CONDIÇÕES E PRAZOS PREVISTOS NA PRESENTE LEI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/944",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/763"
        },
        {
            "numero": "00078",
            "ano": 1999,
            "data": "16\/12\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00078 de 16 de dezembro de 1999",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DA REDE PÚBLICA - PROHACAP, ATRAVÉS DE CONTRATO COM A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CUSTEAR A HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONTRATO A SER FIRMADO COM A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR E CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, ADERINDO AO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DA REDE PÚBLICA - PROHACAP.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/943",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/762"
        },
        {
            "numero": "00077",
            "ano": 1999,
            "data": "24\/11\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00077 de 24 de novembro de 1999",
            "resumo": "DÁ NOME AO PALÁCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: SERÁ DENOMINADO PALÁCIO \"VEREADOR ACYR JOSÉ DAMASCENO\", A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/942",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/761"
        },
        {
            "numero": "00076",
            "ano": 1999,
            "data": "24\/11\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00076 de 24 de novembro de 1999",
            "resumo": "ALTERA O NOME DAS AVENIDAS TRANSCONTINENTAL E J.K. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: SERÁ DENOMINADA \"VEREADOR ACYR JOSÉ DAMASCENO\" A AVENIDA HOJE TITULADA \"TRANSCONTINENTAL\", QUE FICA SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/941",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/760"
        },
        {
            "numero": "00075",
            "ano": 1999,
            "data": "11\/10\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00075 de 11 de outubro de 1999",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, COM INTUITO DE PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS À POPULAÇÃO DE VALE DO ANARI\/RO, ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIA, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OFERECIDOS PELA ACT..",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/940",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/759"
        },
        {
            "numero": "00074",
            "ano": 1999,
            "data": "11\/10\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00074 de 11 de outubro de 1999",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15,6%, PARA ATENDER COMO REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/938",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/757"
        },
        {
            "numero": "00072",
            "ano": 1999,
            "data": "06\/09\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00072 de 06 de setembro de 1999",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4%, PARA ATENDER COMO REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/937",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/756"
        },
        {
            "numero": "00073",
            "ano": 1999,
            "data": "30\/08\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00073 de 30 de agosto de 1999",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 007\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: MARIA LUZINETE DE BRITO SILVA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI 007\/97, PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/939",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/758"
        },
        {
            "numero": "00071",
            "ano": 1999,
            "data": "10\/08\/1999",
            "titulo": "LDO nº 00071 de 10 de agosto de 1999",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LDO; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DO PLANO PLURIANUAL DO QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/936",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/755"
        },
        {
            "numero": "00070",
            "ano": 1999,
            "data": "10\/08\/1999",
            "titulo": "PPA nº 00070 de 10 de agosto de 1999",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DO PLANO PLURIANUAL DO QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/935",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/754"
        },
        {
            "numero": "00069",
            "ano": 1999,
            "data": "10\/08\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00069 de 10 de agosto de 1999",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DA CACAUICULTURA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/934",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/753"
        },
        {
            "numero": "00068",
            "ano": 1999,
            "data": "10\/08\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00068 de 10 de agosto de 1999",
            "resumo": "INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUÍDO O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, O QUAL REGER-SE-À PELA PRESENTE LEI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/933",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/752"
        },
        {
            "numero": "00067",
            "ano": 1999,
            "data": "17\/03\/1999",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00067 de 17 de março de 1999",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS PEQUENOS PRODUTORES, VISANDO IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA CAMPONESA NA BARRAGEM DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REPASSAR O MONTANTE DE R$ 2.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE PEQUENOS PRODUTORES DE VALE DO ANARI\/RO, E A MESMA DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA LEGALIDADE JURÍDICA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/932",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/751"
        },
        {
            "numero": "00066",
            "ano": 1999,
            "data": "12\/01\/1999",
            "titulo": "LOA nº 00066 de 12 de janeiro de 1999",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL; Texto: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTOS PELAS RECEITAS E DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO, ESTIMA A RECEITA EM R$ 2.000.000,00 E FIXA A RECEITA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/931",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/750"
        },
        {
            "numero": "00065",
            "ano": 1998,
            "data": "28\/12\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00065 de 28 de dezembro de 1998",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/974",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/792"
        },
        {
            "numero": "00064",
            "ano": 1998,
            "data": "23\/12\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00064 de 23 de dezembro de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 108.000,00, PARA ATENDER COMO REFORÇO NA SEGUINTE RUBRICA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/973",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/791"
        },
        {
            "numero": "00063",
            "ano": 1998,
            "data": "24\/11\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00063 de 24 de novembro de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 15.300,00, PARA ATENDER COM O ESFORÇO NAS SEGUINTES RUBRICAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/972",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/790"
        },
        {
            "numero": "00062",
            "ano": 1998,
            "data": "24\/11\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00062 de 24 de novembro de 1998",
            "resumo": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, COMO ÓRGÃO DE NATUREZA CONSULTIVA E DELIBERATIVA E COM A FINALIDADE DE AUXILIAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA REGIÃO, E FORTALECER OS SETORES PRODUTIVOS RURAIS, CONFORME ARTIGO 8º ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/971",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/789"
        },
        {
            "numero": "00060",
            "ano": 1998,
            "data": "23\/10\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00060 de 23 de outubro de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 223.420,00, PARA ATENDER COMO REFORÇO NAS SEGUINTES RUBRICAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/968",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/786"
        },
        {
            "numero": "00059",
            "ano": 1998,
            "data": "04\/09\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00059 de 04 de setembro de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 26.200,00, PARA ATENDER REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/969",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/787"
        },
        {
            "numero": "00061",
            "ano": 1998,
            "data": "31\/08\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00061 de 31 de agosto de 1998",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 007\/97, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 007\/97, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/970",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/788"
        },
        {
            "numero": "00058",
            "ano": 1998,
            "data": "18\/08\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00058 de 18 de agosto de 1998",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 019\/GP\/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 019\/GP\/98, DE 27 DE JUNHO DE 1997, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/967",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/785"
        },
        {
            "numero": "00057",
            "ano": 1998,
            "data": "20\/07\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00057 de 20 de julho de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 5.400,00, PARA ATENDER REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE NA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/966",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/784"
        },
        {
            "numero": "00056",
            "ano": 1998,
            "data": "20\/07\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00056 de 20 de julho de 1998",
            "resumo": "REGULAMENTA DISPOSITIVO QUANTO A EXIGÊNCIA DE CATEGORIA HABILITACIONAL PARA MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A EXIGÊNCIA QUANTO A CATEGORIA DA HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, SERÁ EM CONFORMIDADE COM O NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO EM VIGOR, NÃO PODENDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXIGIR CATEGORIA SUPERIOR, OU ACEITAR INFERIOR À EXIGÊNCIA LEGAL.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/965",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/783"
        },
        {
            "numero": "00054",
            "ano": 1998,
            "data": "12\/06\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00054 de 12 de junho de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM PARCERIA C\/ EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR FRENTES DE TRABALHO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS,OBJETIVANDO A ABERTURA E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/963",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/781"
        },
        {
            "numero": "00053",
            "ano": 1998,
            "data": "12\/06\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00053 de 12 de junho de 1998",
            "resumo": "INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUCIONALIZADO O PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MAIO, PARA COMEMORAÇÕES DO DIA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/962",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/780"
        },
        {
            "numero": "00052",
            "ano": 1998,
            "data": "05\/06\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00052 de 05 de junho de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULO USADO PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR VEÍCULO ÔNIBUS USADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/961",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/779"
        },
        {
            "numero": "00055",
            "ano": 1998,
            "data": "02\/06\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00055 de 02 de junho de 1998",
            "resumo": "INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUCIONALIZADO O PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MAIO, PARA COMEMORAÇÕES DO DIA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/964",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/782"
        },
        {
            "numero": "00051",
            "ano": 1998,
            "data": "14\/05\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00051 de 14 de maio de 1998",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 032\/GP\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 032\/GP\/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/960",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/778"
        },
        {
            "numero": "00050",
            "ano": 1998,
            "data": "05\/05\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00050 de 05 de maio de 1998",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 12.500,00, PARA ACOBERTAR DISPÊNDIOS NA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO QUE CELEBRARÁ O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E O MINISTÉRIO DA CULTURA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/959",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/777"
        },
        {
            "numero": "00049",
            "ano": 1998,
            "data": "05\/05\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00049 de 05 de maio de 1998",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAM VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SEGUINTES CLASSIFICAÇÕES.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/958",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/776"
        },
        {
            "numero": "00048",
            "ano": 1998,
            "data": "03\/04\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00048 de 03 de abril de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA PEDRO AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA PEDRO AMÉRICO, COM O OBJETIVO DE TRANSPORTAR CRIANÇAS PARA A ESCOLA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/957",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/775"
        },
        {
            "numero": "00047",
            "ano": 1998,
            "data": "03\/04\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00047 de 03 de abril de 1998",
            "resumo": "INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI\/RO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUÍDA A TRIBUNA POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI\/RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/956",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/774"
        },
        {
            "numero": "00046",
            "ano": 1998,
            "data": "30\/03\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00046 de 30 de março de 1998",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DAS AUTARQUIAS, E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/954 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/955",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/773"
        },
        {
            "numero": "00045",
            "ano": 1998,
            "data": "25\/03\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00045 de 25 de março de 1998",
            "resumo": "DEFINE AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O PLANO DE CARGOS É ORGANIZADO NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES QUE SEGUEM:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/953",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/772"
        },
        {
            "numero": "00044",
            "ano": 1998,
            "data": "25\/03\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00044 de 25 de março de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 37.000,00, QUE TEM POR OBJETIVO DAR COBERTURA A DESPESAS COMPLEMENTARES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI FEDERAL 9.424\/96, A QUAL DISPÕE SOBRE O FUNDEF.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/952",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/771"
        },
        {
            "numero": "00043",
            "ano": 1998,
            "data": "25\/03\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00043 de 25 de março de 1998",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, PODERÁ EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NAS CONDIÇÕES E PRAZOS PREVISTOS NESTA LEI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/951",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/770"
        },
        {
            "numero": "00042",
            "ano": 1998,
            "data": "16\/03\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00042 de 16 de março de 1998",
            "resumo": "INSTITUI AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A PRESENTE LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/950",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/769"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 1998,
            "data": "16\/03\/1998",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00041 de 16 de março de 1998",
            "resumo": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PAGAR GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, AOS PROFESSORES QUE ESTIVEREM EM SALA DE AULA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/949",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/768"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 1997,
            "data": "12\/12\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00040 de 12 de dezembro de 1997",
            "resumo": "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 9.394 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1015",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/832"
        },
        {
            "numero": "00039",
            "ano": 1997,
            "data": "12\/12\/1997",
            "titulo": "LOA nº 00039 de 12 de dezembro de 1997",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL; Texto: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTOS PELAS RECEITAS E DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO, ESTIMA A RECEITA EM R$ 2.300.000,00 E FIXA DA DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1014",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/831"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 1997,
            "data": "12\/12\/1997",
            "titulo": "LDO nº 00038 de 12 de dezembro de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LDO; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1013",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/830"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 1997,
            "data": "12\/12\/1997",
            "titulo": "PPA nº 00037 de 12 de dezembro de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: PPA; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 1998 E 2001, QUE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1998 E 2001, QUE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 165 PARÁGRAFO 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE PARA O PERÍODO DE FORMA PERSONALIZADA, AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, CORRENTES E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES E, PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1012",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/829"
        },
        {
            "numero": "00036",
            "ano": 1997,
            "data": "08\/12\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00036 de 08 de dezembro de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 116.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS SEGUINTES CLASSIFICAÇÕES A SABER.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1011",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/828"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 1997,
            "data": "01\/12\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00035 de 01 de dezembro de 1997",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 45.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE NA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1010",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/827"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 1997,
            "data": "01\/12\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00034 de 01 de dezembro de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS; Texto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 15.000,00, QUE TEM POR OBJETIVO DAR COBERTURA À CONTRAPARTIDA DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO - PASS, QUE SERÃO LIBERADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO QUE CELEBRARÁ O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1009",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/826"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 1997,
            "data": "01\/12\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00033 de 01 de dezembro de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE DE R$ 6.000,00, PARA DAR COBERTURA ÀS DESPESAS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, A TÍTULO DE REPASSE FINANCEIRO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1008",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/825"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 1997,
            "data": "17\/11\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00032 de 17 de novembro de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1007",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/824"
        },
        {
            "numero": "00031",
            "ano": 1997,
            "data": "17\/11\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00031 de 17 de novembro de 1997",
            "resumo": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1006",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/823"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 1997,
            "data": "03\/11\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00030 de 03 de novembro de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO DE ADENSAMENTO URBANO DA CIDADE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O MUNICÍPIO POR MEIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1005",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/822"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 1997,
            "data": "15\/08\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00029 de 15 de agosto de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D' OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A UTILIZAR NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO, ATÉ QUE O MUNICÍPIO TENHA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1004",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/821"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 1997,
            "data": "15\/08\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00028 de 15 de agosto de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO POR OCASIÃO QUE OS MESMOS ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (F.N.S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO AOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO,POR OCASIÃO QUE OS MESMOS ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS DE APOIO À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (F.N.S).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1003",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/820"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 1997,
            "data": "28\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00027 de 28 de junho de 1997",
            "resumo": "INSTITUI A COMISSÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO, DE NATUREZA TRIPARTITE E PARITÁRIA, REUNINDO REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL, DOS TRABALHADORES E DOS EMPREGADORES,COM A FINALIDADE DE:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1002",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/819"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 1997,
            "data": "28\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00026 de 28 de junho de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO NO C.S.D. CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO NO C.S.D. CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1001",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/818"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 1997,
            "data": "28\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00025 de 28 de junho de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER FINANCIAMENTO COM O FIM DE ADQUIRIR MAQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS, E\/OU VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E\/OU VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/1000",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/817"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 1997,
            "data": "27\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00024 de 27 de junho de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/999",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/816"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 1997,
            "data": "27\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00023 de 27 de junho de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DE APOIO MÉDICO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS À SUA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA DE APOIO AOS MÉDICOS QUE PRESTARÃO SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO ADQUIRIR BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS A SUA INSTALAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/998",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/815"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 1997,
            "data": "27\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00022 de 27 de junho de 1997",
            "resumo": "ALTERA VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 002\/GP\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 002\/GP\/97.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/997",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/814"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 1997,
            "data": "27\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00021 de 27 de junho de 1997",
            "resumo": "CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO U.M.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - U.M.C., DESTINADO À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 022\/GP\/97.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/996",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/813"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 1997,
            "data": "27\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00020 de 27 de junho de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUÍDO A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/995",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/812"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 1997,
            "data": "27\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00019 de 27 de junho de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUÍDO A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/994",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/811"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 1997,
            "data": "20\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00018 de 20 de junho de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO EFETIVA, AO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A EFETUAR DOAÇÃO AO ESTDO, DAS EDIFICAÇÕES REALIZADAS PELO MESMO EM TODOS OS IMOVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/993",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/810"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 1997,
            "data": "20\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00017 de 20 de junho de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, QUE TEM POR OBJETIVO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇO MATERIAIS E HUMANOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO, E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE QUAISQUER RELACIONADOS COM O CADASTRAMENTO A CARGO DO INCRA.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/992",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/809"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 1997,
            "data": "20\/06\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00016 de 20 de junho de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ORGANISMO DE ESTIMULO E INSTRUMENTAÇÃO COMUNITÁRIA NAS QUESTÕES CORRELATAS AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SAÚDE DO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DAS PROMOÇÕES DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO O FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS E DA CIDADANIA, TENDO COMO FINALIDADE, SERVIR COMO INSTÂNCIA CONSULTIVA, OPINATIVA, CRÍTICA E FISCALIZADORA, NA FORMULAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/991",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/808"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 1997,
            "data": "19\/05\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00015 de 19 de maio de 1997",
            "resumo": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS EM CARÁTER PERMANENTE, COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO MUNICIPAL.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/990",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/807"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 1997,
            "data": "19\/05\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00014 de 19 de maio de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ÓRGÃOS DELIBERATIVOS, DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/989",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/806"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 1997,
            "data": "19\/05\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00013 de 19 de maio de 1997",
            "resumo": "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE, EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE COMPREENDEM.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/988",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/805"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 1997,
            "data": "19\/05\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00012 de 19 de maio de 1997",
            "resumo": "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FINALIDADE DE ASSESSORAR O GOVERNO MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO ALIMENTAR JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDOS PELO MUNICÍPIO, MOTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DA COMUNIDADE NA CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS, COMPETINDO-LHE ESPECIFICADAMENTE.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/987",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/804"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 1997,
            "data": "05\/05\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00010 de 05 de maio de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DE VAGAS PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA LEI Nº 004\/97, AMPLIA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO DA LEI Nº 005\/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPLEMENTAR AS VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II E ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 004\/97, DE 05 DE MARÇO DE 1997.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/985",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/802"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 1997,
            "data": "05\/05\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00009 de 05 de maio de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: O FUNCIONÁRIO MUNICIPAL OU A DISPOSIÇÃO DA MUNICIPALIDADE, QUE SE DESLOCA, EVENTUALMENTE E EM OBJETO DE SERVIÇO DA LOCALIDADE ONDE TEM EXERCÍCIO PARA OUTRA TAMBÉM NO TERRITÓRIO NACIONAL, FARÁ JUS A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, NA CONFORMIDADE DESTA LEI.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/984",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/801"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 1997,
            "data": "25\/04\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00011 de 25 de abril de 1997",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA CRIADO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, COM ÁREA DE 1.598,8803 HA, COM OS SEGUINTES LIMITES, RUMOS, DISTÂNCIAS E CONFRONTAÇÕES.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/986",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/803"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 1997,
            "data": "09\/04\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00008 de 09 de abril de 1997",
            "resumo": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 003\/GP\/97 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 003\/GP\/97, QUE PASSARÁ VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/983",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/800"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 1997,
            "data": "11\/03\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00007 de 11 de março de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES ESTADUAIS, QUE LECIONAM NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ESTADUAIS COM LICENCIATURA CURTA OU PLENA, E REGISTRO NO MEC,QUE VIER A LECIONAR NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, PARA ALUNOS DE 5ª SÉRIE DO 1º GRAU ATÉ O 2º GRAU.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/982",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/799"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 1997,
            "data": "06\/03\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00005 de 06 de março de 1997",
            "resumo": "DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: A ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBEDECE A ESTRUTURA AQUI DEFINIDA COM BASE NA ADMINISTRAÇÃO POR OBJETOS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/979 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/980",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/797"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 1997,
            "data": "05\/03\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00004 de 05 de março de 1997",
            "resumo": "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DO VALE DO ANARI, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES QUE SE SEGUEM.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/978",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/796"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 1997,
            "data": "27\/02\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00006 de 27 de fevereiro de 1997",
            "resumo": "INSTITUI O PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: ESTA LEI INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DO VALE DO ANARI, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES QUE SE SEGUEM.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/981",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/798"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 1997,
            "data": "13\/02\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00003 de 13 de fevereiro de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AJUDA A FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS, FEDERAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS QUANDO A DISPOSIÇÃO PARA EFETUAREM SERVIÇOS DENTRO DA ÁREA DO MUNICÍPIO.",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, PERNOITE, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES A FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS, FEDERAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE NÃO POSSUAM TAIS ELEMENTOS FORNECIDOS PELO ÓRGÃO DE ORIGEM.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/977",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/795"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 1997,
            "data": "13\/02\/1997",
            "titulo": "LEI MUNICIPAL nº 00002 de 13 de fevereiro de 1997",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELERON - TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LEI MUNICIPAL; Assunto: GERAL; Texto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELERON - TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S\/A.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/976",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/794"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 1997,
            "data": "24\/01\/1997",
            "titulo": "LOA nº 00001 de 24 de janeiro de 1997",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": null,
            "detalhes": "Autoria: EMES SOARES MAIA; Tipo da lei: LOA; Assunto: GERAL; Texto: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTOS PELAS RECEITAS E DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO, ESTIMA A RECEITA EM R$ 2.500.000,00 E FIXA A DESPESA EM IGUAL VALOR.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/975",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/793"
        },
        {
            "numero": null,
            "ano": null,
            "data": null,
            "titulo": "Lei Orgânica do Município",
            "resumo": "Número: 00001\nSúmula:\nLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\nConteúdo:\nLista de anexos:\nLEI ÔRGANICA.pdf\nEMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-MD-CMVA-2009.pdf\nEMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-MD-CMVA-2021.pdf\nEMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-MD-CMVA-2022.pdf\nEMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004-MD-CMVA-2022.pdf\nEMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 005-MD-CMVA-2024.pdf\nEMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 006-MD-CMVA-2025.pdf\nEMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 007-MD-CMVA-2025.pdf\nEMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 008-CMVA-2025.pdf",
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