{
    "campos": [
        "numero",
        "ano",
        "data",
        "titulo",
        "resumo",
        "situacao",
        "detalhes",
        "anexos",
        "endereco"
    ],
    "dados": [
        {
            "numero": "00080",
            "ano": 2026,
            "data": "15\/10\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00080 de 15 de outubro de 2026",
            "resumo": "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO ANARI\/RO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.",
            "situacao": "Em andamento",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4960",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4255"
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        {
            "numero": "00081",
            "ano": 2026,
            "data": "15\/10\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00081 de 15 de outubro de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA, TENDO COMO INTERVENIENTE ANUENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM DIGITAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4959",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4254"
        },
        {
            "numero": "00079",
            "ano": 2026,
            "data": "03\/08\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00079 de 03 de agosto de 2026",
            "resumo": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4956",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4251"
        },
        {
            "numero": "00067",
            "ano": 2026,
            "data": "17\/07\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00067 de 17 de julho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4958",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4253"
        },
        {
            "numero": "00066",
            "ano": 2026,
            "data": "17\/07\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00066 de 17 de julho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4957",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4252"
        },
        {
            "numero": "00065",
            "ano": 2026,
            "data": "25\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00065 de 25 de junho de 2026",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 03 DE JUNHO DE 2024, PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO OU PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Em andamento",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4944",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4239"
        },
        {
            "numero": "00064",
            "ano": 2026,
            "data": "18\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00064 de 18 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4952",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4247"
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        {
            "numero": "00064",
            "ano": 2026,
            "data": "18\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00064 de 18 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4945",
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        {
            "numero": "00063",
            "ano": 2026,
            "data": "18\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00063 de 18 de junho de 2026",
            "resumo": "ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, OBRAS PÚBLICAS E VALORES MONETÁRIOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",
            "situacao": "Em andamento",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4943",
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        {
            "numero": "00062",
            "ano": 2026,
            "data": "11\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00062 de 11 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
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            "titulo": "Projeto de Lei nº 00061 de 02 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
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        {
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            "situacao": "Concluído",
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        {
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            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
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        {
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            "data": "02\/06\/2026",
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            "situacao": "Concluído",
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        {
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            "situacao": "Concluído",
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        {
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            "situacao": "Concluído",
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            "situacao": "Concluído",
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        {
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            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4955",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4250"
        },
        {
            "numero": "00044",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00044 de 01 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4954",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4249"
        },
        {
            "numero": "00046",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00046 de 01 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4933",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4228"
        },
        {
            "numero": "00047",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00047 de 01 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4932",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4227"
        },
        {
            "numero": "00048",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/06\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00048 de 01 de junho de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4931",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4226"
        },
        {
            "numero": "00043",
            "ano": 2026,
            "data": "29\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00043 de 29 de maio de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO RURAL DO VALE DO ANARI – ARVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DA EXPOVALE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4942",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4237"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2026,
            "data": "22\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 22 de maio de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DA ÁREA DE IMÓVEL PARA FINALIDADE PÚBLICA, ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4953",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4248"
        },
        {
            "numero": "00042",
            "ano": 2026,
            "data": "22\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00042 de 22 de maio de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4951",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4246"
        },
        {
            "numero": "00042",
            "ano": 2026,
            "data": "22\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00042 de 22 de maio de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Em andamento",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4938",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4233"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2026,
            "data": "11\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 11 de maio de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4950",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4245"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2026,
            "data": "08\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 08 de maio de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4949",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4244"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 2026,
            "data": "08\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00037 de 08 de maio de 2026",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4941",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4236"
        },
        {
            "numero": "00036",
            "ano": 2026,
            "data": "08\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00036 de 08 de maio de 2026",
            "resumo": "ALTERA O ART. 33 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 602\/2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4939",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4234"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 2026,
            "data": "08\/05\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00035 de 08 de maio de 2026",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726\/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4920",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4215"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 2026,
            "data": "30\/04\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00032 de 30 de abril de 2026",
            "resumo": "ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4948",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4243"
        },
        {
            "numero": "00031",
            "ano": 2026,
            "data": "30\/04\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00031 de 30 de abril de 2026",
            "resumo": "ALTERA O INCISO DO XI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (LEI DO ITBI), PARA DELIMITAR A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO AOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4947",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4242"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2026,
            "data": "30\/04\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 30 de abril de 2026",
            "resumo": "ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1325, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA TÉCNICA REFERENTE AO REGISTRO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4946",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4241"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2026,
            "data": "30\/04\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 30 de abril de 2026",
            "resumo": "ALTERA O ART. 3º E REVOGA O § 7º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.275, DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4940",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4235"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 2026,
            "data": "24\/04\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00033 de 24 de abril de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4919",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4214"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2026,
            "data": "01\/04\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 01 de abril de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327\/2006 PARA ATUALIZAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL I – AJI E CRIAR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4913",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4208"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2026,
            "data": "27\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 27 de março de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO A CELEBRAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ‘ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA – SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO (INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES) E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO À CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL N. 13.019\/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4918",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4213"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2026,
            "data": "27\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 27 de março de 2026",
            "resumo": "DECLARA DE UTILIDDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, A SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO, VINCULADA AO INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4917",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4212"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2026,
            "data": "27\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 27 de março de 2026",
            "resumo": "EXTINGUE O CUSTO SUPLEMENTAR E O PLOANO DE AMORTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI (IMPRES), REGULAMENTA O CUSTEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4915",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4210"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2026,
            "data": "27\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 27 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4914",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4209"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 2026,
            "data": "27\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00024 de 27 de março de 2026",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO OU EM BENS EM CAMPEONATOS, TORNEIOS, CONCURSOS, OLIMPÍADAS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4912",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4207"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2026,
            "data": "23\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 23 de março de 2026",
            "resumo": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO Á LEI FEDERAL Nº 13.722\/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4916",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4211"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4911",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4206"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4910",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4205"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00021 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4909",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4204"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4908",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4203"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4907",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4202"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4906",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4201"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00017 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4905",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4200"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00016 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4904",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4199"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2026,
            "data": "13\/03\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 13 de março de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4903",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4198"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2026,
            "data": "20\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 20 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4900",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4195"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4901",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4196"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4899",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4194"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4898",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4193"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4897",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4192"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4896",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4191"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4895",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4190"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4894",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4189"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4893",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4188"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4892",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4187"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4891",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4186"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4889",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4184"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4888",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4183"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2026,
            "data": "06\/02\/2026",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 06 de fevereiro de 2026",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4884",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4179"
        },
        {
            "numero": "00098",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00098 de 19 de dezembro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREÇO PÚBLICO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, ALTERA O REGIME DE CUSTEIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 755\/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Em andamento",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4902",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4197"
        },
        {
            "numero": "00099",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00099 de 19 de dezembro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO LEITEIRA NA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4886",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4181"
        },
        {
            "numero": "00083",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00083 de 18 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4881",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4177"
        },
        {
            "numero": "00084",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00084 de 18 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4880",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4176"
        },
        {
            "numero": "00085",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00085 de 18 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4879",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4175"
        },
        {
            "numero": "00086",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00086 de 18 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4878",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4174"
        },
        {
            "numero": "00092",
            "ano": 2025,
            "data": "17\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00092 de 17 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA COMPULSÓRIA DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS DESABITADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4887",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4182"
        },
        {
            "numero": "00093",
            "ano": 2025,
            "data": "17\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00093 de 17 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LEVANTAMENTO, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, NOTIFICAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEIS URBANOS NÃO TITULADOS OU SEM POSSUIDOR IDENTIFICADO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4885",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4180"
        },
        {
            "numero": "00082",
            "ano": 2025,
            "data": "08\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00082 de 08 de dezembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4877",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4173"
        },
        {
            "numero": "00081",
            "ano": 2025,
            "data": "05\/12\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00081 de 05 de dezembro de 2025",
            "resumo": "ALTERA O ART.71 DA LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30 DE MARÇO DE 1998, PARA INSTITUIR LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECORRENTE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Em andamento",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4876",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4172"
        },
        {
            "numero": "00080",
            "ano": 2025,
            "data": "17\/11\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00080 de 17 de novembro de 2025",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231\/2024, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO ANARI, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS COM OU SEM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4875",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4171"
        },
        {
            "numero": "00079",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/11\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00079 de 07 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4874",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4170"
        },
        {
            "numero": "00078",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/11\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00078 de 07 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4873",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4169"
        },
        {
            "numero": "00077",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/11\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00077 de 07 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4872",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4168"
        },
        {
            "numero": "00076",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/11\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00076 de 07 de novembro de 2025",
            "resumo": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4871",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4167"
        },
        {
            "numero": "00075",
            "ano": 2025,
            "data": "06\/11\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00075 de 06 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4870",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4166"
        },
        {
            "numero": "00062",
            "ano": 2025,
            "data": "03\/11\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00062 de 03 de novembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) INCIDENTE SOBRE O PRIMEIRO REGISTRO DA ESCRITURA DECORRENTE DE TÍTULOS DE DOMÍNIO DE IMÓVEIS RURAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4869",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4165"
        },
        {
            "numero": "00074",
            "ano": 2025,
            "data": "06\/10\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00074 de 06 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4866",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4162"
        },
        {
            "numero": "00073",
            "ano": 2025,
            "data": "06\/10\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00073 de 06 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO Á FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4865",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4161"
        },
        {
            "numero": "00072",
            "ano": 2025,
            "data": "03\/10\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00072 de 03 de outubro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4864",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4160"
        },
        {
            "numero": "00071",
            "ano": 2025,
            "data": "03\/10\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00071 de 03 de outubro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4863",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4159"
        },
        {
            "numero": "00070",
            "ano": 2025,
            "data": "03\/10\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00070 de 03 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4862",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4158"
        },
        {
            "numero": "00069",
            "ano": 2025,
            "data": "03\/10\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00069 de 03 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4861",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4157"
        },
        {
            "numero": "00068",
            "ano": 2025,
            "data": "03\/10\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00068 de 03 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4860",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4156"
        },
        {
            "numero": "00067",
            "ano": 2025,
            "data": "03\/10\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00067 de 03 de outubro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4859",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4155"
        },
        {
            "numero": "00065",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00065 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4854",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4150"
        },
        {
            "numero": "00066",
            "ano": 2025,
            "data": "22\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00066 de 22 de setembro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4852",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4148"
        },
        {
            "numero": "00064",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00064 de 19 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4853",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4149"
        },
        {
            "numero": "00063",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00063 de 19 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4851",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4147"
        },
        {
            "numero": "00061",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00061 de 19 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4850",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4146"
        },
        {
            "numero": "00060",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00060 de 19 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4849",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4145"
        },
        {
            "numero": "00059",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00059 de 19 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4848",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4144"
        },
        {
            "numero": "00058",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00058 de 19 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4847",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4143"
        },
        {
            "numero": "00057",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00057 de 19 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4846",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4142"
        },
        {
            "numero": "00052",
            "ano": 2025,
            "data": "11\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00052 de 11 de setembro de 2025",
            "resumo": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4882 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4883",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4178"
        },
        {
            "numero": "00051",
            "ano": 2025,
            "data": "11\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00051 de 11 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4868",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4164"
        },
        {
            "numero": "00050",
            "ano": 2025,
            "data": "11\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00050 de 11 de setembro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO PARA PERIODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4867",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4163"
        },
        {
            "numero": "00055",
            "ano": 2025,
            "data": "11\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00055 de 11 de setembro de 2025",
            "resumo": "INTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS DE LC Nº 116\/2003, INSTITUI MECANISMOS MODERNOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4858",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4154"
        },
        {
            "numero": "00053",
            "ano": 2025,
            "data": "11\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00053 de 11 de setembro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4857",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4153"
        },
        {
            "numero": "00056",
            "ano": 2025,
            "data": "11\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00056 de 11 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONERSO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4856",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4152"
        },
        {
            "numero": "00054",
            "ano": 2025,
            "data": "11\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00054 de 11 de setembro de 2025",
            "resumo": "ALTERA A LEI N. 312 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4855",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4151"
        },
        {
            "numero": "00049",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/09\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00049 de 10 de setembro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL VALE FEIRA, NA MODALIDADE VALE SIM-HORTIFRUTIGRANJEIRO, DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4845",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4141"
        },
        {
            "numero": "00047",
            "ano": 2025,
            "data": "27\/08\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00047 de 27 de agosto de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4843",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4139"
        },
        {
            "numero": "00048",
            "ano": 2025,
            "data": "27\/08\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00048 de 27 de agosto de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4842",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4138"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2025,
            "data": "06\/08\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 06 de agosto de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4844",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4140"
        },
        {
            "numero": "00044",
            "ano": 2025,
            "data": "30\/07\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00044 de 30 de julho de 2025",
            "resumo": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 07 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4841",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4137"
        },
        {
            "numero": "00043",
            "ano": 2025,
            "data": "27\/07\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00043 de 27 de julho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4840",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4136"
        },
        {
            "numero": "00042",
            "ano": 2025,
            "data": "18\/07\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00042 de 18 de julho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4839",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4135"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2025,
            "data": "20\/06\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 20 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4837",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4133"
        },
        {
            "numero": "00039",
            "ano": 2025,
            "data": "13\/06\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00039 de 13 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4836",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4132"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2025,
            "data": "12\/06\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 12 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4835",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4131"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 2025,
            "data": "12\/06\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00037 de 12 de junho de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIADO PELA LEI 1280 DE 12 DE MAIO DE 2025",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4834",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4130"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2025,
            "data": "30\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 30 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ENTIDADES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, VISANDO Á CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: JOZIMAR PACHECO DOS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4832",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4128"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 23 de maio de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMILIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ROMILDO LEMOS DE MEIRA\/ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4833",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4129"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 19 de maio de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4830",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4126"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00035 de 19 de maio de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4829",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4125"
        },
        {
            "numero": "00036",
            "ano": 2025,
            "data": "19\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00036 de 19 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4828",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4124"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 2025,
            "data": "16\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00033 de 16 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DESATIVADOS, DECLARA A DESAFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4838",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4134"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 2025,
            "data": "16\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00032 de 16 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4823",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4119"
        },
        {
            "numero": "00031",
            "ano": 2025,
            "data": "08\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00031 de 08 de maio de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467\/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4831",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4127"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2025,
            "data": "07\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 07 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4827",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4123"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2025,
            "data": "06\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 06 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4826",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4122"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2025,
            "data": "06\/05\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 06 de maio de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4825",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4121"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/04\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 24 de abril de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-TCE\/RO.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4824",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4120"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2025,
            "data": "09\/04\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 09 de abril de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4821",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4117"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/03\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 24 de março de 2025",
            "resumo": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE JANEIRO DE 2020; RESTAURA A VIGÊNCIA DO §2º DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 873\/2018 COM A REDAÇÃO ORIGINAL; ACRESCE O § 5º AO MESMO ARTIGO PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO SUPLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4822",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4118"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/03\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 24 de março de 2025",
            "resumo": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4820",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4116"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/03\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00024 de 24 de março de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4819",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4115"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/03\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 24 de março de 2025",
            "resumo": "ACRESCENTA O ART. 17-A Á LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.075, DE 2022, PARA DISPOR SOBRE O ACRÉSCIMO DE 25% MO VALOR DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO QUE NECESSITAR DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4818",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4114"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/03\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 24 de março de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4817",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4113"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/03\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 24 de março de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA TRANSPORTE DE CARAVANAS DE IGREJAS, GRUPOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4816",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4112"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/03\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 24 de março de 2025",
            "resumo": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4814",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4110"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 2025,
            "data": "24\/03\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00021 de 24 de março de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA USO DA ESCOLA BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4813",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4109"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2025,
            "data": "21\/02\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 21 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 873\/2018 PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA PORTARIA MPT Nº 1.467\/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4812",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4108"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 2025,
            "data": "21\/02\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00016 de 21 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2025\", RELALTIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4811",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4107"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2025,
            "data": "11\/02\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 11 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4815",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4111"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/02\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 10 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4810",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4106"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2025,
            "data": "10\/02\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 10 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4809",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4105"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2025,
            "data": "06\/02\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 06 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4890",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4185"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2025,
            "data": "06\/02\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 06 de fevereiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4808",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4104"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2025,
            "data": "31\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 31 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4807",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4103"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2025,
            "data": "28\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 28 de janeiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O ANEXO VII À LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4806",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4102"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 23 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4805",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4101"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 23 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4804",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4100"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 23 de janeiro de 2025",
            "resumo": "ALTERA A LEI 1238\/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4803",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4099"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 23 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4802",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4098"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 23 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4801",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4097"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 23 de janeiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 19 DE MAIO DE 2017, MAJORA O VALOR DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CAÇAMBA DE TTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4800",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4096"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 23 de janeiro de 2025",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACS), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 2004 E OS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4799",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4095"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2025,
            "data": "23\/01\/2025",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 23 de janeiro de 2025",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL URBANO PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4798",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4094"
        },
        {
            "numero": "00076",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/12\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00076 de 18 de dezembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4797",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4093"
        },
        {
            "numero": "00075",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/12\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00075 de 18 de dezembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4796",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4092"
        },
        {
            "numero": "00074",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/12\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00074 de 18 de dezembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4795",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4091"
        },
        {
            "numero": "00073",
            "ano": 2024,
            "data": "18\/12\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00073 de 18 de dezembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023\/2024COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONNVÊNIOS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4794",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4090"
        },
        {
            "numero": "00070",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/11\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00070 de 22 de novembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -PROVENIENTE DE RECURSO ORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4791",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4087"
        },
        {
            "numero": "00069",
            "ano": 2024,
            "data": "14\/11\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00069 de 14 de novembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS-ITBI À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VALE DO ANARI",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4790",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4086"
        },
        {
            "numero": "00068",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/11\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00068 de 12 de novembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4787",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4083"
        },
        {
            "numero": "00066",
            "ano": 2024,
            "data": "30\/10\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00066 de 30 de outubro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023\/2024 COM RRECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4789",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4085"
        },
        {
            "numero": "00067",
            "ano": 2024,
            "data": "30\/10\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00067 de 30 de outubro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2023\/2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4788",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4084"
        },
        {
            "numero": "00064",
            "ano": 2024,
            "data": "10\/10\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00064 de 10 de outubro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTE DE REPASSE DO FUNDO A FUNDO SAÚDE\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4785",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4081"
        },
        {
            "numero": "00065",
            "ano": 2024,
            "data": "10\/10\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00065 de 10 de outubro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, A BAIXA DE CRÉDITOS PRESCRITOS OU INDIVIDAMENTE LANÇADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4783",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4079"
        },
        {
            "numero": "00063",
            "ano": 2024,
            "data": "09\/10\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00063 de 09 de outubro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4786",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4082"
        },
        {
            "numero": "00061",
            "ano": 2024,
            "data": "27\/09\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00061 de 27 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4793",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4089"
        },
        {
            "numero": "00060",
            "ano": 2024,
            "data": "27\/09\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00060 de 27 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4792",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4088"
        },
        {
            "numero": "00059",
            "ano": 2024,
            "data": "27\/09\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00059 de 27 de setembro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4784",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4080"
        },
        {
            "numero": "00058",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/09\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00058 de 05 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVEENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1052\/2022",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO BERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4780",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4076"
        },
        {
            "numero": "00057",
            "ano": 2024,
            "data": "05\/09\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00057 de 05 de setembro de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4779",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4075"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2024,
            "data": "30\/08\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 30 de agosto de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES O MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: VILACI FERREIRA SOUSA",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4782",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4078"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2024,
            "data": "30\/08\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 30 de agosto de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: VILACI FERREIRA SOUSA",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4781",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4077"
        },
        {
            "numero": "00056",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/08\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00056 de 22 de agosto de 2024",
            "resumo": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4778",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4074"
        },
        {
            "numero": "00055",
            "ano": 2024,
            "data": "19\/08\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00055 de 19 de agosto de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: anildo alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4777",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4073"
        },
        {
            "numero": "00054",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/07\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00054 de 25 de julho de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1197\/2024.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4773",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4069"
        },
        {
            "numero": "00053",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/07\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00053 de 25 de julho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4772",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4068"
        },
        {
            "numero": "00052",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/07\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00052 de 25 de julho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
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        {
            "numero": "00051",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/07\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00051 de 25 de julho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
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            "ano": 2024,
            "data": "25\/07\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00050 de 25 de julho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
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            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
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            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
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            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
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            "data": "25\/07\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00046 de 25 de julho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
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            "ano": 2024,
            "data": "25\/07\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00045 de 25 de julho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4764",
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        {
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            "data": "21\/06\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00044 de 21 de junho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4763",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4059"
        },
        {
            "numero": "00043",
            "ano": 2024,
            "data": "21\/06\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00043 de 21 de junho de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4762",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4058"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2024,
            "data": "14\/06\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 14 de junho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4776",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4072"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2024,
            "data": "14\/06\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 14 de junho de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4775",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4071"
        },
        {
            "numero": "00039",
            "ano": 2024,
            "data": "14\/06\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00039 de 14 de junho de 2024",
            "resumo": "ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4774",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4070"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2024,
            "data": "14\/06\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 14 de junho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4761",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4057"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 2024,
            "data": "06\/06\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00037 de 06 de junho de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4760",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4056"
        },
        {
            "numero": "00036",
            "ano": 2024,
            "data": "29\/05\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00036 de 29 de maio de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4758",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4054"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 2024,
            "data": "15\/05\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00035 de 15 de maio de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4759",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4055"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2024,
            "data": "15\/05\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 15 de maio de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4755",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4051"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 2024,
            "data": "15\/05\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00033 de 15 de maio de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4754",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4050"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 2024,
            "data": "09\/05\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00032 de 09 de maio de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILSO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4757",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4053"
        },
        {
            "numero": "00031",
            "ano": 2024,
            "data": "09\/05\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00031 de 09 de maio de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4756",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4052"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2024,
            "data": "26\/04\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 26 de abril de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº 1467\/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4753",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4049"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/04\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 25 de abril de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4752",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4048"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/04\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 22 de abril de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4751",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4047"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/03\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 22 de março de 2024",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4750",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4046"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/03\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 22 de março de 2024",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2024\", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4749",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4045"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 2024,
            "data": "15\/03\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00024 de 15 de março de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4747",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4043"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2024,
            "data": "15\/03\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 15 de março de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4746",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4042"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2024,
            "data": "15\/03\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 15 de março de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4745",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4041"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 2024,
            "data": "15\/03\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00021 de 15 de março de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4744",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4040"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2024,
            "data": "15\/03\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 15 de março de 2024",
            "resumo": "INSTITUI INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4743",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4039"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/02\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 12 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4742",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4038"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/02\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 12 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4741",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4037"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/02\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 12 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4740",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4036"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/02\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00017 de 12 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4739",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4035"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/02\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00016 de 12 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4738",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4034"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/02\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 12 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4737",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4033"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/02\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 12 de fevereiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4736",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4032"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2024,
            "data": "25\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 25 de janeiro de 2024",
            "resumo": "INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS PARA USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4735",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4031"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 22 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4734",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4030"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 22 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4733",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4029"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 22 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4732",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4028"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 22 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4731",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4027"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 22 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4730",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4026"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 22 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4729",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4025"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 22 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4728",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4024"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2024,
            "data": "22\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 22 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4727",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4023"
        },
        {
            "numero": "00004",
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            "data": "12\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 12 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4726",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4022"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 12 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
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            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4021"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 12 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4724",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4020"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2024,
            "data": "12\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 12 de janeiro de 2024",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4723",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4019"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2024,
            "data": "11\/01\/2024",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 11 de janeiro de 2024",
            "resumo": "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICIPIO, O DIA 15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: VILACI FERREIRA SOUSA",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4748",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4044"
        },
        {
            "numero": "00059",
            "ano": 2023,
            "data": "15\/12\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00059 de 15 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4010"
        },
        {
            "numero": "00058",
            "ano": 2023,
            "data": "08\/12\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00058 de 08 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4716",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4015"
        },
        {
            "numero": "00057",
            "ano": 2023,
            "data": "08\/12\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00057 de 08 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4715",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4014"
        },
        {
            "numero": "00056",
            "ano": 2023,
            "data": "08\/12\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00056 de 08 de dezembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4714",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4013"
        },
        {
            "numero": "00055",
            "ano": 2023,
            "data": "08\/12\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00055 de 08 de dezembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DED ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4713",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4012"
        },
        {
            "numero": "00054",
            "ano": 2023,
            "data": "08\/12\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00054 de 08 de dezembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4712",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4011"
        },
        {
            "numero": "00053",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00053 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTARIO",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4711",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4009"
        },
        {
            "numero": "00052",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00052 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4710",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4008"
        },
        {
            "numero": "00051",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00051 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4709",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4007"
        },
        {
            "numero": "00050",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00050 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4708",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4006"
        },
        {
            "numero": "00049",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00049 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4707",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4005"
        },
        {
            "numero": "00048",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00048 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4706",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4004"
        },
        {
            "numero": "00047",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00047 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4705",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4003"
        },
        {
            "numero": "00045",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00045 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4703",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4001"
        },
        {
            "numero": "00044",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00044 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4702",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4000"
        },
        {
            "numero": "00046",
            "ano": 2023,
            "data": "30\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00046 de 30 de novembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4701",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3999"
        },
        {
            "numero": "00043",
            "ano": 2023,
            "data": "17\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00043 de 17 de novembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANLDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4700",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3998"
        },
        {
            "numero": "00042",
            "ano": 2023,
            "data": "09\/11\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00042 de 09 de novembro de 2023",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2023”, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4699",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3997"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2023,
            "data": "20\/10\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 20 de outubro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434. DE 4 AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4696",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3994"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2023,
            "data": "16\/10\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 16 de outubro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4695",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3993"
        },
        {
            "numero": "00039",
            "ano": 2023,
            "data": "29\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00039 de 29 de setembro de 2023",
            "resumo": "ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4722",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4018"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 2023,
            "data": "29\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00037 de 29 de setembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI\/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4721",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4017"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2023,
            "data": "29\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 29 de setembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE VALE DO ANAR\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4717 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4718 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4719 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4720",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4016"
        },
        {
            "numero": "00036",
            "ano": 2023,
            "data": "29\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00036 de 29 de setembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4698",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3996"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 2023,
            "data": "26\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00035 de 26 de setembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4694",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3992"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2023,
            "data": "21\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 21 de setembro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4697",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3995"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2023,
            "data": "13\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 13 de setembro de 2023",
            "resumo": "HOMENAGEIA O FALECIDO SERVIDOR SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO, DENOMINADO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MUNICIPAL DE \"HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: JOÃO GERALDO FERREIRA VILACI FERREIRA SOUSA",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4692",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3990"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 04 de setembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE SUAS AUTARQUIAS E DE FUNÇÕES NOMEADAS A QUALQUER TÍTULO QUE FAÇAM DOAÇÃO DE SANGUE ESPONTÂNEA E AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS COLETORES",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4693",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3991"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 2023,
            "data": "01\/09\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00033 de 01 de setembro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4691",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3989"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 2023,
            "data": "18\/08\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00032 de 18 de agosto de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANACEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4690",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3988"
        },
        {
            "numero": "00031",
            "ano": 2023,
            "data": "04\/08\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00031 de 04 de agosto de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECUSROS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4689",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3987"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2023,
            "data": "31\/07\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 31 de julho de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4688",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3986"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2023,
            "data": "31\/07\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 31 de julho de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4687",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3985"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2023,
            "data": "28\/07\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 28 de julho de 2023",
            "resumo": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4686",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3984"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2023,
            "data": "27\/07\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 27 de julho de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4685",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3983"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2023,
            "data": "14\/06\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 14 de junho de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4683",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3981"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2023,
            "data": "26\/05\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 26 de maio de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4682",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3980"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2023,
            "data": "19\/05\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 19 de maio de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4681",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3979"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 2023,
            "data": "12\/05\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00021 de 12 de maio de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES E ACUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4680",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3978"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2023,
            "data": "05\/05\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 05 de maio de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANASCENTES DE CONVÊNIOS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4679",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3977"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 2023,
            "data": "24\/04\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00017 de 24 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4684",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3982"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 2023,
            "data": "10\/04\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00016 de 10 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4678",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3976"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2023,
            "data": "03\/04\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 03 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4677",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3975"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2023,
            "data": "03\/04\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 03 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4676",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3974"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2023,
            "data": "03\/04\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 03 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4675",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3973"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2023,
            "data": "03\/04\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 03 de abril de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4674",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3972"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2023,
            "data": "23\/03\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 23 de março de 2023",
            "resumo": "DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467\/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4671",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3969"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2023,
            "data": "20\/03\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 20 de março de 2023",
            "resumo": "AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4673",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3971"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2023,
            "data": "20\/03\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 20 de março de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4672",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3970"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2023,
            "data": "07\/03\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 07 de março de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4670",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3968"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2023,
            "data": "06\/03\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 06 de março de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4669",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3967"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2023,
            "data": "06\/03\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 06 de março de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4668",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3966"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2023,
            "data": "27\/02\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 27 de fevereiro de 2023",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4667",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3965"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2023,
            "data": "31\/01\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 31 de janeiro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4666",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3964"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2023,
            "data": "31\/01\/2023",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 31 de janeiro de 2023",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4665",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3963"
        },
        {
            "numero": "00066",
            "ano": 2022,
            "data": "08\/12\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00066 de 08 de dezembro de 2022",
            "resumo": "CRIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-DRF, NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4664",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3962"
        },
        {
            "numero": "00070",
            "ano": 2022,
            "data": "08\/12\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00070 de 08 de dezembro de 2022",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 602\/2012 E AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 985\/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4650",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3958"
        },
        {
            "numero": "00064",
            "ano": 2022,
            "data": "08\/12\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00064 de 08 de dezembro de 2022",
            "resumo": "REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120\/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4646",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3954"
        },
        {
            "numero": "00069",
            "ano": 2022,
            "data": "29\/11\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00069 de 29 de novembro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4649",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3957"
        },
        {
            "numero": "00068",
            "ano": 2022,
            "data": "29\/11\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00068 de 29 de novembro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS \"FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO\" OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4648",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3956"
        },
        {
            "numero": "00067",
            "ano": 2022,
            "data": "17\/11\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00067 de 17 de novembro de 2022",
            "resumo": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4647",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3955"
        },
        {
            "numero": "00065",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/11\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00065 de 10 de novembro de 2022",
            "resumo": "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2022\", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4645",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3953"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/11\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 10 de novembro de 2022",
            "resumo": "DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA LINHA P. A. 18, DE CENTRO DE SAÚDE \"SEBASTIÃO SOARES DA SILVA\", LOCALIZADO NA LINHA P. A. 18 (VILA NOVA ESPERANÇA) PALMA ARRUDA, EM VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: SANTA MAIA ZIMERMANN",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4644",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3952"
        },
        {
            "numero": "00063",
            "ano": 2022,
            "data": "14\/10\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00063 de 14 de outubro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4643",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3951"
        },
        {
            "numero": "00062",
            "ano": 2022,
            "data": "30\/09\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00062 de 30 de setembro de 2022",
            "resumo": "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4660 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4661 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4662 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4663",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3961"
        },
        {
            "numero": "00061",
            "ano": 2022,
            "data": "30\/09\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00061 de 30 de setembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4658 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4659",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3960"
        },
        {
            "numero": "00060",
            "ano": 2022,
            "data": "30\/09\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00060 de 30 de setembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4651 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4652 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4653 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4654 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4655 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4656 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4657",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3959"
        },
        {
            "numero": "00059",
            "ano": 2022,
            "data": "23\/09\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00059 de 23 de setembro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÃO ESTRUTURAL E MELHORIAS COM A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÃO ESTRUTURAL E MELHORIAS COM A APAE-ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4642",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3950"
        },
        {
            "numero": "00058",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/09\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00058 de 21 de setembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME art. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320\/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4641",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3949"
        },
        {
            "numero": "00057",
            "ano": 2022,
            "data": "20\/09\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00057 de 20 de setembro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI REFERENTE RECUPERAÇÃO DE RECEITA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S\/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4640",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3948"
        },
        {
            "numero": "00056",
            "ano": 2022,
            "data": "23\/08\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00056 de 23 de agosto de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FICAIS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; POSSIBILITA A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÃO FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4639",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3947"
        },
        {
            "numero": "00055",
            "ano": 2022,
            "data": "18\/08\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00055 de 18 de agosto de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4637",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3945"
        },
        {
            "numero": "00054",
            "ano": 2022,
            "data": "18\/08\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00054 de 18 de agosto de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4636",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3944"
        },
        {
            "numero": "00053",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/08\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00053 de 10 de agosto de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4635",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3943"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2022,
            "data": "20\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 20 de julho de 2022",
            "resumo": "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO PEDRO - ASPEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4633",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3941"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS CINCO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADES DOS MUNÍCIPES ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO E DE SUA ESPOSA NIVA TEREZINHA DE CARVALHO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4634",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3942"
        },
        {
            "numero": "00052",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00052 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4632",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3940"
        },
        {
            "numero": "00051",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00051 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4631",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3939"
        },
        {
            "numero": "00050",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00050 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4630",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3938"
        },
        {
            "numero": "00049",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00049 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4629",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3937"
        },
        {
            "numero": "00048",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00048 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4628",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3936"
        },
        {
            "numero": "00047",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00047 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4627",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3935"
        },
        {
            "numero": "00046",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00046 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4626",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3934"
        },
        {
            "numero": "00045",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00045 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4625",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3933"
        },
        {
            "numero": "00044",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00044 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4624",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3932"
        },
        {
            "numero": "00043",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00043 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4623",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3931"
        },
        {
            "numero": "00042",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00042 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4622",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3930"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4621",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3929"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4620",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3928"
        },
        {
            "numero": "00039",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00039 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4619",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3927"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00037 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4618",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3926"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 2022,
            "data": "07\/07\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00035 de 07 de julho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4617",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3925"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2022,
            "data": "22\/06\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 22 de junho de 2022",
            "resumo": "PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: ACRESCENTA O TÍTULO IV-A E O CAPÍTULO VI-A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4638",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3946"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2022,
            "data": "22\/06\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 22 de junho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4615",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3923"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 2022,
            "data": "22\/06\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00033 de 22 de junho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4614",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3922"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 2022,
            "data": "22\/06\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00032 de 22 de junho de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO, CONFORME DIRETRIZES\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4613",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3921"
        },
        {
            "numero": "00031",
            "ano": 2022,
            "data": "22\/06\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00031 de 22 de junho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4612",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3920"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/06\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 10 de junho de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4610",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3918"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2022,
            "data": "27\/05\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 27 de maio de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4616",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3924"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2022,
            "data": "27\/05\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 27 de maio de 2022",
            "resumo": "INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI\/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4611",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3919"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2022,
            "data": "27\/05\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 27 de maio de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4609",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3917"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2022,
            "data": "19\/05\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 19 de maio de 2022",
            "resumo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103\/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4607",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3915"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2022,
            "data": "12\/05\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 12 de maio de 2022",
            "resumo": "ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTONIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4608",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3916"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2022,
            "data": "05\/05\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 05 de maio de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4605",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3913"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 2022,
            "data": "21\/04\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00024 de 21 de abril de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021, ORIUNDO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4604",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3912"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2022,
            "data": "14\/04\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 14 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ECERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4603",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3911"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2022,
            "data": "14\/04\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 14 de abril de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4602",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3910"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 2022,
            "data": "14\/04\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00021 de 14 de abril de 2022",
            "resumo": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA - PMT NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4600",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3908"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2022,
            "data": "13\/04\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 13 de abril de 2022",
            "resumo": "ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO QUE TANGE O ANEXO I E O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 602\/12, PARA CONDUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTONIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4597",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3905"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2022,
            "data": "08\/04\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 08 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4599",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3907"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2022,
            "data": "04\/04\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 04 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4596",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3904"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2022,
            "data": "04\/04\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 04 de abril de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4595",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3903"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 2022,
            "data": "31\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00017 de 31 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4594",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3902"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 2022,
            "data": "31\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00016 de 31 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4593",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3901"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2022,
            "data": "29\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 29 de março de 2022",
            "resumo": "DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TRANCREDO NEVES, NESTE MUNICIPIO DE \"CENTRO CULTURAL RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO\" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTONIO DE JESUS SANTOS VILACI FERREIRA SOUSA",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4606",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3914"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2022,
            "data": "18\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 18 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO PPA, NA LDO E NO ORÇAMENTO DE 2022 DO IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4601",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3909"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/IMPRES JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL QUE SE ENCONTRAM INSCRITAS EM DÍVIDAS ATIVA NA UNIÃO",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4591",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3899"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4590",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3898"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4589",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3897"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4588",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3896"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4587",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3895"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4586",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3894"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4585",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3893"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4584",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3892"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2022,
            "data": "10\/03\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 10 de março de 2022",
            "resumo": "ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4583",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3891"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2022,
            "data": "24\/02\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 24 de fevereiro de 2022",
            "resumo": "INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103\/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4598",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3906"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2022,
            "data": "24\/02\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 24 de fevereiro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI- IMPRES AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113\/2021 E REGULAMENTO PELA PORTARIA MPT Nº 360\/2022",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4592",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3900"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2022,
            "data": "20\/01\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 20 de janeiro de 2022",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO ANARI\/RO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 719\/2015.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4582",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3890"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2022,
            "data": "19\/01\/2022",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 19 de janeiro de 2022",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4581",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3889"
        },
        {
            "numero": "00064",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00064 de 22 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4580",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3888"
        },
        {
            "numero": "00063",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00063 de 22 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4579",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3887"
        },
        {
            "numero": "00062",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00062 de 22 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4578",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3886"
        },
        {
            "numero": "00061",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00061 de 22 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4577",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3885"
        },
        {
            "numero": "00060",
            "ano": 2021,
            "data": "21\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00060 de 21 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4576",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3884"
        },
        {
            "numero": "00059",
            "ano": 2021,
            "data": "21\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00059 de 21 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4575",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3883"
        },
        {
            "numero": "00058",
            "ano": 2021,
            "data": "21\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00058 de 21 de dezembro de 2021",
            "resumo": "CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4574",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3882"
        },
        {
            "numero": "00057",
            "ano": 2021,
            "data": "14\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00057 de 14 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4573",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3881"
        },
        {
            "numero": "00056",
            "ano": 2021,
            "data": "14\/12\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00056 de 14 de dezembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4572",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3880"
        },
        {
            "numero": "00054",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00054 de 22 de novembro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁRIOS, NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4568",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3876"
        },
        {
            "numero": "00053",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00053 de 22 de novembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4567",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3875"
        },
        {
            "numero": "00052",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00052 de 22 de novembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4566",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3874"
        },
        {
            "numero": "00051",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00051 de 22 de novembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4565",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3873"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2021,
            "data": "10\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 10 de novembro de 2021",
            "resumo": "ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NA P. A. 13, ASSENTAMENTO PALMA ARRUDA, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 575\/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4564",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3872"
        },
        {
            "numero": "00050",
            "ano": 2021,
            "data": "09\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00050 de 09 de novembro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, Nº 873\/2018 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº 19.451\/2020 NO QUE DIZ RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-IMPRES",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4563",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3871"
        },
        {
            "numero": "00049",
            "ano": 2021,
            "data": "04\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00049 de 04 de novembro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DOA ANARI\/RO, REVOGANDO AS LEIS Nº 014\/GP\/1997, Nº 179\/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4558",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3866"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2021,
            "data": "03\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 03 de novembro de 2021",
            "resumo": "INSTITUI O \"PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL\" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS MANOEL GOMES DA ROCHA",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4561",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3869"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2021,
            "data": "03\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 03 de novembro de 2021",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 874\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4560",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3868"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2021,
            "data": "03\/11\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 03 de novembro de 2021",
            "resumo": "DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE \"PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4559",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3867"
        },
        {
            "numero": "00048",
            "ano": 2021,
            "data": "29\/10\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00048 de 29 de outubro de 2021",
            "resumo": "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N°103\/2019",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103\/2019",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4562",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3870"
        },
        {
            "numero": "00047",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/10\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00047 de 27 de outubro de 2021",
            "resumo": "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4571",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3879"
        },
        {
            "numero": "00046",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/10\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00046 de 27 de outubro de 2021",
            "resumo": "CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SOBMETEM À SESSÕES DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4557",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3865"
        },
        {
            "numero": "00045",
            "ano": 2021,
            "data": "21\/10\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00045 de 21 de outubro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: AMILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4570",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3878"
        },
        {
            "numero": "00044",
            "ano": 2021,
            "data": "06\/10\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00044 de 06 de outubro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4556",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3864"
        },
        {
            "numero": "00043",
            "ano": 2021,
            "data": "06\/10\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00043 de 06 de outubro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4555",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3863"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2021,
            "data": "29\/09\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 29 de setembro de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4569",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3877"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/09\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 22 de setembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4554",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3862"
        },
        {
            "numero": "00039",
            "ano": 2021,
            "data": "22\/09\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00039 de 22 de setembro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4553",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3861"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2021,
            "data": "08\/09\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 08 de setembro de 2021",
            "resumo": "DENOMINA A TRAVESSA ENTRE RUAS DOS SETORES 04, 06, 07, 07-A e 07-B, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTONIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4552",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3860"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2021,
            "data": "03\/09\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 03 de setembro de 2021",
            "resumo": "DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ACIR JOSÉ DAMASCENO À AVENIDA 23 DE AGOSTO, ENTRE AS QUADRAS 11E 14, DE \"TRAVESSA MARIA CIRLENE DOS SANTOS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTONIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4514",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3822"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 27 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4551",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3859"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 2021,
            "data": "26\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00037 de 26 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4550",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3858"
        },
        {
            "numero": "00036",
            "ano": 2021,
            "data": "26\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00036 de 26 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4549",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3857"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 2021,
            "data": "26\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00035 de 26 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4548",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3856"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2021,
            "data": "26\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 26 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4547",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3855"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 2021,
            "data": "21\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00033 de 21 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4546",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3854"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 2021,
            "data": "21\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00032 de 21 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4545",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3853"
        },
        {
            "numero": "00031",
            "ano": 2021,
            "data": "19\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00031 de 19 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4544",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3852"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2021,
            "data": "19\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 19 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ABERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4543",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3851"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2021,
            "data": "19\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 19 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4542",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3850"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/07\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 02 de julho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4541",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3849"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/06\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 27 de junho de 2021",
            "resumo": "DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ELEACIR DE CASTRO À AVENIDA DELFINO AUGUSTEN, DA QUADRA 36, SETOR 01, DE \"TRAVESSA JOSÉ NOGUEIRA NETO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4511",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3819"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2021,
            "data": "17\/06\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 17 de junho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4540",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3848"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/06\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 02 de junho de 2021",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA CALCÁRIO NO CAMPO PARA TRANSPORTE DE INSUMOS COM OBJETIVO DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA NA AGRICULTURA FAMILIAR, A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4539",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3847"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2021,
            "data": "02\/06\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 02 de junho de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4537",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3845"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 2021,
            "data": "01\/06\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00024 de 01 de junho de 2021",
            "resumo": "CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA \"TERRA FÉRTIL\", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E REVOGA A LEI 503\/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4538",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3846"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2021,
            "data": "28\/05\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 28 de maio de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE CACS\/FUNDEB, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 399\/2007, A ALEI MUNICIPAL Nº 416\/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4536",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3844"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2021,
            "data": "11\/05\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 11 de maio de 2021",
            "resumo": "DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA ANTONIO DE SÁ, DE \"QUADRA POLIESPORTIVA DR. MOURA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: NEDIR PAZ FLORÊNCIO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4513",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3821"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2021,
            "data": "11\/05\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 11 de maio de 2021",
            "resumo": "ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERA SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4510",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3818"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2021,
            "data": "29\/04\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 29 de abril de 2021",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA ¨TEREZINHA FRANCISCA DE ARAÚJO¨ PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4508",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3816"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2021,
            "data": "23\/04\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 23 de abril de 2021",
            "resumo": "O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, PASSARÁ A DENOMINAR-SE \"CEMITÉRIO MUNICIPAL ELIAS CEVADA DE MORAIS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: VILACI FERREIRA SOUSA",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4512",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3820"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2021,
            "data": "09\/04\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 09 de abril de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4535",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3843"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2021,
            "data": "06\/04\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 06 de abril de 2021",
            "resumo": "DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4509",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3817"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 2021,
            "data": "30\/03\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00021 de 30 de março de 2021",
            "resumo": "PRORROGA O PRAZO DE NEVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, O PRAZO PARA O ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A ABRIL DE 2021 E O PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PREVISTO NO art. 17, EXCEPICIONALMENTE EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2021\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4534",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3842"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2021,
            "data": "26\/03\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 26 de março de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À CAMPANHA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4533",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3841"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2021,
            "data": "26\/03\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 26 de março de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4532",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3840"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 2021,
            "data": "12\/03\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00017 de 12 de março de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA-CIMCERO, BEM COMO BENS E SERVIÇOS EM PARCERIA COM O REFERIDO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4531",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3839"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 2021,
            "data": "17\/02\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00016 de 17 de fevereiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4530",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3838"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2021,
            "data": "17\/02\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 17 de fevereiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4529",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3837"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2021,
            "data": "17\/02\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 17 de fevereiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4528",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3836"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2021,
            "data": "17\/02\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 17 de fevereiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4527",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3835"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2021,
            "data": "17\/02\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 17 de fevereiro de 2021",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726\/2015, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CALAMIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4526",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3834"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4525",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3833"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4524",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3832"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4523",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3831"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4522",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3830"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4521",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3829"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4520",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3828"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4519",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3827"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4518",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3826"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4517",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3825"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4516",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3824"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2021,
            "data": "27\/01\/2021",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 27 de janeiro de 2021",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4515",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3823"
        },
        {
            "numero": "00055",
            "ano": 2020,
            "data": "26\/11\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00055 de 26 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4506",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3814"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2020,
            "data": "25\/11\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 25 de novembro de 2020",
            "resumo": "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: NEDIR PAZ FLORENCIO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4507",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3815"
        },
        {
            "numero": "00054",
            "ano": 2020,
            "data": "20\/11\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00054 de 20 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4505",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3813"
        },
        {
            "numero": "00053",
            "ano": 2020,
            "data": "20\/11\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00053 de 20 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4504",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3812"
        },
        {
            "numero": "00052",
            "ano": 2020,
            "data": "06\/11\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00052 de 06 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4502",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3810"
        },
        {
            "numero": "00051",
            "ano": 2020,
            "data": "06\/11\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00051 de 06 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4501",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3809"
        },
        {
            "numero": "00050",
            "ano": 2020,
            "data": "06\/11\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00050 de 06 de novembro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: PROJETO DE LEI 050-PMVA-2020",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4500",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3808"
        },
        {
            "numero": "00049",
            "ano": 2020,
            "data": "19\/10\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00049 de 19 de outubro de 2020",
            "resumo": "MODIFICA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 719\/15, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Cancelado",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4503",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3811"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2020,
            "data": "18\/09\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 18 de setembro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS ESTABELECIMENTO DO ENSINO DA MUNICIPALIDADE E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: SINVAL ALVES RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4499",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3807"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2020,
            "data": "01\/09\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 01 de setembro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1° DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: NEDIR PAZ FLORENCIO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4497",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3805"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2020,
            "data": "01\/09\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 01 de setembro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: NEDIR PAZ FLORENCIO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4495",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3803"
        },
        {
            "numero": "00045",
            "ano": 2020,
            "data": "17\/08\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00045 de 17 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4494",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3802"
        },
        {
            "numero": "00044",
            "ano": 2020,
            "data": "17\/08\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00044 de 17 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4493",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3801"
        },
        {
            "numero": "00043",
            "ano": 2020,
            "data": "14\/08\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00043 de 14 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4492",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3800"
        },
        {
            "numero": "00042",
            "ano": 2020,
            "data": "14\/08\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00042 de 14 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4491",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3799"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2020,
            "data": "14\/08\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 14 de agosto de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4490",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3798"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2020,
            "data": "31\/07\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 31 de julho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4489",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3797"
        },
        {
            "numero": "00039",
            "ano": 2020,
            "data": "31\/07\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00039 de 31 de julho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4488",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3796"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2020,
            "data": "28\/07\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 28 de julho de 2020",
            "resumo": "ALTERA ART. 4° LEI 896\/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4487",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3795"
        },
        {
            "numero": "00036",
            "ano": 2020,
            "data": "28\/07\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00036 de 28 de julho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4486",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3794"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 2020,
            "data": "28\/07\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00035 de 28 de julho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4485",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3793"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2020,
            "data": "26\/07\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 26 de julho de 2020",
            "resumo": "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: NEDIR PAZ FLORENCIO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4496",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3804"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2020,
            "data": "03\/07\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 03 de julho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4484",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3792"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 2020,
            "data": "26\/06\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00033 de 26 de junho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA ALTERAR LEI MUNICIPAL 930\/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4483",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3791"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2020,
            "data": "16\/06\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 16 de junho de 2020",
            "resumo": "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARRI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: SINVAL ALVES RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4498",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3806"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 2020,
            "data": "15\/06\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00032 de 15 de junho de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4482",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3790"
        },
        {
            "numero": "00031",
            "ano": 2020,
            "data": "31\/05\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00031 de 31 de maio de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4481",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3789"
        },
        {
            "numero": "00000",
            "ano": 2020,
            "data": "22\/05\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00000 de 22 de maio de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4480",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3788"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2020,
            "data": "22\/05\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 22 de maio de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4479",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3787"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2020,
            "data": "22\/05\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 22 de maio de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4478",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3786"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2020,
            "data": "05\/05\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 05 de maio de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4477",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3785"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2020,
            "data": "05\/05\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 05 de maio de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4476",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3784"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2020,
            "data": "30\/04\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 30 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4474",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3782"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2020,
            "data": "27\/04\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 27 de abril de 2020",
            "resumo": "ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 44 E INCISO DO ART. 45, TODOS DA LEI 873\/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4473",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3781"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 2020,
            "data": "13\/04\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00024 de 13 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4472",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3780"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2020,
            "data": "13\/04\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 13 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4471",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3779"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2020,
            "data": "13\/04\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 13 de abril de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4470",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3778"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2020,
            "data": "06\/04\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 06 de abril de 2020",
            "resumo": "INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DE ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS CONSIDERADOS COMO LIXO TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: SINVAL ALVES RIBEIRO",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4475",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3783"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2020,
            "data": "12\/03\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 12 de março de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4469",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3777"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2020,
            "data": "12\/03\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 12 de março de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4468",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3776"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4467",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3775"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00017 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 873\/18.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4466",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3774"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4465",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3773"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4464",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3772"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "PROJETO DE LEI 013\/PMVA\/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4463",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3771"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4462",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3770"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4461",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3769"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4460",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3768"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4459",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3767"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4458",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3766"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4457",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3765"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4456",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3764"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4455",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3763"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4454",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3762"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Nedir Paz Florencio",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4453",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3761"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4452",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3760"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2020,
            "data": "24\/01\/2020",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 24 de janeiro de 2020",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4451",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3759"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2019,
            "data": "21\/11\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 21 de novembro de 2019",
            "resumo": "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4449",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3757"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2019,
            "data": "14\/11\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 14 de novembro de 2019",
            "resumo": "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4448",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3756"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2019,
            "data": "10\/11\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 10 de novembro de 2019",
            "resumo": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Vale do Anari, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Sinval Ribeiro Alves",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4450",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3758"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2019,
            "data": "07\/11\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 07 de novembro de 2019",
            "resumo": "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providencias.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4446",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3754"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2019,
            "data": "01\/11\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 01 de novembro de 2019",
            "resumo": "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4447",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3755"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2019,
            "data": "17\/10\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 17 de outubro de 2019",
            "resumo": "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4439",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3747"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2019,
            "data": "17\/10\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 17 de outubro de 2019",
            "resumo": "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4436",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3744"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 2019,
            "data": "10\/10\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00024 de 10 de outubro de 2019",
            "resumo": "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e de outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4438",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3746"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2019,
            "data": "30\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 30 de setembro de 2019",
            "resumo": "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual-PPA para o exercicio de 2020, e dá outras Providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4437",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3745"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 2019,
            "data": "30\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00021 de 30 de setembro de 2019",
            "resumo": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras Providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4433",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3741"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2019,
            "data": "30\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 30 de setembro de 2019",
            "resumo": "Estima e Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2020, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4432",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3740"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2019,
            "data": "30\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 30 de setembro de 2019",
            "resumo": "Define o conceito de \"Local\" e \"Regional\", para efeito de aplicação do § 3º do Artigo 48 da Lei Complementar nº 123 que trata do estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte; nos procedimentos licitatórios de compra direta da Prefeitura de Vale do Anari.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Nedir Paz Florencio",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4430",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3738"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2019,
            "data": "27\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 27 de setembro de 2019",
            "resumo": "Denomina o Ginásio de Esporte de Vale do Anari, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Santa Maia Zimermann",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4444",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3752"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2019,
            "data": "27\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 27 de setembro de 2019",
            "resumo": "Denomina posto do Núcleo de São Marcos, e dá outras providências.",
            "situacao": "Cancelado",
            "detalhes": "Autoria: Santa Maia Zirmermann",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4443",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3751"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2019,
            "data": "27\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 27 de setembro de 2019",
            "resumo": "Denomina ruas e avenidas do Núcleo de São Marcos, e dá outras Providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Santa Maia Zimermann",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4435",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3743"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2019,
            "data": "27\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 27 de setembro de 2019",
            "resumo": "Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale do Anari-RO, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Nedir Paz Florencio",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4431",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3739"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2019,
            "data": "23\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 23 de setembro de 2019",
            "resumo": "PROJETO DE LEI 019\/PMVA\/2019. \"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4441",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3749"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2019,
            "data": "20\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 20 de setembro de 2019",
            "resumo": "autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4440",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3748"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 2019,
            "data": "13\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00017 de 13 de setembro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL Á CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO SUBESTAÇÃO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4418",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3726"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2019,
            "data": "09\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 09 de setembro de 2019",
            "resumo": "Proibe a utilização de embalagens de sacolas plásticas nos estabelecimentos comercias de Vale do Anari.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Sinval Ribeiro",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4434",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3742"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 2019,
            "data": "05\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00016 de 05 de setembro de 2019",
            "resumo": "Autoriza a Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4417",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3725"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2019,
            "data": "05\/09\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 05 de setembro de 2019",
            "resumo": "Autoriza a Abertura de Credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras Providências",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4416",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3724"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2019,
            "data": "01\/08\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 01 de agosto de 2019",
            "resumo": "Autoriza a Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4429",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3737"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2019,
            "data": "29\/07\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 29 de julho de 2019",
            "resumo": "Altera o § 2° do Artigo 50 e a Alíena ''C'' do Artigo 54, ambos da Lei Municipal n° 597\/2011, e dá outras providencias.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4428",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3736"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2019,
            "data": "29\/07\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 29 de julho de 2019",
            "resumo": "Dispõe sobre provimentos dos cargos de Diretor e vice-diretor das escolas Municipais de Vale do Anari\/Ro e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4427",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3735"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2019,
            "data": "04\/07\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 04 de julho de 2019",
            "resumo": "Dispôe sobre o recebimento a títulos de Doação de bens moveis ou imoves, material de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetárias em especie aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras Providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4426",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3734"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2019,
            "data": "27\/06\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 27 de junho de 2019",
            "resumo": "Autoriza a concessão de uso do Quiosque da praça Antônio de Sá e de outras Providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4425",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3733"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2019,
            "data": "14\/06\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 14 de junho de 2019",
            "resumo": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4424",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3732"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2019,
            "data": "31\/05\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 31 de maio de 2019",
            "resumo": "Altera a Lei Municipal nº 871\/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4423",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3731"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2019,
            "data": "28\/05\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 28 de maio de 2019",
            "resumo": "Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 425\/2007 Redação dada pelo Artigo 2º da Lei Municipal n° 596\/2011, e dá o utras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4442",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3750"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2019,
            "data": "20\/05\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 20 de maio de 2019",
            "resumo": "Dá a nova redação ao Art.50 da Lei nº 597 de 16 de novembro de 2011, Alterado pelo Art. 12 da Lei Municipal nº 748 de 04 de Abril de 2016, e dá outras Provideências .",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4419",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3727"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2019,
            "data": "13\/05\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 13 de maio de 2019",
            "resumo": "Cria as taxas de utilização do campo de futebol sintético e de concessão do quiosque da Praça Municipal, institui seus valores, e dá outras providencias.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4420",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3728"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2019,
            "data": "11\/04\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 11 de abril de 2019",
            "resumo": "Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de inclusão digital \"Praça Digital\" e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Sinval Ribeiro Alves",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4445",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3753"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2019,
            "data": "29\/03\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 29 de março de 2019",
            "resumo": "Altera a Lei Municipal n° 884\/2018 e dá outras Providencias.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4421",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3729"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2019,
            "data": "25\/03\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 25 de março de 2019",
            "resumo": "Cria o cargo de ouvidor geral do Município de Vale do Anari, e dispõe ainda sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Vale do Anari e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4422",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3730"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2019,
            "data": "14\/02\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 14 de fevereiro de 2019",
            "resumo": "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 871\/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4415",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3723"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2019,
            "data": "14\/02\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 14 de fevereiro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4414",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3722"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2019,
            "data": "14\/02\/2019",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 14 de fevereiro de 2019",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: Anildo Alberton",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4413",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3721"
        },
        {
            "numero": "00052",
            "ano": 2018,
            "data": "30\/11\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00052 de 30 de novembro de 2018",
            "resumo": "DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI\/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1.º - Fica reestruturado por esta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia, consoante aos preceitos e diretrizes emanadas do art. 40 da CF\/88, das Emendas Constitucionais n. 20\/1998, 41\/2003, 47\/2005, 70\/2012 e 88\/15, bem como da Lei Federal n.º 9.717\/98 e 10.887\/2004, Portaria MPS n.º 402\/2008 e alterações posteriores, a Lei Federal Complementar n. 152 de 03 de dezembro de 2015 e a Instrução Normativa SPS n. 2, de 13 de fevereiro de 2014.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4394",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3703"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2018,
            "data": "14\/09\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 14 de setembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0006 – MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4392 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4393",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3702"
        },
        {
            "numero": "00039",
            "ano": 2018,
            "data": "14\/09\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00039 de 14 de setembro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4390 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4391",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3701"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2018,
            "data": "31\/08\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 31 de agosto de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0015 – Transporte Escolar, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4388 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4389",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3700"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 2018,
            "data": "31\/08\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00037 de 31 de agosto de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0015 – Transporte Escolar, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4386 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4387",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3699"
        },
        {
            "numero": "00035",
            "ano": 2018,
            "data": "10\/07\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00035 de 10 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4384 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4385",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3698"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2018,
            "data": "09\/07\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 09 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2016-2017, nova meta referente ao programa 005 – MANUTENÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4382 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4383",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3697"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2018,
            "data": "07\/07\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 07 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º Artigo 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0012 – ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DA POPULAÇÃO, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4370 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4371",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3691"
        },
        {
            "numero": "00033",
            "ano": 2018,
            "data": "05\/07\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00033 de 05 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2016-2017, nova meta referente ao programa 2280 – PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4380 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4381",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3696"
        },
        {
            "numero": "00032",
            "ano": 2018,
            "data": "05\/07\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00032 de 05 de julho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4378 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4379",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3695"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2018,
            "data": "26\/06\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 26 de junho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A EFETUAR PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES NOMEADOS A QUALQUER TÍTULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "situacao": "Cancelado",
            "detalhes": "Autoria: MANOEL PEREIRA DA SILVA; Texto: Art. 1º - A Câmara Municipal de Vale do Anari fica autorizada a efetuar pagamento de horas extras aos servidores nomeados a qualquer título que prestarem serviço fora do horário normal de expediente. Parágrafo único - não fará jus ao recebimento de horas extras o servidor que exerça cargo de Secretário.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4412",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3720"
        },
        {
            "numero": "00030",
            "ano": 2018,
            "data": "15\/06\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00030 de 15 de junho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4376 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4377",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3694"
        },
        {
            "numero": "00029",
            "ano": 2018,
            "data": "07\/06\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00029 de 07 de junho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4374 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4375",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3693"
        },
        {
            "numero": "00028",
            "ano": 2018,
            "data": "07\/06\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00028 de 07 de junho de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4372 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4373",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3692"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2018,
            "data": "21\/05\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 21 de maio de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS,COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Cancelado",
            "detalhes": "Autoria: MANOEL PEREIRA DA SILVA",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4411",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3719"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2018,
            "data": "11\/05\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 11 de maio de 2018",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º. Fica desafetado da condição de bem público de uso especial, vinculado ao patrimônio do Município de Vale do Anari; o imóvel edificação em alvenaria situada na Praça Municipal, Avenida Capitão Silvio de Farias, n.º 4571, Bairro Centro, CEP 76800-000 – Vale do Anari\/RO; declarado por laudo pericial como edifício de grau de risco crítico para desabamento.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4368 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4369",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3690"
        },
        {
            "numero": "00009",
            "ano": 2018,
            "data": "07\/05\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00009 de 07 de maio de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À REDE AMAZÔNICA DE TELEVISÃO, POR MEIO DE COMODATO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º. O Prefeito Municipal de Vale do Anari fica autorizado a ceder através de comodato, uma área urbana de propriedade do Município de Vale do Anari, localizada na Avenida Capitão Silvio de Farias, s\/nº Setor 02, constituída pelo Lote 139, Quadra 14, medindo 06 metros de frente e fundo e 40 metros nas laterais, com área total de 240m², contendo pequena edificação denominada “Ponto dos Carroceiros” para a empresa REDE AMAZÔNICA DE RÁDIO E TELEVISÃO EM RONDÔNIA, retransmissora do sinal de TV analógico\/digital da Rede Globo.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4339 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4340 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4341",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3676"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2018,
            "data": "04\/05\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 04 de maio de 2018",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601\/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º – Fica revogado o parágrafo quinto do artigo 31 da Lei Municipal n.º 601\/2012.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4366 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4367",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3689"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2018,
            "data": "27\/04\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 27 de abril de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4364 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4365",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3688"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2018,
            "data": "27\/04\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 27 de abril de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0012 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4362 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4363",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3687"
        },
        {
            "numero": "00019",
            "ano": 2018,
            "data": "09\/04\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00019 de 09 de abril de 2018",
            "resumo": "INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º.Com base nos artigos 23, 30 e 225 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Vale do Anari e na Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal, este Código tem como finalidade regular as ações do Poder Público e da Coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do ambiente ecologicamente equilibrado no Município de Vale do Anari, e estabelecer normas para a administração, a proteção e o controle do Patrimônio ambiental, da qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável do Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4360 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4361",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3686"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2018,
            "data": "09\/04\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 09 de abril de 2018",
            "resumo": "CRIA OS CARGOS DE CONTADOR GERAL, ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL E DIRETOR DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DO FME; NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 248\/2004 E N.º 327\/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º - Fica criado o cargo de Contador Geral do Município com status de Secretário Municipal e subsídios equivalentes, a ser inserido na estrutura Administrativa do Município de Vale do Anari, cujo provimento em comissão, será de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n.º 046\/98 e demais disposições legais.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4358 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4359",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3685"
        },
        {
            "numero": "00017",
            "ano": 2018,
            "data": "04\/04\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00017 de 04 de abril de 2018",
            "resumo": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 162\/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º - Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e\/ou de calamidade pública.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4356 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4357",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3684"
        },
        {
            "numero": "00016",
            "ano": 2018,
            "data": "22\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00016 de 22 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º Artigo 1º - Inclui no Plano Plurianual 2018, nova meta referente ao programa 0002 – Administração Geral, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4354 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4355",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3683"
        },
        {
            "numero": "00015",
            "ano": 2018,
            "data": "21\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00015 de 21 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º Artigo 1º - Inclui no Plano Plurianual 2018, nova meta referente ao programa 0002 – Administração Geral, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4352 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4353",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3682"
        },
        {
            "numero": "00014",
            "ano": 2018,
            "data": "20\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00014 de 20 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 169.200,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil e Duzentos Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4350 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4351",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3681"
        },
        {
            "numero": "00013",
            "ano": 2018,
            "data": "20\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00013 de 20 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 189.990,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4348 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4349",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3680"
        },
        {
            "numero": "00012",
            "ano": 2018,
            "data": "20\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00012 de 20 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 199.991,00 (Cento e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Um Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4346 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4347",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3679"
        },
        {
            "numero": "00011",
            "ano": 2018,
            "data": "20\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00011 de 20 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 99.930,00 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Trinta Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4344 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4345",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3678"
        },
        {
            "numero": "00010",
            "ano": 2018,
            "data": "20\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00010 de 20 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 99.975,00 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4342 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4343",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3677"
        },
        {
            "numero": "00008",
            "ano": 2018,
            "data": "09\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00008 de 09 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 119.904,30 (Cento e Dezenove Mil e Novecentos e Quatro Reais e Trinta Centavos).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4337 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4338",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3675"
        },
        {
            "numero": "00007",
            "ano": 2018,
            "data": "09\/03\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00007 de 09 de março de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de 119.960,00 (cento e dezenove mil e novecentos e sessenta reais)",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4335 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4336",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3674"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2018,
            "data": "28\/02\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 28 de fevereiro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4333 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4334",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3673"
        },
        {
            "numero": "00005",
            "ano": 2018,
            "data": "28\/02\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00005 de 28 de fevereiro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4332",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3672"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2018,
            "data": "28\/02\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 28 de fevereiro de 2018",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4330 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4331",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3671"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2018,
            "data": "09\/02\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 09 de fevereiro de 2018",
            "resumo": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Porteira Adentro” de incentivo ao agricultor familiar e empreendedor familiar rural e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, com o objetivo de auxiliar na execução de obras de infra-estrutura, destinado a fomentar a atividade rural, atendendo as necessidades básicas, preferencialmente nas pequenas propriedades rurais localizadas no Município de Vale do Anari.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4328 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4329",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3670"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2018,
            "data": "08\/01\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 08 de janeiro de 2018",
            "resumo": "Dispõe sobre alteração parcial na Lei Municipal n.º 046\/1998 e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Fica criada e por conseguinte acrescido ao texto da Lei Municipal n.º 046\/1998 na forma do Artigo 67 A, a Gratificação por Atividade de Apuração Interna, que passa a vigorar com a seguinte redação:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4327",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3669"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2018,
            "data": "08\/01\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 08 de janeiro de 2018",
            "resumo": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes do ensino médio, profissionalizante e superior e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Bolsa de Estágio Remunerado para alunos das escolas públicas municipais, estaduais, particulares e instituições de ensino superior residentes no Município de Vale Anari para atuarem no âmbito da Administração Pública Municipal.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4325 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4326",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3668"
        },
        {
            "numero": "00048",
            "ano": 2018,
            "data": "05\/01\/2018",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00048 de 05 de janeiro de 2018",
            "resumo": "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Vale do Anari, com base na Lei Complementar n° 116\/2003 e suas alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 157\/2016, altera a Lei Municipal n.º 312\/2005 e dá outras providências.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre a tributação das atividades econômicas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do Município de Vale do Anari, consoante ao que estabelece a Lei Complementar nº. 116, de 31 de julho de 2003 e suas alterações.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4410",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3718"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2017,
            "data": "21\/09\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 21 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º- Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4409",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3717"
        },
        {
            "numero": "00040",
            "ano": 2017,
            "data": "21\/09\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00040 de 21 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º- Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4408",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3716"
        },
        {
            "numero": "00038",
            "ano": 2017,
            "data": "11\/09\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00038 de 11 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º- Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0012 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4407",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3715"
        },
        {
            "numero": "00037",
            "ano": 2017,
            "data": "11\/09\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00037 de 11 de setembro de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º- Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0018 – DIFUSÃO CULTURAL, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4406",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3714"
        },
        {
            "numero": "00034",
            "ano": 2017,
            "data": "09\/07\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00034 de 09 de julho de 2017",
            "resumo": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E 3º; DA LEI MUNICIPAL 638\/13”.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Os artigos 2º e 3º da Lei Municipal n.º 638\/2013, passarão a vigorar com as seguintes redações:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4405",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3713"
        },
        {
            "numero": "00027",
            "ano": 2017,
            "data": "16\/06\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00027 de 16 de junho de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º - Fica criado o elemento de despesa – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, vinculado a funcional programática – 02.006.12.361.0016.2031 - Manutenção Ensino FUND\/FUNDB 40%;",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4404",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3712"
        },
        {
            "numero": "00026",
            "ano": 2017,
            "data": "16\/06\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00026 de 16 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0010 – ESTRADAS VICINAIS, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4403",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3711"
        },
        {
            "numero": "00025",
            "ano": 2017,
            "data": "09\/06\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00025 de 09 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI ÀS EFA’s",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer combustível tipo óleo diesel para o transporte de alunos residentes em Vale do Anari às EFA’s.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4402",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3710"
        },
        {
            "numero": "00024",
            "ano": 2017,
            "data": "09\/06\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00024 de 09 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais):",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4401",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3709"
        },
        {
            "numero": "00023",
            "ano": 2017,
            "data": "09\/06\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00023 de 09 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais):",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4400",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3708"
        },
        {
            "numero": "00022",
            "ano": 2017,
            "data": "09\/06\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00022 de 09 de junho de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a abrir no PPA\/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais):",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4399",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3707"
        },
        {
            "numero": "00021",
            "ano": 2017,
            "data": "02\/06\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00021 de 02 de junho de 2017",
            "resumo": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Artigo 1º - Fica criado o elemento de despesa –4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, vinculado à funcional programática:",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4398",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3706"
        },
        {
            "numero": "00020",
            "ano": 2017,
            "data": "02\/06\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00020 de 02 de junho de 2017",
            "resumo": "DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E FIXA PROVIDÊNCIAS.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º - Para os fins revistos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será considerado de pequeno valor, no âmbito do Município de Vale do Anari, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, cujo montante, devidamente atualizados, não exceda o valor de correspondente a 10 (dez) salários mínimos ao tempo em que for requisitado judicialmente.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4396 https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4397",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3705"
        },
        {
            "numero": "00018",
            "ano": 2017,
            "data": "19\/05\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00018 de 19 de maio de 2017",
            "resumo": "AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER “CAÇAMBA” DE TERRA AOS MORADORES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a fornecer “caçamba” de terra à população e entidades sem fins lucrativos do Município de Vale do Anari – RO.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4395",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3704"
        },
        {
            "numero": "00006",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00006 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "PROJETO DE LEI",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Texto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4324",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3667"
        },
        {
            "numero": "00004",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00004 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "PROJETO DE LEI",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Texto: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 169.200,00",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4323",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3666"
        },
        {
            "numero": "00003",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00003 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "PROJETO DE LEI",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Texto: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 119.960,00 (CENTO E DEZENOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4322",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3665"
        },
        {
            "numero": "00002",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00002 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "PROJETO DE LEI",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Texto: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 197.233,00 ( CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA TRÊS REAIS).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4321",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3664"
        },
        {
            "numero": "00001",
            "ano": 2017,
            "data": "20\/02\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00001 de 20 de fevereiro de 2017",
            "resumo": "PROJETO DE LEI",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Texto: AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 175.380,60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4320",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3663"
        },
        {
            "numero": "00041",
            "ano": 2017,
            "data": "04\/01\/2017",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00041 de 04 de janeiro de 2017",
            "resumo": "PROJETO DE LEI",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON; Texto: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4319",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/3662"
        },
        {
            "numero": "00046",
            "ano": null,
            "data": "01\/01\/0001",
            "titulo": "Projeto de Lei nº 00046 de 01 de janeiro de 0001",
            "resumo": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "situacao": "Concluído",
            "detalhes": "Autoria: ANILDO ALBERTON",
            "anexos": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/anexos\/4704",
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/projetos-de-lei\/4002"
        }
    ]
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