{
    "campos": [
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        "data",
        "assunto",
        "autoria",
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        "situacao",
        "endereco"
    ],
    "dados": [
        {
            "tipo": "Leis e atos",
            "numero": "00963",
            "data": "28\/09\/2020",
            "assunto": "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO DA MUNICIPALIDADE E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.",
            "autoria": "Individual",
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            "situacao": null,
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/956"
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        {
            "tipo": "Leis e atos",
            "numero": "00962",
            "data": "28\/09\/2020",
            "assunto": "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autoria": "Individual",
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            "situacao": null,
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        {
            "tipo": "Leis e atos",
            "numero": "00939",
            "data": "11\/04\/2020",
            "assunto": "INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DE ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS CONSIDERADOS COMO LIXO TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI”.",
            "autoria": "Individual",
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            "situacao": null,
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        {
            "tipo": "Leis e atos",
            "numero": "00911",
            "data": "02\/12\/2019",
            "assunto": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autoria": "Individual",
            "conjunta_com": "",
            "situacao": null,
            "endereco": "https:\/\/valeanari.alcancedigital.ia.br\/transparencia\/leis\/904"
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    ]
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