Portal da Transparência

Informações publicadas conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Complementar nº 131/2009. Consulta livre, sem cadastro.

• Institucional

  Estrutura, competências, Mesa Diretora, endereço e horário.

• Receitas

  Repasses recebidos: previsto e realizado.

  • Receitas (repasses)

• Despesas

  Empenhos, liquidações e pagamentos, com credor.

  • Despesas por classificação
  • Consulta de empenhos

• Convênios e transferências

  Acordos com e sem repasse de recursos.

• Servidores e remuneração

  Servidores, cargos, salários, estagiários e terceirizados.

• Diárias

  Diárias pagas e tabela de valores.

• Licitações

  Editais, dispensas, inexigibilidades e atas.

• Contratos

  Contratos, aditivos, fiscais e ordem de pagamentos.

• Obras

  Obras contratadas, andamento e paralisações.

• Planejamento e prestação de contas

  RGF, balanço, relatório de gestão e julgamentos.

  • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

• Atividade legislativa

  Vereadores, leis, projetos, sessões, atas e votações.

• e-SIC – Acesso à informação

  Peça informações à Câmara pela internet.

• Ouvidoria

  Reclamações, sugestões, elogios e denúncias.

• Privacidade e dados abertos

  LGPD, encarregado de dados e dados em formato aberto.