Câmara Municipal de Vale do Anari

Pedido de acesso à informação – Pessoa jurídica

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Protocolo (uso da Câmara):   Data: ____/____/______

Identificação

Razão social:

Nome do representante:

E-mail ou endereço para receber a resposta:

Telefone (opcional):

Para as estatísticas (opcional)

Sexo: ( ) Feminino  ( ) Masculino  ( ) Outro  ( ) Prefiro não informar 

Escolaridade: ( ) Sem instrução ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( ) Pós-graduação

Interesse: ( ) Geral ( ) Coletivo ( ) Individual

Informação solicitada

Local e data: ______________________, ____/____/______

_____________________________________________
Assinatura

Não é preciso informar o motivo do pedido (art. 10, § 3º). Prazo de resposta: até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (art. 11). Recurso: até 10 dias da resposta (art. 15).