Registrar manifestação

Critério PNTP 14.2. Só pedimos o necessário para analisar e responder. Não é preciso dizer o motivo. Para pedir informação ou documento, use o e-SIC.

Tipo de manifestação * Reclamação – Insatisfação com um serviço ou com o atendimento da Câmara. Denúncia – Comunicação de irregularidade ou ato ilícito que precisa ser apurado. Solicitação de providência – Pedido de providência para resolver um problema (não é pedido de informação). Sugestão – Ideia ou proposta para melhorar os serviços da Câmara. Elogio – Reconhecimento ou satisfação com um serviço ou atendimento.

Identificação Quero fazer a manifestação anônima. Não guardamos nome, e-mail nem telefone. Você acompanha só com o protocolo e o código que aparecem na tela depois de enviar. Se marcar, deixe os campos abaixo em branco.

Nome completo ou razão social (obrigatório se não for anônima) E-mail para receber a resposta (obrigatório se não for anônima) Telefone (opcional)

Para o relatório da Ouvidoria (opcional, não identifica você e não é guardado se a manifestação for anônima):

Sexo Faixa etária Escolaridade Profissão

Sua identificação é informação pessoal protegida: só a Ouvidoria vê e ela nunca aparece no portal (Lei nº 13.460/2017, art. 10, § 7º).

Área da Câmara a que se refere (opcional) Assunto (opcional) Local do fato (opcional) Descreva a sua manifestação * Conte o que aconteceu, quando, onde e quem estava envolvido, se souber. Quanto mais detalhes, melhor a análise. Anexo (opcional) PDF, foto (JPG ou PNG) ou documento (DOC, DOCX, ODT), até 10 MB.

Os dados são usados só para tratar a manifestação (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).