LEI MUNICIPAL nº 01211 de 03 de junho de 2024

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 01211
Ano: 2024
Data: 03/06/2024
Resumo: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ANILDO ALBERTON
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL

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