Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 31/10/2026 23:04
1408 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 01417 | 17/08/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01417 de 17 de agosto de 2026 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01416 | 03/08/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01416 de 03 de agosto de 2026 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01415 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01415 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01414 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01414 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01413 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01413 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01412 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01412 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01411 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01411 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01410 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01410 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01409 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01409 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01408 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01408 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01407 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01407 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01406 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01406 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01405 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01405 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01404 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01404 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01403 | 21/07/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01403 de 21 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01402 | 18/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01402 de 18 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01401 | 15/06/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01401 de 15 de junho de 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍP... | — | 1 arquivo |
| 01400 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01400 de 10 de junho de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01399 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01399 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01398 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01398 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01397 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01397 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01396 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01396 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01395 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01395 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01394 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01394 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01393 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01393 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01392 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01392 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01391 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01391 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01390 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01390 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01389 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01389 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01388 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01388 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |