LEI MUNICIPAL nº 01312 de 29 de setembro de 2025
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 01312
- Ano
- 2025
- Data
- 29/09/2025
- Resumo
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- CLEONE LIMA RIBEIRO
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL