LEI MUNICIPAL nº 01377 de 18 de maio de 2026

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 01377
Ano: 2026
Data: 18/05/2026
Resumo: ALTERA O ART. 3º E REVOGA O § 7º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.275, DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL

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