LEI MUNICIPAL nº 01401 de 15 de junho de 2026

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 01401
Ano: 2026
Data: 15/06/2026
Resumo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL

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