LEI MUNICIPAL nº 00812 de 04 de setembro de 2017
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00812
- Ano
- 2017
- Data
- 04/09/2017
- Resumo
- AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A E.E.E.F.M. BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Autoria
- ANILDO ALBERTON
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a doar à E.E.E.F.M. BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, CNJP sob no 01.227.510.0001-69, situada na Av. 23 de Agosto, 4492, Vale do Anari/RO, uma área de terras medindo 4.619,46 m².