LEI MUNICIPAL nº 00816 de 25 de setembro de 2017
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00816
- Ano
- 2017
- Data
- 25/09/2017
- Resumo
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria
- ANIDO ALBERTON
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Texto
- Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0012 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2017 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2017, descrito no artigo 2º desta Lei.