LEI MUNICIPAL nº 00604 de 27 de fevereiro de 2012

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00604
Ano: 2012
Data: 27/02/2012
Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: MEIO AMBIENTE
Texto: Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA como o órgão colegiado autônomo de caráter consultivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA.

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