LEI MUNICIPAL nº 00601 de 24 de janeiro de 2012

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00601
Ano: 2012
Data: 24/01/2012
Resumo: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ENGLOBANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, PROCURADORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 589/2011, A LEI MUNICIPAL Nº 484/2009, A LEI MUNICIPAL Nº 429/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 322/2005, A LEI MUNICIPAL Nº 224/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais Rede Pública Municipal de Vale do Anari-RO.

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