LEI MUNICIPAL nº 00571 de 28 de fevereiro de 2011
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00571
- Ano
- 2011
- Data
- 28/02/2011
- Resumo
- AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SINAL DE INTERNET NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica o Poder Executivo do Município de Vale do Anari, autorizado a distribuir gratuitamente à população, sinal de internet, observados os critérios e condições estabelecidos na presente lei.