LEI MUNICIPAL nº 00576 de 02 de maio de 2011
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00576
- Ano
- 2011
- Data
- 02/05/2011
- Resumo
- AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA NO NÚCLEO VILA RICA: MC-06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
- Texto
- Fica autorizada para fins de re-aproveitamento e utilidade pública, a doação de todos os materiais de construção remanescentes da escola desativada situada no Núcleo Vila Rica da Linha MC-06, situada neste município para outros órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, Associações ou Cooperativas, Igrejas, que demonstrem justo interesse público na utilização dos seguintes Materiais: