LEI MUNICIPAL nº 00583 de 31 de maio de 2011
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00583
- Ano
- 2011
- Data
- 31/05/2011
- Resumo
- Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Texto
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 409.992,00 (Quatrocentos e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais), sendo R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) de recursos da União através de Convênio 237 com o Ministério da Defesa – Programa Calha Norte e R$ 9.992,00 (Nove Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais) de Contrapartida no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias: