LEI MUNICIPAL nº 00584 de 06 de junho de 2011
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00584
- Ano
- 2011
- Data
- 06/06/2011
- Resumo
- Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
- Texto
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 514.139,55 (Quinhentos e Quatorze Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), sendo R$ 498.715,36 ( Quatrocentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Quinze Reais e Trinta e Seis Centavos) custeado pelo convênio TC-PAC 431.09- Melhorias Sanitária Domiciliar e o valor de R$ 15.424,19 (Quinze mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Dezenove Centavos) de contrapartida proveniente da anulação da Reserva Técnica de Contingencia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídos nas seguintes dotações.