LEI MUNICIPAL nº 00588 de 05 de setembro de 2011
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00588
- Ano
- 2011
- Data
- 05/09/2011
- Resumo
- AUTORIZA DOAÇÃO DA ESCOLA DESATIVADA ANTONIO RAPOSO TAVARES, EM MADEIRA LOCALIZADA NA LINHA C-58,KM-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
- Texto
- Fica autorizada para fins de re-aproveitamento e utilidade pública, a doação da escola desativa Antonio Raposo Tavares, situada na Linha C-58, Km-12, neste município para outros órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, Associações ou Cooperativas e Igrejas.