LEI MUNICIPAL nº 00589 de 26 de setembro de 2011
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00589
- Ano
- 2011
- Data
- 26/09/2011
- Resumo
- ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 388/2006, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 410/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 454/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- O anexo I da Lei Municipal nº 388/2006, de 11 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação. Visando melhor aparelhar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, para que se preste serviços mais especializados e de melhor qualidade à população, ficam criados os cargos de provimento efetivo, em complemento à tabela do artigo anterior, com as suas respectivas atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento definidos no ANEXO I desta lei.