LEI MUNICIPAL nº 00550 de 24 de agosto de 2010
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00550
- Ano
- 2010
- Data
- 24/08/2010
- Resumo
- SUPRIME ALÍNEA “a” E “b” DO ART. 1º E SUPRIME OS §§ 1º E 2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica suprimido a alínea “a” e “b” do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 425/2007.