LDO nº 00564 de 13 de dezembro de 2010
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00564
- Ano
- 2010
- Data
- 13/12/2010
- Resumo
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LDO
- Assunto
- ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Texto
- Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Muni-cipal, as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2011, compreen-dendo: I - As diretrizes gerais para o orçamento do município; II - As diretrizes específicas do orçamento fiscal; III - As diretrizes específicas do orçamento da seguridade social; IV - As disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos so-ciais; V - As disposições sobre a administração da dívida pública e as operações de cré-dito; VI - As disposições finais.