LEI MUNICIPAL nº 00565 de 13 de dezembro de 2010
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00565
- Ano
- 2010
- Data
- 13/12/2010
- Resumo
- ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 015/97, DE 19 MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
- Texto
- Altera o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 015/97, de 19 de Maio de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde será presidido pelo Presidente e terá a seguinte composição