LEI MUNICIPAL nº 00472 de 09 de março de 2009
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00472
- Ano
- 2009
- Data
- 09/03/2009
- Resumo
- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a utilizar as cores predominantes da Bandeira do Município, na pintura dos prédios públicos.