LEI MUNICIPAL nº 00476 de 27 de abril de 2009
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00476
- Ano
- 2009
- Data
- 27/04/2009
- Resumo
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE INCENTIVO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI QUE ATUE NO MUNICÍPIO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
- Texto
- Visando conferir regularidade, eficiência e segurança na prestação de serviços médicos à população anariense; bem como, assegurar condições mínimas de fixação do profissional médico nesta localidade; fica criado o subsídio de incentivo para o profissional médico (clínico geral), no importe correspondente a R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).