LEI MUNICIPAL nº 00440 de 31 de março de 2008
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00440
- Ano
- 2008
- Data
- 31/03/2008
- Resumo
- ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Texto
- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, através do convênio nº 106/PCN//2007- Ministério da Defesa através do Programa Calha Norte..