LEI MUNICIPAL nº 00454 de 09 de junho de 2008
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00454
- Ano
- 2008
- Data
- 09/06/2008
- Resumo
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 255/GP/04, ALTERADO PELA LEI 388/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica, alterado o anexo I da Lei nº 255 de 05 de abril de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 388 de 11 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação, para criação de duas vagas para o cargo de fiscal de vigilância sanitária.