LEI MUNICIPAL nº 00459 de 30 de junho de 2008
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00459
- Ano
- 2008
- Data
- 30/06/2008
- Resumo
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2006, DE 09/10/06 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- O inciso III do artigo 3º da Lei Municipal nº 379/06 de 09 de outubro de 2006 passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ... Inc. III - Dois Conselheiros escolhidos pelo CMDR, sendo um titular um suplente, com mandato de 02 (dois) anos.