LEI MUNICIPAL nº 00461 de 11 de agosto de 2008
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00461
- Ano
- 2008
- Data
- 11/08/2008
- Resumo
- ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Texto
- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de de Educação Cultura e Esportes – SEMECE, através de recurso do Ministério da Educação e Cultura - MEC, no Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA.