LEI MUNICIPAL nº 00462 de 01 de setembro de 2008
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00462
- Ano
- 2008
- Data
- 01/09/2008
- Resumo
- Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN CENTRAL/RO.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica ratificado, pelo Município de Vale do Anari, Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia – (CISAN Central/RO) o qual poderá ser composto pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho D´Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari, ficando desde já autorizado, o Chefe do Poder Executivo, a manifestar expressa audiência, em assembléia, em relação à aprovação do respectivo estatuto..