LEI MUNICIPAL nº 00408 de 11 de junho de 2007

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00408
Ano: 2007
Data: 11/06/2007
Resumo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 43 E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 327/06, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”.
Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Acrescenta subitens à Alínea “b)”, Inciso IV do artigo 43 e Altera número de vagas na Função Gratificada Nivel 3, do Anexo I, da Lei Municipal nº 327/06 de 12 de Janeiro de 2006, que “Reordena a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, estabelece as competências e atribuições dos órgãos da administração direta, e dá outras providências”.

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