LEI MUNICIPAL nº 00410 de 19 de junho de 2007
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00410
- Ano
- 2007
- Data
- 19/06/2007
- Resumo
- ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 388/2006, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- O anexo I da Lei Municipal nº 255/04, alterado pela Lei municipal 388/06, fica parcialmente alterado, para vigorar com a seguinte disposição.