PPA nº 00422 de 26 de novembro de 2007
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00422
- Ano
- 2007
- Data
- 26/11/2007
- Resumo
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL -PPA- 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- PPA
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Cria os programas 0012 – Começar - que ficará vinculado ao ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação e o programa 0013 – Recomeçar - vinculado ao Ensino de Jovens e adultos da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na formas do anexo constante nesta Lei.