LEI MUNICIPAL nº 00426 de 10 de dezembro de 2007
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00426
- Ano
- 2007
- Data
- 10/12/2007
- Resumo
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vale do Anari, sociedade civil de caráter assistencial sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado.