LEI MUNICIPAL nº 00328 de 02 de fevereiro de 2006

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00328
Ano: 2006
Data: 02/02/2006
Resumo: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, e dá outras providências”.
Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a doar ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, com sede na Av Pinheiro Machado, no 2044, na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ sob no 06.023.349/0001-25, um terreno com área de 24.000 mt2. (vinte e quatro mil metros quadrados). Parágrafo

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