LEI MUNICIPAL nº 00342 de 20 de fevereiro de 2006

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00342
Ano: 2006
Data: 20/02/2006
Resumo: DISPÕE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO, SUB-FUNÇÃO, PROGRAMA ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica criado no orçamento vigente a Função 12 Educação; a Sub-função 361 Ensino Fundamental; o Programa 0008 Educar; Atividade 2040 Construção Ampliação e Reforma de Unidades Escolares. Elementos de Despesas 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 33.90.30.00 Material de Consumo, 44.90.41.00 Obras e Instalações; 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, como segue: 12 EDUCAÇÃO 361 Ensino Fundamental 0008 EDUCAR 2040 Construção Ampliação e Reforma de Unidades Escolares 33.90.30.00 Material de Consumo 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.90.41.00 Obras e Instalações

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