LEI MUNICIPAL nº 00343 de 01 de março de 2006

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00343
Ano: 2006
Data: 01/03/2006
Resumo: Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério, lotados na Educação Infantil, no município de Vale do Anari, dá outras providências”.
Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Texto: O Executivo Municipal fica autorizado a conceder Abono para os Professores do quadro efetivo do Ensino Infantil, lotados em sala de aula, direção e supervisão escolar. Parágrafo Único – O valor do abono será equivalente ao pago aos servidores do Ensino Fundamental, do mesmo nível e carga horária

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