LEI MUNICIPAL nº 00359 de 19 de junho de 2006
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00359
- Ano
- 2006
- Data
- 19/06/2006
- Resumo
- DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR DE ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- JOÃO ALVES FERNANDES
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica estabelecido o critério da Eleição Direta, para provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor, em chapa única, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Arquivos
- LEI 359.2006.pdf (abre em nova aba) (PDF, 145.5 KB) Baixar