LEI MUNICIPAL nº 00365 de 26 de junho de 2006

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00365
Ano: 2006
Data: 26/06/2006
Vereador(a) autor(a): Antônio Ruela de Oliveira Neto
Resumo: ALTERA A ALÍQUOTA EM UPFs DA TABELA XI DA LEI MUNICIPAL No 312/GP/PMVA/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica reduzido para 05 (cinco) UPFs a alíquota do item 02 da Tabela XI da Lei Municipal no 312/GP/PMVA/05.

Arquivos