LDO nº 00378 de 09 de outubro de 2006

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00378
Ano: 2006
Data: 09/10/2006
Resumo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências”.
Autoria: JOÃO ALVES FERNANDES
Tipo da lei: LDO
Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS
Texto: Ficam estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, às Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2007, compreendendo: I - as diretrizes gerais para o orçamento do município; II - as diretrizes especificas do orçamento fiscal; III - as diretrizes especificas do orçamento da seguridade social; IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V - as disposições sobre a administração da divida pública e as operações de crédito; VI - as disposições finais.

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