LEI MUNICIPAL nº 00393 de 27 de dezembro de 2006

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00393
Ano: 2006
Data: 27/12/2006
Vereador(a) autor(a): Antônio Ruela de Oliveira Neto
Resumo: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 269/GP/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ANTÔNIO RUELA DE OLIVEIRA NETO
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA ALTERADO O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 269/GP/04, DE 30 DE AGOSTO DE 2004, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: " ARTIGO 2º - FICA FIXADO AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO SUBSIDIO MENSAL, O VALOR DE ATÉ R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS).

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