LEI MUNICIPAL nº 00255 de 05 de abril de 2004
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00255
- Ano
- 2004
- Data
- 05/04/2004
- Resumo
- REORDENA AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE VALE DO ANARI – RO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Art. 1º - O plano de cargos é organizado nos termos das disposições que seguem: Art. 2º - O plano de cargos do serviço público civil do Poder Executivo é constituído de : I – quadro permanente composto de: a) Cargos de provimento efetivo; b) Cargos de provimento em Comissão;
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- LEI 255.2004.pdf (abre em nova aba) (PDF, 302.0 KB) Baixar