LEI MUNICIPAL nº 00265 de 20 de agosto de 2004

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00265
Ano: 2004
Data: 20/08/2004
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RO, e dá outras providencias”.
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Vale do Anari autorizado a firmar convenio com o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia- CREA/RO, conforme a Lei Federal nº 6.496/77 e Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998.

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