LEI MUNICIPAL nº 00242 de 10 de novembro de 2003
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00242
- Ano
- 2003
- Data
- 10/11/2003
- Resumo
- Dispõe sobre redução de Carga horária contratual de Professores da rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- Fica o poder executivo municipal autorizado a reduzir a carga horária, do contrato de trabalho do Cargo de Professor de 40 horas para 25 horas.
Arquivos
- LEI 242.2003.pdf (abre em nova aba) (PDF, 351.8 KB) Baixar