LEI MUNICIPAL nº 00244 de 08 de dezembro de 2003

Número

00244

Ano

2003

Data

08/12/2003

Resumo

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei

LEI MUNICIPAL

Assunto

GERAL

Texto

Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, com caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulações entre o governo municipal e a sociedade civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança e nutricional.

Arquivos

• LEI 244.2003.pdf (abre em nova aba) (PDF, 428.2 KB) Baixar

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