LEI MUNICIPAL nº 00176 de 12 de abril de 2002

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00176
Ano: 2002
Data: 12/04/2002
Resumo: Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: ORÇAMENTO E FINANÇAS
Texto: Em conformidade com a Lei 4.320/64, fica aberto crédito por excesso de Arrecadação ao orçamento programa de 2002 no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para atender rubricas na realização de convênios, conforme especificado: 020500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.4280.1003 – Construção, Ampliação e Reforma do Posto de Saúde 4490.52.00 – Obras e Instalações ....................................... R$ 44.000,00

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