LEI MUNICIPAL nº 00182 de 29 de abril de 2002

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00182
Ano: 2002
Data: 29/04/2002
Resumo: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Vale do Anari, que funcionará como órgão consultivo e fiscalizador da política ambiental.

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