LEI MUNICIPAL nº 00190 de 17 de junho de 2002

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00190
Ano: 2002
Data: 17/06/2002
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação ao Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude, e dá outras providências”.
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a titulo de doação a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude, da Comarca de Machadinho do Oeste.

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